sessao nº 6

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 06 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
vinte e dois de fevereiro de dois mil e dez (22-02-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio 
Ponciano, na Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Alfenas. Às 19h e 5 minutos, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão 
e votação das Atas nº. 2 e 3 das Sessões Extraordinárias do dia 10/2/2010. Sem 
manifestação dos presentes, a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Em seguida é discutida e 
votada a ata nº 4 da Sessão Extraordinária Para Participação Popular do dia 10/02/2010. Sem 
manifestação dos presentes, a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura 
do Protocolo: 1) Mensagem 006/10 do Prefeito Vadinho Baião enviando Projeto de Lei “ que 
dispõe sobre a concessão de reajuste a remuneração dos Conselheiros Tutelares do município de 
Ubá e contém outras disposições”. 2) Ofício do sr. Vanderlei Antonio Chilesi solicitando o 
empréstimo do plenário para reunião da Fetaemg, Sind. dos Trab. Rurais e INSS, dia 24/2. 3) 
Correspondência do sr. Mozart Borges da Silva apresentando a Mesa Diretora-2010 da Câmara de 
São Geraldo. 4) OF do sr Francisco Marino, assessor especial do Prefeito. encaminhando cópia dos 
seguintes documentos: 1) Termo de rescisão do convênio 042 celebrado entre o município de Ubá e 
o Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor. 2) Termo de rescisão do convênio 046 celebrado 
entre o município de Ubá e a Assoc. Beneficente Católica – Casa do Guri. 3) Contrato de repasse 
entre o Município de Ubá e a União por meio do Ministério do Turismo representado pela CEF. 4) 
Contrato de repasse entre o Município de Ubá e a União por meio do Ministério da Agricultura 
representado pela CEF. 5) Contrato de repasse entre o Município de Ubá e a União por meio do 
Ministério dos Esportes representado pela CEF. 6) Contrato de repasse entre o Município de Ubá e 
a União por meio do Ministério do Turismo representado pela CEF. 6) Termo aditivo ao contrato de 
repasse vinculado ao Termo de Compromisso entre o Município de Ubá e a União por meio do 
Ministério das Cidades representado pela CEF. 7) Termo aditivo ao anexo do Termo de 
Compromisso entre o Município de Ubá e a União por meio do Ministério das Cidades representado 
pela CEF. 8) Termo aditivo ao contrato de repasse entre o Município de Ubá e a União por meio do 
Ministério dos Esportes representado pela CEF. 5) Solicitação de rede de captação de águas pluviais 
da Assoc. de Moradores do Oséias Maranhão a ser encaminhada ao Prefeito. A pedido da CLJRF, a 
sessão é suspensa por 5 minutos para emissão de pareceres. Leitura de pareceres: Parecer 
sobre a Mensagem 006/10 e o projeto de Lei “ que dispõe sobre a concessão de reajuste a 
remuneração dos Conselheiros Tutelares do município de Ubá e contém outras disposições”. O 
Projeto recebeu parecer favorável. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. 
Vereadores: Vereador Antero do ônibus 1) Indicação 016/10 – ao Prefeito, para realização do 
recapeamento asfáltico para a Rua Adolfo Pereira Cortez. 2 Indicação 021/10 – ao Prefeito, para 
que promova o asfaltamento da Rua Ceará, Bairro Industrial. 3 – Requerimento 020/10 – ao 
Prefeito, para colocação de dois postes, com iluminação pública na Rua Santo Expedido, Bairro São 
Domingos. Reitera Indicação no. 172/09.4 4– Representação no. 011/10 – à Viação Ubá, para que 
seus dirigentes providenciem o contorno dos ônibus pelo Bairro Olaria.Vereador Carlos da Silva 
Rufato: 1 – Requerimento 015/10 – ao Prefeito, para envio a esta Casa de Leis da relação 
especificada dos gastos que a administração municipal teve com o Carnaval de 2010. Vereador 
Jorge Gervásio: 1 – Indicação 017/10 – ao Prefeito, para colocação de quebra-molas no trecho 
que compreende o Bairro Ponte Preta até o Campo de Aviação. 2 – Indicação 018/10 – ao Prefeito 
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Prefeito, para que conserte o calçamento da Rua Jomil Candian do Bairro Meu Sonho. 3 – Indicação 
no. 019/10 – ao Prefeito, para que conserte o calçamento da Rua Miguel Candian do Bairro Meu 
Sonho, onde existem pedras soltas causando transtornos à população. 4 – Requerimento no. 016/10 
– ao Prefeito, para que promova o asfaltamento da Rua Miguel Candian. Reiterando as proposições: 
Indicação 091/09 e Requerimento no. 123/09. 5 – Requerimento no. 021/10 – ao Prefeito, que 
promova o asfaltamento de todo o Bairro Schiavon. Reitera Indicação no. 111/09. Vereador Luiz 
Alberto Gravina: 1 – Requerimento no. 017/10 – ao Prefeito, para que realize o asfaltamento da 
Rua José Vieira de Andrade, Vila Regina/Vila Casal. Reitera Indicação no. 248/09. Vereador 
Maurício Valadão Reimão de Melo:1 – Requerimento no. 018/10 – ao Secretário Municipal de 
Saúde, transmitindo reclamações dos moradores dos bairros: Primavera e São e do Distrito de 
Diamante quanto a piora da assistência médica nas respectivas UBS’s com a diminuição do número 
de médicos e do atendimento diário. 2 – Requerimento no. 019/10 – ao Coordenador de Trânsito do 
Município, sugerindo atenção especial, talvez com melhor sinalização ou outras medidas, para o 
trânsito da Rua Coronel Otaviano da Rocha, do Bairro São Domingos. Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade: 1 – Indicação no. 020/10 – ao Prefeito, para o envio de projeto de lei a 
esta Câmara, incluindo dotação ao orçamento municipal de 2010 e autorização específica para 
celebração de convênio entre a Municipalidade e os clubes de futebol Associação Atlética 
Bandeirantes, Bonsucesso Futebol Clube, Industrial Futebol Clube, Sport Club Olaria e Sport Club 
Ayorés, visando o repasse de recursos no valor individual de R$5.000,00 (cinco mil reais), 
totalizando R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para cobrir despesas de custeio de transporte e 
arbitragem nos campeonatos deste ano. 2 – Moção de Congratulações e Aplausos no. 008/10 – ao 
ubaense Ângelo Alves Carrara, professor de História da Universidade Federal de Juiz de Fora, pelo 
lançamento, na Cidade do México, no início deste mês, do livro “Receitas e despesas da Real 
Fazenda do Brasil”, obra publicada em dois volumes, que objetiva a sistematização dos dados 
relativos à estrutura da receita e da despesa do Estado Brasil no período entre 1600 a 1807, já 
editado no Brasil pela Editora da UFJF. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda: 1 – Representação 
no. 007/10 – às Associações de Moradores dos Bairros e Distritos de Ubá para divulgar o Projeto de 
Lei da Câmara dos Deputados Federais no. 5476/2001, que propõe o cancelamento da taxa de 
telefone fixo no Brasil, que será votado em março deste ano e está recebendo a opinião popular pela 
Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Federal. Vereador Carlos da Silva Rufato e 
Vereadora Rosângela Alfenas: 1 – Representação no. 010/10 – ao Secretário de Estado da Saúde 
de Minas Gerais, injunções para disponibilizar um automóvel, através de doação ou outra forma 
legal, para a Associação Ubaense de Paraplégicos, de Ubá/MG. Vereadores Carlos da Silva 
Rufato – Vereador Antero Gomes de Aguiar (Antero do ônibus) – Vereador Dalmo José 
Coelho (Dalmo Cabeleireiro) – Vereador Vinícius Samôr de Lacerda e Vereador Cláudio 
Ponciano: 1 - Projeto de Resolução no. 002/10 – que “altera a redação do Parágrafo 1º. Do Art. 136 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. 2 - Projeto de Lei no. 014/10 – que “dispõe 
sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Luiz Carlos Pereira”. Segue-se a 
Discussão e votação das proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja 
discutir alguma proposição em separado. O Vereador Paulo César pede para assinar o Requerimento 
no. 017/10, do vereador Luiz Alberto Gravina e pede para separar a Indicação no. 017/10, do 
vereador Jorge Gervásio, sobre colocação de quebra-molas, pois há dúvidas sobre a legalidade ou 
não da colocação deles, sendo interessante chamar o Coordenador de Trânsito do município para 
esclarecimentos, uma vez que todos os vereadores recebem pedidos para colocação de quebra￾molas.O vereador Carlos Rufato diz que o DER já colocou quebra-molas ou redutores de 
velocidade em diversos locais de Ubá e que há muitos pedidos sobre isso. O vereador Antero 
Gomes de Aguiar diz que há muitos pedidos, sim, mas que ninguém quer o quebra-molas em frente 
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à sua casa ou estabelecimento. O Vereador Dalmo Coelho diz que o mesmo problema acontece no 
distrito de Ubari, que está deixando de ser um lugar calmo para ser uma pista de corrida e alguma 
providência precisa ser tomada. A vereadora Rosângela Alfenas diz que já solicitou ao DER 
quebra-molas em frente à Tcil e que a resposta foi negativa. O vereador Jorge afirma que no 
Córrego Alegre foram colocados dois e o vereador Paulo César esclarece que foram colocados 
devido à escola ali existente.O presidente, vereador Cláudio Ponciano, diz que apenas os quebra￾molas, sem outras iniciativas, não resolvem o problema de um trânsito que está entregue a si 
mesmo, uma vez que há anos são feitos estudos e mais estudos sobre o trânsito de Ubá sem 
nenhuma ação concreta.Não há polícia nas ruas, agentes de trânsito, campanhas educativas, então é 
preciso trazer este debate para a Câmara, com o novo Coordenador de Trânsito, com o Conselho 
Municipal de Trânsito e com a empresa que está fazendo a consultoria na cidade. O vereador Carlos 
Rufato lembra que o DER colocou quebra-molas à entrada de Rio Pomba, apenas pela presença da 
Delegacia, uma vez que não há casas ou escola no local e que o Prefeito também colocou quebra￾molas próximo à Ferrominas. O vereador Luiz Alberto Gravina sugere que a solicitação de rede de 
captação de águas pluviais da Associação de Moradores do bairro Oséias Maranhão seja 
encaminhada à Comissão de Obras para ser transformada em proposição e a sugestão é aceita. Em 
seguida, as proposições são votadas englobadamente e também aprovadas por unanimidade (9 
votos). É lida a Ordem do Dia da próxima reunião e passa-se à Palavra Livre: o vereador 
Maurício Valadão fala sobre o assalto sofrido pela sra. Maria das Graças Nascimento, segundo ele 
uma das melhores funcionárias da GRS-Ubá, e esposa do funcionário da Câmara, Sr. Gilmar, 
quando voltava para casa. Lembra também o assalto sofridos pela própria filha e a vereadora 
Rosângela Alfenas lembra a agressão sofrida pela Sra. Edna, funcionária da Câmara. O vereador 
Maurício Valadão pede que a Comissão de Segurança Pública se interesse oficialmente pelo 
assunto. O vereador Jorge Gervásio parabeniza a Prefeitura pelo Carnaval de 2010 e repassa 
solicitação de moradores para que no próximo ano seja feito um Carnaval direcionado aos mais 
velhos na Praça Guido Marlière. Em seguida, critica o excesso de multas e guinchos que estão 
sendo aplicados aos veículos, sugerindo que antes da multa ser aplicada o guarda avise ao motorista 
com os três sinais de um apito, como era feito anteriormente. O vereador Rufato diz que a polícia 
tem dado mau exemplo estacionando carros em locais vedados ao cidadão comum, como em cima 
da ponte da Av. Cristiano Roças, e, dado o número exorbitante de multas, fica até mesmo parecendo 
haver algum “complô” entre a polícia e os guinchos. O vereador Vinícius Samôr lembrou ao 
vereador Jorge que três blocos de famílias e da terceira idade saíram da Praça Guido e que isso deve 
ser cada vez mais resgatado.O vereador Carlos Rufato lembra que também as escolas de samba 
merecem ser resgatadas. O vereador Vinícius Samôr esclarece que a Secretaria de Cultura publicou 
edital solicitando às escolas e blocos sua regulamentação e que apenas a escola mirim Grêmio 
Recreativo Escola de Samba Raízes da Mangueira, agremiação mineira fundada em 2008 e 
“batizada” pela tradicional Escola de Samba Mirim Mangueira do Amanhã, do Rio de Janeiro, se 
apresentou. Acredita, no entanto, que a revitalização do carnaval de Ubá leve as outras escolas a 
regularizarem sua situação.O vereador Jorge elogiou o “tabelamento” de preços nas barracas. O 
vereador Paulo César parabenizou a Prefeitura pela organização do Carnaval. O vereador Luiz 
Alberto Gravina informa que irá agendar uma reunião da Comissão de Segurança Pública com o 
Comandante da PM para tratar da questão levantada pelo vereador Maurício Valadão. O vereador 
Carlos Rufato toma a palavra para criticar a Copasa,,a falta de água em Ubá e de um caminhão￾pipa para atender emergências. Pede que a Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor possa 
tomar alguma providência e o presidente da Comissão, vereador Antero Gomes de Aguiar, se 
compromete a levantar as informações e reunir-se com os responsáveis na Copasa. O vereador 
apresenta informes sobre a Comissão que irá revisar a Lei Orgânica. O presidente, vereador 
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Cláudio Ponciano, afirma que as comissões precisam mesmo estar atuantes já que é grande o 
número de temas a exigirem atenção: trânsito, segurança pública, abastecimento de água, energia 
etc. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20horas e 25 minutos.