sessao nº 296

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 296 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/01/1988 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 296, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos treze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(13/01/1988), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-presidência o 
Vereador João Gomes e na Secretaria o Vereador Gualberto de Mello. Às 13:30 horas o 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos vereadores 
Afonso Mendes, Norton Reis, Brandão Teixeira e Luiz Ângelo. Dispensada a leitura da ata da 
sessão anterior PASSA-SE PARA A ORDEM DO DIA: 1º) Parecer CLJR 001/88, que se 
refere ao Projeto de Resolução nº 01/88, que “atualiza remuneração dos vereadores.” Em 
discussão: Ninguém se manifesta. Em 1ª votação: Aprovado por unanimidade dos presentes 
(10 votos); 2º) Parecer CLJR 002/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 01/88, que “dispõe 
sobre a concessão de contribuição à Sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus, desta 
cidade, abre crédito especial e contém outras disposições.” Em discussão: Ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação: Aprovado por unanimidade dos presentes (10 votos); 3º) Parecer 
CLJR 003/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 02/88, que concede reajuste aos salários e 
vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de 
Ubá, em todos os níveis e categorias bem como aos proventos e pensões dos inativos e 
pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá e dá outras providências.” Em discussão: 
Ninguém se manifesta. Em 1ª votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; 4º) Parecer 
CLJR 004/88, que se refere ao Projeto de Resolução nº 02/88, que “dispõe sobre os subsídios 
dos senhores Prefeito e Vice-prefeito e da verba de representação do senhor Chefe do 
Executivo.” Em discussão: O vereador Álvaro Sól pergunta qual o índice do reajuste. O 
Senhor Presidente informa que corresponde a 40% dos vencimentos do Deputado Estadual 
conforme a Lei Complementar nº 16/86 e determina a secretaria que calcule o índice do 
reajuste sobre o subsídio anterior. O Vereador Miguel Gasparoni, Líder da bancada do PFL, 
solicita a suspensão da reunião por cinco minutos. O Senhor Presidente acata a solicitação. 
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente informa que entre os subsídios atuais do Senhor 
Prefeito e o fixado por este Projeto de Resolução, incluindo-se a Verba de Representação, 
incide um reajuste em torno de 406%. Em 1ª votação: Aprovado com nove (09) votos a favor 
e uma abstenção do vereador Álvaro Sól. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 13:50 horas, comunicando que dentro de 
cinco minutos iniciaremos a segunda reunião já convocada. Nada mais houve que me 
coubesse relatar. Eu, Gualberto de Mello, 2° secretário, encerro a presente ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” 
da Câmara Municipal de Ubá.