sessao nº 92

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 92 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/06/1998- Página 1 de 5
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Ata nº 92 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá realizada aos vinte e 
nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e oito (29.06.98), tendo na 
Presidência do Vereador Geraldo Bicalho Calçado, na vice-Presidência o Vereador Itamar dos 
Santos e na Secretaria o Vereador José Wander Moreira. Às 18h10min o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Srs. Vereadores, constatando-se as 
ausências momentâneas dos Edis Fernando Fagundes e Paulo César Raymundo. Antes de 
anunciar a Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou a compreensão dos Srs. Edis no sentido 
de observar o prazo para votação das matérias, como também o início do recesso parlamentar, 
ressaltando a questão da vista que poderá prejudicar a tramitação normal das matérias. Passa￾se à Ordem do Dia: discussão e votação secreta das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR 
061/98, referente à aprovação no Projeto de Lei nº 52/98, de autoria dos Edis Miguel 
Gasparoni, Rosa de Araújo, Rosângela Alfenas e Itamar dos Santos, que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso ao Dr. Saulo Levindo Coelho e contém outras 
providências". A presente matéria encontra-se com vista para o Edil Antônio Carlos Jacob. 
Com a palavra o Vereador em questão, que na oportunidade apresentou a seguinte justificativa 
de solicitação de vista ao presente Projeto. “Agradecendo a gentileza da concessão de vista ao 
Projeto de Lei em evidência venho apresentar minha justificativa. O Sr. Saulo Levindo Coelho 
já foi homenageado como Personalidade do Ano de 97, amparado pela mesma lei de que se 
trata a Comenda Ary Barroso. Ubá, meus caros companheiros, deverá ter cerca de 80 mil 
habitantes e poderia ser interpretado por grande fração da nossa população que esta Casa
criou um protecionismo em relação ao Sr. Saulo Coelho em detrimento do resto da população,
que certamente tem nomes que também poderiam ter seu espaço nessa Casa. Às 18h13min o 
Edil Miguel Gasparoni solicitou a suspensão da sessão. Registra-se que os Edis Fernando 
Fagundes, Paulo César Raymundo e Célio Botaro chegaram durante a suspensão da sessão. 
Às 18h24min, o Sr. Presidente reabriu os trabalhos continuando a discussão do presente 
Projeto de Lei, não tendo mais ninguém se manifestado. Em votação secreta o Projeto de Lei 
nº 52/98 foi aprovado por 14 (quatorze) votos a favor e 1 (um) voto contrário. A apuração 
desses votos foi fiscalizada pelos Edis Oswaldo Peixoto Guimarães e Fernando Fagundes. 2) 
Parecer CLJR 66/98, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 54/98 de autoria dos Edis 
Rosa Araújo, Célio Botaro, Miguel Gasparoni, Luiz Alberto Gravina e Antônio Carlos Jacob, 
que "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Luiz Carlos 
Mendes Costa e contem outras disposições". Em discussão, usa a palavra o Edil José Wander
Moreira que na oportunidade ressaltou que esta é uma grande oportunidade que a Casa tem 
para homenagear um grande empresário de nossa região que é o Sr. Luiz Carlos Mendes 
Costa, vice-Presidente das organizações Pif Paf, pessoa esta que reside e gosta de Ubá, sendo, 
portanto, merecedor de receber este título, e por derradeiro o Edil Wander Moreira conclamou 
aos demais Edis no sentido de que esta matéria seja aprovada por unanimidade. Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni ressaltando que somente o fato de o empresário Luiz Carlos 
Mendes Costa residir em nosso Município mostra o quanto o mesmo gosta de Ubá. Ressaltou 
ainda o Edil Gasparoni, que junto com seu pai, Avelino Costa, o Sr. Luiz Carlos administra a 
empresa Pif Paf de forma exemplar, sendo esta uma empresa de renome nacional e uma das
maiores do País do setor de avicultura, ao tempo em que discorreu com vastos elogios sobre a 
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pessoa do Sr. Luiz Carlos Mendes Costa, colocando por derradeiro que a presente matéria é 
bastante justa, esperando que a mesma seja aprovada por unanimidade. Em votação secreta o 
Projeto de Lei nº 74/98 foi aprovado por 11 (onze) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários. 
A apuração desses votos foi fiscalizada pelos Vereadores Paulo César Raymundo e Rosângela 
Alfenas. 3) Parecer CLJR 80/98, referente à aprovação do Projeto de Lei 48/98 de autoria dos 
Edis Paulo César Raymundo, Rosângela Alfenas, Itamar dos Santos e Antônio Carlos Jacob, 
que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Dra. Eni de Faria 
Padovani e contém outras disposições". Em discussão o Edil Vadinho baião esclareceu que o 
PT vota sim nesta matéria. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por 12 (doze)
votos a favor e 3 (três) votos contrários. A apuração desses votos foi fiscalizada pelos Edis
Ademir de Paula e Rosa Araújo. 4) Parecer CLJR 72/98, referente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 60/98 de autoria dos Edis Paulo César Raymundo, Oswaldo Peixoto Guimarães, 
Miguel Gasparoni, Célio Botaro e Itamar dos Santos, que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania Honorária de Ubá ao colunista Orlando Silva e contém outras 
disposições". Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi 
aprovado por 13 (treze) votos a favor e 2 (dois) votos contrários. A apuração desses votos foi 
fiscalizada pelos Edis Vadinho Baião e Luiz Alberto Gravina. 5) Parecer CLJR 71/98, 
referente à aprovação do Projeto de Lei nº 59/98 de autoria dos Edis Paulo César Raymundo, 
Oswaldo Peixoto Guimarães, Itamar dos Santos, Geraldo Bicalho Calçado e Edvaldo Baião 
Albino, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Sra. 
Seleida Pires Montanha e contém outras disposições”. Em discussão usou a palavra o Edil 
Ademir de Paula, que na oportunidade relembra a época que tramitou nesta Casa Projeto de 
Lei idêntico, tendo sido rejeitado, e por uma distorção de fatos o PDT foi considerado um dos 
culpados pela não aprovação daquela matéria, e neste instante, diz Ademir de Paula, que o 
PDT se manifesta favorável à aprovação do Projeto pela justiça da homenagem em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Sra. Seleida para nossa comunidade. A 
seguir usou a palavra o Edil Miguel Gasparoni ressaltando que, à época que o Projeto 
mencionado pelo Edil Ademir de Paula foi rejeitado, não fazia parte desta Casa, e na
oportunidade deixa registrados seus cumprimentos aos autores do presente Projeto pela feliz 
iniciativa de apresenta-lo à consideração deste Plenário, tendo o Edil Gasparoni ressaltado que 
a Sra. Seleida é realmente merecedora de receber esta homenagem por parte desta Casa, em 
reconhecimento ao maravilhoso trabalho desenvolvido pela mesma em nossa cidade. A seguir
usou a palavra o Edil Antônio Carlos Jacob que na oportunidade corroborou com as palavras 
dos Edis que o antecederam a respeito da Sra. Seleida Pires Montanha, tendo o Edil Antônio 
Carlos ressaltado que a mesma é merecedora de receber esta homenagem desta Casa, fazendo 
com isso justiça, reconhecendo com isso os relevantes serviços prestados por esta cidadã a 
toda a nossa comunidade. A seguir usou a palavra o Edil Fernando Fagundes que, da mesma 
forma que os Edis que o antecederam, teceu vários elogios à conduta da Sra. Seleida perante 
nossa comunidade, tendo ainda colocado que esta matéria vem fazer justiça e reconhecimento 
ao grande trabalho desenvolvido pela Sra. Seleida junto à nossa comunidade, trabalho este 
realizado de forma incansável, e finalizando diz esperar a aprovação unânime desta matéria.
Em seguida, usou a palavra o Edil Vadinho Baião que na oportunidade enalteceu a figura da 
Sra. Seleida, em reconhecimento ao grande trabalho social desenvolvido pela mesma em 
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nossa cidade, trabalho este que, de forma incansável e ultrapassando barreiras difíceis,
procura recuperar as pessoas que de uma forma ou de outra infringiram a legislação vigente, 
portanto, diz o Edil Vadinho Baião, nada mais justo que esta Casa preste, e de forma unânime,
esta homenagem à Sra. Seleida. A seguir usou a palavra o Edil Wander Moreira, que da 
mesma forma que os Edis que o antecederam, colocou vastos elogios em relação ao magnífico 
trabalho desenvolvido pela Sra. Selena em nosso Município, trabalho este realizado com 
muito amor, dando assistência tanto aos detentos como também aos seus familiares. Ressaltou 
ainda o Edil Wander Moreira que para realizar um serviço desta natureza tem que ter 
coragem, e isto, diz o Edil, a Sra. Seleida tem, achando, portanto, bastante justa esta
homenagem por parte desta Casa. Em votação secreta o Projeto de Lei nº 58/98 foi aprovado 
por 14 (quatorze) votos a favor e 1 (um) voto contrário. A apuração desses votos foi 
fiscalizada pelos Edis Sebastião Antonietto e Miguel Gasparoni. 6) Parecer CLJR 78/98, 
referente à aprovação do Projeto de Lei nº 61/98, de autoria dos Edis Paulo César Raymundo, 
Rosângela Alfenas, Sebastião Antonietto, Edvaldo Baião Albino e Oswaldo Peixoto 
Guimarães, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Maria José 
Teixeira Veras (Irmã Maria Verônica da Santa Face). Em discussão usou a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que na oportunidade teceu vastos elogios ao grande trabalho desenvolvido 
pela Irmã Verônica em nosso Município, mais precisamente junto ao Patronato São José, 
trabalho este realizado com muito amor e carinho pelas crianças desta importante entidade de 
nosso Município, sendo portanto de inteira justiça esta homenagem à Irmã Verônica, tendo o 
Edil Gasparoni relembrado na oportunidade algumas passagens marcantes da mesma que 
provam e comprovam o amor e dedicação que tem não somente pelas crianças do Patronato 
São José como também pela cidade de Ubá, e finalizando o Edil Gasparoni deixa registrado 
que a Irmã Verônica é digna de receber essa homenagem por parte do Poder Legislativo, 
esperando que a presente matéria seja aprovada unanimidade. Em votação secreta o Projeto 
de Lei nº 61/98 foi aprovado por unanimidade (15 votos). A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Edis Antônio Carlos Jacob e Célio Botaro. Discussão e votação final das 
seguintes matérias: 1) Parecer COFTC 001/98, referente à aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/98, que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ubá do exercício de 
1995”. Em discussão o Edil Paulo Raymundo solicita, depois de ouvido o plenário, a dispensa 
dos interstícios legais para que as matérias pendentes de votações finais sejam votadas em 
segunda e terceira votações de uma só vez. Todos concordaram. Em segunda e terceira 
votações nominais o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/98 foi aprovado por unanimidade 
(15 votos), com votos favoráveis dos Edis Ademir de Paula, Antônio Carlos Jacob, Célio 
Botaro, Edvaldo Baião Albino, Fernando Antônio Fagundes Reis, Geraldo Bicalho Calçado, 
Itamar dos Santos, José Wander Moreira, Luiz Alberto Gravina, Miguel Poggiali Gasparoni, 
Oswaldo Peixoto Guimarães, Paulo César Raymundo, Rosa Maria Araújo de Castro, 
Rosângela Maria Alfenas de Paula e Sebastião Antonietto. 2) Parecer CLJR 64/98, referente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 45/98, de autoria do Edil Fernando Fagundes, que “Institui no 
âmbito do Município a figura do Vigilante Ambiental e dá outras providências". Em discussão 
ninguém se manifesta. Em segunda e terceira votações o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer 
CLJR 63/98, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 50/98, de autoria dos Edis Fernando 
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Fagundes, Ademir de Paula, Luiz Alberto Gravina, Sebastião Antonietto e José Wander
Moreira, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de áreas destinadas à construção de velórios nos 
loteamentos públicos e nos conjuntos habitacionais instituídos pelo Poder Público Municipal 
e dá outras providências." A presente matéria encontra-se com vista ao Edil Antônio Carlos 
Jacob. Com a palavra o Vereador em questão, que na oportunidade apresentou sua justificativa 
de solicitação de vista ao presente Projeto, onde na mesma apresenta as seguintes dúvidas em 
relação à matéria: 1º) A construção dos velórios ficaria a cargo de quem? 2º) Quem arcaria 
com a despesa da fração ideal das áreas desses velórios? Seria embutido no valor dos 
terrenos? 3º) Teria a Secretaria Municipal responsável pela manutenção e atendimento desses 
velórios recursos humanos para tal? 4º) Em caso de cortejos concomitantes em vários pontos 
da cidade, como ficaria o nosso trânsito? 5º) Não seria mais prático o Poder Público 
Municipal enviar a esta Casa de Leis um Projeto criando os velórios na área de entrada do 
cemitério municipal? Por derradeiro, solicita enviar a cópia do Projeto com as dúvidas à 
Secretaria de Serviços Urbanos e ao Delegado de Trânsito do nosso Município para emitirem 
Pareceres, bem como ao Conselho Municipal de Urbanismo, para avaliação e parecer. Em 
seguida o Sr. Presidente colocou em votação a Proposta apresentada pelo Edil Antônio Carlos 
Jacob, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, ficando, portanto, a presente matéria 
sobrestada até a chegada a esta Casa dos Pareceres solicitados pelo Edil Antônio Carlos Jacob 
em sua justificativa. 2) Parecer CLJR 77/98, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 33/98, 
de autoria dos Edis Fernando Fagundes, José Wander Moreira, Antônio Carlos Jacob, Célio 
Botaro, Rosângela Alfenas, Rosa Araújo, Sebastião Antonietto, Ademir de Paula e Luiz 
Alberto Gravina, que “Institui o Dia da Manga Ubá no âmbito do Município de Ubá e dá 
outras providências". Em discussão ninguém se manifesta. Em discussão o Edil Miguel 
Gasparoni esclareceu que de acordo com a presente matéria ficam instituídos o Dia da Manga 
Ubá e o Dia da Mangueira. Em primeira votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade. 3) Parecer CLJR 73/98, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 39/98, de 
autoria dos Edis Fernando Fagundes e Sebastião Antonietto, que "Institui o Dia Municipal de 
prevenção ao diabetes e dá outras providências". Em discussão ninguém se manifesta. Em 
primeira votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos). 4) Parecer 
CLJR 70/98 referente à aprovação do Projeto de Lei nº 51/98, de autoria do Edil Itamar dos 
Santos, que “Dispõe sobre a proibição da utilização de cigarros, charutos, cachimbos e 
derivados de fumo em locais públicos do Município de Ubá”. Em discussão o autor da 
presente matéria, Vereador Itamar dos Santos, solicitou sua retirada de tramitação, tendo 
assim a Presidência procedido 5) Parecer CLJR 68/98, referente à aprovação do Projeto de Lei 
nº 56/98, de autoria do Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio 
Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Pomba". Em 
discussão ninguém se manifesta. Em primeira votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). 6) Parecer CLJR 69/98, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 
57/98, de autoria do Executivo, que "Autoriza a doação de insígnia ao Cadete Militar que 
menciona". Em discussão ninguém se manifesta. Em primeira votação o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (14 votos). 7) Parecer CLJR 79/98, de autoria do Executivo, que 
“Autoriza o Município a co-patrocinar o evento que menciona”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em primeira votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos). 
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Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 19h07min. Eu, José Wander Moreira, 1º secretário, encerro a presente ata que será 
lida, discutida e, se aprovada, assinada por todos os Vereadores que se fizeram presentes. 
Dada e passada na sala das sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara 
Municipal de Ubá.