sessao nº 18

Câmara Municipal de Ubá 
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03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 18 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em 
dezenove de abril de dois mil e dez (19-04-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio 
Ponciano, na Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus e solicita que seja 
respeitado 1 minuto de silêncio em memória ao ex-contador da Câmara Municipal, Sr. Maurício 
Xavier. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a 
presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 17, da Sessão Ordinária 
de 12/04/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada por unanimidade. Passa-se para a 
leitura do Protocolo: 1) Correspondência do presidente do Instituto Nacional Municipalista, Sr. 
Clésio Múcio Drumond, convidando o vereador Cláudio Ponciano para receber a honraria 
“Presidente 2010”, o vereador Vinícius Samôr de Lacerda para receber a honraria “Vereador 
Campeão de Votos 2008” e a vereadora Rosangela Maria Alfenas de Andrade para receber a 
comenda “Mulher da Luta e dos Direitos”. 2) Convite da Prefeitura de Ubá e da Secretaria 
Municipal da Educação para a cerimônia de entrega de certificados do Programa Brasil 
Alfabetizado. 3) Telegrama NºRef:443052/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$71.610,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de Agentes 
Comunitários de Saúde - ACS COMP 03/2010 MUNICIPAL UF MG. 4) Telegrama do Ministro de 
Estado das Comunicações, José Artur Filardi Leite, convidando para a cerimônia inauguração da 
Agência de Correios de São Pedro do Suaçuí. 5) Telegrama do Ministro de Estado das 
Comunicações, José Artur Filardi Leite, convidando para a cerimônia inauguração das novas 
instalações da Agência de Correios de Jeceaba. 6) Comunicado nº CM014051/2010, do presidente 
do FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$58.842,07 para garantir a 
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 7) Comunicado nº 
CM019512/2010, do presidente do FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
R$41.826,00 para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. 8) Ofício 177/GP/2010, do Assessor Especial do Prefeito, Sr. Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia: Convênio nº42/2010, celebrado entre o Município e a Sociedade 
Beneficente Anália Franco e Convênio nº43/2010, celebrado entre o Município e o Lar Ubaense de 
Proteção e Amparo ao menor. 9) Ofício 187/GP/2010, da Assessora Especial do Prefeito, Sra. 
Eliane Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia: Lei nº3.855 que dispões sobre a atuação do 
Programa Municipal e Defesa do Consumidor; Lei nº3.856 que autoriza a concessão de subvenção 
social ao DASJOF, Associação Cultural Solano Trindade e FEMAC; Lei nº3.857 que dá nova 
redação ao art. 116 e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº3.591/2007; e Lei nº3.858 que dispõe 
sobre a qualificação de Pessoa Jurídica de Direito Privado como Organização Social de Interesse 
Público, perante o Município de Ubá. 10) Mensagem 027/2010, do Prefeito Municipal Vadinho 
Baião, apresentando proposição de lei versando sobre abertura de créditos adicionais especiais ao 
Orçamento Programa do Município de Ubá, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), 
destinados à cobertura das despesas autorizadas pelo Legislativo para aquisição de máquinas e 
equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS. 11) Ofício 
013/SMA/010, do Secretário Municipal de Administração, Sr. Agenor Marques Sereno Neto, em 
atenção ao Of.CMU.177/2010, de 06/04/2010. 12) Mensagem do Sebrae/MG sobre o Encontro de 
Prefeitos e Secretários Municipais. 13) Correspondência da Aciubá e Adubar convidando para o 
Curso sobre Liderança, que tem o objetivo de propiciar o desenvolvimento das competências de 
liderança. 14) Ofício 10/2010, da presidente da IMLOR, Sra. Elazir Alves Carrara, solicitando 
permissão para uso do Plenário da Câmara Municipal às 19:30h do dia 30 de abril de 2010. Passa-se 
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à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei, contido na mensagem nº021 do prefeito 
municipal Vadinho Baião, que dispõe sobre alteração do Plano Plurianual da Lei de diretrizes 
orçamentárias de 2010 e autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal no âmbito 
do fundo municipal de assistência social. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei, contido na mensagem nº023 do 
prefeito municipal Vadinho Baião, que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento 
municipal de 2010 no âmbito do poder legislativo e contém outras disposições. Projeto recebeu 
parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei, 
contido na mensagem nº024 do prefeito municipal Vadinho Baião, que dispõe sobre a criação da 
Escola Municipal Vovó Maria das Dores e contém outras disposições. Projeto recebeu parecer 
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Leitura do Projeto de Lei, contido 
na mensagem nº022 do prefeito municipal Vadinho Baião, que autoriza a abertura de créditos 
especiais ao orçamento municipal. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores:
Vereador Antero Gomes de Aguiar (Antero do ônibus) 1) Indicação no. 059/10 – ao Prefeito, 
calçamento da Rua 8 de Março, Bairro São Domingos. 2) Indicação no. 060/10 – ao Prefeito, a 
construção de rede de esgoto junto à Vila Gonçalves. 3) Requerimento no. 060/10 – ao Prefeito, 
calçamento da Rua Maria Burato Migliorini, Bairro San Raphael. Vereador Carlos da Silva 
Rufato 1) Indicação no. 061/10, sugerindo ao Prefeito, a contratação da Banda Ubaense Black Star 
para se apresentar nas festas do Horto Florestal e do próximo carnaval de 2011. Vereador Dalmo 
José Coelho (Dalmo Cabeleireiro) 1) Requerimento no. 061/10, ao Prefeito, junto ao Secretário de 
Saúde, visando solucionar o problema do posto de saúde do Distrito de Ubari, remanejando de outro 
profissional para normalizar o atendimento àquela população. 2) Indicação no. 062/10, ao Prefeito, 
limpeza geral no Bairro Primavera. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação no. 063/10 – 
ao Prefeito, determinar a fiscalização no Frigorífico Faisão, localizado no Bairro Bonsucesso, 
Córrego dos Braguinhas, em virtude da matança de suínos, prejudicando o lençol freático no local, 
com o uso excessivo de produtos químicos. Solicita ainda no mencionado bairro: a realização de 
coleta de lixo, calçamento ou asfaltamento, colocação de iluminação pública, meio fio nas ruas e a 
construção de rede de água e esgoto. 2) Indicação no. 064/10, ao Prefeito, calçamento da Rua José 
Antônio Delázaro, Bairro Mangueira Rural. 3) Requerimento no. 062/10, reiterando Indicação no. 
381/09, solicitando a realização de capina nas ruas: Jaci Candian e Miguel Candian, ambas no 
Bairro Meu Sonho. 4) Requerimento no. 063/10, ao Prefeito, reiterando Indicação no. 159/09, ou 
seja, a realização de operação tapa-buraco para a Rua Lambari, Ponte Preta. 5) Requerimento no. 
064/10, ao Prefeito, reiterando Indicação no. 091/10, que solicita o asfaltamento da Rua Miguel 
Candian, próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida. Vereador Luiz Alberto Gravina e Vereador 
Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento no. 065/10, ao Prefeito, calçamento da Rua Projetada, em 
Diamante, em sentido ao Pesque e Pague do Barão, onde o calçamento não foi finalizado, faltando 
uns 200 metros, e a colocação de cinco postes, com iluminação pública para esses e outros que 
estão faltando. Vereador Paulo César Raymundo 1) Indicação no. 065/10, ao Prefeito, 
asfaltamento do trecho no final da Rua Lambari, Bairro Ponte Preta. 2) Moção de Pesar no. 020/10, 
pelo falecimento do Senhor Maurício de Lucas Xavier. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) 
Representação no. 017/10, ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais e à Secretaria de 
Transporte e Obras Públicas do Estado, solicitando medidas urgentes para combater os acidentes e 
mortes nas estradas da região da Zona da Mata. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação 
final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 003/010 que “dispõe sobre a criação 
de novos cargos de provimento efetivo no quadro permanente de Prefeitura Municipal de Ubá.” O 
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projeto foi aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e votação das proposições: o
Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. 
Não havendo discussão em separado as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (9 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária e, 
em seguida, concede a Palavra Livre vereadora Rosangela Alfenas, que foi indicada como
presidente do Conselho do Consumidor, pede ara ser substituída pois, por ser representante de um 
prestador de serviços ( Hospital Santa Izabel), encontra-se legalmente impedida de assumir a 
função. O vereador Paulo César é indicado para a função como titular, ficando como suplente o 
vereador Vinícius Samôr. O vereador Carlos Rufato pede que seja feita a limpeza dos bairros da 
cidade que, segundo ele, estão muito sujos. O vereador Vinícius diz que além da Secretaria de 
Obras, que está cuidando desse tipo de serviço, está sendo feito um mutirão em parceria com os 
recuperandos da Cadeia Pública de Ubá, que já estão nas ruas fazendo serviços de capina. O 
vereador Paulo César afirma que essa semana, o prefeito municipal irá liberar mais 30 recuperandos 
para se juntarem aos que já estão trabalhando nas ruas da cidade. Ele pede também que a Comissão 
de Segurança Pública que tome providências em relação às festas com bebida liberada que estão 
ocorrendo na cidade. O vereador Carlos Rufato parabeniza os realizadores da Festa de Santa 
Bernadete pela organização do evento. O presidente, Cláudio Ponciano, agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 19horas e 50 minutos.