sessao nº 38

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 38 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
dezoito de setembro de dois mil e dezessete (18-09-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em
discussão e votação, a ata nº 37 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
OF.53/17 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando empréstimo da Van dos dias 25 a 28 de
setembro. 2) OF. 110/17 da PMU encaminhando resposta ao Requerimento158/17, da vereadora
Jane Lacerda sobre o canil municipal e registro de animais no setor de Zoonoses. 3) OF. 232/17 da
PMU enviando substitutivo ao PL064/17 que "dispõe sobre o Incentivo à Cultura em Ubá." 3)
OF.235/17 da PMU encaminhando cópia da Lei 4.479/17 sobre parcelamento de débitos com o
Ubaprev. 4) OF. 001/17 da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ubá solicitando
empréstimo do plenário no dia 02 de outubro, a pedido do GRAPAC - Grupo de Apoio ao Paciente
de Câncer. 5) OF.106/17 do Conselho Municipal de Saúde solicitando empréstimo do plenário no
dia 10 de outubro. 6) OF. 109/17 da PMU informando recebimento e encaminhamento de
proposições dos vereadores. 7) Comunicado 171.145/17 do FNDE informando liberação de
recursos para execução de programas de Educação no valor de R$ 332.939. 8) Ofício da ECP
Engenharia Ltda em resposta à Indicação 620/17, do vereador José Roberto Filgueiras, sobre coleta
de lixo no bairro Altair Rocha. 9) OF. 144/17 da APAE convidando para reunião sobre a criação do
Conselho da Pessoa com Deficiência, dia 15 de setembro. 10) Convite da E.E. Prof Francisco
Arthidoro da Costa para palestra sobre dificuldades de aprendizagem e déficit de atenção. 11)
Convite do TCE-MG para entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria
Alckmim. 11) Mensagem nº 26 do Prefeito encaminhando Projeto de Lei que altera a Lei 062/ 01
que instituiu o Código Tributário Municipal. Leitura de Pareceres: 1) Parecer favorável ao PL
062/17 que declara de utilidade municipal o Grupo Asas. Parecer favorável ao PL 059/17 que
oficializa denominação de logradouro público. Parecer favorável à manutenção do veto ao PL
033/17 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária-2018. Leitura das
Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES Moção de Congratulações e
Aplausos 049/17 Ao professor Joaquim Carlos de Souza pelo lançamento de quatro belas obras
literárias de segmentos importantes da cidade de Ubá. VEREADOR ANTERO GOMES DE
AGUIAR Indicação 625/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de um poste de
iluminação pública com luminária em frente ao nº 115 da Rua José Dias de Andrade, Bairro
Antônio Maranhão, devido à grande escuridão no local, a pedido dos moradores. Indicação 626/17
Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua Realino Sebastião Firmino, Bairro
Jardim Esperança, a pedido dos moradores. Indicação 627/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o
asfaltamento de um trecho de aproximadamente 600 metros da Rua Goiás, Bairro Chiquito Gazolla,
a pedido dos moradores. Indicação 628/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um
muro de contenção na Rua Santa Anastácia, Bairro São Domingos, no trecho próximo à Rua José
M. de Melo, a pedido dos moradores. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Requerimento
195/17 Solicitação: ao prefeito, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar-lhe que seja remetida a cópia do laudo responsável pela interdição do
teatro, localizado na Praça Januário-227, a esta Casa Legislativa, por intermédio e auxilio do Sr.
Secretário Municipal de Cultura, Vinicius Samôr de Lacerda. VEREADORA JANE CRISTINA
LACERDA PINTO Indicação 624/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que
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possibilitem a criação de uma Comissão Especial para o Acompanhamento da Crise Hídrica em
Ubá, que tenha por objetivo acompanhar os problemas de desabastecimento de água para a
população neste período de estiagem em que o município atravessa e buscar soluções para o
enfrentamento do problema. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS Indicação
636/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção da rede de captação de águas pluviais nas
ruas Mário Felipe dos Santos, Vila Nova, José Godinho e Florinda Fernandes, todas no Bairro Vila
Casal, a pedido dos moradores. Indicação 637/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento
da Rua Jaime de Almeida, Bairro Olaria, a pedido dos moradores. Indicação 638/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar a colocação de um contêiner de lixo na Rua Marechal Floriano Peixoto, em
frente ao nº 131, Bairro Vila Casal, a pedido dos moradores. Indicação 639/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar a colocação de um contêiner de lixo na Rua Jeferson Ladislau Tavares, Bairro
Altair Rocha, a pedido dos moradores. Requerimento 194/17 Solicitação: autorização para viagem,
nos termos do art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá, ao “Fórum Técnico
Semeando Letras – Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas”, que ocorrerá no dia
21 do corrente mês, na cidade de Belo Horizonte-MG, bem como, aproveitando o ensejo, realizar
visita aos Deputados Estaduais Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo na Assembleia Legislativa,
nos dias 20 e 22, para discutir sobre a Lei Kandir. Requerimento 197/17 Solicitação: o envio de
convite à Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, na pessoa dos
excelentíssimos senhores deputados Tadeu Martins Leite (Presidente) e Durval Ângelo (relator),
para que seja realizada audiência pública com representantes das Prefeituras e Câmaras da
Microrregião de Ubá, em data a ser determinada pela Comissão Extraordinária, visando o
fornecimento do movimento pelo acerto de contas entre União e estados em virtude da
compensação devida pela União, decorrente da desoneração do ICMS sobre as exportações
providas pela lei Kandir. VEREADORES JORGE CUSTODIO GERVASIO E LUIS CARLOS
TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 621/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento de um
trecho de aproximadamente 100 metros da Rua Maria José Pereira Campos, Bairro Mangueira
Rural, a pedido dos moradores. Indicação 623/17 Solicitação: ao prefeito para realizar realize o
calçamento de um trecho de aproximadamente 200 metros da Rua Luis Sperandio, Bairro
Mangueira Rural, a pedido dos moradores. Requerimento 187/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar o calçamento de um trecho de aproximadamente 80 metros da Rua Wilson Campos, Bairro
Mangueira Rural, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº
428/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 188/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar o calçamento de um trecho de aproximadamente 30 metros da Rua José Guiducci,
Bairro Meu Sonho, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 298/17 de
mesma autoria. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO Indicação 629/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar a reforma do calçamento com nivelamento da Rua Giovani Biscotto, Bairro Industrial, a
pedido dos moradores. Indicação 630/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a substituição de um
poste de iluminação pública, que está trincando, na Rua Gracinda Lopes Vilella, Bairro Cristo
Redentor, a pedido dos moradores. Indicação 631/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a poda de
árvores e capina das margens de todas as vias da comunidade da Ligação, a pedido dos moradores.
Indicação 632/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a reforma da ponte situada no Bairro
Ligação, em direção ao antigo lixão, devido à grande periculosidade apresentada por algumas
tabuas danificadas, a pedido dos moradores. Indicação 633/17 Solicitação: ao prefeito para realizar
o calçamento da Rua José Gazolla, Bairro Sobradinho, a pedido dos moradores. Indicação 634/17
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Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento da Rua Dr. Luis Carlos Rinco, Bairro Santa
Edwiges, a pedido dos moradores. Indicação 635/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o
asfaltamento da Rua Henrique Groppo, Bairro São José, a pedido dos moradores. Requerimento
189/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua Ouro Preto, Bairro Santa Luzia, a
pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 161/17 de autoria do edil Luis
Carlos Teixeira Ribeiro. Requerimento 190/17 Solicitação: ao prefeito para que encaminhe a
listagem dos agentes de endemias contratos pela Administração, indicando a jornada de trabalho e
matrícula, a esta Casa Legislativa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica
Municipal. Requerimento 191/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua
Oswaldo dos Santos, Bairro Sobradinho, em um trecho de aproximadamente 35 metros, bem como
a instalação de dois bueiros, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº
423/17 de mesmas autorias. Requerimento 192/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o
calçamento e posteriormente o asfaltamento da Rua Jeferson Ladislau, que interliga os bairros
Altair Rocha e São Judas Tadeu, a pedido dos moradores. Requerimento 193/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar a construção da rede de captação de águas pluviais e o calçamento, para
posterior asfaltamento, da Rua Dico Caneschi, Bairro Louriçal, em razão do grande número de
indústrias e residências, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº
112/17 de mesmas autorias. Representação 068/17 Ao Sr. Gerente da COPASA Ubá/MG, Leandro
Borges da Cruz, para solicitar a gentileza de disponibilizar a frota de caminhões-pipa para o
abastecimento das residências do município, devido ao longo período de escassez hídrica.
VEREADORES JORGE GERVASIO CUSTODIO, DARCI PIRES DA SILVA E JOSÉ
ROBERTO FILGUEIRAS Requerimento 196/17 Solicitação: com base no Art. 62 do Regimento
Interno, solicitam a formação de uma Comissão Especial com a finalidade de realizar estudos e
atualização deste Regimento, que data de 1993. VEREADORES ALEXANDRE DE BARROS
MENDES, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
Requerimento 198/17 Solicitação: convite à Sra. Secretária de Saúde, Dulcinéa Thinassi Perini, às
presidentes do Rotary Club de Ubá e Rotary Club Ary Barroso, Sra. Sandra Kilesse e Dra. Vânia
Jacob, assim como ao Sr. Coordenador do curso de Medicina da FAGOC, Dr. Filipe Moreira de
Andrade, para uma reunião nesta Casa de Leis, dia 02 de outubro, às 16h, a pedido do presidente do
GRAPAC – Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer, Prof. Joaquim Carlos de Souza. Ordem do
Dia: Primeira discussão e votação única das seguintes matérias: Veto total aposto pelo Prefeito
ao Projeto de Lei nº 029/17 que “Dispõe sobre a implantação do Projeto Bem Viver nos bairros e
distritos de Ubá". Em discussão e votação, o veto é rejeitado por 6 votos a 4. Veto total aposto pelo
Prefeito ao Projeto de Lei nº 031/17 que "Institui a obrigatoriedade de faixas de pedestres com
sinalização que informe o sentido de circulação de vias". Em discussão, o autor do projeto, vereador
Darci Pires da Silva, diz que mediante as justificativas técnicas, concorda com o veto do Prefeito.
Em votação, o veto é mantido por unanimidade. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições
dos senhores vereadores: O vereador Edeir Pacheco pede para que sejam separados a
Representação 068/17, o Requerimento 192/17, a Indicação 634/17 e 631/17, de sua autoria. O
vereador José Roberto pede para que seja separado o Requerimento 197/17, de sua autoria. A
vereadora Jane Lacerda pede para que seja separada a Indicação 624/17, de sua autoria. O vereador
Alexandre Barros pede para que seja separada a Moção 049/17 de sua autoria. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes
(10 votos). Com a palavra, a vereadora Jane Lacerda fala sobre a necessidade da criação de um
comitê de acompanhamento da crise hídrica para melhor informação da população. Com a palavra,
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o vereador Alexandre Barros comenta sobre a importância das obras literárias do prof. Joaquim
Carlos de Souza, o que justifica a Moção de Aplausos a ele endereçada. O vereador José Roberto
discorre sobre a Lei Kandir, os prejuízos que trouxe aos Estados e municípios e a criação pela
ALMG da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União , além da Carta de
Diamantina recentemente assinada por 7 governadores durante a solenidade de entrega da Medalha
JK. Daí, sua proposição convidando a Comissão para vir à Ubá e fortalecer o movimento que
beneficiará a população de Estados e municípios. Apresenta um vídeo da ALMG sobre a Lei Kandir
e informa que Ubá, por exemplo, receberá cerca de R$ 100 milhões, se a decisão do STF, cujo prazo
se esgota em dezembro deste ano, for cumprida. Com a palavra, o vereador Edeir Pacheco comenta
sobre calçamento nas ruas Luis Carlos Rinco e na Rua Francisco Teixeira de Abreu. O vereador
José Roberto diz que está trabalhando para que o calçamento da Rua Francisco Teixeira de Abreu
seja feito, embora a rua tenha um problema ambiental com o córrego que a margeia.O vereador
Gílson Fazolla fala sobre a quadra no local e a existência de várias minas que poderiam ser
canalizadas para uso da população. O vereador Jorge Gervásio diz que , segundo o prefeito, esta rua
é prioridade para calçamento. O vereador fala sobre a comunidade da Ligação e sua necessidade de
calçamento, capina e iluminação. Fala também sobre a Copasa e a crise hídrica e o pedido de
caminhões pipa para amenizar o desabastecimento. As proposições são colocadas em votação e
aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima
reunião. Palavra Livre: O vereador Alexandre agradece à ECP pela limpeza na Colônia Padre
Damião e convida todos para a inauguração do Memorial da Saúde, dia 23. O vereador Luís Carlos
agradece o prefeito pelo calçamento na Rua Sônia (inaudível). O vereador Darci Pires da Silva fala
sobre os retrocessos políticos do momento. O vereador José Roberto destaca a coletiva do prefeito
sobre o projeto Separar para Reciclar, como resposta ao seu pedido para implantação da coleta
seletiva, agora realizado como projeto piloto no bairro Eldorado, sem custo para o município, com a
parceria da ECP, Reciclau e Adubar. O vereador Edeir Pacheco diz que o projeto merece elogios,
mas que há um custo para o município, pois a Prefeitura repassa cerca de 300 mil anuais para a
ADUBAR. Lembra que também deveria voltar o projeto Tá Limpo Pode Chegar. O vereador José
Roberto diz que comentou que não houve recurso novo, pois a subvenção é repassada a ADUBAR
há muitos anos. A Sra. Presidente informa sobre inscrições para evento da AMM, em Guidoval, dia
22. A Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e dezoito minutos.
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