sessao nº 27

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 27 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em trinta e 
um de maio de dois mil e dez (31-05-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na 
Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata de nº. 26 da Sessão Ordinária de 24/05/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada 
por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício Circular 026/2010, do 
presidente nacional da ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva, informando que a ABRACAM, 
através da sua Assessoria Jurídica, está conseguindo manter para o exercício de 2010 os mesmos 
percentuais de repasse constante no texto anterior do art.29ª da Constituição (antes da promulgação da
Emenda 058 de 2009), através de Mandado de Segurança na Justiça de 1ª Instância, reavendo inclusive 
o que foi passado a menor de janeiro a abril de 2010. 2) Ofício/GP/244/2010, do chefe de gabinete do 
prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao Of.CMU.298/2010, informando que já foi 
solicitado ao Deputado Federal Paulo Delgado, para que o mesmo faça injunções junto ao Ministério da 
Cultura, objetivando a disponibilização de recursos para a criação de Sala de Cinema em nosso 
município. 3) Correspondência do senhor Osmar Ozias Schiavon, representante do Grupo Bom Pastor, 
parabenizando a administração da cidade de Ubá pela organização da FEMUR 2010. 4) 
Correspondência do Tribunal de Contas do Estado de Minas, informando a realização do Encontro 
Técnico Tribunal de Contas e Municípios, nos dias 10 e 11 de junho, no Hotel Ritz, em Juiz de Fora. 5)
Relatório da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais sobre a reunião promovida entre os 
vereadores, Maurício Valadão, Carlos Rufato, Paulo César Raymundo, Dalmo José Coelho e Antero 
Gomes de Aguiar, o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, senhor Francisco Antônio 
Nascimento, e o Chefe da Divisão de Obras Públicas e Fiscalização, senhor Sebastião Carlos Viana, 
para tratar sobre a possibilidade de abertura de uma nova rua interligando as ruas Cândido Martins de 
Oliveira Neto e Gualberto de Melo. 6) GRS/UBÁ/Direção/Ofício nº093/2010, da diretora da 
GRS/UBÁ, Dra. Mônica Vallone Espósito Marchi, em resposta ao Ofício.CMU.303/2010 – Circular de 
Representação nº029/10, informando que a referida Representação foi encaminhada a Secretaria de 
Estado de Saúde para parecer. 7) Correspondência do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, convidadno 
para a solenidade de abertura do Encontro de Negócios Brasil Central, em 8 de junho, às 19 horas, no 
Center Convention Uberlândia. 8) Ofício 18/EMUHBES/2010, da diretora administrativa, Maria do 
Carmo Santos, e da diretora financeira, Maria Lúcia Coelho de Andrade, solicitando a cessão do 
Plenário da Câmara e de mais três salas menores para a execução de trabalhos em grupo, no dia 
12/06/2010, das 8 às 13 horas. 9) Carta 164/2010, do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do 
Mobiliário de Ubá – INTERSIND, agradecendo pela Moção de Congratulações e Aplausos em honra a 
organização e realização da 9ª Edição da FEMUR 2010. 10) Ofício 05/2010, da presidente do Partido 
Comunista do Brasil, Comitê Municipal de Ubá, Vitalina Francisca Marisa de Souza, solicitando a 
cessão do Plenário da Câmara para realização da Sessão Municipal da Convenção Eleitoral do PC do B, 
no dia 2 de junho, das 19 às 21 horas. 11) Ofício 255/GP/2010, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia: Decreto nº 5.059, que regulamenta o §2º do art. 59 
da Lei Complementar 062, que dispõe sobre o Código de Receitas do Município de Ubá; Convênio nº 
049/2010, celebrado entre o Município de Ubá e a Obra Promocional São Domingos; Convênio nº 
050/2010, celebrado entre o Município de Ubá e a Obra Promocional São Domingos; Convênio nº 
049/2010, celebrado entre o Município de Ubá e o Centro de Convivência da Melhor Idade Rosa Mauad 
Jacob; Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 656124/2008 celebrado entre o Município de Ubá e a 
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Agência Nacional de Águas – ANA, por intermédio da Caixa Econômica Federal. 12) Convênio nº. 
0699.1.01.1907.00, celebrado entro o Município de Ubá e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Estado de Minas Gerais. 12) Comunicado CM041408/2010, do Ministério da Educação, 
informando a liberação de R$59.414,92 destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Telegrama NºRef:558112/MS/SE/FNS, do Ministério 
da Saúde, informando a liberação de R$30.115,31 ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o 
pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 14) Telegrama NºRef:558327/MS/SE/FNS, do 
Ministério da Saúde, informando a liberação de R$3.858,22 ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para 
o pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 15) Telegrama NºRef:541659/MS/SE/FNS, 
do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento do Programa Saúde Bucal. 16) Ofício ARF/UBÁ/MG nº 0345/2010, do Agente da 
Receita Federal do Brasil em Ubá, Nilton Ganda Pinto, informando que será implantado na Agência da 
Receita Federal do Brasil de Ubá – Minas Gerais, a partir do dia 14 de junho de 2010, o atendimento, 
exclusivamente, agendado pela internet, para pessoas jurídicas. 17) Ofício DIR/P.UBÁ-MG/nº 
0742/2010, do diretor geral do presídio de Ubá, José Romão Filho, solicitando a cessão do Plenário da 
Câmara para solenidade de renovação de contrato de parceria entre SEDS (Secretaria de Estado de 
Defesa Social) e a prefeitura municipal de Ubá, dia 9 de junho às 14 horas. 18) Ofício ARF/UBÁ/MG 
nº 0344/2010, do Agente da Receita Federal do Brasil em Ubá, Nilton Ganda Pinto, informando que 
será implantado na Agência da Receita Federal do Brasil de Ubá – Minas Gerais, a partir do dia 14 de 
junho de 2010, o atendimento, exclusivamente, agendado pela internet, para pessoas jurídicas. 19) 
Comunicado CM34759/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 
20) Telegrama do Ministro de Estado das Comunicações, José Artur Filardi Leite, convidando para a 
cerimônia de inauguração das novas instalações da Agência de Correios Ceasa. 21) Correspondência da 
Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e região Ltda. solicitando a cessão do plenário da câmara das 
19 às 21 horas do dia 01 de junho, para a realização de uma reunião da entidade com seus cooperados. 
22) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº24, do Ministério do Desenvolvimeno 
Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de R$36.319,36 destinados à manutenção dos 
Serviços de Ação Continuada. 23) Convite do provedor do Hospital São Vicente de Paulo, Daniel 
Levindo Coelho, para um encontro com o prefeito de Ubá, Vadinho Baião, que tem por objetivo 
oficializar a entrega do auxílio financeiro repassado ao Hospital, pela Prefeitura Municipal de Ubá. 24) 
Convite para um debate público sobre “Desapropriações e indenizações na Cidade Insustrial: 70 anos de 
impasse”, a realizar-se no dia 24 de maio, das 14 às 18 horas, no Plenário Juscelino Kubitchek, em Belo 
Horizonte. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei, de autoria do prefeito 
municipal Vadinho Baião, que autoriza o poder executivo a outorgar concessão administrativa do 
terminal rodoviário e dá outras providências. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei, de autoria do prefeito municipal 
Vadinho Baião, que dá nova redação ao inciso 3 do art. 2º da lei municipal. Projeto recebeu parecer 
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei, de autoria
do vereador Cláudio Ponciano, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Kizomba – A Festa 
da Raça. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) 
Leitura do Projeto de Lei, de autoria do prefeito municipal Vadinho Baião, que dispõe sobre a política
municipal de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Projeto recebeu parecer favorável da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos 
srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) Indicação no. 091/10
– ao Prefeito, que promova o asfaltamento da Rua Artur Napoleão Pereira, Bairro Antonina Coelho. 2) 
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Indicação no. 092/10, ao prefeito, que promova o asfaltamento da Rua Doutor João Moreira Barletta, 
Bairro Antonina Coelho. 3) Representação no. 032/10, ao Chefe do Departamento de 
Operação/Distribuição Oeste da Energisa, que promova a colocação de luminárias nos postes já 
existentes no final da Rua Major Tito César. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação no. 090/10 
– ao Prefeito, estudos para viabilizar a instalação de semáforo na saída do Bairro Coparma. Vereador 
Cláudio Ponciano 1) Moção de Congratulações e Aplausos no. 040/10, ao Senhor José Dias de 
Oliveira, Diretor Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no 
Comércio de Ubá e todos os atletas que participaram da 1ª Etapa da Copa Teresópolis de Tênis de Mesa 
de 2010, realizada no Município de Teresópolis. 2) Moção de Congratulações e Aplausos no. 041/10, à
Loja Maçônica União e Esperança de Ubá, na pessoa do Venerável Mestre Ronaldo Mazzei, pela 
realização da solenidade em homenagem ao 21º BPMMG, sediado em nossa cidade. Vereador Jorge 
Custódio Gervásio 1) Moção de Pesar no. 042/10, pelo falecimento do Senhor José Ferrari, ocorrido 
recentemente em nossa cidade. 2) Requerimento no. 08910, ao Secretário Municipal de Educação, 
informar a esta Câmara se os professores da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida estão recendo 
vale transporte. 3) Representação no. 033/10, ao Comandante do 21º BPMMG, intensificação do 
policiamento preventivo na região dos bairros Ponte Preta e mangueira Rural. Vereadora Rosângela 
Maria Alfenas de Andrade 1) Moção de Pesar no. 043/10, pelo falecimento da Sra. Edith Lima 
Duarte, ocorrido recente em Ubá. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento no. 088/10, 
à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a implantação do “Projeto Diário” nas escolas 
municipais. Vereador Jorge Custódio Gervásio e Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade 
1) Indicação no. 093/10, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação, indicando a urgente 
necessidade de melhorias no imóvel onde funciona a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, 
localizado no Bairro Meu Sonho. Proposição de autoria dos Vereadores desta Casa 1) Requerimento 
no. 090/10 – ao Prefeito, limpeza de um terreno de propriedade da Prefeitura, próximo à quadra da 
comunidade e a sinalização do mesmo com placas de “Proibido Jogar Lixo” e também limpeza dos 
bueiros do Bairro Primavera e colocação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal São José.
2) Requerimento no. 091/10, ao Prefeito, manilhamento para captação de águas pluviais de toda 
extensão da Rua Lilina Rinaldi. 3) Requerimento no. 092/10, ao Prefeito, calçamento do Bairro Jardim 
Esperança; instalação de um posto de saúde para servir o bairro e ainda, que sejam revistos os valores
do IPTU. 4) Requerimento no. 093/10, ao Prefeito, calçamento e limpeza dos lotes vagos do Bairro João 
Teixeira. 5) Requerimento no. 094/10, ao Prefeito, calçamento das ruas e sistema de captação de águas 
pluviais para o Bairro João Teixeira. 6) Requerimento no. 095/10, ao Prefeito, que o carro “fumacê” 
passe com mais freqüência pelo Bairro Santa Edwiges. 7) Requerimento no. 096/10, ao Prefeito, 
asfaltamento das ruas do Bairro Jardim Esperança e também providências quanto ao esgoto que corre a 
céu aberto pelo bairro e ainda, a ampliação da Escola Municipal São José, para atender melhor os 
alunos da comunidade. 8) Requerimento no. 098/10, ao Prefeito, colocação de quebra-molas na Rua 
Olímpio Ribeiro, Bairro Primavera e na Rua Geraldo Magela Fernandes, Bairro Santa Edwiges. 9) 
Requerimento no. 099/10, ao Prefeito, colocação de tampas em inúmeros bueiros que estão abertos no 
Bairro Santa Edwiges. 10) Requerimento no. 100/10, ao Prefeito, providências em relação ao esgoto 
sem tratamento que passa a céu aberto por várias propriedades rurais do Bairro João Teixeira, 
contaminando a produção de hortaliças desses pequenos produtores. 11) Representação no. 034/10, ao 
Comandante do 21º BPMMG, solicitando que seja destacado militares para fiscalizar e orientar a saída 
dos alunos da Escola Municipal São José. Passa-se a Ordem do Dia: Segunda discussão e votação 
da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº. 004/010 que “Dispõe sobre o Estatuto 
Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, nos 
termos do Art. 179 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
concedendo-lhes tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, e dá outras providências”. Antes 
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de votar o vereador Maurício Valadão pede para que seja constado em ata que, assim como na primeira 
votação, ele irá votar contra a matéria, seguindo o parecer da Associação dos Contadores que acredita 
não ser correto que o locador do imóvel seja responsável pelo Habite-se. De acordo com a Associação, 
essa responsabilidade teria que ser repassada para o locatário. Passa-se a votação do Projeto de Lei nº. 
004/010 que é aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário. Discussão e votação única da 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº. 043/010 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao senhor Oswaldo Elias Lima. O projeto foi aprovado por unanimidade (9votos). 
Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº. 029/010 que “Autoriza o 
Legislativo Municipal a contratar serviço de assistência à saúde do servidor e seus dependentes através 
de Plano Privado e dá outras providências.” O projeto foi aprovado por unanimidade (9votos). 2) 
Projeto de Lei nº. 039/010 que “Autoriza a concessão de subvenção social ao Instituo Dr. Antônio Jacon
da Paixão Carneiro, abre crédito especial e contém outras disposições.” O projeto foi aprovado por 
unanimidade (9votos). 3) Projeto de Lei nº. 040/010 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos 
especiais ao orçamento vigente, para celebração de convênio com o Ministério Público do Estado de 
Minas Gerais, e dá outras providências.” O projeto foi aprovado por unanimidade (9votos). 4) Projeto 
de Lei Complementar nº. 005/010 que “Dá nova redação ao art. 47 da Lei Complementar nº. 02, de 23 
de janeiro de 1991, e ao art. 30, da Lei Complementar nº. 014, de 18 de dezembro de 1992.” Antes da 
votação a vereadora Rosangela Alfenas apresenta uma emenda ao projeto de autoria de todos os 
vereadores: 1)“Seja dada a seguinte redação ao caput do art. 2º do Projeto de Lei Complementar 005: 
Art. 2º - Os artigos 30, 49, 96, 108 e 123 da Lei Complementar Municipal nº 14, de 18 de dezembro de 
1992, passam a vigorar com a seguinte redação. 2. Sejam suprimidas do art. 2º do Projeto de Lei 
Complementar 005/010 as novas redações propostas para o art. 78, caput e §§ 1º e 2º da Lei 
Complementar 014/92. 3. Seja incluído o art. 4º ao Projeto de Lei Complementar 005/010, passando-se 
o atual artigo a figurar como art. 5º: Art. 4º fica revogado. o art. 78, caput e parágrafo único da Lei 
Complementar 014/92. Após a leitura, não havendo manifestação dos presentes, a emenda é colocada 
em votação sendo aprovada por unanimidade. (9 votos). Passa-se a votação do Projeto de Lei 
Complementar 005/10. O projeto foi aprovado por unanimidade (9votos). Passa-se a Discussão e 
votação das proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir 
alguma proposição em separado. Não havendo discussão em separado as proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da 
próxima reunião e, em seguida, concede a Palavra livre ao vereador Carlos Rufato que agradece a 
todos os vereadores da Comissão de Obras que estiveram presentes na reunião realizada no bairro Santa 
Bernadete no dia 26 de maio. Aproveita para dizer que não teve a intenção de colocar a população 
contra a administração no local da reunião, mas sim de demonstrar que o bairro Santa Bernadete ficou 
muito prejudicado com a alteração feita recentemente no trânsito de Ubá e os moradores estão cobrando 
uma solução para o caso. Ele diz ainda que uma alternativa para melhorar a situação seria a abertura de 
uma rua interligando as ruas Cândido de Martins de Oliveira Neto e Gualberto de Melo e que o que é 
necessário para que essa obra saia é vontade política. O vereador Paulo César diz que o objetivo da 
administração é de oferecer sempre o que for melhor para a população mas que, no momento, essa obra 
não é prioridade, considerando-se que existem outras projetos na frente que demandam maior urgência. 
O vereador Luiz Alberto Gravina afirma que está de acordo com o vereador Carlos Rufato no que diz 
respeito a abertura de ruas, pois o trânsito do município encontra-se sobrecarregado. O que ele não 
concorda é que a prefeitura faça a permuta dos terrenos necessários para a abertura da rua com o terreno 
que é de interesse da Associação dos Paraplégicos. O vereador Maurício Valadão alerta sobre o risco da
ciclovia de mão dupla para as bicicletas na confluência da rua Nossa Senhora Aparecida com a Olegário 
Maciel. Segundo ele, o fato dos ciclistas terem que andar na contramão dos carros quando estão subindo
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em direção ao centro é muito perigoso, principalmente por não haver nenhuma barreira física entre a 
pista de carros e a de bicicletas. Essa demarcação está sendo feita apenas através de faixa. O presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20horas e 30 minutos. 
Após a reunião os vereadores recebem o senhor Guilherme de Souza Manacoda que se inscreveu para 
participar de uma audiência pública para falar sobre a questão da limpeza pública do município de Ubá.