sessao nº 229

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 229 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 10/06/1996 - Página 1 de 4
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ATA Nº229 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dez dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e seis (10/06/96), tendo na 
Presidência, o vereador Antônio Carlos Jacob; na vice-presidência o vereador Januário 
Moreira Guiducci, e na Secretaria, o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 01m o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos, em nome do povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a ausências momentâneas do Edis Célio Botaro, Áurea de Souza, Itamar dos 
Santos e Paulo César Raymundo. Registra-se que o Edil Lincoln César Penna Costa encontra￾se licenciado, ocasionando a convocação da suplente Áurea de Souza. Passa-se para a leitura 
da Ata da sessão anterior a saber: Ata nº228 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos 
a favor e 1 (uma) abstenção da Vereadora Jane Gaspar dos Santos que não encontrava-se 
presente no dia da sessão. Registra-se que os Edis Célio Botaro, Áurea de Souza e Paulo 
César Raymundo chegaram durante a leitura da Ata, com o último assumindo em seguida a 
vice-presidência da Mesa Diretora. Passa-se para a leitura do protocolo: 1) 
Of.CM.036/AEP/96 de 05.06.96 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia 
da Lei nº2656, de 04.06.96; 2) Of. nº 069/96 -DAF de 05.06.96 do Prof. José Augusto Pereira 
da Neiva, respondendo o solicitado por meio de ofício CMU/447/96; 3) Ofício 035/AEP/96 
de 04.06.96 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, acusando o recebimento de diversas 
proposições; 4) Cópia do Requerimento enviado ao Chefe da Administração Fazendária –
Ubá/MG pela Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda; 5) Of. CM.034/96-AEP de 03.06.96 do 
Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia da Lei nº2.655 e dos Decretos de nº 
3.603 e 3.604; 6) Telegrama do Secretário-Geral do Governador de Minas, comunicando a 
liberação de R$10.740,00 para o DAMES de Ubá; 7) Of.CM.038/AEP/96 de 10.06.96 do 
Prof. Francisco Arthidoro da Costa, acusando o recebimento de diversas proposições;8) 
Of.CM.037/AEP/96 de 10.06.96 do Prof. Francisco Arthidoro da Costa, encaminhando cópia 
da lei nº2.657 e dos convênios de nº 002 e 004, ambos deste ano; 9) Ofício nº090/96 de 
10.06.96 do delegado José Luiz Moreira, respondendo o solicitado por meio do ofício 
CMU/496/96, de 04.06.96. Final do Protocolo. Em seguida o Presidente da CLJR, Vereador 
Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães solicitou da Presidência a suspensão da sessão, às 19h e 
18m. para término da emissão de parecer. Reaberto os trabalhos às 20h.e 07m. O Presidente 
da CLJR, Vereador Luiz Tarcísio agradeceu a compreensão de todos, ao tempo em que 
solicitou desculpas pela demora na emissão dos pareceres. Foram lidos em seguida os 
Pareceres CLJR-028,029,030 e 031/96. Passa-se para a leitura das proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: Moção de Pesar nº097/96, pelo falecimento da 
Senhora Josefa Tenório de Moura, ocorrido recentemente nesta cidade. Vereador Antônio 
Carlos Jacob: 1) Requerimento nº155/96, reiterando solicitação de sua autoria ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a 
realização de pavimentação e iluminação do trajeto que liga Ubá à Ligação, a pedido dos 
moradores; 2) Indicação nº165/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que 
determine ao setor competente da Prefeitura a colocação de tambores de lixo em número de 
quatro para o Boa Vista e oito para o Povoado São Domingos, próximos à Colônia Padre 
Damião; 3) Indicação nº166/96, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura a realização de limpeza e canalização dos 
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córregos que passam pelo povoado Boa Vista e São Domingos, visto que, uma parte do trecho 
do Boa Vista já foi realizado próximo à Colônia Padre Damião;4) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº090/96 ao Intersind, pela promoção da Femur-Feira de Móveis de Ubá e Região, 
ocorrida de 04 a 09 do corrente no parque de Exposições do Horto Florestal deste município.
Vereadora Áurea de Souza: Representação nº037/96, solicitando ao chefe do Subdistrito da 
Telemig local, que determine ao setor competente a colocação de um telefone público na porta 
da casa de Oração, a pedido dos moradores. Vereador Christiano da Mota Neto: 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº093/96 ao Doutor Eduardo Rinco, por sua recente promoção 
para a Promotoria Pública da Capital Mineira. Vereador Geraldo Bicalho Calçado: 1) Projeto 
de Lei nº030/96 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Desenvolvimento 
Social e Comunitário do Bairro Vila Casal, com sede nesta cidade”; 2) Moção de Pesar 
nº094/96, pelo falecimento da Senhora Áurea Moura Gomes, ocorrido no último dia 09 p.p, 
nesta cidade. Vereador Sebastião Antonietto: 1) Indicação nº148/96, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de 
calçamento na Rua Alberto Carneiro Pacheco, Bairro São Sebastião, a pedido dos moradores; 
2) Requerimento nº156/96, reiterando solicitação de sua autoria ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, rogando o mesmo a gentileza de determinar a realização de asfaltamento das 
ruas do Bairro Cidade Jardim. 3) Requerimento nº157/96, reiterando solicitação de autoria do 
Edil Wilian Fernandes Cabral ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, rogando o mesmo a 
gentileza de determinar a realização de obras, visando o asfaltamento da Rua Cel. Manoel 
Teixeira, bairro Lava Pés; 4) Requerimento nº158/96, reiterando solicitação já dirigida ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá ao Delegado de Trânsito e Acidentes de Veículos da Comarca de 
Ubá, ou seja, que o mesmo determine a colocação de dois redutores de velocidade na Av. 
Álvaro Bigonha, bairro Antonina Coelho (COHAB), a pedido dos moradores; 5)
Requerimento nº159/96, reiterando solicitação de sua autoria ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura a realização de 
calçamento em todas as ruas do loteamento Xangrilá, para amenizar os transtornos dos 
moradores do citado loteamento ; 6) Requerimento nº160/96, reiterando solicitação ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que determine ao setor competente da Prefeitura a 
abertura da via pública, promovendo a ligação do Bairro Chiquito Gazolla com o Bairro 
Primavera (Rua Francisco Bigonha com Rua Olímpio Ribeiro); 7) Requerimento 171/96 
reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que determine ao setor 
competente da Prefeitura a implantação da sinalização horizontal nas principais ruas e 
avenidas de nossa cidade; 8) Requerimento nº162/96, reiterando solicitação de sua autoria 
reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que determine ao setor 
competente da Prefeitura a realização da complementação da obra de canalização do Córrego 
Tenente Pedro Batalha; 9) Requerimento nº163/96, reiterando solicitação de sua autoria 
reiterando solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que determine ao setor 
competente da Prefeitura a realização de calçamento das principais ruas do Distrito de 
Miragaia;10)Requerimento nº164/96, reiterando solicitação de sua autoria ao reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que determine ao setor competente da 
Prefeitura a realização de estudos visando a construção de um trevo rodoviário no final da Av. 
Padre Arnaldo Jansen, na altura da estrada que leva à localidade da Barrinha, da Miragaia e do 
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acesso à Itatiaia;11) Requerimento nº165/96, reiterando solicitação de sua autoria reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que determine ao setor competente da 
Prefeitura a realização de recapeamento asfáltico e colocação de meio-fio na Av. Pres. 
Juscelino Kubitscheck; 12) Moção de Congratulações e Aplausos nº095/96 à Senhora Zilda da 
Silva, pelo excelente serviço desenvolvido à frente do comércio Tia Zilda deste Município; 
13) Moção de Pesar nº096/96 pelo falecimento do Senhor Jésus Roberto Perezine de 
Carvalho, ocorrido recentemente nesta cidade. Vereador Wilian Fernandes Cabral: 
Representação nº038/96, solicitando ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde a 
apuração do real horário de trabalho do Dr. Cristiano Cerqueira Buettel. Vereadores que 
compõem a Câmara Municipal de Ubá: Indicação nº167/96. Rogando ao reiterando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a 
urgente reformulação do calçamento em toda extensão da Rua Tenente Coronel Assis Ataíde, 
Bairro Santa Terezinha. Final das proposições. Em seguida o Sr. Presidente em exercício, 
vereador Paulo César Raymundo colocou em discussão as proposições de autoria do Sr. 
Presidente. Ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(14 votos). Passa-se para a Ordem di Dia: 1ª Discussão e votação das seguintes matérias: 1) 
Parecer CLJR -025/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº028/96 de autoria do 
Executivo que “Altera a redação da Lei Municipal nº 2.301, de 01 de julho de 1992”. Em 
discussão ninguém manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade 
(14 votos); 2) Parecer CLJR-026/96, referente a aprovação do Projeto de Lei nº026/96 de 
autoria do Executivo que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e auxílio￾transporte aos servidores públicos do Município de Ubá”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) 
Parecer CLJR-027/96, referente a reprovação do Projeto de Lei nº027/96 de autoria do 
Executivo que “Autoriza o Município a celebrar, como permitente, Termo de Permissão de 
Uso com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá”. Em discussão o 
Edil Wilian Cabral solicitou vista da presente matéria até a próxima reunião. A Presidência 
concedeu. A seguir o Sr. Presidente coloca em discussão as demais proposições dos Senhores 
Vereadores. Ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
exceto o Projeto de Lei nº030/96 que foi encaminhado a CLJR para posteriormente exarar 
parecer referente o mesmo. A seguir o Sr. Presidente nominou os seguintes Projetos de Lei 
constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião a saber: Projetos de Lei nº 018, 
026, 027, 028 e 029/96. Com a palavra o Sr. Presidente que faz um convite a todos os 
Senhores Edis para participarem da reunião informal da Câmara Municipal de Ubá, para 
afixação do retrato do Senhor Laurindo Januário Carneiro na galeria dos Ex-Presidentes desta 
Casa, a realizar-se no próximo sábado, dia 15 do corrente, ás 10:00 horas na sala da recepção 
da Câmara Municipal de Ubá. Ainda com a palavra o Sr. Presidente solicita a presença dos 
Senhores Edis após encerrada esta sessão para discutir um detalhe de um Projeto de 
Resolução a ser confeccionado. Com a palavra o Edil Paulo César Raymundo esclarecendo 
que irá trazer na próxima reunião os documentos referentes a denúncia de atendimento no 
Pronto Socorro Municipal, salientando que nesta semana ocorreu um fato de uma criança que 
não foi atendida, pois o médico disse que estava proibido de atender crianças. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 
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32m. Eu Ademir de Paula, 1º Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida, e se 
aprovada devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de 
Ubá”.