sessao nº 34

Câmara Municipal de Ubá 
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03 DE JULHO
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ATA Nº 34 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em cinco de 
julho de dois mil e dez (05-07-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador Viníciu Samôr. Passa-se para a discussão 
e votação da Ata de nº. 32 da Sessão Ordinária do dia 28/06/2010. Sem manifestação dos presentes, 
a ata é aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos). Passa-se a discussão e votação da Ata de nº.
33 da Sessão Extraordinária do dia 28/06/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada por 
unanimidade dos presentes (8 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício 313/GP/2010, 
da assessora especial do prefeito, Elaine Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia dos seguintes 
documentos: Lei Complementar 118, Lei Complementar 119, Lei Complementar 120, Lei nº. 3.885 e 
Lei nº. 3.886. 2) Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/nº. 26, do diretor executivo do 
Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, comunicando a transferência 
de R$36.188,39 destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada. 3) Comunicado 
CM047400/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
R$14.298,33 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. 4) Telegrama NºRef:639400/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$102.400,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento do programa saúde da família. 
5) Telegrama NºRef:623113/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$13.966,80, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de vigilância e 
promoção da saúde. 6) Telegrama NºRef:626776/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$135.894,13, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso fixo de 
vigilância e promoção da saúde. 7) Telegrama do diretor dos correios em Minas Gerais, Fernando 
Miranda, convidando para as cerimônias de inauguração das novas instalações da agência de correios 
São Joaquim de Bicas. 8) Correspondência do Deputado Estadual Bráulio Braz ao vereador Maurício 
Valadão, encaminhando cópia de correspondência da UEMG ao Ofício 366/10-GBB. 9) Ofício 
1076110000/6.298/10, do executivo de relações institucionais da Oi – Minas Gerais, Marcos Antônio 
Borges, em atenção ao ofício 252/10, informando que a Comunidade da Barrinha não está incluída no 
planejamento de curto prazo da OI para implantação do serviço fixo individual. 10) Ofício nº. 433/2010, 
da promotora de justiça, Thais Lamim Leal Thomaz, informando que se, nos últimos 10 anos, houve 
contratação das empresas COMAJ – Contabilidade Municipal, administração, assessoria jurídica Ltda, 
AMN Consultores Associados Ltda., LEME Assessoria Administrativa Ltda e SELETIVA PÚBLICA, 
Seleção, Treinamento, Avaliação e Auditorias Públicas e Privadas Ltda, requisita-se encaminhar a esta 
Promotoria de Justiça, no mesmo prazo, cópia dos procedimentos licitatórios, incluindo cópia do 
contrato administrativo firmado e dos comprovantes de pagamento. 11) Correspondência do 
administrador da BIO 5 – Consultoria Ambiental, Wiverson Luis Carvalho Edson, comunicando o 
início das atividades da empresa no município de Ubá. 12) Convite para a formatura de Paulo Eduardo 
Bigonha Gazola, no curso de medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora. 13) Convite para a 
comemoração dos 23 anos da Primeira Igreja Batista em Ubá. 14) Convite para a inauguração da Igreja 
Nossa Senhora Rainha da Paz. 15) Convite para o XXVI concurso leiteiro, XIX exposição agropecuária, 
X feira de artesanato e II semana do piraubano ausente, no município de Piraúba. 16) Prestação de 
contas da gestão 2007/2010 do Mangueiras Country Club. 17) Convite para o X Congresso Mineiro de 
Radiodifusão. Convite da Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio para a solenidade de assinatura do 
contrato com a empresa SOENAR ENGENHARIA – Belo Horizonte, vencedora do processo licitatório 
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para a construção do edifício Maestro José Gonçalves Solero e a ampliação e reforma da sede da 
Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de 
Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei 
orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2011 e dá outras providências. Projeto recebeu 
parecer favorável da comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 2) Leitura do Projeto de 
Lei Complementar, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, que concessão de subvenção social à 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá. Projeto recebeu parecer favorável da comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito 
Vadinho Baião, que autoriza a suplementação de subvenção concedida à Sociedade Ubaense de Artes e 
Ofícios para desenvolvimento de ações do programa Pró-Adolescente. Projeto recebeu parecer 
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Leitura do Projeto de Lei 
Complementar, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, que dá nova redação ao art. 3º da Lei 
Complementar 117. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. 5) Leitura do Projeto de Lei dos vereadores Carlos da Silva Rufato e Luiz Alberto Gravina que 
dispõe sobre a denominação de rua Joana Teixeira Paiva Costa a logradouro público do distrito de 
Diamante desta cidade. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero 
Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) Indicação no. 105/10, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento 
da Rua Avenida Ary Barroso, Bairro Jardim Glória. 2) Indicação no. 107/10, ao Prefeito, solicitando o
asfaltamento da Rua Alagoas, Bairro Chiquito Gazolla. 3) Indicação no. 108/10, ao Prefeito, solicitando 
o calçamento da Rua Reginaldo Francisco Coelho. 4) Requerimento no. 127/10, ao Comandante do 21º 
BPMMG, que promova policiamento ostensivo no bairro Cibraci de nossa cidade. Vereador Carlos da 
Silva Rufato 1) Indicação no. 117/10, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Valdir Pierandrei Fazolla, 
Bairro Altair Rocha. Vereador Cláudio Ponciano 1) Requerimento no. 128/10, ao Presidente do 
Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ubá, com cópia e solicitação de providências ao 
Gerente da Empresa Viação Ubá de Coletivos Urbanos, solicitando colocação em discussão e realização 
de estudos, visando a implantação de linha de ônibus ou microônibus para atender as comunidades do 
Bairro São José, parte alta do Morro do Querosene e ainda parte alta dos bairros: Schiavon e Altair 
Rocha. Reitera Indicação no. 012/10, de autoria deste Vereador e Requerimento no. 120/10, de autoria 
do Vereador Jorge Custódio Gervásio. 2) Requerimento no. 129/19, ao Gerente da Empresa Viação Ubá 
de Coletivos Urbanos, convidando-o a participar da Câmara Itinerante, no próximo dia 14 de julho, na 
comunidade do Bairro Palmeiras. 3) Representação no. 035/10, ao Gerente da Empresa Viação Ubá de 
Coletivos Urbanos, solicitando-lhe a remessa à esta Câmara, da relação de todos os horários de ônibus 
de todas as linhas realizadas pela empresa no Município de Ubá. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) 
Requerimento no. 130/10, ao Prefeito, com cópia ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, 
solicitando novas concessões para pontos de táxi em locais estratégicos do nosso Município, a pedido 
da população, assim como o envio de projeto de lei que estabeleça a proporção táxi/habitantes
Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo – Dr. Valadão 1) Indicação no. 118/10, ao Secretário 
Municpal de Obras, solicitando a pavimentação da Rua Ubaí, Bairro Talma. Parabeniza o Executivo 
pela pavimentação da Rua do Livramento, Bairro José Peluso. 2) Requerimento no. 131/10, ao 
Presidente desta Casa, solicitando a convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara, para 
acompanhamento do assalto recentemente realizado no prédio da Prefeitura Municipal de Ubá. Sugere 
também a criação de um cargo ligado ao Gabinete do Prefeito, para ser ocupado por profissional da área
da Segurança Pública. Vereador Paulo César Raymundo 1) Requerimento no. 132/10, ao Senhor 
Nilton Bolotari, colocação de um orelhão no comércio da Sra. Neide Aparecida Gumier, na rodovia 
Ubá-Guidoval, nas proximidades do km 708 e, ainda, que seja mantida a linha telefônica existente nas 
proximidades da Indústria de Móveis Mavaular. 2) Requerimento 134/10, ao Gerente da Viação Ubá, 
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convidando-o a comparecer para esclarecer o motivo da retirada de circulação de algumas linhas que 
atendiam nosso Município, exemplificando: o microônibus que saía do Aeroporto, passava pela 
Rodovia Ubá-guidoval e contornava o Campo do Santo Antônio (perto da antiga Indústria de Móveis 
Fakta), atendendo as comunidades do Córrego Santana, Córrego da Coruja, Córrego Alegre e outras 
mais. 4) Moção de Congratulações e Aplausos no. 056/10, ao Esporte Clube de Malha da Vila Casal, 
extensiva ao seu Presidente, Geraldo dos Santos, a todos os jogadores que compõem o time e aos 
torcedores que sempre os acompanham e apóiam em todas as suas disputas. 5) Moção de 
Congratulações e Aplausos à Administração Municipal Ubaense, na pessoa do Prefeito Vadinho Baião, 
pela organização e êxito das comemorações do 153º aniversário da emancipação político-administrativa 
de Ubá, no período de 1º a 4 de julho de 2010. Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1) 
Moção de congratulações e aplausos no. 058/10, ao desembargador José Altivo Brandão Teixeira, pela 
sua posse no dignificante cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de 
Minas Gerais, com posse agendada para o dia 09 de julho de 2010, em Belo Horizonte. Passa-se a 
Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 044/010 
que “Dispõe sobre a viagem a serviço e sobre o pagamento de diária de viagem ao Prefeito, Vice￾Prefeito, Secretários Municipais e Equiparados, e dá outras providências”. Colocado em votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade dos presentes (8 votos). 2) Projeto de Lei nº 045/010 que “Dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2011 e
dá outras providências”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade dos presentes (8 
votos). 3) Projeto de Lei Complementar nº 006/010 que “Institui normas de parcelamento do solo para o 
Município de Ubá e dá outras providências”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade dos presentes (8 votos). 4) Projeto de Lei Complementar nº 008/010 que “Dá nova redação 
aos artigos 71 e 97 da Lei Municipal nº 14., de 18 de dezembro de 1992”. Colocado em votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade dos presentes (8 votos). Passa-se a Discussão e votação das 
proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição 
em separado. Não havendo discussão em separado as proposições são votadas englobadamente e 
aprovadas por unanimidade dos presentes (8 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da 
próxima reunião ordinária e concede a Palavra Livre ao vereador Paulo César Raymundo que afirma 
que o secretário de saúde Lauro Henrique Guimarães Corrêa disse que Unidade de Saúde Pediátrica já 
está com quase tudo pronto para dar início ao atendimento à população brevemente. O vereador Jorge 
Gervásio parabeniza o prefeito pela realização das comemorações pelo aniversário do município de 
Ubá. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20horas e 20 minutos.