sessao nº 228

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 228 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 03/06/1996 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº228 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
três dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e seis (03/06/96), tendo na 
Presidência, o vereador Antônio Carlos Jacob; na vice-presidência o vereador Paulo César 
Raymundo, e na Secretaria, o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 02m o Sr. Presidente faz a 
abertura dos trabalhos, em nome do povo do Município de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando￾se a ausência única da Vereadora Jane Gaspar dos Santos que justificou sua ausência devido a 
um problema de lombalgia. Registra-se que o Edil Lincoln César Penna Costa encontra-se 
licenciado, ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza que encontra-se presente. 
Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº227 que em votação foi 
aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do Edil Paulo César Raymundo 
que não encontrava-se presente no dia da sessão, com cópia da mesma, por solicitação do Edil 
Sebastião Antonietto ao Comando do 21ºBPMMG e ao sargento Wanderlei, como também por 
solicitação do Edil Januário Guiducci enviar cópia da referida Ata ao Sindicato das Indústrias 
Moveleiras de Ubá e ao setor de fiscalização do INSS de nosso município. Passa-se para a 
leitura do Protocolo: 1) Of.CM.033/AEP/96 de 31.03.96 do Prof. Francisco Arthidoro da 
Costa, encaminhando cópia da Lei nº2.652 de 16.05.96; 2) Of.CM.032/AEP/96 de 31.03.96 
do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, respondendo o que foi solicitado por meio do ofício 
433/96 de 28.05.96; 3) Convite de casamento de Maria de Fátima e Marcelino. 4) Ofício 
nº077/96 9fax) de 28.05.96 do Vereador Antônio Elói da Câmara Municipal de Visconde do 
Rio Branco, solicitando o envio, por fax dos valores dos subsídios dos nossos vereadores; 5) 
Convite do Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, para IV Encontro Nacional de 
Vereadores e Prefeitos; 6) Convite dos Poderes Executivo e Legislativo de Rochedo de Minas, 
abertura do VI Torneio Leiteiro; 7) Ofício do Sr. Antônio Carlos Estevam, encaminhando 
cópia da correspondência enviada do Sr. Prefeito com relação a reformulação do calçamento 
da rua Tenente Cel. Assis Ataíde; 8) Convite da 38ª SRE e Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura da PMU, para as festividades da oitava Feira do Livro de Ubá; 9) Ofício de 03.06.96 
do vereador Wilian Fernandes Cabral, encaminhando cópia do ofício nº906/96 do gabinete do 
Procurador Geral de Justiça do estado de Minas Gerais, encaminhando cópia de Parecer da 
Assessoria Especial sobre o Inquérito Civil Público nº033/93. Final do Protocolo. A seguir 
foram lidos os Pareceres CLJR-025,026 e 027/96 que foram dados para a Ordem do Dia da 
próxima reunião. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
Vereador Ademir de Paula: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº087/96 ao Tiro de 
Guerra 04-028, pela realização da solenidade de entrega das medalhas conquistadas na 5ª 
competição Esportiva entre os Tiros de Guerra da 4ª Região Militar, ocorrida na cidade de 
Araxá, Minas Gerais; 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº088/96aos sargentos José 
Márcio Nascimento e Paulo Roberto da Silva, pela promoção alcançada de Sub-tenentes do 
Exército Brasileiro. Vereador Antônio Carlos Jacob: 1) Moção de Congratulações e Aplausos 
nº086/96 ao Padre Alexandre, pároco da Igreja Nossa Senhora do Rosário, pelo trabalho que 
vem desenvolvendo à frente dessa Paróquia e pela sai intervenção na solução da crise do 
Hospital São Vicente de Paula de nossa cidade; 2) Indicação nº154/96, que determine a 
realização de recapeamento asfáltico na estrada que dá acesso à Colônia Padre Damião. 
Vereadora Áurea de Souza: Indicação nº155/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
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que determine a construção de uma passarela para pedestres, do Supermercado Vieirão ao 
outro lado da Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima. Vereador Christiano da Mota 
Neto: Indicação nº156/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá que determine a 
realização de troca das Lâmpadas nas luminárias do calçadão da Rua São José e da Galeria 
Francisco Lauria, nesta cidade. Vereador Januário Moreira Guiducci: 1) Moção de Pesar 
nº089/96, pelo falecimento da Senhora maria da Conceição Alcebíades, ocorrido recentemente 
nesta cidade;2) Representação nº031/96, solicitando ao Delegado de Trânsito e Acidentes de 
Veículos da Comarca de Ubá que o mesmo providencie a confecção e colocação de placas 
anunciando o máximo de velocidade permitida nas vias públicas do nosso Município; 3) 
Representação nº035/96, solicitando ao Delegado de Trânsito e Acidentes de Veículos da 
Comarca de Ubá, injunções junto a Secretaria Municipal de Obras , visando a confecção de 
redutores de velocidade para a Rua José Augusto Marcos, em frente ao campo do Olaria e em 
frente ao Mercado Tavares no bairro Ponte Preta; 4) Representação nº036/96, rogando ao 
Gerente Distrital da Copasa/MG local, a gentileza de determinar estudos, visando solucionar o 
abastecimento de água no trecho restante do Bairro dos Vicentinos, no Louriçal; 5) 
Requerimento nº150/96, reiterando solicitação de minha autoria ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, solicitando o a colaboração do setor competente da Prefeitura para a legalização 
do loteamento do Bairro Olaria; 6) Requerimento nº151/96, reiterando solicitação de minha 
autoria ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo a gentileza de 
determinar a realização de melhoramento no sistema de iluminação da Praça da 
Independência; 7) Requerimento nº152/96, reiterando solicitação de minha autoria ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo a gentileza de determinar a realização
de complementação de rede de captação de águas pluviais para a Rua José da Costa Marques, 
já que está programado calçamento para a mesma; 8) Indicação nº157/96, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a colaboração junto ao Orçamento feito pela Copasa para o 
fornecimento de água para a população carente do Córrego dos Mendes, onde a qualidade da 
água é péssima; 9) Indicação nº158/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a limpeza da grade do bueiro (e da rede 
de captação de águas pluviais)em frente ao açougue do Ruela, localizado na Av. Cristiano 
Roças; 10) Indicação nº159/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, providências 
quanto aos compromissos assumidos pelo mesmo junto aos moradores do Córrego Santana, 
referente a melhoria da estrada, escoamento sanitário e água;11) Indicação nº160/96, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine estudos ao setor competente da 
Prefeitura, visando o melhoramento do sistema de rede sanitária da Rua José da Costa 
Marques, já que está programado calçamento para a mesma. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães: 1) Requerimento nº153/96, reiterando solicitação de minha autoria ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, rogando ao mesmo a gentileza de determinar ao setor competente 
da Prefeitura a realização de patrolamento das estradas do Córrego São Pedro, que encontram￾se em péssimo estado de conservação, passando pelas propriedades dos senhores Darlô, 
Marcelo Vieira, José Lopes e adjacências; 2) Indicação nº161/96, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que determine a realização de calçamento do restante da Rua José Dias 
Paes, Bairro Bela Vista, pois falta muito pouco para ser completo e a falta de infraestrutura 
resulta em poeira e lama que desce na época da chuva, causando transtorno para a limpeza 
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pública; 3) Indicação nº162/96 solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que determine a 
realização de cascalhamento da Av. Paulino Fernandes, pois o mesmo é necessário até que se 
realize o asfaltamento; 4) Indicação nº163/96, solicitando de minha autoria ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que determine ao setor competente da Prefeitura o envio de informações a 
esta Casa, se existe medida que determine a largura das estradas vicinais e principais da Zona 
Rural do nosso município. Vereador Sebastião Antonietto: 1) Requerimento nº154/96, 
reiterando solicitação de minha autoria ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que 
determine injunções, visando a colocação de iluminação pública no trevo de Divinésia até a 
Vila Gonçalves, beneficiando assim os estudantes dos cursos noturnos que na volta para suas 
casas estão correndo o risco de serem assaltados, etc. 2) Indicação nº164/96 rogando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura a 
retirada de um meio-fio colocado pela própria administração municipal no prolongamento da 
Rua Olímpio Ribeiro, Bairro Primavera, pois foi fechado o escoamento de água que está 
ocasionando a invasão da mesma nas residências, como também solicita a realização de 
patrolamento do referido prolongamento, a pedido dos moradores; 3) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 091/96 ao Engenheiro Civil Mauro Fernandes Lima, pelos 
relevantes serviços prestados na área de construção civil no Município de Ubá; 4) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 092/96à dra. Maria Nazareth Reis Lima, pelos seus relevantes 
serviços prestados na área odontológica em nosso Município.5) projeto de Lei nº029/96 que 
“Dispõe sobre a denominação de ria Lenir Guizilini de Andrade a logradouro público desta 
cidade”. Final das proposições. A seguir o Ser. Presidente em exercício, vereador Paulo César 
Raymundo coloca em discussão as proposições de autoria do Sr. Presidente. Ninguém se 
manifesta. Em votação as mesmas foram provadas por unanimidade dos presentes (13 votos). 
Em seguida o Sr. Presidente coloca em discussão as demais proposições dos Senhores 
Vereadores. Ninguém manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
dos presentes (13 votos), exceto o projeto de lei nº029/96 que foi encaminhado à CLJR para 
posteriormente exarar parecer referente o mesmo. Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente 
solicita a compreensão dos vereadores para que permaneçam no recinto para uma reunião 
referente a fixação dos subsídios dos vereadores, Prefeito e vice-prefeito para a próxima 
legislatura, visando obter um consenso de todos os senhores vereadores sobre esta questão. A 
seguir o Sr. Presidente nominou os seguintes projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da 
próxima reunião ordinária a saber: Projetos de Lei nº 026,027 e 028/96. Finalizando o Sr. 
Presidente agradece ao vereador Ademir de Paula e demais Vereadores que aprovaram na 
sessão passada uma Moção de Congratulações e Aplausos dirigida a esta Presidência, 
esclarecendo que o IPSEMG vem adotando medidas mais rigorosas para contenção de 
despesas , com toda entidade do Estado e levando-se em consideração que o número de 
atendimento deste Vereador, como médico daquela instituição do ano de 95 e dos anos 
anteriores, foi muito alto, o IPSEMG indicou este Vereador, em caráter administrativo, para 
ser o corregedor das contas na região de Ubá, salientando que não houve nenhum 
envolvimento político, esclarecendo que este foi simplesmente um ato administrativo do 
IPSEMG. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 20h e 27m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que 
será lida, discutida, e se aprovada devidamente assinada por todos os vereadores que se 
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fizeram presentes. Dada e passada na sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” 
da Câmara Municipal de Ubá.