sessao nº 308

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 308 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/1988 - Página 1 de 9
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ATA Nº 308, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos vinte e um dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito (21/03/1988), 
tendo na Presidência o Edil Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o Edil Norton Reis e 
na Secretaria o Edil Brandão Teixeira. Às 19:50 horas o Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal, constatando-se as ausências dos vereadores Afonso Mendes, Luiz Ângelo e 
Willian Cabral. O Secretário Brandão Teixeira retira-se do Plenário sob licença do Senhor 
Presidente e o 2º Secretário Gualberto de Mello assume a secretaria, procedendo na leitura das 
atas nº 305 e 306, que após discutidas são aprovadas à unanimidade dos presentes. Durante a 
leitura da ata nº 305 chegou o edil Willian Cabral. O secretário Brandão Teixeira retorna, 
reassumindo a secretaria e procedendo na leitura das correspondências recebidas, a saber: 
Justificativa de ausência do edil Afonso Mendes; 2º) Convite do Grupo Sanatório Geral para o 
desfile no Sábado de Aleluia. Ao quadro de avisos. Por sugestão do edil Miguel Gasparoni, 
acolhida por todos os presentes, será enviado ofício cumprimentando o grupo; 3ª) Of. 
DRS/Ubá/SD/219/88, de 08/03/88, do Diretor do Centro Regional de Saúde de Ubá, 
comunicando, em resposta a Representação nº 11/87, que foi programada a construção de um 
Centro de Saúde na Vila Agroceres, no POI/88. Cópia aos senhores vereadores Brandão 
Teixeira, Willian Cabral, Miguel Gasparoni, Miguel Rinaldi, Luiz Ângelo e à Associação de 
Moradores; 4º) Ofício datado de 21/03/88 da Associação de Moradores do Bairro José Peluso 
solicitando a cada um dos vereadores uma manilha de 60 cm. Como trata-se de um pedido 
dirigido a cada vereador, tal correspondência ficará à disposição dos mesmos na Secretaria da 
Casa; 5º) Of. CM. 011/CH/GP/88, encaminhando cópia do Decreto nº 2.276; 6º) Of. CM. 
012/CH/GP/88, encaminhando cópia do Decreto nº 2.277; 7º) Of. CM. 041/GP/88, que 
responde indicação nº 11/88 do edil Miguel Gasparoni. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 8º) 
Of. CM. 042/GP/88, que responde indicação nº 12/88 do edil Miguel Gasparoni. Cópia aos 
edis Miguel Gasparoni e Rinaldi. 9º) Of. CM. 044/GP/88, que encaminha cópia das Lei 
Municipais decorrentes dos projetos aprovados por esta Casa na última semana; 10º) Of. CM. 
045/GP/88, que responde indicação nº 26/88 do edil Álvaro Sól, endossada pelos edil 
Gualberto de Mello. Cópia aos edis Álvaro Sól, e Miguel Gasparoni. 11º) Of. CM. 046/GP/88, 
do Senhor Prefeito que reitera solicitações anteriores no sentido de reformular os valores 
atuais em seus subsídios. O edil Norton Reis sugere a expedição de ofício ao Tribunal de 
Contas encaminhando cópia de tal correspondência solicitando manifestação, notadamente 
onde o Sr. Prefeito diz que os subsídios vigentes foram fixados erroneamente; sugere ainda o 
encaminhamento de cópia das consultas formuladas ao Sr. Prefeito informando que esta Casa 
aguarda manifestação daquele Tribunal para tomar uma decisão sobre o assunto. Miguel 
Gasparoni sugere mais, que se acrescente na consulta que a declaração fornecida pela 
Assembleia Legislativa de Minas era mais recente quando da aprovação que trata dos
subsídios do Sr. Prefeito; que em uma reunião que participaram ele e outros companheiros 
com o Sr. Prefeito, na ocasião, ficou acertado que caso o Tribunal assim instruísse, seria feita 
nova Resolução. Cópia do ofício recebido aos edis Luiz Ângelo e Álvaro Sól. Foi aprovada a 
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consulta como sugerida; 12º) Of. CM. 047/GP/88, que responde indicação nº 04/88 do edil 
Álvaro Sól. Cópia ao edil Álvaro. 13º) Of. CM. 048/GP/88, que responde indicação nº 21/88, 
dos edis Moacir Nogueira e Miguel Gasparoni. Cópia ao edil Moacir Nogueira.14º) Of. CM. 
049/GP/88, que responde indicação do edil Miguel Gasparoni sobre estrada Vila Casal -
Ligação - Quebra-coco e Rodovia Ubá-Tocantins. Cópia ao edil Gasparoni que solicita a 
palavra e diz que o serviço solicitado foi iniciado e espera que realmente seja concluído; que 
sabe que o Sr. secretário de obras foi na Caolinita, onde conseguiu cascalho suficiente para a 
realização do serviço, o que levou a dispensar oferta do Sr. José dos Santos Filho, comunica 
que teve satisfação de ver hoje que foram iniciadas as reformas do corrimão da Ponte da 
Bandeira; comunica ainda que no dia de hoje conseguiu levar a termo a confecção de um 
busto do ex-prefeito Irineu Gomes Filho, que deverá ser colocado no Parque de Exposições 
"Antenor Moreira Brum", construído sob sua administração. Usa da palavra o edil Brandão 
Teixeira que pede que seja reservado, nesta reunião em espaço para dialogarmos sobre o 
trajeto que está sendo dado à Galeria do Córrego Pedro Batalha. Ainda, diz que também ficou 
feliz de ver iniciada a reforma no corrimão da Ponte da Bandeira, obra esta que teve a 
iniciativa de indicar nesta Casa; que hoje recebemos resposta do Sr. Prefeito sobre indicação 
do edil Moacir, sobre serviço em rua do bairro São João e fica feliz com o desfecho que se 
está dando, haja vista que ele há muito tempo vinha se empenhando junto ao Sr. Prefeito de 
forma a resolver o problema. 15º) Of. CM. 050/GP/88, que responde indicação nº 10/88, do 
edil Miguel Gasparoni. Cópia ao autor da indicação. 16º) Mensagem 008/88, do Sr. Prefeito 
que encaminha Projeto de Lei nº 11/88, visando conceder suplementação de subvenção à 
LAU. À CLJR e cópia ao edil Willian Cabral; 17º) Mensagem nº 009/88 de 21/03/88 que 
encaminha o Projeto de Lei nº 14/88, que dispõe sobre suplementação de contribuição à 
Associação Ubaense de Paraplégicos. À CLJR com cópia ao edil Miguel Gasparoni; 18º) 
Mensagem nº 010/88 de 21/03/88, que encaminha o Projeto de Lei nº 15/88, que "concede 
suplementação de subvenção de contribuição corrente, neste exercício ao Sindicato Rural de 
Ubá, desta cidade". À CLJR com cópia aos edis Miguel Gasparoni e Álvaro Sól. Final do 
protocolo. O Sr. Presidente, embasado no art. 204 do Regimento Interno, a pedido do edil 
Gualberto de Mello, convida o ex-vereador, José Xavier Gomes, para tomar assento ao lado 
da Mesa Diretora, passando-lhe a palavra. Este agradece a acolhida e diz de sua satisfação em 
retornar a esta Casa, onde atuou durante duas legislaturas, dizendo que pretende lançar um 
livro sobre a participação dos expedicionários Ubaenses na Segunda Guerra Mundial, através 
de um trabalho sério e árduo, haja vista o desejo de se fazer uma edição de boa qualidade, 
justificando tratar-se de medida bastante necessária, haja vista o papel desempenhado pela 
FEB na Itália, muitas vezes em situações e condições deploráveis; que trata-se de heróis que
necessitam de um reconhecimento de seus conterrâneos, antes de serem esquecidos, pois 
muitos já faleceram e os demais já estão idoso; que gostaria de contar com o apoio da Câmara 
no sentido de se conseguir uma verba do Município para fazer face às inúmeras despesas, pois 
trata-se de um trabalho bastante oneroso; ressalta a seguir todo o sacrifício feito pelos 
expedicionários e a ausência de homenagem por parte dos seus conterrâneos e, 
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principalmente, do Poder Público, que deveria ter tal iniciativa; diz que depois de algumas 
entrevistas viu que será uma tarefa árdua, pois muitos dos expedicionários não estão mais 
residindo mais em ubá, o que implicará em muitas viagens e pesquisas, mostrando a seguir 
um livro editado pelo "O Globo", que servirá de modelo tipográfico; que estive com o Sr. 
Prefeito, mas ele se negou a colaborar, alegando falta de verbas, motivo que traz a apelar uma 
intercessão do Legislativo; que inclusive o edil Gualberto de Mello pretende apresentar uma 
indicação no dia de hoje nesse sentido; que temos que fazer algo pela preservação de nossa 
história para que não sejamos chamados de omissos. O edil Miguel Gasparoni pergunta qual o 
número de Ubaenses que participaram da 2ª Guerra. O Sr. José Xavier informa que há 
dúvidas, pois muitos integraram a FEB, mas não chegaram a ir à Itália lutar e isto também terá 
de ser estudado e decifrado. Com vênia do Plenário, o Sr. Presidente autoriza o edil Gualberto 
de Mello a fazer a leitura de sua indicação, o que é feito, cabendo registrar que o edil 
Gualberto solicitou a todos os vereadores interessados que assinem com ele a indicação e 
assim procedem todos os vereadores presentes. Luiz Ângelo sugere que seja feita a leitura das 
demais proposições e se discutissem de forma isolada a do companheiro Gualberto. Miguel 
Gasparoni diz ao companheiro Luiz Ângelo que o proposto foi discutirmos agora somente a 
do edil Gualberto de Mello, aproveitando a presença do Sr. José Xavier, como temos feito 
todas a vezes que recebemos uma visita nesta Casa. Luiz Ângelo registra que em nenhum 
momento desejou que tal indicação fosse discutida na ausência do Sr. José Xavier e, desta 
forma, retira o que outrora sugeriu. Em discussão a indicação do edil Gualberto de Mello, 
assinada pelos demais vereadores: Miguel Gasparoni parabeniza ao Sr. José Xavier por mais 
esta nobre iniciativa, dizendo ser um admirador das obras e artigos publicados por esse 
imortal de nossa Academia de Letras; que temos como companheiro, o Sr. Jarbas Lanna, que 
chegou a lutar na Itália; que julga que o Município não tem condições de arcar com as 
despesas de um livro do porte do editado pelo "O Globo", apresentado pelo Sr. José Xavier e 
sugere que seja feito um trabalho tipográfico mais modesto e nem por isso, menos importante, 
exemplificando com a edição do Regimento Interno desta Casa; que se trata de um trabalho de 
cerca de 50 páginas; que já teve oportunidade de ver alguns documentos a respeito dos 
expedicionários, como cartas e fotografias e são realmente muito interessantes; que podemos 
ver depois, se o Sr. Prefeito não tiver condições de colaborar, se a Câmara tem condições 
legais e/ou orçamentárias para colaborar. o edil Norton Reis diz que se trata de uma das mais 
brilhantes iniciativas de homenagens já surgidas em nossa comunidade; que o apoio 
pretendido pelo Sr. José Xavier encontra apoio na lei Complementar nº 3, que em seu artigo 
193, diz caber ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade, mediante, 
entre outros, incentivar a promoção e divulgação da história, dos valores humanos e das 
tradições locais e em face a isto, acha que esta Casa tem que empenhar junto ao Sr. Prefeito e 
pensa que o mesmo não pode deixar de atender a tal solicitação; que inclusive, o Sr. Prefeito 
deve colocar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Casa da Cultura à disposição 
do Sr. José Xavier Gomes nessa nobre missão, que encontra pleno respaldo legal. O vereador 
Miguel Rinaldi, líder do PMDB, que cumprimenta o edil Gualberto de Mello pela indicação e 
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o Sr. José Xavier pela nobre iniciativa que virá resgatar uma dívida para com pessoas que 
merecem todo nosso respeito e consideração. Usa da palavra o edil Luiz Ângelo que inicia 
dizendo da honra em receber nesta Casa o ex-vereador José Xavier Gomes, que vem 
demonstrar sua preocupação com a preservação de parte de nossa história e sua 
disponibilidade em colaborar para sua perpetuação; que tem conhecimento que muitos 
brasileiros e dentre eles, Ubaenses, se dispuseram a desfraldar a Bandeira Brasileira em 
campos de batalha, em condições ruins, arriscando suas vidas para ajudar a instaurar a 
liberdade dos povos; que ouviu pessoas mais idosas dizerem que, na ocasião, muitos também 
se esconderam e não se apresentaram e esses outros bravos se dispuseram a lutar em defesa de 
nossa honra e nossa integridade e por esse motivo não podemos negar homenagens a esses 
expedicionários por quem devota, de todo coração, um reconhecimento muito grande, 
principalmente por aqueles que perderam suas vidas; finaliza dizendo que esses cidadãos 
jamais poderão ser esquecidos e essa Casa tem como dever colaborar e apoiar as causas que 
visem perpetuar seus nomes na nossa história. O Sr. Presidente, considerando a indicação ter 
sido assinada por todos os vereadores presentes, declara aprovada à unanimidade dos 
presentes a mesma. Miguel Gasparoni sugere que, quanto ao encaminhamento da 
correspondência ao Sr. Prefeito, invocasse o artigo 193, da Lei Complementar nº 3/72, lido 
pelo companheiro Norton Reis. Fica aprovado ainda, solicitação também no sentido de se 
colocar a SMED e a Casa da Cultura à disposição do Sr. José Xavier Gomes. O Sr. José 
Xavier Gomes agradece o apoio oferecido, acrescentando que já está trabalhando, mas chegou 
a uma situação que não tem mais condições de levar adiante as pesquisas sem um apoio 
financeiro do Poder Público; que teve expedicionários que se emocionaram ao serem 
procurados que não se trata de uma obra para envaidecê-lo como autor e sim de uma 
homenagem séria do Município a seus heróis; tece a seguir elogios à integridade desta 
Câmara, o que tem ouvido na comunidade e pôde hoje comprovar, agradecendo, mais uma 
vez, a acolhida e se retira, às 21:05 horas. Passa-se para a leitura das indicações, a saber: 
Vereador Gualberto de Mello: Indicação nº 31, solicitando do Sr. Prefeito estudos de forma 
a transformar o setor de saneamento básico da Prefeitura em seção de saneamento básico, 
endossada pelo vereador Miguel Gasparoni. Indicação nº 32, solicitando do Sr. Prefeito que 
atenda pedido do ex-vereador à esta Câmara, Senhor José Xavier Gomes, enviando até mesmo 
um Projeto de Lei a esta Casa, caso necessário, para que seja elaborado um livro 
documentário da participação dos Ubaenses na II Guerra Mundial, endossada pelos 
vereadores Moacir Nogueira, Brandão Teixeira, Willian Cabral, Norton Reis, Geraldo 
Calçado, Luiz Ângelo, Miguel Gasparoni, João Corbelli, Álvaro Sól, João Gomes, Miguel 
Rinaldi, Adão Nogueira. Vereador Álvaro Sól: Indicação nº 33/88, solicitando do Sr. Prefeito 
intercessão junto à companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, no sentido de se conseguir
a posteação e eletrificação do beco, situado na Rua Cel. Julio Soares, 449, fundos. Vereador 
Miguel Gasparoni: Indicação nº 34/88, solicitando do Sr. Prefeito a especial fineza de 
estudar o atendimento às seguintes reivindicações, trazidas por uma comissão de moradores 
do Bairro Antonina Gonçalves Coelho: Trocas das lâmpadas existentes por lâmpadas de 
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mercúrio nas ruas do citado bairro, calçamento do pátio defronte à igreja, reiteram pedido 
constante da indicação nº 211/87, onde solicita a construção de uma pequena rede de captação 
de águas pluviais, no portão da E. E. Pe. Joãozinho. Moção de pesar nº 06/88, pelo 
falecimento da Srª Rosalina Clementino Carioca - D. Rosinha, endossada pelos vereadores 
Álvaro Sól e Gualberto de Mello. Requerimento nº 03/88, solicitando do Sr. Presidente que 
seja expedida correspondência ao Sr. Silvério de Rosencastro Dornas, proprietário da Viação 
São Januário, solicitando atender pedido feito pela comissão de moradores do Bairro 
Antonina Gonçalves Coelho, no sentido de que os ônibus que circulam pela cidade com 
destino ao referido bairro não portem a placa indicativa COHAB e sim o seu nome oficial. 
Requerimento nº 04/88, solicitando do Sr. Prefeito, caso exista, cópias de leis municipais que 
dispõem sobre isenção total ou parcial de pagamento de taxas por paraplégicos, excepcionais, 
velhos e/ou estudantes, em ônibus de circulação urbana; e, de posse dessas informações, que 
encaminhe pedido de parecer ao nosso assessor jurídico - Dr. José Carlos Marques, 
invocando-se também, leis estaduais e federais sobre o assunto, requerimento este endossado 
pelos vereadores Moacir Nogueira, Álvaro Sól, Gualberto de Mello, Miguel Rinaldi e Norton 
Reis. Vereador Álvaro Sól: Indicação nº 35/88, solicitando do Sr. Prefeito calçamento das 
ruas 02, 03, 04, 05, 06 e 07 no bairro São Domingos, endossada pelos vereadores Miguel 
Ângelo Rinaldi, Geraldo Calçado, Miguel Gasparoni, Vereadores João Corbelli e Miguel 
Gasparoni: Indicação nº 36/88, solicitando do Sr. Prefeito especial atenção para o Distrito de 
Diamante no que diz respeito à construção de uma área de lazer, endossada pelos vereadores 
Geraldo Calçado, Adão Nogueira, Miguel Rinaldi,Willian Cabral, Norton Reis, Álvaro Sól, 
Moacir Nogueira, Brandão Teixeira, Luiz Ângelo, João Gomes, Gualberto de Mello. 
Vereador Miguel Rinaldi: Moção de pesar nº 07/88, pelo falecimento do Sr. José Rosa. A 
seguir é feita a leitura do parecer CLJR 022/88, referente ao Projeto de Lei nº 09/88 que 
constará da ordem do dia da próxima reunião. Passa-se para a ORDEM DO DIA: Brandão 
Teixeira pede a dispensa dos interstícios legais para que todas as matérias pendentes de 2ª e 3ª 
votações as tenham na noite de hoje. Todos concordam. 1º) Parecer CLJR 016/88, que se 
refere ao Projeto de Lei nº 04/88, que "dispõe sobre ratificação de termo de convênio 
celebrado entre a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá e a Prefeitura Municipal 
de Ubá, ad referendum da Câmara Municipal de Ubá. Em discussão: Ninguém se manifesta. 
Em 2ª e 3ª votações: Aprovado à unanimidade dos presentes (13 votos). 2º) Parecer CLJR 
017/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 05/88, que "dispõe sobre ratificação dos convênios 
nº 002 e 003, de 04/01/88, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ubá e respectivamente a 
Sociedade Musical de Beneficências e Cultura 22 de Maio e a Sociedade Musical Sagrado 
Coração de Jesus". Em discussão: Ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações*: Aprovado à 
unanimidade dos presentes (13 votos). 3º) Parecer CLJR 018/88, que se refere ao Projeto de 
Resolução nº 03/88, que suprime item XII do art. 162 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Ubá. Em discussão: Ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações: Aprovado à 
unanimidade dos presentes (13 votos). 4º) Parecer CLJR 021/88, que se refere ao Projeto de 
Lei nº 08/88, que "dispõe sobre concessão de reajuste aos vencimentos dos empregados e 
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servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, bem como aos proventos e pensões 
dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá e dá outras providências." Em 
discussão: Ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações: Aprovado à unanimidade dos 
presentes. Passa-se para a discussão das indicações: O edil Norton Reis sugere ao edil Miguel 
Gasparoni que inclua na sua proposição sobre isenção de taxas em ônibus, as pessoas 
excepcionais. O autor acata a sugestão. Gualberto de Mello sugere ao mesmo que seja 
também solicitado que os ônibus possam a acolher pela porta da frente as pessoas idosas, 
obesos e deficientes físicos. Tal sugestão também é acolhida pelo autor. A pedido, serão 
discutidas isoladas as seguintes proposições: do edil Gualberto de Mello sobre transformar o 
setor de saneamento em seção, do edil Gasparoni sobre isenção de taxas de ônibus a 
deficientes, excepcionais etc. As demais são colocadas em discussão: Ninguém se manifesta. 
Em votação englobadas: Aprovadas à unanimidade dos presentes. Em discussão a indicação 
do edil Gualberto: Norton Reis pergunta qual a diferença entre setor e seção: Miguel 
Gasparoni esclarece que se transformando em seção terão mais condições de continuar 
executando seu serviço, pois talvez possam merecer um veículo à sua disposição e também 
valorizaria o trabalho de quem lá trabalha. Gualberto de Mello informa que irão iniciar esta 
semana o serviço solicitado por esta Casa para a CIBRACI. Brandão Teixeira diz que se não 
conseguir mais operários para trabalharem no serviço, não adianta transformar o setor em 
seção. Gualberto de Mello diz acreditar que com a transformação em seção pode acarretar um 
acréscimo de operários. Brandão Teixeira diz acreditar que aumenta a parte burocrática, mas 
não é de "caciques" que se precisa e sim de "índios". Álvaro Sól solicita vistas em tal 
indicação até a próxima reunião, o que lhe é concedido. Em discussão indicação do edil 
Miguel Gasparoni sobre isenção de taxas de ônibus a deficientes físicos, excepcionais etc: 
Luiz Ângelo pede nova leitura, o que é procedido. Miguel Gasparoni diz que só está 
solicitando, por enquanto, cópia de leis que porventura exista sobre o assunto e, que de posse 
dessas leis que seja feito um estudo por parte do assessor jurídico da Casa. Luiz Ângelo diz 
que foi sugerido pelo edil Gualberto a acolhida de pessoas idosas, obesos e deficientes pela 
parte da frente. Gualberto acrescenta as parturientes. Norton Reis esclarece que estamos 
pedindo é somente cópia de leis e a sugestão do companheiro Gualberto é para futura 
apreciação da Casa. Luiz Ângelo diz que pediu que se separasse tal indicação porque foram 
feitas sugestões de emendas, mas que louva a iniciativa do edil Gasparoni e pretendia era 
acrescentar a sugestão do edil Gualberto às senhoras grávidas, mas assim procederá numa 
próxima ocasião, quando o assunto vir a ser debatido na Casa. Brandão Teixeira diz que trata￾se de uma iniciativa muito louvável mas que quando formos examinar posteriormente a 
questão, temos que examinar a parte viável, também a empresa e ver também se o Poder 
Público irá colaborar. Em votação a indicação: Aprovada à unanimidade dos presentes, com 
ausência do edil Moacir Nogueira do Plenário. O Sr. Presidente concede a palavra ao edil 
Brandão Teixeira que se inscreveu para manifestar sobre a Galeria do Córrego Pedro Batalha. 
Este diz que ficou surpreso quando chegou de viagem e viu que a galeria teve início num 
trajeto novo, pela Rua Padre Gailhac; que julga que seria muito mais certo e viável se o 
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Prefeito tivesse desapropriado os terrenos próximos à firma Inlamar e passasse com a galeria 
por ali ou, em último caso, no leito normal do córrego, mas no trajeto que foi escolhido, acha 
que muito mais oneroso para o município e, considerando os juros vigentes, julga que 
invializará* futuros investimentos do município em obras de maior vulto; que acha um risco a 
galeria naquele percurso, mas acredita que o Sr. Prefeito não vai mudar sua opinião, mesmo
que esta Casa lhe peça isso, mas, pelo menos, gostaria de deixar registrada sua opinião. Usa 
da palavra o edil Norton Reis, que diz que espera que seja respondido pelo Sr. Prefeito uma 
indicação de sua autoria sobre o assunto dentro do prazo solicitado e caso a resposta não 
chegue à Casa, que desde já, fique o Sr. Presidente autorizado a cobrar a remessa ao Sr. 
Prefeito. Todos concordam. Ressalta ainda, Norton Reis, que há também para analisarmos a 
questão do parecer que deve ter sido apresentado pela firma EMPLEXEL, mas para isso 
precisamos aguardar remessa dos documentos pelo Sr. Prefeito. Usa da palavra o edil Luiz 
Ângelo que diz que o assunto não pode nos passar despercebido, haja vista que tem início nos 
transbordamentos do córrego Pedro Batalha, que muito tem transtornado a vida de muitos 
ubaenses; que ouviu entrevistas de companheiros na rádio em que diziam que era premente 
que essa galeria passasse pelo terreno ocupado pela CFLCL ou terreno dos herdeiros do Dr. 
Jacintho Soares Souza Lima, mas depois que o Sr. Prefeito tomou outra medida, não se falou 
mais; que se os companheiros que foram à rádio se acomodaram, ele não fez isso, não cabia 
manifestar; que não é técnico e não entende disso e talvez o Sr. Prefeito possua estudos que 
garantam a obra que está fazendo, mas tem a impressão que a água em linha reta flui mais 
fácil do que num trajeto cheio de curvas; que ainda é hora de solicitarmos ao Sr. Prefeito uma 
reavaliação do assunto; que o Sr. Prefeito comunicou que a família* se prontificou a ajudar, 
mas condicionada a doação do outro confrontante; que lhe desculpem os herdeiros do Dr. 
Jacintho, que merecem todo respeito e admiração, mas eles deram "com uma mão e tiraram 
com a outra". O Presidente Januário informa ao edil Luiz Ângelo que já em 1985 solicitou ao 
Sr. Prefeito a desapropriação do imóvel ocupado pela CFLCL e como o Sr. Prefeito não fez 
isso, apresentou ano passado um projeto de lei nesse sentido à Casa, mas após estudos 
jurídicos, chegou-se a conclusão que só poderemos decidir sobre o assunto após autorização 
do Senhor Presidente da República e este ainda não respondeu solicitação que lhe dirigiu. 
Luiz Ângelo esclarece que não citou o fato para ofender nem criticar nenhum companheiro e 
sim porque o assunto foi realmente muito explorado pela imprensa falada, notadamente pela 
Rádio Educadora em seu jornal "Em dia com a notícia". Usa da palavra o edil Miguel Rinaldi, 
diz que deu entrevista na rádio e reitera sua posição de que é contra o atual trajeto da galeria; 
que quando a CLJR estava analisando o projeto de autorização de desapropriação da CFLCL, 
o Sr. Prefeito disse que estava faltando apenas alguns detalhes nas conversações com os 
herdeiros do Dr. Jacintho, resolveu aguardar sua manifestação, quando foi colhida de surpresa 
com uma comunicação do Sr. Prefeito, 24 horas após ter iniciado a obra pelo trajeto que 
temos conhecimento, ou seja, iniciando próximo ao Posto Chuveirão; que infelizmente a 
realidade é que o Sr. Prefeito está passando por cima desta edilidade, lembrando fato ocorrido 
quando apresentou abaixo assinado de moradores, solicitando a não instalação de uma área de 
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lazer ao lado de uma rodovia e o Sr. Prefeito mandou colher abaixo assinado de crianças 
pedindo o contrário. Brandão Teixeira diz que temos que ver o que podemos fazer, pois não 
adianta ficar "chorando o leite derramado"; que se a Casa decidir, podemos mandar comunicar 
ao Sr. Prefeito que estamos dispostos a votar em regime de urgência um projeto sobra a 
desapropriação daquela área para que possa ali passar a galeria, para que ele possa sentir que 
aquela obra, onde está, não tem apoio do Legislativo e acredita nem popular, sendo de 
responsabilidade só do Executivo e assim será se no futuro a obra não funcionar, porque 
muitas pessoas já o cercaram na rua para perguntar o que os vereadores estão fazendo que não 
mandam parar a obra, como se a Casa tivesse tal competência legal. Miguel Gasparoni diz que 
também concedeu entrevista a respeito do assunto; que também não esperava o trajeto que 
está sendo dado à galeria e não é a favor dele, tanto que endossou o projeto do companheiro 
presidente autorizando a desapropriação do imóvel ocupado pela CFLCL; que não retira a sua 
assinatura e se o Projeto for levado a votação, votará pela desapropriação e está disposto a 
somar com a Casa no que julgar uma melhor solução para o assunto; que há pessoas que 
dizem que a área ao lado da Inlamar já está reservada por lei para ali passar a galeria; que é 
contra o trajeto, mas tecnicamente ele é viável, pois já foi analisado. Brandão Teixeira salienta 
que se for aberta uma rua ali, as famílias Souza Lima e Marque serão muito beneficiadas, pois 
poderão lotear o terreno restante, que será muito valorizado por se situar no centro da cidade. 
Norton Reis diz achar que o assunto de tentar sensibilizar o Prefeito já está esgotado, pelo
menos pelas vias legislativas; solicita ao Sr. Presidente que peça à Assessoria Jurídica da Casa 
que analise a situação e se manifestasse, principalmente, sobre alguma medida jurídica 
preventiva no sentido de se suspender temporariamente a construção da galeria para se 
esclarecer sobre a viabilidade da obra, mas para tanto é necessária a documentação já 
solicitada ao Sr. Prefeito; que realmente acredita que sensibilizar o Sr. Prefeito não é mais 
possível, pois não conseguimos sensibilizá-lo nem com coisas menores e essa obra envolve 
muito dinheiro e temos que analisá-la com muito cuidado, de posse de todos os documentos 
referentes à mesma. Brandão Teixeira diz que concorda com o companheiro Norton, mas acha 
que seria ate mais um ponto favorável à Casa tentarmos outra investida oficial junto ao Sr. 
Prefeito e posteriormente sim, caso não haja sucesso, tentarmos através da justiça, porque não 
se tinha ventilado antes aquele trajeto; que tomou conhecimento daquele trajeto antes de 
iniciada a obra, quando da leitura nesta Casa de uma correspondência da Cia Força e Luz. Usa 
da palavra o edil Willian Cabral que diz que temos que observar antes de tomarmos uma 
decisão através da justiça, se a população prejudicada com as enchentes concordam com a 
paralisação da obra. Miguel Gasparoni pede aparte e diz que também tem essa preocupação. 
Norton Reis diz que sugeriu que a assessoria jurídica analisasse uma medida preventiva para 
que o Prefeito explique na justiça os motivos que o levaram a escolher aquele percurso; que a
preocupação do companheiro Willian é válida, pois pode-se causar prejuízos financeiros ao 
município uma possível paralisação da obra, mas por outro lado, também, se a obra não for 
viável, pode estar causando um prejuízo muito maior. Luiz Ângelo diz que temos que tomar 
um posicionamento e prestar um esclarecimento ao público, pois como disse o companheiro 
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Brandão, todos estamos sendo cobrados; sugere que seja feito uma manifestação do trajeto 
que esta Casa acha mais viável e que isso seja divulgado para que a opinião pública tome 
conhecimento, que caso seja preservado o trajeto inicial, o mesmo é de inteira 
responsabilidade do Sr. Prefeito. Miguel Gasparoni diz que está de acordo, mas gostaria de 
esperar a resposta à indicação do companheiro Norton. Brandão Teixeira diz que temos que 
divulgar nosso posicionamento, mas tem que ser um posicionamento efetivo; que se na 
Companhia Força e Luz não podemos desapropriar sem autorização do Presidente da 
República, temos que partir para outro local viável, ou seja, no terreno da família Marques e 
dos herdeiros do Dr. Jacintho Souza Lima. Norton Reis ressalta que não adianta mais ficarmos 
trocando correspondências com o Sr. Prefeito sem que nada seja feito de consenso; que julga 
que se fizermos uma notificação judicial ao Sr. Prefeito e se ele conseguir provar que o 
projeto é viável tecnicamente e mais barato do que outro local, acha plenamente certo que seja 
concluída, mas ele, Norton, não é a pessoa correta para dizer se a obra é viável nem ali nem 
em outro local; finalizando, diz preferir esperar o encaminhamento dos documento solicitados 
e caso tenhamos que nos manifestar, acha que desta feita deve ser através do judiciário, para 
salvaguardarmos não os nossos interesses e sim, do município, haja vista o elevado custo da 
obra; que tem certeza que a partir do momento em que o Sr. Prefeito souber que terá de 
responder na justiça, S. Exa. irá pensar um pouco mais no assunto; que não coloca em dúvidas 
a necessidade da obra, mas o preocupa o seu custo e os recursos com os quais foi gerada a 
verba, pois acha que dívida, na sua opinião foi feita para ser paga, Usa da palavra a seguir o 
edil Luiz Ângelo, que diz concordar com a explanação do companheiro Norton, mas, pelo 
menos, a parte técnica, como leigo, julga que em linha reta não haja inviabilidade da obra; que 
realmente temos que mostrar para a comunidade que esta Casa não se omitiu, mas que 
infelizmente não nos cabe, por leis maiores, prerrogativas em certas matérias; que realmente a 
justiça pode demorar a se manifestar sobre o assunto e isso pode causar prejuízos ao 
município, o que ninguém nesta Casa quer. Finaliza agradecendo aos companheiros que 
permaneceram em Plenário, ouvindo sua explanação. Considerando o avançar da hora, o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 23:25 horas, 
convocando a todos para uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira, dia 
28/03/88,às 19:00 horas para discutirmos sobre o assunto da Galeria do Córrego Pedro 
Batalha, inclusive com a presença do Assessor Jurídico da Casa. Eu, José Xavier Brandão 
Teixeira, 1° secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de 
Ubá. EM TEMPO: Cabe registrar que o edil Luiz Ângelo chegou às 20:18 horas, logo ao 
iniciar a leitura do protocolo. Fica válida a rasura na pág. 96, onde se lê "em 2ª e 3ª votações". 
Na pág. 97, onde se lê "invializará", leia-se "inviabilizará".