sessao nº 22

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 22 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezessete 
de maio de dois mil e dez (17-05-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata de nº. 21, da Sessão Ordinária de 10/05/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada 
por unanimidade. Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício 227/GP/2010, do assessor 
especial do prefeito, encaminhando cópia: da Lei nº. 3.863; Lei nº. 3.864; Lei nº. 3.865; Lei nº. 3.866; e 
Lei nº. 3867. 2) Ofício nº11/2010, da psicóloga Audrey Vaccani Menezes de Mattos e da assistente 
social Rosemary Paiva Soares, do Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças 
e Adolescentes, convidando para a Campanha Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual 
contra Crianças e Adolescentes. 3) Ofício cirular externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº21, 
comunicando a transferência de R$38.131,39 destinados à manutenção dos Serviços de Ação 
Continuada. 4) GRS/UBÁ/DIREÇÃO/Ofício nº084/2010, da diretora da GRS/UBÁ, informando o 
recebimento do Relatório do Seminário Legislativo, que teve como tema, “Atenção Primária: Estratégia 
de Saúde da Família em Ubá” e informando que o Sr. Franklin Leandro Neto é Coordenador do Núcleo 
de Atenção Primária à Saúde e não Diretor da GRS/UBÁ, como consta na página 3 do referido 
relatório. 5) Ofício nº. 0253/2010, do coordenador da 5ª CRG-DER/MG, engº Paulo Sérgio Resende do 
Carmo, informando que o valor necessário para implantação de pista lateral entre o Trevo da Rodovia 
MG-124, Trecho Ubá-Divinésia ao bairro João Teixeira (Tanquinho), será de R$915.000,00. 6) 
Mensagem nº. 032/2010, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, contendo projeto de lei que versa sobre as 
normas concernentes à concessão de diárias de viagem aos agentes públicos no âmbito do Poder 
Executivo Municipal. 7) Mensagem nº. 034/2010, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, contendo projeto 
de lei que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Ubá referente ao 
exercício de 2011, nos termos fixados pela legislação atinente à matéria. 8) Mensagem nº. 035/2010, do
prefeito de Ubá, Vadinho Baião, contendo projeto de lei que dá nova redação aos anexos III e VI da lei
complementar municipal nº106, de 08 de setembro de 2009, cria o símbolo de vencimento CC02, 
modifica o símbolo e o nível de vencimentos dos médicos do PSF e dá outras providências. 9) 
Mensagem nº. 036/2010, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, contendo projeto de lei que institui 
normas de parcelamento do solo para o município de Ubá e dá outras providências. 10) 
Correspondência do presidente do Instituto Nacional Municipalista, Clésio Múcio Drumond, 
convidando o presidente Cláudio Ponciano para receber a honraria “Presidente 2010”. 11) 
Correspondência da diretora da Superintendência Regional de Ensino, Gislene Maria Bicalho, em 
homenagem ao senhor José Raimundo Soares Neto, Mestre Zinho, por ser o rei do Congo, há 50 anos, 
em Ubá. 12) Correspondência do sr. Omar Resende Peres, convidando para almoço em homenagem ao 
senador Hélio Costa, pré candidato ao governo de Minas Gerais, a realizar-se no dia 14 de maio, às 12 
horas, em Leopoldina. 13) Convite da prefeitura municipal de Ubá e da Secretaria de Cultura, Esporte e
Lazer, para a solenidade de assinatura do decreto de tombamento do Conjunto Paisagístico da Fazenda 
das Palmeiras, a realizar-se às 9 horas do dia 22 de maio, na Fazenda das Palmeiras. 14) 
Correspondência da diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, SIND-UTE 
SUBSEDE – UBÁ, Maria de Fátima Bigonha Gonçalves, solicitando o empréstimo do plenário da 
Câmara dos Vereadores para a realização de uma assembléia no dia 19 de maio de 2010, às 14:30 horas. 
15) Correspondência do vereador Adriano Aloísio Amaro Filho, do município de Tocantins, 
agradecendo pela moção de pesar, externada pela vereadora Rosângela Alfenas, pelo falecimento do 
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senhor José Amaro, Zezito Cardoso. 16) Correspondência do senhor José Dias de Oliveira, Diretor 
Técnico do departamento de tênis de mesa da associação dos empregados no comércio de Ubá, 
informando que no último dia 16 de maio foi realizado no SESC de Teresópolis a 1ª Etapa da Copa 
Teresópolis de Tênis de Mesa de 2010, de onde os atletas ubaenses trouxeram 15 prêmios, entre 1º, 2º e
3º lugares, para o município. 17) Telegrama NºRef:515015/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$69.657,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
agentes comunitários de saúde. 18) Comunicado nº. CM025484/2010, do presidente do FNDE, Daniel 
Silva Balaban, informando a liberação de R$14.000,00 destinados a garantir a execução de programas 
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Passa-se, então, à Leitura de proposições 
dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) Indicação no. 
078/10 – ao Prefeito, que promova o asfaltamento nos seguintes logradouros de nossa cidade: Rua São 
Pedro, Rua Orlando Teixeira de Abreu e Rua Margarida Teixeira de Abreu, próximas à Praça Francisco 
Parma. 2) Requerimento no. 079/10 – reiterando ao Prefeito, pedido contido na Indicação no. 402/09, de 
autoria do Vereador Luiz Alberto Gravina, solicitando o asfaltamento da Rua Nicolau Papa, Bairro 
Industrial. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação no. 080/10 – ao Prefeito, sugerindo a 
abertura da ponte, com passeio da Rua Nossa Senhora Aparecida. 2) Requerimento no. 080/10 – 
reiterando parcialmente pedido contido na Indicação no. 312/09, de autoria do Edil Paulo César 
Raymundo, solicitando a realização do calçamento e a colocação de rede de esgoto sanitário para a Rua 
Paschoal Bianchi, próximo ao trevo. 3) Requerimento no. 081/10 – reiterando ao Prefeito a realização do 
asfaltamento das ruas: João Batista Rodrigues, Santiago e Henrique Parma, para melhorar a saída do 
Bairro Santa Bernadete. 4) Representação no. 027/10 – ao Chefe do Departamento de 
Operação/Distribuição Oeste da Energisa, solicitando a colocação de dois postes com iluminação 
pública para a Rua José Campos, Bairro Mangueira Rural. 5) Representação no. 028/10 – ao Gerente da 
Viação Ubá, estudos para viabilizar a implantação do trajeto dos ônibus urbanos, em fase da mudança 
do trânsito da Avenida Olegário Maciel, sugerindo o itinerário: que passe pelo Bairro Mateus Schettino, 
descendo pela Rua Corina Campos; pelo Bairro Santa Bernadete, passando pelas ruas: João Batista 
Rodrigues e Henrique Parma, para atender melhor os usuários daquela região. Vereador Cláudio 
Ponciano 1) Representação no. 029/10, ao Secretário Municipal de Saúde, à Dra. Mônica Valone 
Espósito Marchi, Diretora d Gerência Regional de Saúde de Ubá, aos defensores públicos de Ubá, Dra. 
Renata da Cunha Martins e Dr. Sérgio Augusto Riani, sugerindo a implantação do atendimento 
multidisciplinar, com a participação de servidores da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, da 
Secretaria Municipal de Saúde de Ubá e da defensoria pública, com a finalidade de resolver pela via 
administrativa uma parte da demanda por medicamentos que são requeridos através de ações ajuizadas 
pela defensoria pública. 2) Moção de Congratulações e Aplausos no. 033/10, ao Prefeito Municipal de 
Guarani/MG, José Xavier, pelo seu ato de protesto com relação à distribuição do FPM – Fundo de 
Participação Municipal destinados a algumas cidades de nosso Estado. Vereador Dalmo José Coelho
1) Indicação no. 081/10, ao Prefeito, asfaltamento das ruas do Bairro José Peluso. Vereador Luiz 
Alberto Gravina 1) Indicação no. 082/10, ao Prefeito, continuação do asfaltamento da Rua Lenir 
Guiseline de Andrade, parte alta do Bairro Industrial. 2) Requerimento no. 082/10, apoio dos Vereadores 
desta Casa em favor às reivindicações dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, SIND￾UTE/MG, subsede Ubá, que está em greve, em luta por melhores salários para a categoria. Vereador 
Paulo César Raymundo 1) Moção de Congratulações e Aplausos no. 034/10, ao Intersind – Sindicato 
Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá, bem como ao Movimento Empresarial de Ubá, 
pela organização e realização da 9ª Edição da FEMUR/2010 – Feira de Móveis de Minas Gerais. 2) 
Moção de Congratulações e Aplausos no. 036/10, ao Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino e a toda 
equipe de Secretários, Assessores e funcionários da Prefeitura, por todas as obras por eles realizadas em 
nossa cidade. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação no. 030/10, à Casa dos Prefeitos 
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da Universidade Federal de Viçosa, solicitando agendamento de um encontro com os Prefeitos e 
Vereadores da micro-região de Ubá, com o objetivo de aproximas nossas cidades da estrutura e 
assessoria que àquela Casa oferece. Proposição de autoria de todos os Vereadores desta Casa 1) 
Requerimento no. 083/10, ao Prefeito, informações sobre a abertura de novas creches na cidade. 2) 
Requerimento no. 084/10, ao Prefeito, informações sobre projetos de melhoria para a área da saúde na 
cidade. 3) Requerimento no. 085/10, ao Prefeito, informações sobre a abertura de novos cursos na 
UEMG-Ubá. 4) Requerimento no. 086/10, ao Prefeito, informações sobre projetos na área de cultura, 
esporte e lazer para a cidade. 5) Requerimento no. 087/10, ao Prefeito, informações sobre a instalação de 
um novo cinema na cidade. 6) Requerimento no. 088/10, ao Prefeito, a informação se a Prefeitura está 
trazendo para o Município o curso de pedagogia gratuito. 7) Requerimento no. 089/10, ao Prefeito, 
informações sobre o programa que fornece vale transporte para alunos do ensino médio que moram a 
mais de 3 km da escola. 8) Moção de Congratulações e Aplausos no. 035/10, à Procuradora e Consultora 
Jurídica desta Casa de Leis, Dra. Cristiana Janaína Barboza Juvêncio dos Santos, pelos brilhantes 
trabalhos prestados a este Legislativo. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar nº 004/010 que “Dispõe sobre o Estatuto 
Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, nos 
termos do Art. 179 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
concedendo-lhes tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, e dá outras providências”. A 
matéria encontra-se sobrestada para manifestação do IBAM. O parecer ainda não foi enviado pelo 
IBAM, portanto a matéria continuará sobrestada até a próxima reunião. 2) Projeto de Lei nº 037/010 que
“Altera a forma de pagamento e concede desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do 
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única, no exercício de 2010, e contém outras 
disposições”. O vereador Maurício Valadão propõe uma emenda ao projeto de lei. Art. 2º, inciso 4º - 
Terão descontos em 50% do pagamento do IPTU os servidores ou as servidoras municipais, os 
pensionistas, os deficientes, pessoas com 60 anos um mais e os aposentados, nas seguintes condições: 
que tenham renda familiar mensal de três salários mínimos ou menos, que não possuam ou sejam 
proprietários de apenas um imóvel de até 120 m². O prazo de pagamento será até 15 de dezembro de 
2010. O vereador Jorge Gervásio pede vistas da matéria. 3) Projeto de Lei nº 038/010 que “Autoriza o 
Poder Executivo a adquirir e a sortear produtos elétricos, eletrônicos e motocicletas dentre os 
contribuintes regulares com o pagamento do IPTU e taxas que especifica, e contém outras disposições”. 
O vereador Carlos da Silva Rufato propõe uma emenda ao projeto de Lei. Que seja acrescentado no Art. 
5º o seguinte Parágrafo Único – Não terão direito a participar do sorteio o prefeito, vice-prefeito, 
vereadores, secretários municipais, procurador geral e assessores diretos do gabinete do prefeito. O 
vereador Maurício Valadão também propõe uma emenda ao projeto de lei. Que seja acrescentado ao 
Art. 4º o seguinte parágrafo 4º - Os ganhadores das motos ou seus proprietários finais deverão passar 
por exame com psicólogo ou psicóloga da municipalidade e ouvir palestra de uma hora do diretor do 
trânsito, professor Joaquim Carlos de Souza, sobre o tema. Considerando o momento atual de trânsito 
caótico no nosso município e os graves acidentes acontecidos diariamente tendo o binômio 
motocicleta-motociclista envolvido, é de responsabilidade das autoridades procurarem meios para 
reduzir esse quadro. A emenda do vereador Carlos Rufato é colocada em votação e aprovada por 7 
votos contra 2. A emenda do vereador Maurício Valadão é colocada em votação e rejeitada por 8 votos 
a 1. O projeto de lei é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e votação 
única das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 025/010 que “Dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor José Marques Neto”. 2) Projeto de Lei nº 026/010 que “Dispõe 
sobre a denominação de Rua José Antônio Pereira, a logradouro público desta cidade”. 3) Projeto de Lei
nº 027/010 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Deputado 
Estadual Bráulio José Tanus Braz”. 4) Projeto de Lei nº 036/010 que “Dispõe sobre a concessão do 
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Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor José Augusto Costa”. Os projetos são votados 
englobadamente e aprovados por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das 
proposições: o vereador Luiz Alberto Gravina pede para que seja separado o Requerimento nº. 082, 
de sua autoria, e o vereador Maurício Valadão pede para que sejam separadas as Moções de 
Congratulações e Aplausos de nº. 034 e 036, de autoria do vereador Paulo César Raymundo. As demais 
proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). O Requerimento nº. 
082 é colocado em discussão e a palavra é concedida ao vereador Luiz Alberto Gravina, que pede para 
que os demais vereadores assinem o requerimento juntamente com ele e o aprovem por unanimidade, 
como forma de demonstrar apoio às reivindicações dos trabalhadores em educação de Minas Gerais 
que, segundo ele, recebem um salário vergonhoso. O Requerimento nº. 082 é colocado em votação e 
aprovado por unanimidade (9 votos). A moção nº. 036 é colocada em discussão e a palavra é concedida 
ao vereador Maurício Valadão que ressalta que a ponte citada na moção como obra do prefeito Vadinho 
Baião teve sua construção iniciada e executada em cerca de 70% durante a administração do ex-prefeito 
Antônio Carlos Jacob. Ressalta também a importância que a verba de R$500.000,00 para conclusão da 
obra enviada pelo Ministério da Integração Nacional foi conseguida no final do mandato do ex-prefeito 
Dirceu dos Santos. Pede também que seja dado crédito aos vereadores do mandato 2005/2008 que 
intermediaram a negociação entre prefeitura e a dona Aparecida, que possuía uma casa próxima à ponte 
que precisava ser desapropriada para que a obra fosse concluída. O vereador Vinícius concorda que seja
dado crédito ao ex-prefeito Antônio Carlos, mas afirma que a verba do Ministério da Integração 
Nacional não foi conseguida pelo prefeito Dirceu. Segundo ele, essa verba foi trazida para o município
pelo deputado federal Virgílio Guimarães. A moção nº. 036 é colocada em votação e aprovado por 
unanimidade (9 votos). A moção nº. 034 é colocada em discussão e a palavra é concedida ao vereador 
Maurício Valadão destaca que uma das presenças mais significativas na Femur foi a do empresário 
Afonso Campos Mendes, que não foi citado na referida moção. A moção nº. 034 é colocada em votação 
e aprovado por unanimidade (9 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião 
ordinária e, em seguida e convida para tomar assento ao lado da mesa diretora os defensores públicos da 
comarca de Ubá, Dr. Sérgio Riani e Dra. Renata Martins. Os convidados fazem um agradecimento a 
todos os vereadores pela parceria e apoio por eles demonstrados à defensoria pública do município. Em 
seguida o presidente agradece a presença dos convidados e concede a palavra livre ao vereador 
Paulo César que manifesta sua satisfação pela iniciativa do prefeito Vadinho Baião de abrir um centro 
de atendimento pediátrico na cidade. O vereador Carlos Rufato manifesta sua indignação com a equipe 
responsável por recolher os cachorros soltos pela cidade que, segundo ele, não está fazendo o trabalho
de maneira satisfatória. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21horas e 20 
minutos.