sessao nº 1

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 01 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em oito 
de fevereiro de 2010 (08-02-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas , o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do 
Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir , a Sra. Secretária faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
discussão e votação das Atas nº. 78 da Sessão Ordinária de 21/12/2009 e nº 79 da Sessão 
Extraordinária de 21/12/2009. Sem manifestação dos presentes, as atas são aprovadas por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício 079, da 
coordenadora do Pró-Adolescente, Sra. Laura Maria Ribeiro, convidando a Câmara Municipal de 
Ubá, na pessoa do Sr. Presidente Cláudio Ponciano, a fazer parte do programa, contratando 
adolescentes para servir como aprendiz nas instalações de sua sede. 2)- Ofício 003/ 2010, da 
diretora presidente do UBAPREV, Sra. Ana Paula Gomes de Aguiar Vargas, enviando cópia do 
Relatório Demonstrativo Financeiro e da Posição de Títulos em Carteira do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, referentes ao mês de janeiro de 2010. 
3)- Mensagem 001, do prefeito Municipal de Ubá, Sr. Vadinho Baião, submetendo à consideração 
dos Senhores Vereadores o Projeto de Lei Complementar que “dá nova redação ao §4º do art. 74 
da Lei Complementar 065, de 06 de novembro de 2002.4) - Ofício 0035/2010, do Gerente de 
Atendimento/DR/MG, Sr. Cleber Henrique dos Reis, informando que a Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de Minas Gerais e o Município de Ubá, celebraram 
convênio para operação de Agência de Correios Comunitária na localidade de Diamante de Ubá, 
Ubari e Miragaia. 5) - Ofício 682/2010, do Prefeito Municipal de Ubá, Sr. Vadinho Baião, em 
resposta ao Requerimento nº292/09, de autoria do Vereador Maurício Valadão, prestando contas da 
”Festa das Nações e Semana da Moda” e do “Prêmio Ary Barroso de Música”. 6)- Comunicação 
Externa nº0125/2009, do Gerente da Copasa no Distrito do Alto Rio Pomba, Sr. Adailtadeu Pereira 
Santana, colocando-se à disposição para participar da implantação e treinamento de operadores e 
técnicos para fazerem o controle do processo de fluoretação da água nas escolas.7) - Ofício 
1587/2009 do gerente de serviços da Caixa Econômica Federal, Sr. Paulo Nelson Figueiredo Neves, 
notificando, perante o Artigo 1º da Lei nº 9452, de 20/03/1997, o crédito de recursos financeiros sob 
bloqueio em 15/12/2009. 8) - Ofício 827/2009, da Sra. Wilma Luiza Santana, Gerente da Unidade 
de Orçamentos e Finanças da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando a liberação dos recursos do 
Programa de Aquisição de Alimentos, referente ao Convênio 078/2009. 9) - Ofício 01/2010, da 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Eulália Cristina Guilhermino Valente, e da 
Gerente da Divisão de Proteção Social Especial, Sra. Celsiane Souza Lima, em resposta ao ofício 
CMU 1060/2009 referente ao requerimento 286/09, de autoria do vereador Paulo César Raimundo, 
que trata do Centro de Custódia para abrigar menores infratores.10) - Ofício 065/2009, do 
Secretário Municipal de Administração, senhor Agenor Sereno Neto, informando que encaminhará 
a solicitação contida no ofício CMU 1126/2009 à Sra. Maria da Conceição Aparecida Camiloto 
Rocha Ramos, Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que é a autoridade responsável 
pela área.11) - Ofício 062/2009, do Secretário Municipal de Administração, senhor Agenor Sereno 
Neto, informando que a variação no Auxílio Alimentação sugerida pelo ofício CMU 1087/2009 
acarretaria um acréscimo da ordem de R$720.000,00 anuais nos gastos do Município.12) - Ofício 
10/2010, do Diretor da Casa de Saúde Padre Damião, Sr. Cleverson Mosqueira, informando que a 
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entidade irá instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apuração dos fatos relatados 
em correspondência enviada pela Senhora Terezinha Lábio Botelho da Silva.13) - Fax 217/2010, 
enviado pelo Deputado Federal e Presidente do PT/MG, Sr. Reginaldo Lopes, comunicando que o 
município de Ubá será contemplado com uma Unidade Básica de Saúde (UBS), por seu intermédio 
junto ao Ministério da Saúde. 14) - GGUBA076/2009, da diretoria executiva Unimed Ubá, 
parabenizando o vereador Maurício Valadão pela Indicação 425/09.15) - Ofício 678/2009, do 
Assessor do Especial do Prefeito, Sr. Francisco Marino de Azevedo, enviando cópia da Lei 
Complementar 112, Lei nº3826, Lei nº3827, Lei nº3828, Lei nº3829, Lei nº3830, Lei nº3831, 
Convênio nº60/2009 e do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Bens Móveis Permanentes. 16) - 
Ofício 047/2010, da Assessora Especial do Prefeito, Sra. Eliane Aroeira Barbosa Marins, enviando 
cópia do Decreto nº5007, Decreto nº5008, Convênio MTur/ MUNICÍPIO DE UBÁ-MG 
nº714708/2009, Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2009/PCMG, Termo Aditivo nº01nao 
convênio nº25/2009.17)- Programação do carnaval 2010.18) - Correspondência do professor 
Joaquim Carlos de Souza e família desejando aos vereadores Feliz Natal e Próspero Ano Novo.19) - 
CI 012/2010, da coordenadora da ESF, Sra. Cristina A. Rodrigues, informando sobre a Campanha 
de Prevenção de Câncer de Colo de útero e Próstata promovida pela Fundação Cristiano Varella em 
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde no dia 06 de fevereiro de 2010. 20) - 
Correspondência do Secretário de Educação Municipal de Ubá, Sr. Samuel Gazolla Lima, 
solicitando autorização para uso do Plenário da Câmara no dia 04 de fevereiro de 2010, entre 8h e 
11h, para reunião com Diretores e Supervisores da Rede Municipal de Educação de Ubá. 21) - 
Convite para cerimônia de inauguração das novas instalações da agência dos correios em São João 
Nepomuceno.22) - Convite para a cerimônia de inauguração das obras de ampliação do espaço 
cultural correios em Juiz de Fora.23) - Comunicado 155832/2009, do presidente do FNDE, Sr. 
Daniel Silva Balaban, informando sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 
133.239,11 .24) - Comunicado 42535/2009, do presidente do FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, 
informando sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor total de R$ 11.208,16 .25) - 
Comunicado 47662/2009, do presidente do FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, informando sobre a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação no valor total de R$ 53.702,25.26) - Comunicado 63312/2009, do 
presidente do FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, informando sobre a liberação de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação no valor total de R$ 20.592,00 – 2ª parcela, para aquisição de ônibus escolar.. 27) - 
Comunicado 63313/2009, do presidente do FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, informando sobre a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação no valor total de R$ 151.686,30 .28) - Convite para o seminário 
sobre “A estrutura operacional das redes de atenção à saúde”.29) - NºRef: 184384, Correspondência 
do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de 
Saúde para o Pagamento de Saúde Bucal no valor total de R$ 8 mil. 30) - NºRef: 182909, 
Correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde no valor 
total de R$ 30.115,31. 31) - NºRef: 933163, Correspondência do Ministério da Saúde informando 
sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento de 
Programa Farmácia Popular do Brasil no valor total de R$ 10 mil .32) - NºRef: 924710, 
Correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde no valor total de 
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R$ 66.402,00. 33)- NºRef: 946956, Correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a 
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento do Teto 
Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS (ADICIONAL) no valor total de R$ 3.858,22. 34) - 
NºRef: 947297, Correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento do Teto Financeiro de Vigilância em 
Saúde – TFVS (EX-TFECD) no valor total de R$ 30.115,31. 35) - NºRef: 104630, Correspondência 
do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de 
Saúde para o Pagamento do PAB fixo no valor total de R$ 147.634,50. 36) - NºRef: 125072, 
Correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do 
Programa Farmácia Popular do Brasil no valor total de R$ 10 mil. 37) - NºRef: 149420, 
Correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento do Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 
no valor total de R$ 527,29 38) - NºRef: 140500, Correspondência do Ministério da Saúde 
informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o 
Pagamento do Programa Saúde da Família no valor total de R$ 102.400,00. 39) - NºRef: 168208, 
Correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde no valor total de 
R$ 66.402,00. 40) - NºRef: 131374, Correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a 
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento do Piso 
Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS no valor total de R$ 1.154,11. 41)- NºRef: 129447, 
Correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária no valor 
total de R$ 2.977,30. 42) - NºRef: 211484, Correspondência do Ministério da Saúde informando 
sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Pagamento de Teto 
Financeiro de vigilância em saúde no valor total de R$ 3.858,22. 43) - Ofício 08/2010, do líder do 
PTC na Câmara Municipal de Visconde de Rio Branco, vereador Gerson Gomes de Freitas, 
parabenizando todos os vereadores da Câmara Municipal de Ubá pela iniciativa de devolver ao 
Executivo o dinheiro público com finalidade de melhorar ainda mais a vida dos cidadãos ubaenses. 
44) - Correspondência do diretor dos Correios em Minas Gerais, Sr. Fernando Miranda, solicitando 
que fique registrado nos anais da Câmara Municipal de Ubá uma referência ao Dia do Carteiro, 
comemorado no dia 25 de janeiro. 45) -ABRA, ano II, 2º semestre de 2008/2009, Revista – 
Laboratório do Curso de Comunicação Social da FAGOC – Disciplina Tópicos Especiais – 6º 
Período/ Laboratório Gráfico – 8º Período. 46) - Ofício Circular nº 03, do diretor executivo do 
Fundo Nacional de Assistência Social, Sr. Fernando Antônio Brandão, comunicando a transferência 
de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ubá-MG, no valor de 
R$100.000,00, referente a Aquisição de material de consumo para instituição de prestação de 
serviços socioassistenciais e reabilitação da pessoa com deficiência, objeto do Termo de Convênio 
480/MDS/2008, publicado no Diário Oficial da União de 05/01/2009. 47) - Convite para a 58ª 
Reunião da URC Zona da Mata, enviado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA. 48) 
- Ofício 016/2010, do Assessor Especial do Prefeito, Sr. Francisco Marino de Azevedo, enviando 
cópia do Termo de Convênio 078/2009, Convênio de Cooperação Técnica 699.2-02699UBA/2009 e 
do Termo de Responsabilidade RG43976. 49) - Correspondência do Delegado Geral da Polícia Bel. 
Caio Monteiro de Barros Filho agradecendo aos Vereadores pela aprovação da Moção de 
Congratulações e Aplausos nº101/09 de autoria do Vereador Paulo César Raymundo. 50) - Ofício 
001/2010, do presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Casal e 
Adjacências, Sr. José Sérgio da Silva, informando ser ele o atual presidente da entidade. 51) - 
Correspondência da Substituta Interina da Controladoria e Auditoria Interna, Sra. Ameliana Carlos 
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dos Santos, soliciando que seja marcada a audiência pública para avaliação do cumprimento das 
metas fiscais do 3º quadrimestre/2009, se possível, no dia 26/02/2010. 52) - Ofício 0148, do 
Substituto do Coordenador Geral de Convênios, Sr. Eugênio da Costa Arsky, comunicando que foi 
liberada à Prefeitura Municipal de Ubá/MG a importância de R$200.000,00 relativa ao convênio 
MTur 704708/2009, celebrado com o Ministério do Turismo em 01 de setembro de 2009. A pedido 
da CLJRF, a sessão é suspensa por 5 minutos para emissão de pareceres. Leitura de 
pareceres:”. Mensagem 003/10 que encaminha o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de 
crédito especial ao Orçamento Municipal de 2010, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte e Turismo, e contém outras disposições” O Projeto recebeu parecer favorável. Mensagem 
002/10 que encaminha Projeto de Lei” que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social 
, auxílios e transferências no exercício financeiro de 2010 e contém outras providências” . O Projeto 
recebeu parecer favorável. Projeto de Lei da Mesa Diretora que reestrutura o programa auxílio 
alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá. O Projeto recebeu parecer 
favorável. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores:
Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus: 1) - Indicação no. 001/10 – ao Prefeito, 
intercessão junto à COPASA para colocação de rede de água na Rua Quintino Poggiali, da entrada 
do Bairro Jardim Primavera até as proximidades do Bairro Santa Edwiges. 2) - Representação 
001/10 - ao Coordenador Regional do DER_MG, José Lúcio Peluso dos Santos para criação de 
acostamento na rodovia MG-124, Ubá-Divinésia, até o bairro João Teixeira. Vereador Cláudio 
Ponciano e Carlos Rufato: 1) Moção de Congratulações e Aplausos no. 001/10 – ao Sr. Francisco 
Antônio Miguel e sua esposa, D. Maria Vicentina pelo transcurso de suas Bodas de Ouro, dia 
31/12/09. Vereador Carlos Rufato: 1) Indicação nº 002/10 - ao Prefeito, solicitando o 
manilhamento do córrego que corta a Escola Estadual Dep. Carlos Peixoto Filho (Polivalente). 2) 
Indicação nº 003/10 - ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua João Perón, no bairro 
Agroceres, o patrolamento e cascalhamento da estrada que se inicia após a Rua João Perón e 
intercessão junt à ENERGISA, visando a colocação de rede de iluminação pública nesta estrada. 3) 
Indicação 004/10 - ao Prefeito, solicitando a colocação de redutores de velocidade na Rua Marieta 
Campos, bairro Santa Bernadete. 4) Indicação 005/10 - ao Prefeito, solicitando a colocação de 
redutores de velocidade ao longo da Av,. Olegário Maciel. 5) Representação 002/10 - à Viação 
Ubá, solicitando a transferência do virador do ônibus do Campo de Aviação, do Bar do Dudu para 
o Campo do Nelim. 6) Requerimento 009/10 - ao Prefeito, solicitando o asfaltamento do final da 
Av. Mauri Martins de Oliveira e das ruas João Gonçalves Soares e Roseni Maria Gonçalves de 
Morais, que compreendem trajeto do coletivo urbano. 7) Moção de Congratulação e Aplausos 
002/10 - à Associação dos Aposentados pela posse da nova diretoria e transcurso do Dia do 
Aposentado, em 25 de Janeiro . 8) Projeto de Lei 006/10 - que dispõe sobre a concessão do título 
de Cidadania Honorária ao empresário Ricardo Gonçalves Lopes. Vereador Dalmo Coelho – 
Dalmo Cabeleireiro - 1) Projeto de Lei 005/10 - “que dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso ao Senhor Valdir Salles. Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi – 1) 
Indicação 006/10 - ao prefeito, solicitando o calçamento da Rua José Lourenço Sperandio, no 
bairro Mangueira Rural. 2) Requerimento 001/10 - ao Secretário Municipal de Obras, Iran Silva 
Couri, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços por parte da Administração junto 
ao pátio da Concessionária Volkswagen. 3) Requerimento 002/10 - ao Secretário Municipal de 
Obras, Iran Silva Couri, solicitando informações sobre o contrato de reforma e melhoria do 
Terminal Rodoviário de Ubá. 4) Projeto de lei 004/10 - que dispõe sobre a concessão do título de 
Cidadania Honorária à sra Lindséia Candian Silva. Vereador Luiz Alberto Gravina: 1) Indicação 
no. 007/10 – ao Prefeito, reiterando indicação 002/09 do vereador Jorge da Kombi, sobre 
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construção e manutenção de calçadas pelos proprietários. 2) Indicação no. 008/10 – ao Prefeito, 
solicitando cessão de terreno para construção da sede da Associação dos Aposentados de Ubá 
(AAPEUR) 3) Indicação no. 010/10 – ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Joemil 
Candian no bairro Mangueira Rural a pedido de moradores. 4) Requerimento 003/10 – ao Prefeito, 
solicitando informações sobre o contrato com a CONSITA e sugerindo que o próximo edital 
especifique o uso de caminhões que não vazem chorume pelas ruas da cidade. 5) Moção de 
Congratulações e Aplausos - ao sr. Márcio Gomes Calçado pelos 30 anos de dedicação ao samba. 
Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo – 1) Indicação no. 011/10 – ao Secretário de 
Municipal de Saúde, Lauro Guimarães, solicitando a contratação de pediatra para a UBS do bairro 
Vila Casal. 2) Requerimento 004/10 - à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a revisão das 
obras realizadas na Serra de Ubari, que se encontra novamente com perigosos buracos em toda a 
extensão da Serra. 3) Requerimento 006/10 - à EMPA Engenharia, responsável pela construção do 
Anel Viário, para que possa fazer os devidos reparos na obra, que já apresenta grandes buracos, 
antes mesmo de ser inaugurada. Vereador Paulo César Raymundo: 1) Requerimento 008/10 – ao 
prefeito, solicitando encaminhamento de um projeto de lei que conceda subvenção no valor de R$ 5 
mil à Associação Clube de Malha da Vila Casal. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda: 1) 
Moção de Congratulações e Aplausos 004/10 - à equipe do 1º Distrito de Polícia Oeste . 2) 
Representação 003/10 – à Energisa para que estabeleça medidas que possam conter os transtornos 
causados por raios que atingem a rede elétrica nos bairros Pires da Luz, Cohab e Fazendinha. 3) 
Representação 004/10 - à Coordenadoria Estadual Especial de Políticas Públicas para Mulheres 
(CEPAM), à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas gerais e ao Delegado Geral de Polícia 
Civil no Estado, Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, solicitando empenho na construção de 
uma Delegacia da Mulher na cidade de Ubá. 4) Requerimento 007/10 - à Mesa Diretora 
solicitando o agendamento de um audiência pública para apresentação e discussão da Campanha da 
Fraternidade 2010. Projetos da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 001/10 - “que 
regulamenta a modalidade “Pregão” nas licitações da Câmara Municipal de Ubá para aquisição de 
bens e serviços comuns. Projeto de lei 003/10 - “dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal 
3.831, de 23/12/2009, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Ubá. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e 
votação das seguintes matérias: Projeto de Lei no. 122/09 – que dispõe sobre a 
denominação de Rua Palmeira a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei no. 123/09 – que 
dispõe sobre a denominação de Rua Azaléia a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei no. 
124/09 – que dispõe sobre a denominação de Rua Hibisco a logradouro público desta cidade. 
Projeto de Lei no. 125/09 – que dispõe sobre a denominação de Rua Bromélia a logradouro público 
desta cidade. Projeto de Lei no. 126/09 – que dispõe sobre a denominação de Rua Laranjeiras a 
logradouro público desta cidade. – Projeto de Lei no. 127/09 – que dispõe sobre a denominação de 
Rua Ipê a logradouro público desta cidade. Projeto de Lei no. 122/09 – que dispõe sobre a 
denominação de Rua Violeta a logradouro público desta cidade. O vereador Paulo César solicita à 
Mesa que faça todas as discussões e votações das denominações de ruas do bairro Paulino 
Fernandes englobadamente. Acatada a solicitação, os projetos são aprovados por unanimidade (9 
votos). Segue-se a discussão e votação das proposições: o Presidente pergunta se 
algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. O Vereador Luiz 
Alberto Gravina pede que seja separado o Requerimento 001/10 - ao Secretário Municipal de 
Obras, Iran Silva Couri, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços por parte da 
Administração junto ao pátio da Concessionária Volkswagen. O Vereador Maurício Valadão pede 
que sejam separadas duas proposições do Vereador Vinícius Samôr. O vereador Paulo Cesar pede 
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que seja separada a proposição sobre o Clube de Malha da Vila Casal e o requerimento do Vereador 
Dr. Valadão sobre o pediatra na Vila Casal. As demais proposições são votadas englobadamente e 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes (9 votos). Com a palavra, o vereador Gravina 
considera desnecessária a vinda do Secretário de Obras, Iran Couri , ao plenário, sendo mais 
adequado que o vereador Jorge busque inteirar-se melhor do assunto sobre o assunto que a imprensa 
trata como “asfaltamento do pátio da Volks pela prefeitura”, sem fatos concretos e apenas com 
suposições. O Vereador Jorge da Kombi replica que não está afirmando ou negando o asfaltamento 
do pátio pela Prefeitura, mas que apenas repercute o que é “falado pela população”. Em seguida, 
apresenta uma foto onde estariam dois funcionários terceirizados da limpeza urbana no pátio da 
Volks. O Vereador Vinícius afirma a responsabilidade dos vereadores em não repercutirem 
informações caluniosas que denigrem a instituição Prefeitura, a imagem de uma empresa e distribui 
a todos cópia da ação judicial e criminal que a Prefeitura ajuizou contra o jornal que publicou 
matéria sobre o suposto asfaltamento e, a nota fiscal comprobatória do pagamento pela Volks no 
valor de R$ 2 mil e 534 reais e que o próprio Prefeito virá à Câmara para trazer as informações. O 
Vereador Carlos Rufato afirma que a mesma firma que presta serviços à Prefeitura, também foi 
contratada pela Volks e não vê o que pode haver de estranho no fato. O Vereador Dr. Valadão 
relembra o “mensalão”. O Vereador Paulo César fala que Paropas e Itatiaia também teriam 
contratado a mesma empresa. Em votação, o requerimento é rejeitado por 7 votos contrários e dois 
favoráveis. Em discussão, a Indicação no. 011/10 do vereador Dr. Valadão, o Vereador Paulo César 
pede para também assinar a indicação dada a urgência de um pediatra para a Vila Casal. Em 
votação, a indicação é aprovada por unanimidade. Em discussão, a Representação 003/10 – à 
Energisa para que estabeleça medidas que possam conter os transtornos causados por raios que 
atingem a rede elétrica nos bairros Pires da Luz, Cohab e Fazendinha. O Vereador Dr. Valadão 
afirma ser muito preocupante a questão dos raios , sobretudo na zona rural e pede a vinda de algum 
especialista que fale sobre quais medidas preventivas podem ser tomadas. A Vereadora Rosângela 
afirma que o que está queimando os aparelhos não é apenas a queda de raios, mas a oscilação de 
voltagem que tem queimado equipamentos caros do Hospital Santa Isabel. O Vereador Carlos 
Rufato relembra o direito do consumidor em ser ressarcido pela queima de aparelhos. O Presidente, 
Vereador Cláudio Ponciano, lembra que vários empresários têm reclamado e aventa a possibilidade 
de uma fiscalização da própria Aneel com uma ação mais incisiva da Câmara. Sobre o 
Requerimento 007/10 - à Mesa Diretora solicitando o agendamento de um audiência pública para 
apresentação e discussão da Campanha da Fraternidade 2010, o vereador Dr. Valadão pergunata se 
poderiam ser incluídas as igrejas metodistas, presbiterianas ou batistas e o Vereador Vinícius 
esclarece que elas não fazem parte do CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs), que 
organiza a Campanha da Fraternidade. Em votação, os dois requerimentos são aprovados por 
unanimidade ( 9 votos). Em discussão, a proposição sobre o Clube de Malha da Vila Casal. O 
Vereador Paulo César faz um histórico dos clubes de malha do município e a importância da 
subvenção para o esporte. Em votação, o requerimento é aprovado por unanimidade dos presentes 
(8 votos), com ausência do vereador Antero do Ônibus. O Presidente encaminha, por último, 
requerimento 231/09, de autoria dos vereadores Vinícius Samôr, Antero do Ônibus e Luiz Alberto 
Gravina, que solicita a constituição da comissão para reforma da Lei Orgânica. Com a palavra , para 
formação da Comissão com 3 titulares e 3 suplentes, o Vereador Vinícius Samôr, co-autor do 
requerimento, relembra a proporcionalidade das bancadas, expressa no Regimento Interno e 
apresenta os nomes dos vereadores acordados entre as bancadas: Titulares: Vereador Vinícius 
Samôr (PT), Vereadora Rosângela Alfenas (PSDB) e Vereador Luiz Alberto Gravina, como 
integrante da “minoria” e também co-autor do Requerimento. Suplentes: Vereador Paulo César 
(DEM), Vereador Antero do Ônibus (PT) e Vereador Jorge da Kombi (PV). Relembra a Comissão 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
que analisou o desvio de verbas da Associação dos Servidores, dizendo que todos os vereadores 
deveriam participar e dar sua contribuição, como naquela ocasião. O Vereador Dr. Valadão pede 
que o Presidente da Mesa decida a composição. O Presidente diz que o plenário é soberano 
respeitando-se a proporcionalidade das bancadas. O Vereador Dr. Valadão pede que se consulte o 
IBAM. O Vereador Vinícius Samôr não vê necessidade de consulta ao IBAM uma vez que há o 
Regimento Interno. O Vereador Dr. Valadão insiste na consulta ao IBAM e pede que o Presidente 
“grite alto”. O Presidente diz que não tem que “gritar”, mas cumprir o Regimento e pede que o 
Vereador Dr. Valadão não lhe falte o respeito. O vereador Dr. Valadão reclama do autoritarismo e o 
Presidente lê o Artigo 23 do Regimento Interno. O Vereador Dr. Valadão insiste na consulta ao 
IBAM. O Vereador Vinícius informa que o vereador Antero do Ônibus cederá sua vaga ao Dr. 
Valadão, que recusa e pede que se consulte o IBAM. O Presidente afirma que o Regimento está 
sendo respeitado e pede uma segunda proposta ao Vereador Dr. Valadão, que insiste no 
encaminhamento ao IBAM. O Vinícius pede que se consulte a Procuradora Jurídica da Câmara. O 
Presidente diz que a discordância na composição é legítima e pode ser disputada no voto, mas não 
há porque consultar o IBAM sobre Regimento Interno, uma vez que não há dúvida sobre ele. O 
Vereador Dr. Valadão diz que não tem interesse em ser membro e o Presidente nomeia a Comissão 
na forma indicada. É lida a Ordem do Dia. Na Palavra livre, o vereador Dalmo Coelho 
refuta a fala do Dr. Valadão sobre o Requerimento 004/10, dizendo que os problemas da Serra de 
Ubari serão sanados pois tanto ele, como vereador do distrito e o Prefeito estão atentos, já estando 
em andamento a licitação para as obras de escoamento da água. Em seguida, o Vereador Carlos 
Rufato afirma não ter ficado satisfeito com o Informativo do Vereador Vinícius quando afirma 
“Vinícius e Vadinho construindo uma nova Ubá”, por parecer que não existem outros vereadores na 
Câmara. Também sobre a coleta seletiva e o aterro sanitário, os projetos ainda estão no papel e não 
realizados. O Vereador Vinícius esclarece que o Informativo é do seu Mandato e não da Câmara, 
não havendo nada que impeça que qualquer vereador elabore o seu próprio Informativo, coloque o 
mesmo texto e faça a mesma prestação de contas. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradece 
a todos e encerra a sessão às 22horas e 02 minutos.