sessao nº 226

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 226 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 20/05/1996 - Página 1 de 8
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ATA Nº226 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e seis (20/05/96), tendo na 
Presidência, o vereador Antônio Carlos Jacob; na vice-presidência, o vereador Paulo César 
Raymundo, e na Secretaria, o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 04 m, o Sr. Presidente faz 
a abertura dos trabalhos, em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. Em seguida o Sr. Presidente deu posse ao suplente Arimar Andrade de Carvalho, tendo
o mesmo feito o juramento. Registra-se que o Edil Lincoln César Penna Costa encontra-se 
licenciado, ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza que também encontra-se 
licenciada ocasionando portanto a convocação do 2º suplente Arimar Andrade de Carvalho 
que encontra-se presente, Passa-se para a leitura da Ata da Sessão anterior a saber: Ata nº225 
que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções dos Edis 
Arimar Andrade de Carvalho e Benjamin Fortunato Lopes que não encontravam-se presentes 
no dia da sessão. Passa-se para a leitura do protocolo: 1) Of.CM.nº023/96 – AEP de 15.05.96 
do prof. Francisco Arthidoro da Costa, acusando recebimento de ofícios; 2) Oficio CJ 
nº0583/96 – IBAM de 08.05.96 do Dr. Alcides Redondo Rodrigues, parecer 0550/96; 3) 
Convite dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ubá, digo, convite dos Poderes 
Executivo e Legislativo do Município de Leopoldina, solenidade de inauguração do “Centro 
de Convivência da terceira Idade”4) Of. CM.024/96 de 16.05.96 do prof. Francisco Arthidoro 
da Costa, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 2.650, de 15.05.96; 5) CNV/0004/96 de 
18.05.96, termo de convênio de acesso aos bancos de dados institucionais da Assembleia 
através do “Assembleia online” que entre si celebram a Assembleia Legislativa do estado de 
Minas Gerais e a Câmara Municipal de Ubá; 6) Ofício 05.5.12/96 – CFLCL – Ubá de 
15.05.96, do Sr. Roberto Lisboa Simões, agradecendo a moção de aplausos recebida; 7) 
Parecer nº0609/96 – IBAM de 14.05.96 do Dr. Alcides Redondo Rodrigues em resposta ao
of.nº186/96 datado de 26.03.96; 8) Circular 010/AMMAN/96 de 13.05,96 do Dr. Júlio Dadalti 
Barroso, para a solenidade de posse do novo presidente da AMMAN – Dr. Geraldo Eustáquio 
Reis;9) Circular 007/96 do Secretário Geral do Governador do estado de Minas Gerais, 
encaminhando o extrato da cota-parte do ICMS relativo a março de 1996;10) Ofício de 
15.05.96, do Sr. Manoel Arthidoro de Castro, encaminhando cópia da correspondência 
enviada ao Sr. Prefeito cuja finalidade é pedir o tombamento do Ginásio São José; 11) 
Circular nº001/96 de 07.05.96 do Sr. Francisco da Silva Lopes Filho, solicita dados sobre a 
remuneração dos vereadores; 12) Of. CM.025/96 de 20.05.96 do prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, acusa o recebimento de diversas proposições; 13) Of.CM.026/AEP/96 de 20.05.96 do 
prof. Francisco Arthidoro da Costa, agradece em nome do Sr. Prefeito o comparecimento dos 
vereadores às solenidades de inauguração do “Conjunto Residencial Dep. José Pires da Luz”. 
Final do protocolo. Coma palavra o Sr. Presidente solicita uma posição do Presidente da 
CLJR, vereador Luiz Tarcísio em referência ao Projeto de Lei Complementar nº 038/96, pois 
o prazo de emissão de parecer da referida matéria já expirou. Com a palavra o Presidente da 
CLJR, vereador Luiz Tarcísio que solicita a compreensão da Mesa Diretora e demais 
vereadores no sentido de se conceder a prorrogação do prazo de emissão deste parecer até a 
próxima reunião ordinária, pois em conversa com o Sr. Prefeito, o mesmo disse que iria 
retirar o presente Projeto de tramitação, portanto, se a matéria não foi retirada esta semana, irá 
emitir parecer na próxima segunda-feira. O Plenário concordou com o Presidente da CLJR. O 
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Edil Luiz Tarcísio agradeceu a compreensão da Mesa e demais Vereadores. Passa-se para a 
leitura das Proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) 
Moção de Congratulações e Aplausos nº074/96 ao Remº Padre Antônio Firmino, pároco da 
paróquia do Divino Espírito Santo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ubaense 
e pelas manifestações do mesmo concernentes a atual situação do Hospital São Vicente de 
Paulo deste Município; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº075/96 ao casal José 
Guzella e Maria José pelo transcurso de 50 anos de vida conjugal - Bodas de Ouro, ocorrida 
no último sábado, dia 18 p.p, nesta cidade; 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº076/96
ao Dr. José Gomes Pereira Filho, pelos seus brilhantes serviços prestados junto a agência do 
Banco do Brasil. Vereador Célio Botaro: Moção de Pesar nº077/96, pelo falecimento da 
Senhora Terezinha Condé Alves, ocorrido recentemente nesta cidade. Vereador Geraldo 
Bicalho Calçado: Moção de Pesar nº078/96, pelo falecimento do Senhor Jorge Haikal, 
ocorrido no dia de hoje, nesta cidade. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº079/96 ao casal Camillo dos Santos Filho e Nice Braga dos 
Santos, pelo transcurso no último dia 11 p.p, de suas Bodas de Ouro; 2) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº080/96, ao casal Nacipe Jacob e Rosa, pelo transcurso de 50 
anos de vida conjugal – Bodas de Ouro - , ocorrido dia 11 do corrente. Vereador Sebastião 
Antonietto: 1) Indicação nº139/96, rogando o Sr. Prefeito, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura a realização de captação de águas pluviais na Travessa Perim, Bairro 
Santa Luzia, pois quando chove as águas invadem as casas trazendo enormes prejuízos aos 
moradores, a pedido dos mesmos; 2) Indicação nº140/96, rogando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente a construção de um muro nos fundos 
da residência do Senhor José Geraldo Lactim, localizada à Avenida dos Andradas, nº284, 
Bairro São Sebastião, para proteção da mesma de um barranco que pode vir a causar prejuízos 
para os moradores desse local; 3) Indicação nº141/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a realização de reforma do 
calçamento e asfaltamento da Rua José Moreira Mendes, Bairro Jardim Glória; 4) Indicação 
nº 142/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine ao setor competente da 
prefeitura, a realização de asfaltamento da Travessa Perim, Bairro Santa Luzia, a pedido dos 
moradores. Final das proposições. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício, vereador Paulo 
César Raymundo colocou em discussão as Moções de Congratulações e Aplausos de autoria 
do Sr. Presidente. Ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as demais proposições 
dos Senhores vereadores, solicitando que fosse votado em separado a Moção de 
Congratulações e Aplausos nº080/96 dirigida a seus pais. Ninguém manifestou. Em votação 
as demais proposições foram aprovadas por unanimidade (14 votos). Em seguida o Sr. 
Presidente em exercício, vereador Paulo César Raymundo colocou em discussão a Moção de 
Congratulações e Aplausos nº080/96. Ninguém se manifestou. Em votação a mesma foi 
aprovada por unanimidade dos presentes (13 votos), com ausência do plenário do vereador 
Antônio Carlos Jacob. A seguir o Sr. Presidente abre um precedente para receber a visita dos 
extensionistas da Emater/MG local, Rosângela Maria Machado de Freitas e Darci Roberti, 
convidando-os em seguida para tomarem assento ao lado da Mesa Diretora. Com a palavra o 
Sr. Presidente que fala do orgulho e prazer desta casa em receber a visita dos extensionistas da 
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Emater/MG, passando em seguida a palavra aos mesmos. Com a palavra o Sr. Darci Roberti, 
salientou que o real motivo da visita a esta casa é de convidar e esclarecer aos senhores 
vereadores referente o evento organizado pela Emater e Prefeitura Municipal de Ubá, sobre o 
dia do cidadão rural, a realizar-se no próximo dia 25 de maio do corrente a partir das 09:00 
horas na Escola Estadual Barão do Rio Branco na Comunidade do Distrito de Ubari, onde os 
visitantes explanaram, para conhecimento dos Edis, como serão realizadas as atividades em 
comemoração ao Dia do Cidadão Rural nas áreas de cidadania, saúde, lazer, extensão rural e 
cultura. Houve questionamentos dos Edis em relação ao evento, que foram prontamente 
respondidos pelos representantes da Emater. O Edil José de Paula Sobrinho solicitou um 
apoio da Emater em torno das crianças mais carentes do Distrito de Ubari. Em seguida, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença dos representantes da Emater a esta Casa, em referência a 
reunião realizada na sede do Rotary Club onde foi constituída uma comissão para este fim, 
onde fez algumas sugestões de membros para comporem esta Comissão, e na oportunidade 
deixa em aberto para o plenário para que algum vereador represente esta Casa na referida 
comissão no lugar desta Presidência. Finalizando os representantes da Emater agradeceram ao 
Legislativo Ubaense a oportunidade de falar referente a este evento. Dando prosseguimento a 
sessão usou a palavra o Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães dizendo que iniciou há quinze 
dias atrás uma fiscalização maior a esta Polícia Militar, a estes incrédulos. A estes que vestem 
fardas para abusar do poder, pois é sabedor que dentro desta corporação existem elementos 
dignos, mas existem também elementos perversos que deveriam estar atrás de uma grade ou 
em outro lugar, dizendo que estava falando isto sem medo de represália, e gostaria na 
oportunidade de deixar um alerta aos senhores comandantes da polícia Militar de Ubá citando 
que a questão de quinze dias atrás, viu parte de elementos fardados, elementos estres que 
deveriam disciplinar, dar educação e zelar pela segurança da comunidade, principalmente a 
comunidade ubaense, que é uma comunidade ordeira, pacata e que não merece o destrato que 
está tendo pela Polícia Militar, pararem uma engenheira de moto juntamente com seu filho 
pequeno, ela com capacete e ele sem , portanto ela está errada, os referidos policiais 
abordaram a engenheira de uma forma muito mal educada, onde foi dado ordem de prisão 
para a mesma, e esta mesma engenheira conversou com os policiais dizendo que estava errada 
e estava disposta a pagar pelo erro pedindo para que os policiais apreendessem a moto e 
cobrassem a multa, mas os policiais preferiram dar ordem de prisão a engenheira e 
imediatamente solicitaram a presença de um camburão onde quiseram coloca-la dentro do 
mesmo, e em consequência deste fato o filho da engenheira estava chorando em prantos em 
plena rua XV de Novembro, salientando que chegou para conversar com o referido policial e 
foi também maltratado, dizendo já ter em mãos o nome deste referido policial, portanto 
gostaria de fazer desta Casa hoje a tribuna do vereador Luiz Tarcísio, tendo a certeza do que 
irá dizer, irá chegar ao conhecimento dos senhores comandantes da Polícia Militar de nossa 
cidade dizendo que por entender que os vereadores são os representantes do Povo, e por 
entender também que esta Casa é a Tribuna do Vereador e do Povo, manda um recado na 
oportunidade aos Senhores comandantes anteriores que por esta cidade passaram no sentido 
de serem mais educado, mais ponderados e mais inteligentes no cumprimento de seus deveres 
, dizendo ainda entender o poder de Polícia Militar é de resguardar o direito e a segurança do 
povo, e além disto, diz que teve o conhecimento recentemente de um espancamento de grande 
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violência por parte da Polícia Militar a determinada pessoa de nossa comunidade , caso que já 
está apurando e ouvindo testemunhas, para que se possa posteriormente ingressarem na justiça 
quanto a estes maus policiais que se vestem de polícia para se cometer abuso de poder, 
portanto, diz querer resguardar a imagem da Polícia Militar a qual muito preza e reconhece 
dentro desta polícia elementos dignos de elogios, elementos que enobrecem aquela 
corporação, mas na oportunidade se dirige aos senhores comandantes para que os mesmos 
fiscalizem melhor, banindo estes maus policiais da Polícia Militar, salientando que polícia é 
como vereador, recebe dinheiro do povo para prestar segurança e resguardar a imagem da 
comunidade, esclarecendo que existem bandidos soltos por aí, e se a Polícia quer mostrar 
serviço que prendam os bandidos, que trabalhem fora de hora, para resguardar o direito e a 
segurança da comunidade, portanto diz o Edil Luiz Tarcísio, que está começando esta noite 
um trabalho de fiscalização sobre a Polícia Militar de Ubá, e posteriormente, como já está 
apurando estes fatos citados, como ontem, que foi procurado em sua residência onde um 
elemento foi algemado pela Polícia em plena rua por volta de 11:00 horas, o mesmo foi 
jogado dentro do camburão e espancado quase até a morte, esclarecendo que este mesmo 
elemento foi internado no Hospital São Vicente de Paulo e teve que tomar remédios 
fortíssimos para conter a dor, salientando que está com o laudo do mesmo nas mãos, portanto 
irá fiscalizar por estes dois fatos ocorridos, e finalizando volta a frisar não ter medo de
represália, pois está agindo com dignidade, no direito do vereador de defender nossa 
comunidade. Coma palavra o Edil Sebastião Antonietto que parabeniza as palavras do Edil 
Luiz Tarcísio, ao tempo em que relata um fato ocorrido com sua pessoa, onde sábado, por 
volta das nove horas e alguns minutos, quase dez horas da noite estava cumprindo seu dever 
de vereador na Rua Antônio Martins Sobrinho Colina do Bairro Jardim Glória, onde e xiste de 
acordo com documentação do Dr. Paulo Alfredo Provezano, chefe da Divisão de Urbanismo 
da Prefeitura, três construções estão irregulares nesta rua e deparou com um veículo talvez um 
Gol, passou por este carro e estacionou seu veículo logo à frente e voltou para ver as obras 
irregulares, e neste momento, diz o Edil Antonietto, que deparou com um cidadão de bermuda 
lhe empurrando, dizendo que ele era o bom da boca do morro, e neste mesmo instante viu um 
vulto de uma pessoa saindo do alto do morro com uma arma na mão, e quando viu aquilo 
pegou seu facão que estava no interior do seu veículo e os mesmos então correram, dizendo 
que não atingiu nem esbarrou em nenhum dos mesmos, salientando que não existia ninguém 
na rua naquela oportunidade e na hora que sofreu o empurrão se identificou com o agressor 
que era Vereador mostrando os documentos ao mesmo, e o agressor então disse que vereador 
não mandava nada, esclarecendo que voltou até o destacamento da Polícia e solicitou a 
presença de uma viatura, e seguiu a mesma até o local do acontecimento para ajudar a Polícia 
conferir, pois pensou que tratava-se de bandidos, e quando a viatura chegou ao local constatou 
que se tratava de um sargento da Polícia, os mesmos abafaram tudo, e deram voz de prisão a 
sua pessoa, logo após apareceram os curiosos, e a Polícia conseguiu duas testemunhas falsas, 
pois o que foi dito na rádio no dia de hoje foi mentira, diz o Edil Sebastião Antonietto, 
afirmando que não estava bêbado, nem estava a procura de pessoas que haviam porventura 
vendido droga para seu filho como havia dito nas rádios no dia de hoje, e a conclusão do 
caso foi que os policiais invadiram seu veículo, tiraram tudo que havia dentro de seu carro 
reviraram tudo, tiraram um facão e uma faca de sua propriedade e de uso rotineiro e foram 
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para a Delegacia, sendo que posteriormente foi liberado pelo Sr. Delegado, portanto não 
concorda com as inverdades ditas nas rádios, onde foi relatado que o vereador Sebastião 
Antonietto estava bêbado e a procura de pessoas que estavam vendendo droga para seu filho, 
esclarecendo inclusive não saber se o seu filho usa droga, portanto diz que está tomando as 
devidas providências junto a seu advogado, pois não acha justo a seu advogado, pois não 
acha justo a forma como foi recebido por este sargento da Polícia , e além disto, diz que o 
Edil Antonietto, que escutou uma pessoa falando com o sargento para que o mesmo fizesse 
um arranhão, para fazer exame de corpo delito, portanto diz que houve uma armação entre 
eles para massacrar o vereador Sebastião Antonietto, mas diz não ter problema, pois a justiça 
divina irá julgar o caso. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio que solicita aparte nas palavras do 
Edil Sebastião Antonietto para dizer em relação ao espancamento , que estava no hospital por 
volta das 14:00 horas, quando chegou uma outra viatura perguntando o que havia acontecido, 
pois alguém já havia dito aos policiais o ocorrido, e que inclusive já existia testemunhas do 
espancamento, e após duas horas do acontecimento do fato, os policiais que fizeram este 
espancamento voltaram com um arranhãozinho, e na oportunidade o vereador Luiz Tarcísio 
questiona: porque estes mesmos policiais não fizeram o exame de corpo de delito no 
momento que levaram o elemento espancado na delegacia?, pois os mesmos poderiam ter se 
deslocados para o hospital para fazer este exame; portanto solicita que suas palavras ditas esta 
noite sejam lavradas na íntegra em Ata, e além disto solicita da Mesa Diretora empenho para 
que o caso envolvendo o companheiro Sebastião Antonietto seja devidamente apurado, 
levando-se em consideração que o mesmo é um vereador desta Casa, e que também possui 
um problema de saúde e que todos desta Casa são sabedores que por esta razão há muito 
tempo não ingere qualquer tipo de bebida alcoólica. Com a palavra a vereadora Jane Gaspar 
dos Santos dizendo que o vereador Luiz Tarcísio tem toda razão, e como o mesmo, faz 
também uma solicitação à Mesa Diretora para que o caso do vereador Sebastião Antonietto 
seja apurado, pois o referido companheiro foi muito desmoralizado, e esta Casa tem que 
trabalhar unida. Com a palavra o vereador Paulo César Raymundo que fala em referência a 
alguns problemas ocorridos no pronto-socorro de nosso município, relatando que foi uma 
cliente na farmácia chorando, muito nervosa, dizendo que esteve no pronto-socorro para 
consultar e as funcionárias preencheram a ficha de consulta e quando a mesma chegou no 
consultório médico, o médico a disse que o caso não era de urgência, sendo que a referida 
estava com falta de ar, gripe e com febre e após ser procurado pela mesma, diz o Edil Paulo
César, que ligou para o Pronto-Socorro e no prontuário foi lançado que a referida cidadã foi 
consultada, esclarecendo que fatos desta natureza estão se tornando constantes , salientando 
que tanto os médicos como o Sr. Secretário de Saúde têm sua versão para caso, salientando 
inclusive que criança não está sendo atendida no Pronto-Socorro portanto solicita 
providências por parte desta Casa quanto a estre fato, convidando os médicos do Pronto￾Socorro para uma reunião nesta Casa para que o assunto seja esclarecido , para ver quem está 
certo, esclarecendo que devido estes fatos, o atendimento no Pronto-Socorro caiu mais de 
90%. Ainda com a palavra o Edil Paulo César Raymundo faz vastos elogios ao Vereador 
Itamar dos Santos médico do Pronto-Socorro, dizendo que gostaria que todos os médicos 
fossem como o Dr. Itamar dos Santos. Com a palavra o Edil Wilian Cabral dizendo que a 
denúncia feita pelo Edil Paulo César é muito grave, e acha que devem ser tomadas as devidas 
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providências , porque o médico no Pronto-Socorro não pode deixar de atender e muitas vezes 
o médico de plantão não é encontrado, e estes são fatos que esta Casa deve interceder, e se 
possível o secretário municipal de Saúde, que é o gestor do SUS, deve ser convidado ou 
convocado a vir a esta Casa e dar os devidos esclarecimentos, e além do mais, o nome do 
médico que está fazendo isto descer ser citado, para que o Sr. Prefeito tome conhecimento 
deste fato e que possa punir este irresponsável, pois tem vários fatos acontecendo na área da 
saúde e pouca coisa tem sido feita para se corrigir os erros, que são alguns médicos que às 
vezes não cumprem seus horários e outros que têm diversas cargas horárias que não são 
cumpridas em sua totalidade, esclarecendo que não são todos os médicos que não cumprem os 
horários, pois existem os bons médicos no Pronto-Socorro, portanto acha que este Legislativo 
deve acompanhar de perto este fato, para que não mais ocorra, e como o Edil Paulo César, 
concorda que o vereador Itamar dos Santos é um dos médicos que cumprem a função, e além 
disto foi o único médico que foi punido pelo Sr. Secretário de Saúde, e na oportunidade 
questiona: e os demais médicos que não cumprem sua carga horária? Qual a punição que 
tiveram? Portanto acha importante que o Dr. Alencar venha a esta Casa para explicar estes 
fatos , solicitando ainda que o Edil Paulo César afirme o nome do médico, traga as provas 
para o inquérito seja instaurado e o culpado seja punido, e além disto tem que se apurar as 
razões do atendimento do Pronto-Socorro ter caído em mais de 90%. Com a palavra o Edil 
José de Paula Sobrinho que fala em referência a reunião ocorrida no salão da Paróquia do 
Divino Espírito Santo, com a presença do Bispo Dom Ricardo, ocasião em que foi debatida a 
situação caótica do Hospital São Vicente de Paulo, onde o Bispo disse do desrespeito e falta 
de educação do Provedor daquele nosocômio, fato este que não pode continuar acontecendo, e 
na oportunidade questiona a Presidência se esta Casa pode tomar alguma posição mais 
enérgica contra a situação caótica daquele hospital, apoiando com isto o Bispo Dom Ricardo, 
visando sanar os problemas do referido nosocômio para o bem de toda comunidade, ou talvez 
que esta Casa convidasse o Provedor para prestar os devidos esclarecimentos sobre estes 
fatos. Com a palavra o Edil Ademir de Paula salientando que também esteve presente nesta 
reunião com o Bispo, e o mesmo relatou na mesma que está ciente do problema, e que todos 
os documentos referentes a este episódio estão nas mãos da assessora jurídica da Arquidiocese
em Leopoldina, e naquela oportunidade Bispo Dom Ricardo solicitou um prazo de 15 a 20 
dias para emissão de um parecer por parte daquele setor da Diocese, e que posteriormente 
daria uma satisfação da posição decidida. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo em relação 
ao fato ocorrido com o vereador Sebastião Antonietto, a Casa irá enviar um ofício ao Senhor 
comandante da Polícia Militar em Ubá, solicitando ao mesmo providências sobre 
determinados fatos que estão ocorrendo em nossa cidade nos quais serão citados alguns dos 
exemplos dos Senhores Vereadores e na oportunidade o Sr. Presidente solicitou ao Edil 
Sebastião Antonietto para que o mesmo solicite a cópia da fita nas rádios onde foi citado seu 
nome, para que seja feita uma consulta a Assessoria Jurídica desta Casa, e seja tomada uma 
posição em termos institucionais a este respeito, como também constituiu uma Comissão, 
formada pelos Vereadores Itamar dos Santos, Paulo César Raymundo, Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães e José de Paula Sobrinho para irem, munidos de documentação, até o Tem.Cel.PM. 
Marco Antônio Nazareth e acompanharem este episódio de perto. Quando a denuncia do Edil 
Paulo César Raymundo, o Sr. Presidente questiona se o Edil tem o nome do médico que não 
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consultou a pessoa referida. O Edil Paulo César respondeu positivamente. Portanto o Sr. 
Presidente solicitou que o Edil Paulo César se documentasse como o fato ocorrido, e as 
devidas testemunhas para que o Sr. Secretário de Saúde possa ficar ciente do caso e 
posteriormente a Casa tome as devidas providências. O Edil Geraldo Calçado questionou o 
vereador Itamar dos Santos se realmente é ordem do Dr. Alencar para que os médicos não 
atendam as consultas? O Vereador respondeu que sim, salientando que inclusive mostrou este 
documento ao vereador Paulo César. Com a palavra O Edil Paulo César dizendo achar que o 
próprio secretário municipal de saúde tem mais culpa que o médico referido, Dr. Cupertino, 
pois é uma ordem do mesmo. Com a palavra o Sr. Presidente dizendo que o importante agora 
são as provas documentais solicitando estas ao Edil Paulo César Raymundo para que após tê￾las em mãos comunique a Presidência para que esta Casa convide o Dr. Alencar para que o 
mesmo leve esta prova documental e tenha instrumento para fazer uma reflexão e também 
transmitir para os médicos para um melhor atendimento no Pronto-Socorro, porque o Pronto￾Socorro de Ubá estão numa situação difícil de atendimento. O Edil Wilian Cabral solicitou 
aparte nas palavras do Sr. Presidente para questionar ao Dr. Itamar dos Santos quantos 
atendimentos o mesmo faz por plantão. O Vereador Itamar dos Santos respondeu que 
atualmente atende em torno de 70 (setenta) pacientes. O Edil Ademir de Paula esclareceu que 
por duas ou três oportunidades esteve no pronto-Socorro, e o Dr. Itamar dos Santos havia lhe 
mostrado ter atendido numa ocasião 123 (cento e vinte e três) pacientes e em outra 
oportunidade 151 (cento e cinquenta e um) pacientes. Portanto o Edil Wilian Cabral diz que 
isto prova que existem médicos, como o Dr. Itamar dos Santos, que trabalham, mas 
infelizmente outros não. Com a palavra o Sr. Presidente que reitera o pedido ao Edil Paulo 
César Raymundo para que o mesmo junte as provas documentais referente ao caso ocorrido e 
que também disse enviada uma denúncia ao Conselho Municipal de Saúde que é o órgão 
máximo da saúde em nosso município, e tem a certeza que este conselho irá apurar este fato. 
Quanto a solicitação do Edil José de Paula Sobrinho o Sr. Presidente diz que através de 
documento aprovado por esta Casa, convidou a Irmandade Nossa Senhora da Saúde para 
virem a esta Casa explicarem quais são os critérios para se eleger um provedor do Hospital 
São Vicente de Paulo, e a resposta que foi enviada a esta Casa através do Dr. Cleber Xavier 
Monteiro de Castro a mando do Dr. Mauro Condé , diz que a Irmandade não tem nenhuma 
explicação a dar a esta Casa Legislativa, foi o que motivou, a este vereador apresentar uma 
segunda proposição, desta vez dirigida ao Dom Ricardo Rvmº Bispo Diocesano, portanto esta 
Casa já fez o convite a irmandade, e outra solicitação nada adiantará, e hoje, como o Hospital 
já está numa situação de litígio, acha difícil o Provedor comparecer a esta Casa, e além do 
mais, o Rvmº Bispo Diocesano tem autoridade eclesiástica para destituir a Irmandade Nossa 
Senhora da Saúde, salvo melhor juízo desta Presidência, portanto o Sr. Provedor está 
preocupado de tomar esta tomar esta dando tempo para que a própria Irmandade tome atitude
oficial de renunciar ou de depor o provedor daquele hospital, portanto tem a certeza que o 
Rvmº Bispo que é uma pessoa inteligente, tomará a posição correta a respeito deste episódio, 
cabendo agora a esta Casa, acompanhar a situação de perto. Por derradeiro o Sr. Presidente 
agradeceu de coração, em nome do Vereador Antônio Carlos Jacob, esposa, filhos e de seus 
pais, ao Edil Luiz Tarcísio pela apresentação de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao 
casal Nacipe e Rosa pelo transcurso das Bodas de Ouro dos mesmos agradecendo também a 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 226 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 20/05/1996 - Página 8 de 8
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
todos os Vereadores que aprovaram esta proposição. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerra a sessão às 21h. Eu Ademir de Paula, 1º 
Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida, e se aprovada devidamente assinada 
por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na sala das Sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.