sessao nº 233

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 233 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ DO DIA 01/07/1996 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº233 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ,
realizada ao primeiro dia do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e seis 
(01.07.1996), tendo na Presidência o vereador Paulo César Jacob, na vice-presidência o 
vereador Paulo César Raymundo e na Secretaria o Vereador Ademir de Paula. Às 18h e 35 m. 
o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se as ausências dos Edis Benjamin Fortunato Lopes, Christiano da 
Mota Neto, Itamar dos Santos e Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães. Registra-se que o Edil 
Lincoln César Penna Costa encontra-se licenciado ocasionando a convocação da suplente 
Áurea de Souza que encontra-se presente. Passa-se para a Ordem do Dia: 1ª Discussão e 
votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-028/96, referente ao Projeto de Lei nº018/96
do Executivo que “Autoriza o município de Ubá a celebrar consórcio Intermunicipal, 
juntamente com o Município de Juiz de Fora-MG”. Em discussão o Sr. Presidente esclarece 
que a presente matéria está com vista ao Edil Lincoln César, e levando-se em consideração 
que o mesmo está de licença torna-se um difícil impasse de ser resolvido. A seguir, o Sr. 
Presidente faz a leitura de um comentário por escrito do Vereador Lincoln César a respeito da 
presente matéria, para conhecimento do plenário. Registra-se que os Edis Luiz Tarcísio 
Peixoto Guimarães e Benjamin Fortunato Lopes chegaram durante a leitura do documento 
assinado pelo Edil Lincoln César. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio que solicita a suspensão 
da sessão por 05 minutos às 18h.e 45. Reaberto os trabalhos às 18h. e 49 m. usa a palavra o 
Presidente da CLJR Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães que inicialmente agradece a 
compreensão da Presidência em suspender a sessão, ao tempo em que esclarece ao plenário 
ter ainda bastante dúvidas em relação a presente matéria que ainda não foram devidamente 
esclarecidas e levando-se em consideração a existência destas dúvidas solicita a compreensão 
da Presidência para que sobrestasse o presente projeto até a próxima reunião ordinária após o 
recesso para uma melhor análise sobre o mesmo. Com a palavra a vereadora Jane Gaspar dos 
Santos que solicita que fosse feita novamente a leitura do Parecer em referência a esta 
matéria. Assim foi procedido. Com a palavra o Edil Luiz Tarcísio que esclarece que sua 
solicitação para que a matéria fosse sobrestada é para que não vote inconsistente nesta 
matéria, pois caso a matéria seja colocada em votação na noite de hoje, declara desde já 
contrário a sua aprovação, solicitando na oportunidade dos demais Edis para que analisem 
bem esta matéria e votem conscientemente na mesma. Os Vereadores Geraldo Calçado e 
Ademir de Paula apoiaram a solicitação do Edil Luiz Tarcísio. Após a manifestação do 
plenário, o Sr. Presidente sobrestou o Projeto de Lei nº018/96 até a próxima reunião ordinária 
após o recesso. O Edil Luiz Tarcísio agradeceu a compreensão da Presidência. 2) Parecer 
CLJR-032/96, referente a aprovação do projeto de Lei nº030/96 de autoria do Vereador 
Geraldo Bicalho calçado que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de 
Desenvolvimento Social e Comunitário do Bairro Vila Casal – Ubá, com sede nesta cidade”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos). 3) Parecer CLJR-033/96 referente a aprovação do 
Projeto de Leinº031/96 de autoria do Vereador Ademir de Paula que “Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Cooperativa Educacional de Ubá – Ltda – C.E.U, com sede nesta 
cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente projeto foi aprovado 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
por unanimidade dos presentes (12 votos). 4) Parecer CLJR-034/96, referente a aprovação do 
projeto de Lei 032/96 de autoria do Edil Ademir de Paula que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal a ARU- Associação dos Rodoviários de Ubá, com sede nesta cidade”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos). 5) parecer CLJR – 035/96, referente a aprovação do 
Projeto de Lei nº033/96 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Especial ao Orçamento do Município. E discussão o Sr. Presidente faz a leitura da seguinte 
emendado Executivo ao presente projeto: Acrescentar na pauta final do Art. 1º as seguintes 
expressões: Para atender às despesas decorrentes do Convênio nº062 – 1.3 celebrado com o 
Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação. Em 1ª 
votação o presente projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos), já incluída 
a referida emenda do executivo. 6) Parecer CLJR-036/96, referente a aprovação do Projeto de 
Lei nº027/96 do Executivo que “Autoriza o Município a celebrar, como permitente, termo de 
Permissão de Uso com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos). Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 18h e 55m. Eu Ademir de Paula, 1º 
Secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida, e se aprovada devidamente assinada 
por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na sala das Sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá”.