sessao nº 37

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 37 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
onze de setembro de dois mil e dezessete (11-09-2017), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em
discussão e votação, as atas nº 35 e 36 são aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura do
Protocolo: 1)PL 063/17, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar, que "desafeta bem
público e autoriza sua doação". 2) PL 065/17, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que
regulamenta o uso de caçambas no Município." 3) E-mail da Frente Mineira em Defesa da Cemig,
da ALMG encaminhando sugestão de Moção de Repúdio à privatização das usinas São Simão,
Jaguara e Miranda, patrimônio da Cemig e de Minas Gerais. 4) Ofício do vereador Joseli Anísio
Pinto reiterando ofício da PMU ao deputado estadual Wadson Ribeiro sobre veículo doado para
assistência à saúde das comunidades de Ubari e Miragaia. 5) OF.105/17 da PMU encaminhando
resposta ao Requerimento 146/17, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, sobre aquisição de
insumos e materiais de consumo da Secretaria de Saúde no período 2014-2017. 6) OF.107/17 da
PMU encaminhando resposta ao Requerimento 153/17, de autoria do vereador Edeir Pacheco e
outros. 7) OF.151/17 da PMU encaminhando resposta ao Requerimento 151/17, de autoria do
vereador Darci Pires da Silva, sobre concessão de bem público com vistas à utilização de banca de
jornal na Praça Agenor Barbosa. 8) OF.102/17 do Conselho Municipal de Saúde agradecendo o
Requerimento 155/17, da vereadora Jane Lacerda, encaminhando relatório da Ouvidoria de Saúde
sobre o setor de Transportes Assistenciais. 9) OF.104/17 da PMU encaminhando resposta ao
Requerimento 154/17, de autoria da vereadora Jane Lacerda, sobre cessão de servidor à SUPA. 10)
OF.108/17 da PMU encaminhando solicitação de aumento de prazo para resposta ao Requerimento
160/17, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras. 11) OF.103/17 da PMU acusando
recebimento de proposições dos vereadores. 12) OF. 02/17 do engenheiro Juliano Benatti, da
GEOINLOCO, em resposta à Representação 065/17, informando aceitação de comparecimento a
esta Casa. 13) OF.17/17 do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social solicitando
empréstimo do plenário no dia 16 de setembro. 14) Ofício do presidente do PC do B solicitando
empréstimo do plenário no dia 19 de setembro. 15) OF.050/17 da 209ª Junta de Serviço Militar
agradecendo a cessão do plenário no dia 30 de agosto. 16) Comunicados do FNDE informando
liberação de recursos para os programas de Educação do Fundo, no valor de R$527.186, referentes
aos meses de julho e agosto de 2017. Leitura de Pareceres: 1) Parecer ao veto total referente ao
Projeto de Lei 029/17 que dispõe sobre o projeto Bem Viver, remetendo-o à consideração do
plenário. 2) Parecer ao veto total referente ao Projeto de Lei 031/17 que institui a obrigatoriedade de
faixas de pedestres informando o sentido de circulação de vias, remetendo-o à consideração do
plenário. Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
Indicação 614/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de uma placa de sinalização de
estacionamento preferencial em frente ao Ubá Commercial Center, situado na Rua Cel. Carlos
Brandão, 99, para o uso de clientes dos consultórios médicos, escritórios e lojas em geral do local, a
pedido do Senhor Daniel Alves Matias.VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação
613/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a pintura de uma faixa de pedestres em frente à Escola
Estadual Cesário Alvim, na Rua João Brando Filho, no Bairro Santa Terezinha, a pedido dos
moradores. Requerimento 178/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a pintura de uma faixa de
pedestres em frente à Câmara Municipal, na Rua Santa Cruz – 301, com o intuito de garantir a
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travessia segura para o grande número de pessoas que visitam esta Casa Legislativa. O presente
pedido reitera a Indicação nº 300/17 de autoria do edil Jorge Custodio Gervasio. Requerimento
179/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento ou asfaltamento da Av. Senador Levindo
Coelho, especificamente no trecho compreendido entre o Bairro Pires da Luz até o Bairro Santa
Rosa. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 600/17 de autoria dos vereadores Jorge
Custodio Gervasio, Alexandre de Barros Mendes, Jane Cristina Lacerda Pinto, Luis Carlos Teixeira
Ribeiro e José Roberto Reis Filgueiras. Moção de Congratulações e Aplausos 047/17 Aos
funcionários da COPASA/Ubá, pelos destacáveis serviços prestados na cidade de Ubá.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Moção de Pesar 048/17 Pelo falecimento da
Sra. Isolina Noé Dias, ocorrido recentemente. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS
FILGUEIRAS Indicação 620/17 Solicitação: ao prefeito bem como ao Sr. Gerente da ECP
Engenharia, Alexandre Cordeiro, a fim de indicar-lhes para que o caminhão de lixo passe pela Rua
Jeferson Ladislau Tavares, Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores. VEREADOR LUIZ
CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 612/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a
construção de dois redutores de velocidade nas proximidades do nº 187 da Rua Emidio Viana, no
Bairro São Domingos, a pedido dos moradores. VEREADORES EDEIR PACHECO DA
COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO Indicação 614/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a pintura de uma faixa de pedestres em frente ao nº 161 da Rua
João Groppo, Bairro Inês Groppo, a pedido dos moradores. Indicação 616/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar a completa reforma da Praça Francisco Parma, com a instalação de lâmpadas
mais eficazes, poda das árvores, nivelamento do pavimento e pintura da calçada, a pedido dos
moradores. Indicação 617/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de um contêiner de
lixo na Rua Santa Edwiges, Bairro Palmeiras, a pedido dos moradores. Indicação 618/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um muro e de uma calçada na Francisco
Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, especificamente no trecho compreendido entre a linha férrea a
ponte, visando a garantir maior segurança aos pedestres, a pedido dos moradores. Indicação 619/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a extensão de rede elétrica, com a instalação de postes e
luminárias, na Rua João Sperandio, Bairro Mangueira Rural, devido a grande escuridão no local,
que está gerando muitos transtornos aos moradores e funcionários das indústrias. Requerimento
180/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a pintura de duas faixas de pedestres na Rua Marechal
Floriano Peixoto, sendo uma próxima à Padaria do Bocão e outra ao Bar do Roberto, na esquina
com a Rua Cecília Serrato. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 018/17 de autoria
do edil José Roberto Reis Filgueiras. Requerimento 184/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o
asfaltamento da Rua Santa Anastácia (Rua 5), Bairro São Domingos, a pedido dos moradores. O
presente pedido reitera a Indicação nº 450/17 de autoria do edil José Roberto Filgueiras.
Requerimento 185/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua João Sperandio,
Bairro Mangueira Rural, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 575/17
de autoria do edil Jorge Custodio Gervasio. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA,
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, JOSELI ANISIO PINTO E DARCI PIRES DA SILVA
Indicação 615/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem a análise
da vazão do Rio dos Bagres, na cidade de Guidoval/MG, visto que no Plano Municipal de
Saneamento Básico são demonstrados dados fora da realidade “in loco”. Segundo o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, a vazão do Rio dos Bagres é de 2.124 l/s, com a
possibilidade de retirada de 50% desse valor, ou seja, 1.062 l/s. Requerimento 181/17 Solicitação:
ao prefeito para que sejam remetidas informações a respeito do “Parecer Geotécnico de Relatório de
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Sondagem 1334/16” a esta Casa de Leis, conforme o Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica
do Município de Ubá: •A prefeitura seguiu as sugestões do parecer Geotécnico no ano de 2017?
Caso a resposta seja afirmativa, favor encaminhar todos os documentos e estudos detalhados, de
forma mensal, a esta Casa de Leis.• Houve o acompanhamento mensal com medições da evolução
das trincas/fissuras surgidas nas edificações informando aos moradores sobre a situação atual dos
imóveis junto à Defesa Civil local?• Houve o levantamento e a verificação da integridade das redes
de água/esgoto/pluvial localizadas na área de estudo?•Houve a identificação dos poços semi
artesianos na área de estudo?•Caso a responsabilidade seja da COPASA ou do Município, os
moradores serão indenizados? (Visto que pode se enquadrar em responsabilidade objetiva por parte
do município) Requerimento 182/17 Solicitação: ao prefeito, nos termos do Parágrafo Único do Art.
56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, para solicitar-lhe informações sobre o Rio dos Bagres, em
Guidoval/MG, de acordo com as seguintes questões: •A prefeitura possui dados técnicos sobre a
vazão (l/s) do Rio dos Bagres? E a vazão em período de estiagem (l/s)? Esses dados de vazão são
somente dados bibliográficos, ou técnicos da prefeitura estiveram “in loco” verificando a real vazão
do Rio dos Bagres?• A prefeitura possui o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do
responsável técnico que verificou a vazão? •A prefeitura possui o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) da realização da barragem de água que será desenvolvida no Rio dos Bagres? E o
impacto ambiental do Rio Xopotó? Caso possua favor encaminhar cópia a esta Casa. Requerimento
183/17 Solicitação: ao prefeito para que sejam remetidas informações sobre o exame de acuidade
visual aplicado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da
Lei Orgânica do Município de Ubá:•Quais são as exigências para a participação no exame?•Após a
verificação de algum problema visual no aluno, quais são os procedimentos seguintes?• Há idade
mínima para os alunos passarem pelo exame?•Como os pais são informados caso exista algum
problema visual em seus filhos? Representação 067/17 Solicitação: ao Sr. Gerente da
COPASA/Ubá, Leandro Borges da Cruz, para solicitar-lhe informações sobre o Rio dos Bagres, em
Guidoval/MG, de acordo com as seguintes questões: •A COPASA possui dados técnicos sobre a
vazão (l/s) do Rio dos Bagres? E a vazão em período de estiagem (l/s)? Esses dados de vazão são
somente dados bibliográficos, ou houve visita “in loco” para verificar a real vazão do Rio dos
Bagres?•A COPASA possui o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) da realização da barragem de
água que será desenvolvida no Rio dos Bagres? E o impacto ambiental do Rio Xopotó? Caso
possua favor encaminhar a esta Casa.•A COPASA alega que irá criar uma barragem com estrutura
capaz de bombear uma vazão de até 240 (l/s) para a estação de tratamento em Peixoto Filho (Ubá).
É conhecido que na Resolução Conjunta do Semad/Igam 1548/2012 é descrito que o limite máximo
de captação outorgado é equivalente a 50%. Essa vazão de 250 l/s não é muito superior à vazão “in
loco” que se encontra o Rio dos Bagres?•Qual é a vazão esperada do Rio dos Bagres para atender a
população de Ubá? • A COPASA prevê medidas de segurança caso ocorra rompimento na
tubulação que se encontrará na estrada até Peixoto Filho? Passa-se à Discussão e Votação das
Proposições dos senhores vereadores: O vereador Antero Gomes de Aguiar pede para que seja
separada a Moção 047/17. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e
aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador Antero Gomes de
Aguiar diz que apesar das reclamações contra a Copasa na audiência pública, os funcionários são
incansáveis no atendimento à população. A proposição é colocada em votação e aprovada por
unanimidade dos presentes (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Em
seguida,a Presidente informa que em resposta ao OF. 126/17 da Secretaria Municipal de Cultura
solicitando a esta Casa a indicação de dois vereadores para o Conselho Municipal de Juventude que
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indicou o vereador Edeir Pacheco. Como existem dois vereadores que manifestaram interesse pela
segunda vaga - vereadores Gílson Fazolla e José Roberto Filgueiras - a presidente diz que a vaga
será colocada em votação, caso não haja consenso. O vereador José Roberto defende sua indicação
para a segunda vaga, uma vez que uma delas já foi preenchida por indicação da Presidente, pelo
fato de ser o vereador mais jovem da Casa e pelo trabalho com grupos de jovens há mais de dez
anos. O vereador Gílson Fazolla defende sua indicação para a segunda vaga, por trabalhar com a
juventude no setor de esporte desde os 16 anos. Em votação, ocorre o empate com 5 votos para
cada candidato. A Presidente desempata em favor do vereador Gílson Fazolla. Palavra Livre: O
vereador Darci Pires faz um pronunciamento informando seu afastamento da Secretaria da
Mesa.Também diz que se afastará para tratar de um problema de saúde, comenta sobre a questão da
água e do rio Xopotó, que, ao contrário do que disse a Copasa, está abastecendo a cidade de
Guidoval, conforme comprovou in loco. Os vereadores José Roberto Filgueiras, Edeir Pacheco,
Antero Gomes, Luiz Carlos, Alexandre Barros, Gilson Fazolla e Jorge Gervásio tecem
considerações sobre situação e oposição, reafirmam também os posicionamentos sobre o
desabastecimento de água e a ação humana de destruição do ambiente. O vereador Gílson Fazolla
comenta sobre a empresa Horizonte Service que já foi notificada pela Prefeitura para normalizar o
pagamento aos funcionários. O vereador Darci Pires pede que a Moção de Repúdio seja
acrescentada ao Regimento Interno. Pede também à PMU que implante a Guarda Municipal. O
vereador Alexande Barros parabeniza a Colônia Padre Damião pela apresentação no desfile de 7 de
setembro. A Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e treze
minutos.
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