sessao nº 225

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 225 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos quatorze dias de setembro de dois mil e vinte (14-09-2020), tendo na Presidência o
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas, o Sr.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz o seguinte comunicado: “Senhores
vereadores, nesse período fiquem atentos aos seus pronunciamentos que abordem temas
eleitorais e/ou que caracterizem pedido de votos, que são vetados legalmente”. Passa-se à
Discussão e Votação da Ata nº 224 da Reunião Ordinária do dia 08/09/2020. Não havendo
manifestação, a Ata nº 224 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos).
Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Mensagem nº 038, de autoria do prefeito de Ubá, Edson
Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 071/2020 que “autoriza o Poder
Executivo celebrar contrato de cessão de uso de área em imóvel público para a
Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata — SUPRAM/ZM, órgão
integrante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do
Estado de Minas Gerais”; 2) Projeto de Lei Ordinária nº 070/2020, de autoria do vereador
Jorge Custodio Gervásio, que “dispõe sobre a denominação de Vila Rita da Silva Pereira, em
Ligação, a logradouro público desta cidade”; 3) 0f.194/GP/2020, do Assessor Especial da
Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, dando conhecimento do teor do Decreto
Municipal nº 6.449 que “dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao orçamento
municipal. no valor de R$7.200,00 em virtude da contemplação de mais 06 moradias
temporárias, no que se refere às ações assistenciais, no âmbito do SUAS, em enfrentamento
aos riscos sociais provenientes da pandemia do Coronavírus; ”; 4) Of.195/GP/2020, do
Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, encaminhando laudo
expedido pela imobiliária J.Xavier Imóveis Ltda, em substituição ao encaminhado através do
0£.189/GP/2020, de 08/09/2020. Encaminhamento de Projetos: À CLJR: Projeto de Lei nº
070/2020 e Projeto de Lei nº 071/2020. Passa-se à Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº
82/2020-CLJR, favorável à aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 069/2020, de autoria do
vereador Darci Pires da Silva, que “dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas
como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública”.
Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR ANTERO
GOMES DE AGUIAR: INDICAÇÃO N.º 318/2020, ao Prefeito, solicitando a extensão da
escada situada entre as ruas Lilina Rinaldi e Délio Couto Malta, bairro Primavera;
INDICAÇÃO N.º 319/2020, ao Prefeito, solicitando a abertura de uma rua entre as ruas
Altivo Romanhol e Coronel João Ferreira de Andrade, no distrito de Miragaia; INDICAÇÃO
N.º 320/2020, ao Prefeito, solicitando a repintura das placas de denominação de ruas do
distrito de Miragaia; INDICAÇÃO N.º 321/2020, ao Prefeito, solicitando a podas de todas as
árvores da Vila Gonçalves. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: MOÇÃO DE
PESAR N.º 041/2020, pelo falecimento da Sra. Rosa Mauad Jacob, ocorrido recentemente em
nossa cidade; REPRESENTAÇÃO N.º 074/2020, à gerência local da Copasa, solicitando que
providencie a extensão da rede de abastecimento de água da rua Lenir Guizilini de Andrade,
bairro Industrial; REPRESENTAÇÃO N.º 075/2020, à gerência local da Copasa, solicitando
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que providencie a extensão da rede de abastecimento de água da rua Projetada, situada
próximo à rua João Sperandio, bairro Mangueira Rural; REQUERIMENTO N.º 112/2020, ao
Prefeito, solicitando a instalação de tachões próximo ao nº 2351 da José Augusto Marcos,
bairro Ponte Preta. Reitera parcialmente a Indicação nº 269/2019, de mesma autoria. Passa-se
à ORDEM DO DIA: 1º Discussão e Votação nominal do Projeto de Lei 067/2020, que
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel mediante permuta, e dá outras providências”.
Em discussão, o vereador Antero Gomes de Aguiar devolve o projeto à Mesa e o vereador
José Roberto Reis Filgueiras pede vista da matéria, em razão do novo laudo de avaliação do
terreno apresentado pela Prefeitura no dia de hoje. Discussão e Votação final do Projeto de Lei
068/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a Subvenção Social destinada a
Irmandade Nossa Senhora de Saúde, neste exercício”. Em discussão, ninguém se manifesta.
Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação
das Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições são votadas
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do dia para a próxima
reunião. O Sr. Presidente convoca o plenário para duas reuniões extraordinárias na próxima
quinta-feira, dia 17, às 9h. Em seguida, informa que, a partir de 21 de setembro, as reuniões
da Câmara voltarão a estar abertas ao público, que deverá ser de, no máximo, 30 pessoas,
incluindo-se vereadores, servidores e imprensa e que todos deverão estar protegidos por
máscara, mantendo-se a distância de 2 metros. Palavra Livre: O vereador Darci Pires tece
diversas críticas e questionamentos ao Executivo, quanto à ausência de tomada de preços em
aquisições para o enfrentamento à Covid-19; aos custos e previsão de término da obra na
ponte da Av. Cristiano Roças; ao descaso com o lado social, com os CRAS abandonados e
atividades paradas; obras prioritárias, como o muro do bairro Inês Groppo, que está isolado e
causando transtornos de trânsito na Av. Olegário Maciel, relegadas a segundo plano em favor
de embelezamento da Av. Beira-Rio; asfaltamento sem rede captação de águas pluviais, como
no morro do bairro São Domingos. Diz que recursos chegaram e empréstimos foram
aprovados pela Câmara e que não há falta de dinheiro, mas de transparência e que serviços
mal feitos são herança para o futuro prefeito. Sugere a retirada do Projeto de Lei sobre
permuta de terreno como foi feito com o PL de subsídio à Viação Ubá. Critica o Decreto
6.445/2020 e a adesão ao plano Minas Consciente, com ônibus, supermercados e bares "como
formigueiros", mas prejuízos para as academias, a feira livre e as igrejas, cuja reabertura
proíbe idosos e crianças menores de 12 anos. Diz que não é candidato, mas até 31 de
dezembro cumprirá sua obrigação de fiscalizar os atos do Executivo e que “cristão não vota
em quem fecha igreja”. A vereadora Rosângela Alfenas registra o sentimento e o abraço à
família do empresário Paulo Paschoalino, falecido ontem, dia 13, considerando-o um ser
humano de grande valor e que muito fez pela cidade de Ubá. Também registra a matéria do
Globo Rural deste domingo sobre a manga ubá, parabeniza D. Nona e as cantoras Célia e
Celma, dizendo-se orgulhosa pela reportagem. Os vereadores Alexandre Barros, Gilson
Fazolla e Antero Gomes reiteram as palavras da vereadora a respeito do empresário falecido.
O vereador Gilson Fazolla enfatiza o incentivo ao esporte realizado por Paulo Paschoalino e
também registra o falecimento de Marquinho Moçambique, referência do futebol ubaense. O
Sr. Presidente pede que os vereadores permaneçam sempre até o fim da reunião e diz que,
dado o pedido de vista ao PL 067/20, a reunião extraordinária está cancelada. Não havendo
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mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às
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