sessao nº 35

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 35 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
quatro de setembro de dois mil e dezessete (04-09-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em
discussão e votação, a ata nº 34 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
Mensagem nº 25, do Prefeito Edson Teixeira Filho, encaminhando Projeto de Lei 064/17, que
"dispõe sobre o Incentivo à Cultura e dá outras providências". 2) Projeto de Lei 062/17, de autoria
do vereador Edeir Pacheco, "declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo ASAS - Amigos
Sempre Amigos. 3) Projeto de Lei nº 063/17, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar, que
"desafeta bem público, autoriza sua doação e dá outras providências." 4) OF. 128/17 da diretora do
Foro, juíza Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, convidando a Sra. Presidente da Câmara para reunião
da comissão que escolherá o agraciado com a Medalha Desembargador Hélio Costa, dia 12 de
setembro. 5) OF. 026/17, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, solicitando
indicação de dois vereadores para compor o Conselho Municipal da Juventude. 6) OF. 226/17 do
Gabinete do Prefeito encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4.478/2017, que institui o serviço de
guarda e remoção de veículos. 7) Ofício da Diretora do CAEE solicitando empréstimo do plenário
no dia 6 de outubro, por ocasião do Dia Mundial da Dislexia. 8) Ofício do Conselho Municipal de
Saúde solicitando empréstimo do plenário no dia 5 de setembro. Leitura das Proposições:
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação 598/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar a construção de três redutores de velocidade ao longo da Rua Pedro Paiva, no Bairro
Laurindo de Castro, a pedido dos moradores. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de
Congratulações e Aplausos 045/17 ao Sr. Chefe do Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal
de Ubá, Gilmar Aparecido de Souza, pelos seus 25 anos de serviços prestados nesta Casa bem como
pelo transcurso de seu aniversário. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO
Indicação 599/17 Solicitação: ao prefeito para realizar, a pedido do Líder Comunitário de Miragaia,
José Carlos Quirino, a construção, por meio do setor municipal competente, de um velório no
terreno pertencente ao município que se encontra no cemitério do Distrito de Miragaia, pois
atualmente os moradores estão velando seus entes queridos dentro do Salão Comunitário devido à
ausência de local adequado. Indicação 607/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a notificação,
por meio do setor municipal competente, do proprietário de um terreno localizado ao lado da ECP
Engenharia, na Av. Quintino Poggiali, que está despejando terra de desaterro ao lado de um bueiro,
cuja negligência poderá ocasionar inundações no Beco do Sapo. VEREADOR JOSÉ ROBERTO
REIS FILGUEIRAS Requerimento 177/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos
que possibilitem que a ponte em frente à Praça Agenor Barbosa passe a ser mão-dupla de direção,
visando permitir maior fluidez ao trânsito, a pedido dos munícipes. O presente pedido reitera a
Indicação nº 249/17 de autoria do vereador suplente Ademir do Tanquinho. VEREADORES
EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO
PINTO Indicação 602/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza da rede de captação de
águas pluviais da Rua Avelino Otoni, Bairro Industrial, a pedido dos moradores. Indicação 603/17
Solicitação: ao prefeito para realizar o tapamento de um buraco realizado para obras na rede de
esgoto em frente ao nº 10 da Rua José Gualberto de Melo, Bairro Industrial, o qual se encontra
aberto há quase um mês, a pedido dos moradores. Indicação 604/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar o corte de uma árvore localizada em frente ao nº 1155 da Rua Jesus Candian, Mangueira
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Rural, a qual está gerando muita escuridão no local e danificando as estruturas da residência
adjacente, a pedido dos moradores. Indicação 605/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza
e poda de árvores da Rua Major Tito César, a pedido dos moradores. Indicação 606/17 Solicitação:
ao prefeito para realizar o conserto da grade do bueiro localizado em frente à loja Chuveiro e Cia,
na Rua Conselheiro Augusto César, Bairro Copacabana, a pedido dos moradores. Indicação 608/17
Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua Sebastião Teixeira de Carvalho, no Bairro
Sol Nascente, a pedido dos moradores. Indicação 609/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o
asfaltamento da Rua Luziane Laud Médice, no Bairro Olaria, a pedido dos moradores. Indicação
610/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de uma rampa nas proximidades do nº 55
da Rua Francisco Macário Talma, no Bairro Vila Casal, ao lado da linha férrea, a pedido dos
moradores. Requerimento 168/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a pintura de uma faixa de
pedestres na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, especificamente em frente à
Borracharia do Fernando e próximo ao Mercado Palmeiras, a pedido dos moradores. O presente
pedido reitera parcialmente a Indicação nº 290/17 de mesma autoria. Requerimento 171/17
Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua Major Tito César, no trecho atrás do
Hospital São Vicente de Paulo, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº
297/17 do edil Antero Gomes de Aguiar. VEREADORES ROSÂNGELA ALFENAS, EDEIR
PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, JOSELI ANISIO PINTO E DARCI
PIRES DA SILVA Requerimento 172/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua
José Lemos Duarte, no Bairro Oséas Maranhão, nesta cidade. O presente pedido reitera
parcialmente a Indicação nº 492/17 do edil Antero Gomes de Aguiar. Moção de Congratulações e
Aplausos 046/17 À municipalidade de Divinésia-MG (Prefeitura e Câmara), pela primorosa
realização do 1º Festival de Gastronomia e Cerveja Artesanal de Divinésia. VEREADORES LUIS
CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS, JORGE CUSTODIO
GERVASIO, JANE CRISTINA LACERDA PINTO E ALEXANDRE DE BARROS MENDES
Indicação 600/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Av. Senador Levindo
Coelho, especificamente no trecho desde o Bairro Pires da Luz até o Bairro Santa Rosa, a pedido
dos moradores. Indicação 601/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua
Adriano de Pádua Tossi, Bairro Vale do Ipê, a pedido dos moradores. Requerimento 176/17
Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua Ceci Perón, Bairro Agroceres, a pedido
dos moradores. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 145/17 de autoria do edil
Antero Gomes de Aguiar. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 056/17 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ubá junto
ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, relativamente a parcelas
da Contribuição Suplementar dos meses de janeiro a novembro de 2016”. O vereador Darci Pires,
que havia pedido vista, devolve a matéria à Mesa e diz que continua considerando 200 meses um
prazo excessivo. Diz também que o pedido de vista não obstruiu o recebimento de recursos pelo
município, uma vez que o prazo para o projeto da Secretaria de Cultura foi estendido até o dia 11. O
PL é colocado em votação e aprovado por unanimidade (10 votos) Passa-se à Discussão e Votação
das Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições são colocadas em
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Leitura da
Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador Darci Pires fala sobre o
desabastecimento da Farmácia Municipal que se arrasta há meses. O vereador Jorge Gervásio
explica que a questão dos medicamentos está na dependência de envio do Estado e convida o
vereador Darci para ir a Farmácia. O vereador Darci Pires diz que estará na Farmácia amanhã às 8
horas. O vereador Edeir Pacheco se pronuncia sobre a questão ocorrida no dia de hoje no bairro
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Santa Bernadete, com as rachaduras no prédio da Caixa Econômica Federal e a interdição do
imóvel e de diversas casas pelo Corpo de Bombeiros. Diz que este assunto se arrasta desde o ano
passado e fala da necessidade de contratação de um geólogo. Parabeniza a Prefeitura pela
manutenção das estradas rurais. Diz que, em conversa com a Secretária de Saúde, lhe foi garantido
que a normalização da Farmácia Municipal se dará em 30dias. Convida para o Seminário de
Direitos Humanos e Diversidade, promovido pela Escola do Legislativo, dia 12 de setembro. O
vereador Antero Gomes diz que havia a preocupação com os 200 meses de parcelamento na dívida
para com o UBAPREV, mas que também iram que a população seria prejudicada com o pagamento
imediato. O vereador José Roberto Filgueiras informa sobre a volta da coleta seletiva, inicialmente
como projeto piloto no bairro Eldorado, após indicação de sua autoria para criação do projeto Lixo
que Vale. A vereadora Jane Lacerda informa o início da castração no bairro Pires da Luz, por meio
da SUPA e a decisão da Prefeitura de iniciar a castração continuada em 2018, com recursos
alocados no Orçamento. O vereador Gilson Fazolla comenta sobre o parcelamento da dívida para
com a UBAPREV e a possibilidade de investimento. O vereador Alexandre Barros parabeniza o
time 7 de Setembro Futebol Clube, da Colônia Padre Damião, pela conquista da Copa Guidoval. A
Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às dezenove horas e quarenta e cinco
minutos.
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