sessao nº 32

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 32 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
nove de junho de dois mil e dez (29-06-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na 
Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata de nº. 31 da Sessão Ordinária de 21/06/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada 
por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Telegrama 
NºRef:612055/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa saúde bucal. 2) Telegrama do diretor dos 
correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, convidando para as cerimônias de inauguração das 
agências de correios Ravena e Carvalho de Brito, em Sabará-MG. 3) Telegrama do diretor dos correios 
em Minas Gerais, Fernando Miranda, convidando para as cerimônias de inauguração das agências de 
correios de Porto Firme e Jacinto. 4) Convite do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para a 
solenidade de posse dos Desembargadores Kildare Gonçalves Carvalho e José Altivo Brandão Teixeira 
nos cargos de presidente e vice-presidente Regional Eleitoral. 5) Convite da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Regional e Política Urbana para o Simpósio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
por meio de Consórcios Intermunicipais Públicos. 6) Convite do Sistema Estadual de Meio Ambiente – 
SISEMA, para a 64ª Reunião Ordinária da URC Zona da Mata. 7) Convite para a Inauguração da 
Agência de Correios de Monjolos. 8) Convite para a 1ª Reunião Ordinária de 2010 da Fundação Irailda 
Ribeiro dos Santos – FUNIR. 9) Correspondência do Banco do Brasil cumprimentando pela 
comemoração do aniversário do Município de Ubá. 10) Correspondência do Coordenador do Grupo de 
Moradores e Amigos do Bairro São Domingos, Júlio César Rocha da Silva, convidando para a “Festa 
Agostina”. 11) Ofício SGCMI-116/2010, do presidente da Câmara Municipal de Itabira, Neidson Dias 
Freitas, agradecendo pelo convite para participar da palestra sobre a “Importância da Lei Orgânica para 
o Município e para o Cidadão”. 12) Correspondência da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, 
informando o fechamento de algumas ruas no centro de Ubá, das 7 às 10 horas do dia 04 de julho, para 
realização da 2ª corrida rústica da cidade carinho. 13) Correspondência da Câmara dos Deputados, 
informando o pagamento de R$9.531.579,52, no período de janeiro a maio de 2010, pagos ao município 
de Ubá com recursos do Orçamento da União. 14) Ofício nº. 29/2010, da gerente executiva do Intersind, 
Heliane Martins de Souza Hilário, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a 
realização de uma palestra sobre a Comercialização de Energia no mercado Livre. 15) Ofício Circular 
nº. 73/2010, do presidente da Ampar, Luis Fernando de Oliveira, convidando para o Seminário Eleitoral 
da Zona da Mata de Juiz de Fora. 16) Correspondência do presidente da IGETEC, Heliane Guadalupe 
Alves, solicitando o incentivo a participação de atletas no Minas Olímpica JIMI 2010. 17) 
Correspondência do Subsecretário de Transportes Fabrício Torres Sampaio, em resposta ao Ofício 
OF.220/10 da Câmara Municipal de Ubá – Representação nº. 017/10. Passa-se à Leitura de 
Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, que dispõe sobre 
as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2011 e dá 
outras providências. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. 2) Leitura do Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, que 
institui normas de parcelamento do solo para o município de ubá e dá outras providências. Projeto 
recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de
Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, que dá nova redação aos artigos 71 e 97 da lei 
municipal nº.14, de 18 de dezembro de 1992. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de 
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Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho 
Baião, que dispõe sobre a viagem a serviço e sobre o pagamento de diária de viagem ao prefeito, vice￾prefeito, secretários municipais e equiparados, e dá outras providências. Projeto recebeu parecer 
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) 
Indicação no. 115/10, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Israel, Bairro Fazendinha. 2) 
Indicação no. 116/10, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Antônio Talma, Bairro Cristo 
Redentor. 3) Requerimento no. 122/10, ao Prefeito, reiterando pedido contido na Indicação no. 164/09, 
de autoria deste Vereador, que solicita o asfaltamento da Rua Irlanda, Bairro Fazendinha. 4) 
Requerimento no. 123/10, ao Prefeito, reiterando pedido contido na Indicação no. 161/09, de autoria do
Vereador Luiz Alberto Gravina, que solicita o asfaltamento da Rua Olavo Bilac Bairro Noeme Batalha.
Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento no. 124/10, ao Prefeito, reiterando Requerimento 
no. 078/10, de autoria do Vereador Antero Gomes de Aguiar, ou seja, asfaltamento da Rua Orlando 
Teixeira, Bairro Coparma. 2) Indicação no. 106/10, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Erotides Neiva 
Campomizzi, Bairro Coparma. 3) Requerimento no. 125/10, ao Prefeito, reiterando Requerimento no. 
078/10, de autoria do Vereador Antero Gomes de Aguiar, ou seja, asfaltamento da Rua Margarida 
Teixeira de Abreu, Bairro Coparma. 4) Requerimento no. 126/10, ao Prefeito, reiterando Requerimento 
no. 078/10, de autoria do Vereador Antero Gomes de Aguiar, ou seja, asfaltamento da Rua São Pedro, 
Bairro Coparma. 5) Indicação no. 109/10, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Expedicionário Rui Balbi. 6) 
Indicação no. 110/10, ao Prefeito, limpeza geral no final da Rua Maestro João Ernesto, Bairro Coparma.
7) Indicação no. 111/10, ao Prefeito, calçamento da Rua Nilton dos Santos, no trecho entre a Igreja São 
José até a Rua Erotides Neiva Campomizzi. 8) Requerimento no. 121/10, ao Prefeito, reiterando
parcialmente pedido contido na Indicação no. 351/09, asfaltamento da Rua André Bafa, Bairro 
Coparma, e Rua Nilton dos Santos que dá acesso à Igreja São José. Vereador Dalmo José Coelho 1) 
Indicação no. 112/10, ao Prefeito, modernização das praças públicas do Distrito de Ubari, 
transformando-as em áreas de lazer, com quadras poliesportivas. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) 
Moção de Pesar no. 049/10, pelo falecimento da estimada Dayse Valéria Marrazzo Oliveira Fernandes.
2) Moção de Pesar no. 050/10, pelo falecimento do Sr. Raimundo Carneiro Flores. 3) Moção de Pesar 
no. 051/10, pelo falecimento da Senhora Lygia Gomes de Barros. Vereador Paulo César Raymundo 
1) Indicação no. 113/10, ao Prefeito, limpeza urgente no trecho entre o anel viário, no sentido 
Bonsucesso, passando pelo Córrego dos Braguinhas até no trevo, final do anel viário, rodovia 
Ubá/Rodeiro. 2) Indicação no. 114/10, ao Prefeito, capina urgente entre o anel viário, no sentido da Vila 
Casal, até Ligação. 3) Moção de Pesar no. 053/10, pelo falecimento de Daniele Serrato Barbosa Rinaldi.
4) Moção de Pesar no. 054/10, pelo falecimento da Senhora Elaine Teixeira de Oliveira. 5) Moção de 
Pesar no. 055/10, pelo falecimento do Senhor Marino Feital Teixeira. Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade 1) Moção de Pesar no. 052/10, pelo falecimento da Senhora Maria Luzia Brandão 
Teixeira. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias 1) Projeto de 
Lei nº 047/010 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos 
Empregados no Comércio de Ubá, e contém outras disposições” Colocado em votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei Complementar nº 007/010 que “Dá nova redação 
aos anexos III e VI da Lei Complementar Municipal nº 106, de 08 de setembro de 2009, cria o Símbolo 
de vencimento CC-00, modifica o símbolo e o nível de vencimentos dos Médicos do PSF e dá outras 
providências”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e 
votação única das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 057/010 que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Senhora Lina Maria de Meira Migliorini”. Colocado em 
votação, o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação 1) Projeto de 
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Lei Complementar nº 009/010 que “Dispõe sobre a criação de um cargo de Fiscal Sanitário no Quadro 
Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei Complementar nº 010/010 que “Dispõe sobre a criação de um 
cargo de fiscal das relações de consumo, de provimento efetivo, no Quadro Permanente da Prefeitura 
Municipal de Ubá”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a 
Discussão e votação das proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores 
deseja discutir alguma proposição em separado. Não havendo discussão em separado as proposições são 
votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). O presidente faz a leitura da Ordem 
do Dia da próxima reunião ordinária, agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20horas.