sessao nº 7

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
primeiro de março de dois mil e dez (01-03-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio 
Ponciano, na Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas e quatro minutos, o Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A 
seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença 
de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº. 05 da Sessão Ordinária de 
18/02/2010. Sem manifestação dos presentes, as atas são aprovadas por unanimidade (9 votos).
Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº010, do prefeito de Ubá, Sr.Edvaldo 
Baião Albino, e do procurador geral do Município, Sr. Márcio Guimarães Moreira, submetendo à 
apreciação dos vereadores um Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 5º, da Lei nº2894, de 1 de 
junho de 1999. 2) Ofício nº092, do assessor especial do prefeito, Sr. Francisco Marino de Azevedo, 
enviando cópia: das Leis de nº 3835 a 3841, todas de 22/02/2010; dos Convênios de nº03 e nº 04, de 
23/02/2010; do Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 054/2009, de 22/02/2010; e dos Termos de 
Recisão nº 041 e 044, de 10/02/2010. 3) Convite para a Cerimônia de Inauguração da Cidade 
Administrativa Presidente Tancredo Neves, a ser realizada no dia 04 de março de 2010. 4) Convite 
da Comissão Permanente e Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes 
para audiência pública a ser realizada no dia 04 de março de 2010. O vereador Vinícius pede para 
que essa correspondência seja separada. 5) Convite para a solenidade militar de comemoração aos 
23 anos de criação do 21ºBPM, a ser realizada no dia 03 de março de 2010. 6) Ofício Cir. 012, do 
presidente nacional da ABRACAM, Sr. Rogério Rodrigues da Silva, convidando os vereadores e 
servidores da CMU a participarem do 4º Seminário do projeto Capacitando os Vereadores do 
Brasil, a ser realizado nos dias 7, 8 e 9 de abril. 7) Relatório da primeira reunião da comissão 
especial de reformulação da lei orgânica do município de Ubá. 8) Telegrama do ministro das 
comunicações, Sr. Hélio Costa, do governador do estado de Minas Gerais, Sr. Aécio Neves, do 
presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sr. Carlos Henrique Custódio, e do 
diretor dos correios em Minas Gerais, Sr. Fernando Miranda, convidando para a cerimônia de 
lançamento do selo comemorativo ao centenário de nascimento do presidente Tancredo Neves, a ser 
realizada no dia 01/03/2010. 9) Ofício 104, do responsável pelas Relações Institucionais da Oi, Sr. 
Marcos Antônio Borges, informando que a empresa vem trabalhando para atender as solicitações de 
seus clientes, com uma melhor qualidade de serviço, maior número de cidades cobertas e melhores 
planos comerciais em seus diversos segmentos de atuação. 10) Convite para o 9º prêmio Mérito 
Mulher Cidadania Irmã Marisa Costa. 11) Nota Oficial dos vereadores Vinícius Samôr de Lacerda, 
Carlos da Silva Rufato, Dalmo José Coelho, Paulo César Raymundo, Antero Gomes de Aguiar e 
Luiz Alberto Gravina, em resposta à Nota Oficial apresentada pelo vereador Jorge Custódio 
Gervásio sobre a recusa do requerimento que solicitava a presença do Secretário Municipal de 
Obras, Dr. Iran Silva Coury, para que viesse ao plenário da CMU a fim de esclarecer aos vereadores 
e à população sobre os serviços de asfaltamento no pátio da concssionária Volkswagen. Passa-se, 
então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de 
Aguiar – Antero do ônibus 1) Requerimento no. 022/10 – ao Prefeito, instalação de semáforo e 
faixas de pedestre no cruzamento da Rua Bernardino Carneiro com a Avenida Com. Jacintho Soares 
de Souza Lima. Reitera parcialmente pedido do Vereador Paulo César Raymundo, contido na 
Indicação no. 166/09. 2) Requerimento no. 023/10 – ao Prefeito, construção de um novo 
reservatório de água no Distrito de Diamante. Reitera pedido do Vereador Carlos da Silva Rufato, 
contido na Indicação no. 018/09. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação nº 022/10 - ao 
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Prefeito, o envio a esta Casa de Leis de cópia do Contrato de Prestação de Serviços e Manutenção 
da antena de televisão do Município de Ubá e solicita ainda providências para melhorar os sinais 
dos canais SBT, BAND E RECORD. 2) Indicação no. 023/10, ao Prefeito, a colocação de redutores 
de velocidade no Anel Viário, no trecho da estrada de Rodeiro ao Bairro Palmeiras, nas 
proximidades da ponte localizada próxima ao sítio de propriedade do Senhor Célio Lopes. 
Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação no. 024/10, ao Prefeito, a 
realização do asfaltamento da Rua Porto Alegre. Vereador Jorge Custódio Gervásio (Jorge da 
Kombi) 1) Requerimento no. 024/10 – ao Prefeito, o envio a esta Câmara, da relação de todos os 
Gerentes de Divisão e Seção da Prefeitura de Ubá, locais onde prestam serviços, bem como a 
relação de funcionários que cada uma das Gerências possue. 2) Requerimento no. 029/10 – ao 
Prefeito, reiterando pedido do Vereador Carlos da Silva Rufato, solicitando o envio a esta Casa da 
relação especificada dos gastos que a administração municipal teve com o carnaval de 2010. 
Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo (Dr. Valadão) 1) Requerimento no. 025/10 – ao 
Prefeito, a pedido dos moradores do Bairro Peluso, protestando contra o término das aulas de 
Educação Física e de outros esportes, que eram ministradas na Associação dos Moradores e que 
tinham freqüência. Com cópia ao Ministro dos Esportes, solicitando-lhe continuidade ao projeto 
“Esporte e Lazer na Cidade. 2) Requerimento no. 026/10 – ao Prefeito, a cerca da crescente onda de 
assaltos que sofrem nossos munícipes. Vereadora Rosangela Alfenas - Vereador Luiz Alberto
Gravina e Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Moção de Pesar no. 009/10 – pelo 
falecimento da Senhora Felícia Defelippe, ocorrido dia 25/02/2010. 2) Moção de Pesar no. 011/10 – 
pelo falecimento do Senhor Raymundo Nonato Alves. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) 
Requerimento no. 027/10 – ao Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a 
implantação de um Banco de Leite Humano em nossa cidade. Proposições dos Vereadores desta 
Casa 1) Moção de Aplausos no. 010/10 – em comemoração ao Dia do Carteiro, cumprimentando a 
todos os profissionais atuantes em nosso Município. 2) Requerimento no. 028/09 – ao Prefeito, 
colocação de rede de captação de águas pluviais nos imóveis da Rua Maria Aparecida Castanon 
Bravo, do no. 210 ao 310, que dividem, na parte baixa, com os imóveis da Rua Gorasil de Castro 
Brandão, do lote a/n.º, de propriedade do Senhor Frontino (devidamente autorizado ao Senhor José 
de Oliveira Jabour, conforme documento anexado) ao número de propriedade do Senhor Vicente, 
na mesma rua e bairro. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº03/10, que “dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal 
nº3831,de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Ubá.” O projeto foi aprovado por unanimidade (9 votos); Projeto 
de Lei nº09/10, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Programa de 
2010 no âmbito da EMUHBES (Empresa Municipal de Habitação e Bem estar Social) e dá outras 
providências.” Antes da votação o Vereador Vinícius Samôr esclarece que a necessidade da 
autorização para a abertura desse crédito especial é devido ao fato de que no Orçamento de 2010 foi 
autorizado um repasse de noventa mil reais (R$90.000,00) para a EMUHBES poder construir sua 
sede, o que não será necessário, pois a administração irá reformar um prédio já existente para a 
mesma finalidade. Portanto, como foi alterada a natureza do trabalho a ser realizado torna-se 
necessário que seja feita alteração e que seja autorizado esse investimento. Em seguida coloca-se o 
Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade (9 votos); Projeto de Lei nº10/10 que 
“dispões sobre a autorização para a concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas no âmbito da 
EMUHBES e dá outras providências.” Antes da votação o vereador Paulo César parabeniza o 
prefeito e sua equipe pelo trabalho realizado pela defesa civil junto a EMUHBES. O vereador Dr. 
Valadão, pede que seja informado o valor a ser repassado. O vereador Vinícius responde que os 
valores serão de noventa mil reais (R$90.000,00) destinados a auxílios financeiros a pessoas físicas 
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e trinta mil reais (R$30.000,00) destinados a aquisição de materiais de construção para doação. O 
Dr. Valadão pede também que seja enviada a CMU a relação das pessoas beneficiadas pelo 
programa e se compromete a fazer um requerimento contendo tal solicitação. Em seguida coloca-se 
o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade (9 votos); Projeto de Lei nº013/10 
que “dispõe sobre a concessão de reajuste a remuneração dos conselheiros tutelares do município de 
Ubá e contém outras disposições.” O projeto foi aprovado por unanimidade (9 votos); Projeto de 
Lei Complementar nº 01/010 que “Dá nova redação ao § 4º, do art. 74 da Lei Complementar 065, 
de 06 de novembro de 2002”. O projeto foi aprovado por unanimidade (9 votos); Projeto de 
Resolução nº 01/010 que “Regulamenta a modalidade PREGÃO nas licitações da Câmara 
Municipal de Ubá, para aquisição de bens e serviços comuns”. O projeto foi aprovado por 
unanimidade (9 votos); Discussão e votação das proposições: o Presidente pergunta se 
algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. O Vereador Vinícius 
pede para que seja separada a proposição de autoria do Dr. Valadão sobre educação física. Em 
seguida as demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes (9 votos). Após a votação o presidente, vereador Cláudio Ponciano, coloca em 
discussão a proposição do vereador Dr. Valadão e concede a palavra ao vereador Vinícius Samor 
que esclarece que o projeto a que se refere a citada proposição é um projeto do governo federal que 
tem o nome de “Esporte e Lazer da Cidade”. Este projeto foi trazido para o município de Ubá pelo 
atual prefeito Vadinho Baião quando ele ainda era Deputado Federal e, portanto, até então, não tem 
ligação com a prefeitura, que fazia apenas o controle social do projeto, ficando a administração do 
mesmo a cargo do Patronato São José juntamente com a faculdade de educação física da FAGOC. 
Ele pede que seja levada em consideração esse esclarecimento e pede que seja enviada uma cópia 
da proposição ao Ministério dos Esportes para demonstrando o interesse de que esse projeto possa 
continua no município. Após esse esclarecimento, o presidente coloca a proposição em votação que 
é aprovada por unanimidade (9 votos). Após a discussão e votação das proposições o presidente 
concede a palavra ao Vereador Vinícius para que ele possa falar sobre o convite que ele pediu para 
que fosse separado. O vereador Vinícius diz que tem interesse em participar do evento de que trata 
o convite e pede para ir representando a CMU. O presidente, vereador Cláudio Ponciano, pergunta 
se algum dos vereadores tem alguma objeção à ida do vereador Vinícius. Nenhum dos vereadores se 
opõe e o vereador Vinícius é autorizado a ir ao evento representando a CMU. O presidente e encerra 
a Ordem do Dia e concede a Palavra Livre ao vereador Carlos da Silva Rufato pede que seja lida 
a Nota Oficial assinada por ele e os vereadores Vinícius Samôr de Lacerda, Dalmo José Coelho, 
Paulo César Raymundo, Antero Gomes de Aguiar e Luiz Alberto Gravina, foi feita com o intuito de 
esclarecer o motivo pelo qual eles não votaram a favor da proposição que pedia a vinda do 
secretário de obras, Dr. Iran Silva Coury, a Câmara Municipal. Como argumento o vereador cita 
inclusive o jornal Gazeta Regional que publicou uma nota se retratando com a prefeitura por ter 
publicado uma matéria com informações que não são verdadeiras. O vereador Jorge pede a palavra 
e afirma que solicitou a presença do secretário de obras na Câmara Municipal para que não ficasse 
nenhuma dúvida sobre assunto pois, de acordo com o vereador, o asfaltamento no pátio da 
concessionária foi feito no dia 23, a matéria foi publicada pelo jornal no dia 25 e a nota fiscal de 
pagamento pelo trabalho foi emitida apenas no dia 28. O vereador Vinícius diz que o 
esclarecimento sobre esse assunto já foi feito anteriormente e afirma que a nota fiscal só foi emitida
depois do trabalho realizado porque, segundo ele, como em qualquer situação comercial, o 
pagamento só foi liberado pela concessionária após o serviço concluído. O vereador Vinícius 
aproveita a posse da palavra para comentar a respeito da primeira reunião da comissão especial de 
reformulação da lei orgânica do município de Ubá e comunica que essa comissão se reunirá todas as 
segundas-feiras às 17 horas. Retomando o assunto sobre o projeto de esportes no município, o 
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vereador Vinícius informou que a prefeitura realizou um processo seletivo para contratação de 
estagiários de, entre outras áreas, educação física que poderão desenvolver projetos junto a 
população. Em seguida o vereador Dr. Valadão diz que embora conheça os proprietários da 
concessionária Volkswagen e saber que são pessoas idôneas, ele acredita que seria válido que viesse 
alguém ao plenário se pronunciar sobre o assunto e poder esclarecer as dúvidas que ainda possam 
existir. O vereador Carlos Rufato pede um aparte e diz que não acha que existam dúvidas e que só 
se justificaria a vinda de alguém à CMU caso algum dos vereadores tiver algum fato novo que 
conteste o que já foi trazido anteriormente. Em resposta, o vereador Jorge Gervásio pede a palavra e 
questiona se funcionários da prefeitura (com o uniforme da prefeitura) poderiam estar fazendo esse 
trabalho dentro da concessionária, pois, segundo informações, que ele diz ter conseguido, junto com 
os funcionários da empreiteira haviam também funcionários públicos ajudando neste trabalho. 
Baseado nessas informações o vereador Jorge reafirma a importância de que viesse alguém ao 
plenário para que todas as dúvidas sejam tiradas. O vereador Paulo César pede a palavra e diz que 
concorda que haja oposição, mas afirma que o que não pode existir é uma oposição burra e 
questiona se eles realmente acreditam que o prefeito e o secretário de obras permitiriam que a 
prefeitura realizasse um trabalho dentro de uma empresa particular, pois ele não acredita que isso 
aconteceria. No entanto, mesmo não acreditando que isso pudesse acontecer, para tirar a dúvida, ele 
procurou os envolvidos e pegou a nota de pagamento, já que assim como todos os outros 
vereadores, ele também foi cobrado pela população a respeito desse assunto. Para encerrar o assunto 
ele diz que, mesmo com o fato esclarecido, o prefeito Vadinho Baião está disposto a vir à Câmara 
falar com os vereadores. O vereador Paulo César aproveita a posse da palavra para dizer que a 
“Comissão da saúde” irá se reunir mais uma vez com o prefeito Vadinho Baião e o secretário da 
saúde Lauro Henrique Guimarães Corrêa pois ele tem tido informações de que tem faltado médico 
em vários postos de saúde. O presidente Cláudio Ponciano encerra a palavra livre e avisa que a 
Ordem do Dia da próxima reunião ordinária será a discussão e votação final das 
matérias que sofreram primeira votação na reunião desta noite. Em seguida, informa que foi feito 
um relatório a respeito das Câmaras Itinerantes falando sobre o que foi tratado em cada reunião. O 
presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20horas e 23 minutos.