sessao nº 88

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 1 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 88 da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 8 dias do mês 
de junho do ano de 1998 (08.06.98), tendo na Presidência o vereador Geraldo Bicalho 
Calçado, na vice-Presidência o vereador Itamar dos Santos e na Secretaria o vereador José 
Wander Moreira. Às 19h10min, o Sr. Presidente faz na abertura dos trabalhos em nome do 
Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. secretário Faz a 
chamada nominal dos Srs. Vereadores constatando-se as ausências momentâneas dos Edis 
Ademir de Paula e Fernando Fagundes. Passa-se para a discussão e votação das atas das 
sessões anteriores, a saber: Ata nº 86, que em discussão ninguém se manifestou. Em votação, 
a mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes (12 votos); Ata nº 87, que em discussão 
ninguém se manifestou. Em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes 
(10 votos), com abstenção dos Edis Célio Botaro e Antônio Carlos Jacob, que não se 
encontravam presentes no dia da sessão. Registra-se que o Edil Ademir de Paula chegou às 
19h12min, logo após aprovação da Ata nº 87. Passa-se para a leitura do Protocolo:1) Ofício de 
22.05.98 do Sr. Francisco de Assis Estevão, enviando cópia da correspondência enviada ao Sr. 
Prefeito sobre a situação do Ipsemg; 2) Ofício DTVA 046/98, de 02.06.98, do Dr. João 
Ricardo Mothé Fernandes, atende à solicitação contida na Representação nº 032/98; 3) Ofício 
DTVA 045/98, de 02.06.98, do Dr. João Ricardo Mothé Fernandes, atende à solicitação feita 
por meio da Representação nº 031/98; 4) Ofício de 29.05.98, do governador Distrital do 
Rotary Internacional Distrito 4580, agradece Moção de Aplausos recebida pelo seu novo 
cargo; 5) Ofício CT.DS/1955/98, de 29.05.98, da diretora de serviços da Telemig, informa que 
no momento não é possível atender à solicitação contida no Ofício CMU nº 318/98 de 
12.05.98; 6) Ofício 022/98, de 01.06.98, da diretora-geral do CAIC, atende à solicitação feita 
por meio do Ofício CMU 235/98, de 22.04.98; 7) Convite de quatorze prefeitos das regiões 
Sul de Minas, Campos das Vertentes Zona da Mata, para solenidade de instalação do 
Consórcio Intermunicipal; 8) Ofício SUS/SES-MG/SOS/DAA nº 598/98, de 19.05.98, do Dr. 
Carlos Washington Vieira da Silva, presta esclarecimentos sobre o contido no Requerimento
nº 58/98; 9) Ofício CJ nº 0844/98 – IBAM, de 28.05.98, do Dr. Marcos Flávio R. Gonçalves,
Parecer nº 0819/98; 10) Ofício nº 061/98 – AEP, de 03.06.98, do Professor Francisco 
Arthidoro da Costa, encaminha cópia da portaria nº 4316, de 02.06.98; 11) Ofício 062/98 –
AEP, de 04.06.98, do Professor Francisco Arthidoro da Costa, acusa o recebimento de 
diversas proposições; 12) Ofício de 01.06.98, do Dr. Bruno Terra, comunica que as atividades 
do juizado informal de pequenas causas estarão reativados a partir de 01.06.98; 13) Parecer
Jurídico nº 07.05.98, de 27.05.98, do Dr. Manoel Rothier do Amaral, Parecer sobre a 
constitucionalidade do Projeto de Lei nº 29/98. Final do Protocolo. Passa-se para leitura de 
Pareceres: foram lidos os Pareceres CLJR nº 54, 55, 56, 57, 58 e 59/98, como também o 
Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito criada através da Portaria nº 09/97, de 
09.12.97, para apurar possíveis irregularidades havidas na contratação de shows artísticos 
para a XIII EXAPIC. Passa-se para a leitura das Proposições dos Srs. Vereadores, a saber: 
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS JACOB: Indicação nº 100/98, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a gentileza de determinar a abertura de um posto de saúde para melhor 
atender os moradores das localidades do Mangueira Rural, Campo de Aviação, Ponte Preta e 
Olaria. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 101/98, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de asfaltamento da Rua João Ernesto, 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 2 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
no bairro Industrial; 2) Requerimento nº 153/98, reiterando solicitação de autoria do Edil 
Sebastião Antonietto ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a 
realização de asfaltamento da Rua Teixeira Soares com seguimento a Rua Antônio Amaro, no 
bairro Industrial; 3) Requerimento nº 154/98, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a realização de injunções junto a CFLCL, visando a 
colocação de rede elétrica com iluminação na Gruta de Santa Edwiges até a propriedade do 
Sr. Paulo Padovani, próxima à fábrica de postes Colamarco, na rodovia Ubá-Visconde do Rio 
Branco. VEREADOR VADINHO BAIÃO: 1) Indicação nº 102/98, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura a realização da 
troca das placas indicativas localizadas nas esquinas da Rua Coronel Bernardino Carneiro 
com Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, e da Rua Coronel Bernardino 
Carneiro com Avenida Governador Valadares, pois as mesmas foram nesses locais afixadas 
com a denominação de forma errônea; 2) Indicação nº 103/98, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá a gentileza de determinar ao setor competente da prefeitura a colocação de 
sinalização (placa de contramão) na esquina das ruas Coronel Carlos Brandão com Peixoto 
Filho; 3) Indicação nº 104/98, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá a gentileza de 
determinar ao setor competente da prefeitura a colocação de sinalização (placa de contramão) 
na esquina da Rua Júlia Alvim com Avenida Raul Soares; VEREADOR ITAMAR DOS 
SANTOS: 1) Requerimento nº 155/98, requerendo à Presidência a gentileza de expedir 
convite ao Sr. Carlos Alberto da Silva Lima Júnior, autor de uma série de relatórios sobre o 
concurso prestado para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para que o mesmo possa 
comparecer em uma sessão desta Casa para prestar alguns esclarecimentos sobre os 
documentos enviados pelo mesmo; 2) Projeto de Lei nº 51/98, que "Dispõe sobre a proibição 
da utilização de cigarros, charutos, cachimbos e derivados de fumo em locais públicos no 
município de Ubá". VEREADOR MIGUEL POGGIALI GASPARONI: 1) Moção de Pesar nº
103/98, pelo passamento do ilustre e querido amigo Sr. Luiz Martins Carneiro, ocorrido na 
semana passada em nossa cidade; 2) Moção de Pesar nº 104/98, pelo passamento do ilustre e 
querido amigo Sr. Rubens Carneiro de Barros, ocorrido no dia de hoje em nossa cidade. 
VEREADORA ROSA MARIA ARAÚJO DE CASTRO: 1) Indicação nº 105/98, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de patrolamento das 
cinco ruas do bairro João Teixeira; 2) Indicação nº 106/98, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá que o mesmo determine a realização de patrolamento na estrada que dá 
acesso ao bairro Tanquinho (comunidade João Teixeira), para que nas laterais da rodovia Ubá￾Divinésia tenha um acostamento; 3) Representação nº 037/98, solicitando ao ilustre vice￾diretor Geral do DER, nosso conterrâneo, Dr. José Élcio Santos Montezzi, esforços no sentido 
de liberar junto a esse órgão o funcionamento de uma linha de ônibus intermunicipal, com 
partida fora do Terminal Rodoviário, com trajeto Ubá-Guidoval e vice-versa, a ser explorada
pela empresa Barraca e Turismo LTDA, ou outra empresa do ramo; 4) Representação nº 
038/98, solicitando ao chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da CFLCL
que o mesmo determine a realização de estudos técnicos visando a colocação de um poste 
com iluminação pública na Rua São Bento, em frente ao nº 25, a pedido da chefe do Cartório 
Eleitoral local, Sra. Marta Lúcia Pereira Talma, residente no endereço supramencionado; 5) 
Representação nº 39/98, solicitando ao engenheiro chefe da 5ª Coordenadoria Regional do 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 3 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
DER/MG que o mesmo determine ao setor competente abater o mato que está sobre as laterais 
e a margem da rodovia Ubá-Divinésia, na estrada que dá acesso ao bairro Tanquinho 
(comunidade João Teixeira); 6) Representação nº 040/98, solicitando ao chefe do Subdistrito 
de Ubá da Telemig que o mesmo determine a colocação de um telefone público, tipo orelhão, 
na antiga Rua Quirinópolis, em frente ao nº 84, residência do Sr. Sebastião Felisberto da 
Silva, que permitiu a instalação nesse local; 7) Moção de Congratulações e Aplausos nº 
099/98, à nova diretoria do Sport Clube Aymorés, na pessoa de seu Presidente Sr. Gerson de 
Souza Raimundo. VEREADOR SEBASTIÃO ANTONIETTO: 1) Moção de Congratulações 
e Aplausos nº 100/98 ao Delegado de Polícia Civil de Crimes contra o Patrimônio de nossa 
Comarca, Dr. Rodrigo Nogueira Tavares, pelos relevantes serviços prestados à nossa 
comunidade; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 101/98 ao Delegado de Polícia Civil 
de Tóxicos e Entorpecentes e diretor da Cadeia Pública de nossa Comarca, Dr. Marcos 
Vinícius de Paiva Silva, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. 
VEREADORES ADEMIR DE PAULA E ANTÔNIO CARLOS JACOB: Moção de Pesar nº
102/98, pelo triste falecimento do Sr. Sebastião Teixeira de Carvalho, ocorrido recentemente. 
VEREADORES ADEMIR DE PAULA, ROSA MARIA ARAÚJO DE CASTRO 
ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE PAULA, PAULO CÉSAR RAYMUNDO, ANTÔNIO 
CARLOS JACOB, SEBASTIÃO ANTONIETTO, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES E 
FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS: Projeto de Lei nº 47/98, que "Dispõe sobre a 
contratação de bandas musicais e artistas ubaenses para animação de festas e acontecimentos 
culturais do município de Ubá". VEREADORES PAULO CÉSAR RAYMUNDO, ITAMAR 
DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO GRAVINA, ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE 
PAULA E ANTÔNIO CARLOS JACOB: Projeto de Lei nº 048/98, que "Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Dra. Eni de Faria Padovani e contém 
outras disposições". VEREADORES GERALDO BICALHO CALÇADO, ITAMAR DOS 
SANTOS, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES, EDVALDO BAIÃO ALBINO E 
ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE PAULA: Projeto de Lei nº 49/98, que "Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Manoel Rothier do Amaral e 
contém outras disposições". VEREADORES FERNANDO ANTÔNIO FAGUNDES REIS, 
ADEMIR DE PAULA, LUIZ ALBERTO GRAVINA, SEBASTIÃO ANTONIETTO E JOSÉ 
WANDER MOREIRA: Projeto de Lei nº 50/98, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de áreas 
destinadas à construção de velórios nos loteamentos públicos e nos conjuntos habitacionais 
instituídos pelo poder público municipal e dá outras providências”. VEREADORES MIGUEL 
GASPARONI, ROSA MARIA ARAÚJO DE CASTRO, LUIZ ALBERTO GRAVINA, 
ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE PAULA E ITAMAR DOS SANTOS: Projeto de Lei
nº 52/98, que "Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Saulo Levindo 
Coelho". Final das proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta 
das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-049/98 referente à aprovação do Projeto de Lei nº 
34/98 de autoria do Edis Ademir de Paula, Sebastião Antonietto, Antônio Carlos Jacob, 
Fernando Fagundes e Rosa Araújo, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao Sr. Luiz de Gonzaga Reis e contém outras disposições". Em discussão 
usa a palavra o Edil Miguel Poggiali Gasparoni, em relação à apresentação de projetos de lei 
concedendo Títulos de Cidadania Honorária de Ubá e Comenda Ary Barroso ressalta que o 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 4 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
critério discutido e escolhido para a apresentação destes vem, em seu modo de entender, dar 
maior significância e novo valor aos mesmos, não que os outros homenageados apresentados 
anteriormente não sejam dignos e merecedores de receber esta homenagem por parte desta 
Casa, e sim por este critério sugerido pelos membros da Comissão de Modernização da 
Câmara Municipal de Ubá ter oferecido oportunidade para que todos os Edis possam 
homenagear alguém, dando um valor todo especial a cada proposta que é assinada por cinco 
vereadores, e na oportunidade o Edil Gasparoni propõe a todos os Edis no sentido de que 
todos esses projetos sejam aprovados por unanimidade, dando valor ao trabalho realizado 
pelos membros da Comissão de Modernização desta Casa através da proposta deste critério, e 
finalizando o Edil Miguel Gasparoni deixa registrado em Ata seus sinceros cumprimentos aos 
membros desta comissão, por este trabalho que proporcionou a todos os vereadores uma regra 
para que a apresentação destes projetos fosse realizada de forma democrática e limpa. A 
seguir usou a palavra o Edil Fernando Fagundes, que na oportunidade corroborou com a 
colocação do Edil Miguel Gasparoni em relação a esta questão, ao tempo que ressaltou a 
importância desses projetos serem aprovados por unanimidade, levando-se inclusive em 
consideração que estes, após sancionados, tornam-se de autoria coletiva, ou seja, de todos os 
Srs. Vereadores. Em votação secreta, o Projeto de Lei nº 34/98 foi aprovado por 14 (quatorze) 
votos a favor e 01 (um) voto contrário. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis 
Célio Botaro e Vadinho Baião; 2) Parecer CLJR-050/98 referente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 35/98, de autoria dos Edis Ademir de Paula, Sebastião Antonietto, Antônio Carlos 
Jacob, Fernando Fagundes e Rosa Araújo, que "Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Luiz Eugênio Fonseca Magalhães e contém outras 
disposições”. Em discussão usou a palavra o Edil Sebastião Antonietto, que em apoio também 
às colocações dos Edis Miguel Gasparoni e Fernando Fagundes, fez um apelo aos demais 
Edis para que estes projetos sejam aprovados por unanimidade, evitando voto contrário como 
o ocorrido na votação da matéria anterior. A seguir usou a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob 
que na oportunidade relatou que há vários anos nosso município dependeu de outra cidade 
para a realização de neurocirurgia, cirurgia esta caracterizada de extrema urgência. Após estes 
longos anos, e por iniciativa do Hospital Santa Isabel, o Dr. Luiz Eugênio, conceituado 
neurocirurgião, foi convidado por este hospital para prestar serviços em nosso município, 
convite este que foi prontamente aceito por este profissional, e a partir desse momento Ubá
passou a contar com essa importante área médica, e por esta razão, pela vontade do Dr. Luiz 
Eugênio bem servir nossa comunidade e região, o Edil Antônio Carlos Jacob conclamou a 
todos os Edis para que o presente seja aprovado por unanimidade, em reconhecimento pelo 
que o mesmo tem feito por nossa cidade. Em votação secreta o Projeto de Lei nº 35/98 foi 
aprovado por unanimidade (15 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis 
Paulo César Raymundo e Rosângela Alfenas; 3) Parecer CLJR-051/98, referente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 37/98, de autoria dos Edis Ademir de Paula, Sebastião Antonietto, 
Edvaldo Baião Albino, Fernando Fagundes e Geraldo Bicalho Calçado, que "Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Sra. Maria Consuelo de Oliveira Pires e 
contém outras disposições". Em discussão usou a palavra o Edil Miguel Gasparoni, que 
inicialmente deixou registrados seus cumprimentos aos autores deste projeto pela feliz 
iniciativa de apresentá-lo nesta Casa, pois no ano em que esta Casa irá homenagear o Sr.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 5 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Fernando Mota com o título de Personalidade Ubaense do Ano, nada mais justo que esta Casa
preste essa justa homenagem à Sra. Maria Consuelo, braço direito do Sr. Fernando Motta na 
APAE, pelo trabalho abnegado desenvolvido pela mesma junto à essa entidade, trabalho este 
digno dos maiores elogios, e por esta razão espera que este projeto seja aprovado também por
unanimidade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Sra. Maria Consuelo 
à nossa comunidade. A seguir usou a palavra o Edil Fernando Fagundes, que ratificou todas as 
palavras colocadas pelo Edil Miguel Gasparoni em relação à Sra. Maria Consuelo, tendo o
mesmo ressaltado que o ato de homenagear a mesma é um presente não só para a Sra. Maria 
Consuelo, como também para APAE, entidade essa onde presta relevantes serviços, de grande 
alcance social, sendo esta homenagem em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela 
mesma juntamente com o Sr. Fernando Motta junto à APAE, e finalizando faz também um 
apelo aos demais Edis que compõem a Casa para que o presente projeto seja aprovado de 
forma unânime. Em votação secreta o Projeto de Lei nº 37/98 foi aprovado por unanimidade 
(15 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Edis Luiz Alberto Gravina e Antônio 
Carlos Jacob. 4) Parecer CLJR-052/98, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 36/98, de 
autoria dos Edis José Wander Moreira Luiz Alberto Gravina, Oswaldo Peixoto Guimarães, 
Célio Botaro e Itamar dos Santos, que "Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao 
Sr. Marcelo Andrade". Em discussão usou a palavra o Edil José wander Moreira ressaltando 
que quando é concedida uma homenagem deste valor a uma pessoa, gostaria que a mesma se 
fizesse presente no dia da sessão solene para receber pessoalmente essa homenagem, e neste 
aspecto salienta que ficou sabendo que o Sr. Marcelo Andrade não estará no país na época da 
entrega da Comenda Ary Barroso, levando essa hipótese em consideração, solicita que o 
presente projeto seja sobrestado no intuito de esclarecer melhor essa situação. A Presidência
sobrestou a presente matéria em atendimento à solicitação do Edil José Wander Moreira, com 
a concordância dos demais autores. Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Parecer
CRJR-048/98, referente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 52/98, de autoria do 
Executivo, que “Contém a descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá". Em discussão 
ninguém se manifesta. Em primeira votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade 
(14 votos). A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o seguinte 
projeto colocado na Ordem do Dia da reunião do dia de hoje a pedido do autor do mesmo: 
Projeto de Lei nº 06/98, de autoria do Edil Antônio Carlos Jacob, que "Dispõe sobre a 
afixação de quadro de horários e roteiro das linhas urbanas de transporte coletivo nos pontos 
de ônibus do município de Ubá". Em discussão usou a palavra o Edil Miguel Poggiali
Gasparoni que inicialmente cumprimentou o autor do presente projeto, ao tempo em que 
solicitou da Presidência que fosse determinado à Secretaria Administrativa da Casa a remessa 
de correspondência ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, após a primeira votação da matéria, que 
com certeza deverá ser aprovada na noite de hoje, em nome dos membros da CLJR, alertando 
o Sr. Prefeito que a mencionada comissão solicitou o Parecer da Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, sendo que o Sr. Secretário não se dignou sequer a encaminhar uma resposta 
à Casa, pois a intenção dos membros da CLJR era de simplesmente colher maiores subsídios 
sobre a matéria que ora se discute, para evitar que quando da sanção da mesma, o Sr. Chefe do 
Executivo vete este projeto, e finalizando o Edil Gasparoni volta a cumprimentar o Vereador 
Antônio Carlos Jacob, autor da presente matéria, colocando-se por derradeiro favorável à
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 6 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
aprovação da mesma. A seguir, usou a palavra o autor do presente projeto, Vereador Antônio 
Carlos Jacob, que na oportunidade esclareceu que a razão que o levou a apresentar esta 
matéria é no sentido de orientar a comunidade quanto aos horários e itinerários das linhas 
urbanas de transporte coletivo, tendo o mesmo ressaltado que a afixação destes quadros nos 
pontos de ônibus, em seu modo de entender, não trará nenhuma deformidade para Cidade, e 
finalizando o Edil Antônio Carlos Jacob parabeniza o Edil Miguel Gasparoni quanto ao seu 
alerta ao Sr. Prefeito em relação à omissão de resposta por parte da Secretaria de Urbanismo, 
não vendo razão para que a mesma não tenha respondido a colocação desta Casa a respeito 
desta matéria. A seguir usou a palavra o Edil José Wander Moreira que ressaltou sua 
preocupação quanto à poluição visual, tendo o mesmo esclarecido que a intenção da CLJR ao 
solicitar parecer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos foi no sentido de colher 
maiores subsídios em referência de como seria a confecção destes quadros a serem afixados 
nos pontos de ônibus em nosso município, se seriam confeccionados de forma padronizada, 
portanto, diz o Edil Wander Moreira que deve existir sim a preocupação quanto à poluição 
visual em nosso município. A seguir usou a palavra o Edil Miguel Gasparoni ressaltando que 
no momento da regulamentação desta lei a Casa irá oferecer subsídios ao Sr. Prefeito no 
sentido de que se evite o colocado pelo Edil Wander Moreira. Em primeira votação o Projeto 
de Lei nº 06/98 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente colocou 
em discussão as proposições dos Srs. Vereadores. Ninguém manifestou. Em votação as 
mesmas foram aprovadas por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento nº 150/98, de autoria do Edil Vadinho Baião, referente à 
empresa Leitão e Michelli que se encontra com vista ao Edil Luiz Alberto Gravina. Com a 
palavra o vereador em questão, que na oportunidade apresentou sua justificativa de solicitação 
de vista ao presente Requerimento, onde na mesma agradece a gentileza da concessão de 
vista, ao tempo em que esclarece ter analisado melhor o Requerimento, colocando por 
derradeiro que o mesmo pode ser colocado em votação. Em votação o Requerimento nº 
150/98 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente nominou as 
seguintes matérias constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária, a 
saber: discussão e votação final: Projeto de Lei Complementar nº 52/98 e Projeto de Lei nº 
06/98; primeira discussão e votação: projetos de lei nº 18/98, 38/98, 40/98, 42/98, 43/98, 
44/98 e 36/98. Discussão e votação do Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito criada 
através da portaria nº 09/97, de 09.12.97, para apurar possíveis irregularidades havidas na 
contratação de shows artísticos para a XIII EXAPIC. O Edil Miguel Gasparoni indagou se o 
Projeto de Lei nº 024/98, de sua autoria, será dado também para ordem do dia da próxima 
reunião. A Presidência também colocou o referido projeto para a ordem do dia da próxima 
reunião ordinária. O Edil Vadinho Baião solicitou a inclusão também na ordem do dia da 
próxima reunião do Projeto de Lei Complementar nº 48/98, de autoria do Executivo, que 
"Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 014, de 18 de dezembro de 1992",
haja vista que já existe Parecer do IBAM em referência ao mesmo. A Presidência colocou 
também a presente matéria para a ordem do dia da próxima reunião ordinária, com a 
concordância da CLJR. A seguir o Sr. Presidente passou a palavra ao Edil Wander Moreira 
para as suas colocações em referência ao documento separado pelo mesmo de lavra do Sr. 
Francisco de Assis Estevão, onde o signatário do mencionado documento refere-se ao Ipsemg. 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 7 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Com a palavra o Edil Wander Moreira, que em relação a esta correspondência sugere a 
intervenção dos Edis Miguel Gasparoni, Rosa Araújo e Fernando Fagundes, que são 
advogados, para uma análise desta questão, pois existe município, como o de Ponte Nova, que 
já rompeu o contrato com o Ipsemg por falta de assistência médica suficiente a seus usuários, 
portanto sugere a esses vereadores uma análise dessa atual situação do Ipsemg para q ue seja 
posteriormente repassados subsídios ao Sr. Prefeito sobre essa situação que atravessa 
atualmente o Ipsemg. A seguir usou a palavra o Edil Miguel Gasparoni ressaltando que a 
colocação do Edil Wander Moreira é bastante oportuna, pois realmente é necessário que essa 
situação seja resolvida, e além do mais o Prefeito Narciso Michelli está bastante preocupado 
com essa questão, portanto, diz o Edil Gasparoni que essa situação é realmente bastante séria, 
achando que a mesma deve ser resolvida o mais breve possível. O Edil Wander Moreira 
ratificou sua sugestão pela importância do assunto e urgência para que o mesmo seja 
resolvido o mais breve possível, pois segundo um funcionário do Ipsemg a tendência é que 
essa entidade venha a ter mais problemas nessa questão. A seguir usou a palavra o Edil 
Antônio Carlos Jacob esclarecendo que realmente a assistência médica por parte do Ipsemg 
está deixando muito a desejar, sendo que por esta razão apresentou nesta Casa uma 
representação dirigida ao Dr. José Maria Borges solicitando ao mesmo providências quanto à
atual situação em que se encontra o Ipsemg, tendo o Edil Antônio Carlos Jacob feito na 
oportunidade um “raio-x” de como o Ipsemg está funcionando atualmente em nosso 
município, ou seja, com muita dificuldade. Ressaltou ainda o Edil Antônio Carlos Jacob, que
o que se sabe, e de forma oficiosa, é que o Estado de Minas Gerais deve ao Ipsemg, que é uma 
autarquia, mais de 1 milhão de dólares, sendo que o Ipsemg reclama este débito do Estado 
sem sequer lugar êxito, portanto, diz o Edil Antônio Carlos Jacob louvar a atitude dos 
Vereadores, colocando-se à disposição para que essa situação seja resolvida o mais breve 
possível. Por derradeiro, o Edil Antônio Carlos Jacob sugeriu, como subsídio para o Sr. 
Prefeito, que a Prefeitura Municipal de Ubá firme convênio de plano de saúde privado para 
seus funcionários, pois os mesmos não estão tendo uma assistência médica à altura de seus 
descontos em folha pelo Ipsemg. A seguir usou a palavra o Edil Fernando Fagundes 
ressaltando que realmente há uma grande necessidade de resolver essa situação difícil, até 
mesmo aflitiva, vivida pelos usuários do Ipsemg, sendo que os vereadores mencionados pelo 
Edil Wander Moreira estão dispostos a fornecer subsídios ao Sr. Prefeito para que essa 
situação seja resolvida de vez por todas, encontrando uma alternativa que contemporize esta 
questão, pois infelizmente, salvo melhor juízo, não vê boas perspectivas de que o Estado de 
Minas Gerais, a médio prazo, encontre uma saída para que o Ipsemg se recupere, portanto, diz 
o Edil Fernando Fagundes que uma das saídas para essa situação poderia ser a saída técnica, 
sabendo-se identificar o custo-benefício, quanto que é a despesa, qual é a perspectiva em 
termos de faixa etária do servidor que se aposenta, para então encontrar, através dos cálculos,
algo que pudesse significar uma contribuição de todos para a manutenção do próprio sustento. 
A seguir usou a palavra o Edil Vadinho Baião que inicialmente ressaltou que uma das coisas 
mais importantes para identificar os problemas deste tipo de situação é no sentido de se 
colocar no lugar da pessoa que está vivendo esse tipo de problema, e isto, diz o Edil Vadinho 
Baião, agradece a direção da empresa Itatiaia, que lhe ensinou a agir dessa forma durante os 
15 anos em que trabalhou nessa empresa. Ressaltou ainda o Edil Vadinho Baião, em relação a 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 8 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
este assunto que hora é abordado, que há pouco tempo atrás procurou o então Secretário 
Municipal de Administração, Sr. Nelson Barbosa, ocasião em que solicitou audiência para 
conversar sobre a situação grave que estão vivendo os funcionários públicos, sendo que 
infelizmente, e mais uma vez, está no aguardo até o dia de hoje da marcação dessa reunião 
para tratar desse assunto, sendo que o problema do funcionalismo continua, e acima de tudo 
cada vez pior. Ressaltou ainda o Edil Vadinho Baião que a prefeitura tem como oferecer um 
plano de saúde para seus funcionários com um custo mais reduzido, se optar a firmar um 
convênio direto com qualquer empresa do ramo. Em seguida usou novamente a palavra o Edil
Vadinho Baião, que em relação ao Parecer do IBAM, lido na noite de hoje, referente ao 
Projeto de Lei nº 029/98, de sua autoria, indagou à Presidência se a CLJR tem que acatar 
necessariamente todos os Pareceres emitidos tanto pelo IBAM como pela Assessoria Jurídica 
desta Casa. A Presidência ressaltou que se a conclusão desses Pareceres for pela 
inconstitucionalidade da matéria, cabe à Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno 
da Casa, retirar a mesma de tramitação e arquivá-la. Com a palavra o Edil Vadinho Baião 
ressaltando que lei estadual similar ao Projeto de Lei nº 029/98, de sua autoria, vigora no 
Estado de Minas Gerais, sendo que o Governador Eduardo Azeredo acatou e respeita a 
referida lei, sendo isto um grande exemplo e um ponto positivo da educação em Minas Gerais, 
ou seja, o respeito das decisões democráticas na questão da educação. Ainda com a palavra, o 
Edil Vadinho Baião indagou à Presidência se esta Casa recebeu resposta ao Requerimento nº 
042/98, de sua autoria, aprovado em 23 de Março do corrente ano, onde o mesmo solicita à
Prefeitura, no prazo do Artigo 56, Parágrafo Único, da LOM/Ubá, informações referentes à 
relação dos gastos com a implosão do prédio da praça Guido Marliére, pois pelo que lhe 
consta, salvo engano, esta resposta não chegou a esta Casa, achando na oportunidade que deve 
ser observado o que reza neste artigo e seu parágrafo único da LOM/Ubá. Ainda com a 
palavra, o Edil Vadinho Baião ressaltou ter recebido uma planilha de custo da implantação do 
taxímetro nos táxis de nosso município, sendo que lhe causou uma certa estranheza é que 
existe uma carta do Centro dos Chauffers de Ubá, onde apresentam uma proposta para 
aferição dos aparelhos, sendo que a planilha de custo vem com preço alterado, ou seja, a 
proposta está acima da apresentada pelo Centro dos Chauffers. Ressaltou ainda o Edil 
Vadinho Baião que gostaria que o representante desta Casa na Comissão Tarifária, Vereador 
Célio Botaro esclarecesse esta questão, pois o mesmo provavelmente se fez presente a essa 
reunião onde foi decidida essa planilha. Com a palavra, o Vereador Célio Botaro esclarecendo 
que não tem nada a declarar sobre esse assunto, pois no dia da realização desta reunião não 
estava presente à mesma, pois estava viajando. Ainda com a palavra, o Edil Vadinho Baião 
relatou ao Plenário que ultimamente seu nome tem sido muito citado em reuniões realizadas 
pelo Sr. Prefeito a respeito do projeto da Copasa, inclusive em uma reunião no Ubá Tênis 
Clube, que contou com a presença de professoras, oportunidade aquela que seu nome foi 
citado como uma das pessoas que estão obstruindo este importante projeto nesta Casa. 
Esclareceu ainda o Edil Vadinho Baião que tem sido procurado por pessoas a pedido do Sr.
Prefeito para mudar de posição quanto a esta matéria, portanto, diz o Edil Vadinho que o Sr.
Prefeito com esta postura adotada pelo mesmo não está sendo democrático, tendo o mesmo 
salientado ainda que para não se comprometer poderia afastar do cargo de vereador abrindo 
espaço para seu suplente votar no projeto da Copasa, pois de acordo com informações, este 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 9 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
suplente votaria a favor do mesmo e este seria o décimo voto, mas isto, diz o Edil Vadinho 
Baião, que jamais fará, pois tem um compromisso e responsabilidade para com povo que o 
elegeu. Ressaltou ainda o Edil Vadinho Baião que tem que existir uma pressão é junto a 
Copasa, para que o contrato seja melhorado, sendo que isto é possível. Por derradeiro, o Edil 
Vadinho Baião esclareceu que estas pressões de nada adiantaram, pois não irá mudar, através 
destas, sua posição nesta Casa. A seguir usou a palavra a vereadora Rosa Araújo que na 
oportunidade solicitou à Mesa Diretora interceder junto ao Executivo para resposta ao 
Requerimento de sua autoria, referente a informações sobre documentações da compra da 
Usina de Lixo, pois trata-se de um assunto importante, além do mais, em Ligação, essa 
situação se agravou de três meses para cá, portanto, diz a vereadora Rosa Araújo que espera 
uma resposta a esta proposição, como também de um convite ao Ex-Prefeito Municipal, 
Professor Francisco De Filippo, para que o mesmo compareça a esta Casa para prestar 
esclarecimentos acerca da compra da Usina de Lixo, pois existe uma cobrança da comunidade 
para que este caso seja esclarecido. A Presidência indagou à vereadora Rosa Araújo se não 
veio a resposta, ou se a mesma chegou e não a satisfez, porque na semana passada esta 
vereadora apresentou um Requerimento reiterando uma solicitação de uma resposta que já 
havia chegado a esta Casa, por esta razão a indagação neste sentido, tendo a Presidência
colocado para vereadora Rosa Araújo que a Secretaria irá fazer levantamentos para checar se 
chegou resposta à sua proposição. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicitou uma 
cópia do Requerimento de autoria da vereadora Rosa Araújo, para que, como Líder do 
Governo, interceda junto ao setor competente da Prefeitura, visando o envio a esta Casa de 
resposta ao mesmo. Em relação às manifestações do Edil Vadinho Baião, tanto quanto com 
relação aos estudos para implantação de taxímetros nos táxis do município de Ubá, quanto em 
relação à palestra realizada no Ubá Tênis Clube, o Edil Miguel Gasparoni ressalta que não irá 
se manifestar sobre as mesmas, porque o Edil Vadinho Baião traz informações que levaram 
até o mesmo, pois tem para si que as informações na verdade são outras, completamente 
diferentes das que o mesmo manifestou. A seguir usou a palavra o Edil Paulo César 
Raymundo que em relação à reunião sobre o projeto da Copasa, realizada com professores no 
Ubá Tênis Clube, ressalta que esteve presente à mesma e durante o período em que esteve 
presente em momento algum o nome do Edil Vadinho Baião foi mencionado. Em relação 
ainda ao projeto da Copasa, o Edil Paulo César Raymundo esclarece que em nenhuma reunião 
com o Sr. Prefeito, realizada para discutir este assunto, foi negociada a possibilidade da 
convocação do suplente para votar no projeto da Copasa, como colocado nesta reunião pelo 
Edil Vadinho Baião, tendo o Edil Paulo César Raymundo colocado ainda que se o Edil 
Vadinho Baião provar que está existindo isso, seu voto será contrário ao projeto da Copasa, 
colocando ainda, além do mais, que o Sr. Prefeito não está querendo interferir na votação 
desta matéria e, finalizando, o Edil Paulo César Raymundo concorda com as emendas 
apresentadas pelo Edil Fernando Fagundes ao projeto da Copasa, tendo o mesmo colocado 
que se caso a Copasa não aceitar essas emendas, irá lutar para que as mesmas sejam colocadas 
no bojo deste projeto. A seguir usou a palavra o Edil Vadinho Baião que agradeceu o 
compromisso firmado de forma verbal pelo Edil Paulo César Raymundo de que no caso de 
manobra deste tipo, votará contrário ao projeto da Copasa. Esclareceu ainda o Edil Vadinho 
Baião que em momento algum acusou de estar havendo esta manobra do vereador suplente e 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 88 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1998- Página 10 de 10
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
sim colocou, de forma individual, que seria cômodo para sua pessoa afastar do cargo de 
vereador e em seu lugar seria convocado um suplente, que de acordo com informações votaria 
a favor do projeto da Copasa, sendo, portanto, o décimo voto. Ressaltou ainda o Edil Vadinho 
Baião que dentro deste projeto da Copasa existe 24 anos de prorrogação do contrato da 
concessão de água e caso for admitido que a Copasa tem 150 mil reais de lucro líquido em 
Ubá, no período de 24 anos, a Copasa recebe líquido em Ubá, cerca de 43 milhões de reais, 
quase três vezes mais do que a mesma irá investir no esgoto. A seguir usou a palavra a 
vereadora Rosa Araújo que solicitou da Mesa Diretora o envio de cópia de toda a 
documentação referente à compra da Usina do Lixo para o ex-prefeito Municipal de Ubá, 
Professor Francisco De Filippo, para que o mesmo possa analisa-las. A seguir, o Sr.
Presidente solicitou do Sr. Líder do Governo nesta Casa a gentileza de interceder junto ao 
Executivo visando obter resposta à solicitação de informações desta Casa que até a presente 
data não foi respondida. A seguir o Sr. Presidente solicitou o Sr. Secretário que fosse feita a 
leitura do Artigo 56, Parágrafo Único da LOM/Ubá, que é dispositivo relativo ao prazo que o 
Executivo tem para responder as informações a esta Casa. A seguir o Plenário autorizou a 
secretaria a expedir convites para realização de uma reunião extraordinária no dia 17, 
referente às contas de luz, colocando ainda que a secretaria administrativa desta Casa está 
agendando também a realização de uma reunião extraordinária para o dia 24 para tratar do 
assunto Carnaval com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A seguir o Sr.
Presidente comunicou ao Plenário da existência de um decreto baixado pelo Sr. Prefeito 
determinando horários de trabalho nos dias de jogos da seleção brasileira, sendo que esta Casa
provavelmente deverá acompanhar este decreto do Sr. Prefeito. Em seguida o Sr. Presidente
confirmou a realização da próxima reunião ordinária no dia 15, e por derradeiro a Presidência
solicitou ao Plenário que esta Casa preste de pé um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma pelo falecimento do sogro do vereador Fernando Fagundes, Sr. Ayrá Gonçalves, 
tendo assim a Casa procedido. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra sessão às 21h26min. Eu, José Wander Moreira, primeiro￾secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada 
por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na sala das sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.