sessao nº 35

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 35 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em doze de 
julho de dois mil e dez (12-07-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata de nº. 34 da Sessão Ordinária do dia 05/07/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada 
por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº. 046, do prefeito 
de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que contém autorização de abertura de créditos 
adicionais especiais no valor de R$30.000,00 ao orçamento programa de 2010 junto às secretarias 
municipais de planejamento e gestão e de cultura, esporte e lazer. 2) Mensagem nº. 047, do prefeito de
Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei Complementar que dá nova redação ao Parágrafo 
Único ao Art. 3º. da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que “Altera o Plano de Custeio 
do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá 
outras providências.” 3) Mensagem nº. 048, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto 
de Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento vigente, para repasse de 
recursos financeiros ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, referente 
a despesas com pagamento de Auxílio Alimentação e Salário Família de servidores inativos.” 4) 
Mensagem nº. 049, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza O 
Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso de imóvel público com a Empresa Municipal de 
Habitação e Bem-Estar Social de Ubá – EMUHBES”. 5) Ofício nº. 085/2010 – GT/Diligência – 
Vereadores, da secretária executiva da Comissão da Anistia, Roberta Vieira Alvarenga, solicitando a 
emissão de certidão contendo dia, mês e ano das posses e conclusões dos mandatos de vereador 
exercidos pelo senhor José de Melo Mota. 6) Projeto de Lei nº. 064/10, de autoria de todos os 
vereadores e que dispõe sobre a Concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Adeny Guilhermino 
Porto. 7) Ofício 288/2010, do Secretário Municipal de Saúde, Lauro Henrique Guimarães Corrêa, 
convidando para o Fórum Municipal de Saúde Mental Intersetorial a ser realizado no dia 9 de julho, às 9 
horas, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Ubá. 8) Telegrama NºRef:652094/MS/SE/FNS, 
do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, 
para o pagamento de piso fixo de financiamento aos centros de referência em saúde do trabalhador. 9) 
Telegrama NºRef:654430/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$147.634,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de piso pab fixo. 10) 
Comunicado CM49921/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
R$16.621,11 em recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação. 11) Correspondência do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais informando a realização da Semana Orçamentária, nos dias 15, 16 e 17 de setembro. 12) Convite 
para a abertura das atividades do Projeto Ministério Público Itinerante, das 9 às 17 horas do dia 13 de 
julho de 2010. 13) Convite do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
para o encontro sobre os “20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 14) Convite do Governo de 
Minas para a cerimônia comemorativa do Dia do Estado de Minas Gerais, às 17 horas do dia 16 de 
julho. 15) Convite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a inauguração do Centro de 
Referência de Assistência Social – CRAS Agroceres. 16) Convite da Adubar para o coquetel em 
homenagem às empresas parceiras do Grande Mutirão Contra a Dengue. 17) Correspondência do senhor 
Affonso de Paula Batista informando que está residindo em novo residência e pedindo para que o Jornal 
da Câmara passe a ser enviado para o novo endereço. 18) Correspondência do primeiro secretário da 
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Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda. – COOPERAR, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara para a realização da reunião do cooperados a se realizar no dia 8 de julho de 2010 
às 19:30 horas. 19) Ofício 0600/2010/REDURJF, do gerente de serviços da Caixa Econômica Federal, 
Paulo Nelson Figueiredo Neves, encaminhando uma via do Termo Aditivo ao Contrato de Repasse 
OGU. 20) Correspondência do escritório Bianchi e Morais Advogados Associados solicitando o 
agendamento de uma reunião para que possa ser tratado o assunto que diz respeito às pessoas que 
aguardam a realização de uma perícia médica judicial. 21) E-mail da secretária executiva dos 
Conselhos, Flávia Baião Soares Moysés, solicitando a presença dos vereadores Paulo César Raymundo 
e Vinícius Samôr na próxima reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Ubá para 
assumir seus cargos de titular e suplente como representantes da Câmara junto aos Conselho. 22) E-mail
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informando a realização da Semana Orçamentária, 
nos dias 15, 16 e 17 de setembro. 23) E-mail do secretário executivo da prefeita de Contagem, Hamilton
Reis, agradecendo pelo convite a ela enviado para participar do Programa Câmara Itinerante. 24) E-mail
do prefeito de Guarani, José Xavier, cumprimentando os vereadores de Ubá pelo exemplo de 
democracia que estão dando à Zona da Mata. 25) Ofício 326/GP/2010, do assessor especial do prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia do Convênio nº. 053/2010, celebrado entre o 
Município de Ubá e o Instituto Antônio Jacob da Paixão Carneiro, e do 1º Termo Aditivo ao Convênio 
nº. 037/2010, celebrado entre o Município de Ubá e a Fundação Presidente Antônio Carlos. Passa-se à 
Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei, da vereadora Rosangela Alfenas de Andrade, 
que dispõe sobre a denominação de Avenida Dr. Heitor Peixoto Toledo a via pública do Município de 
Ubá. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura 
do Projeto de Lei, do vereador Antero Gomes de Aguiar, que dispõe sobre a denominação de Travessa 
Albertino Ludovino a logradouro público dessa cidade. Projeto recebeu parecer favorável da comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei, do vereador Antero Gomes de 
Aguiar, que dispõe sobre a denominação Rua Vereador José Guzella a logradouro público dessa cidade. 
Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4) Leitura do 
Projeto de Lei, do vereador Antero Gomes de Aguiar, que dispõe sobre a denominação de Rua Maria 
Aparecida Teixeira Luiz a logradouro público dessa cidade. Projeto recebeu parecer favorável da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Leitura do Projeto de Lei, do vereador Antero 
Gomes de Aguiar, que dispõe sobre a denominação de Travessa Benedito Muniz dos Santos a 
logradouro público dessa cidade. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. 6) Leitura do Projeto de Lei, do vereador Jorge Custódio Gervásio, que dispõe sobre a 
denominação de Rua Itair da Silva Marcos a logradouro público dessa cidade. Projeto recebeu parecer 
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 7) Leitura do Projeto de Lei, do vereador 
Jorge Custódio Gervásio, que dispõe sobre a denominação de Rua Girassol a logradouro público dessa 
cidade. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8) 
Leitura do Projeto de Lei, do vereador Jorge Custódio Gervásio, que dispõe sobre a denominação de 
Rua Ana Sol a logradouro público dessa cidade. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 9) Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho 
Baião, que “autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$30.000,00 ao Orçamento 
Programa de 2010 junto às Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão de Cultura, Esporte e 
Lazer”. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 10) 
Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, que “autoriza o Poder Executivo a 
celebrar termo de cessão de uso de imóvel público a Empresa Municipal de Habitação e do Bem-Estar 
Social de Ubá – EMUHBES”. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. 11) Leitura do Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, 
que dá nova redação ao Parágrafo Único ao Art. 3º. da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, 
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que “Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do 
Município de Ubá (MG), e dá outras providências.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 12) Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho 
Baião, que “autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao orçamento vigente, para repasse de 
recursos financeiros ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, referente 
a despesas com pagamento de Auxílio Alimentação e Salário Família de servidores inativos.” Projeto 
recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à 
Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero 
do ônibus 1) Indicação no. 119/10, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Paraná, Bairro 
Fazendinha. 2) Requerimento no. 133/10, ao Prefeito, reiterando Indicação no. 103/09, solicitando 
asfaltamento da Rua Bulgária, Bairro Fazendinha. 3) Requerimento no. 134/10 – ao Chefe do 
Departamento de Operação de Distribuição Oeste da Energisa, solicitando a colocação de dois postes, 
com iluminação pública, na Rua José Pires Ribeiro, em Ubari. 4) Moção de Congratulações e Aplausos 
no. 059/10 à Comunidade do Bairro Fazendinha, pela realização da festa junina naquela comunidade.
Vereador Dalmo José Coelho 1) Indicação no. 120/10, ao Prefeito, calçamento da Rua São Geraldo, 
no Distrito de Ubari, também a construção de rede de esgoto e interceder junto à Energisa, visando à 
colocação de três postes, com iluminação pública, na referida rua. 2) Indicação no. 121/10 – ao Prefeito, 
entendimento com o proprietário do Pesque Pague de Ubari, que está loteando o mesmo, visando à 
municipalidade adquirir um espaço físico naquele local para a construção de um campo de futebol e 
ainda, uma área para a realização de eventos para aquele populoso distrito. Vereador Jorge Custódio 
Gervásio 1) Requerimento no. 135/10, ao Prefeito, a colocação de um semáforo na Rua Antônio 
Batista, próximo ao Posto Schiavon e outro no trevo da ponte Paulino Fernandes. 2) Requerimento no. 
138/10, ao Prefeito, a colocação de um elevador ou a construção de uma rampa nas dependências 
daquela Prefeitura, para beneficiar inúmeros deficientes físicos que não têm como se deslocar ao 
gabinete do Chefe do Executivo e outros departamentos da Administração Pública. Vereador Maurício 
Valadão Reimão de Melo – Dr. Valadão 1) Requerimento no. 136/10, à Secretária Municipal de 
Saúde, informações sobre a detecção de caso de rubéola em nosso município. 2) Requerimento no. 
137/10 – ao Prefeito, asfaltamento de todas as ruas dos bairros: João Teixeira e Jardim Esperança, na 
localidade do Tanquinho. 3) Moção de Congratulações e Aplausos no. 060/10, ao Comandante Ismael 
Oliveira “in memorian”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ubaense. Vereador Vinícius 
Samôr de Lacerda 1) Projeto de Lei no. 064/10, que dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso à Senhora Adeny Guilhermino Porto. Passa-se a Ordem do Dia: Votação e Discussão final 
das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 044/010 que “Dispõe sobre a viagem a serviço e sobre o 
pagamento de diária de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Equiparados, e dá 
outras providências”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto 
de Lei nº 045/010 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de 
Ubá para o exercício de 2011 e dá outras providências”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei Complementar nº 006/010 que “Institui normas de 
parcelamento do solo para o Município de Ubá e dá outras providências”. Colocado em votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 4) Projeto de Lei Complementar nº 008/010 que “Dá 
nova redação aos artigos 71 e 97 da Lei Municipal nº 14., de 18 de dezembro de 1992”. Colocado em 
votação, o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e votação única da seguinte 
matéria 1) Projeto de Lei nº 059/010 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Joana Teixeira de Paiva 
Costa a logradouro público do Distrito de Diamante, desta cidade”. Colocado em votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias 1) Projeto 
de Lei nº 058/010 que “Autoriza a suplementação de subvenção concedida à Sociedade Ubaense de 
Artes e Ofícios, para desenvolvimento de ações do Programa Pró-Adolescente, e contém outras 
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disposições”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei 
nº 060/010 que “Autoriza a concessão de Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Ubá e contém outras disposições”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei Complementar nº 011/010 que “Dá nova redação ao art. 3º da 
Lei Complementar Municipal nº 117, de 09 de junho de 2010”. Colocado em votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: o 
Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. Não 
havendo discussão em separado as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (9 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária e, em 
seguida, convida para tomar assento ao lado da mesa diretora o Professor José Afrânio da Silva e Dr. 
Cleverson Mosqueira, que vieram à Câmara Municipal em atenção ao Requerimento nº 097/10, de 
autoria do vereador Maurício, para falar sobre os benefícios ocorridos na comunidade da Colônia Padre 
Damião após a realização da reunião da Câmara Itinerante. Após a saudação inicial, feita pelo vereador
Maurício Valadão, a palavra é concedida ao Professor José Afrânio que agradece o convite e em 
seguida faz uma descrição de todas as reivindicações que foram feitas durante a reunião da Câmara 
Itinerante e as medidas que foram tomadas em relação a elas. De acordo com o convidado, a primeira 
das reivindicações foi a respeito do serviço de abastecimento de água prestado pela COPASA. A esse 
respeito, o Sr. José Afrânio informa que houve uma Indicação da Câmara Municipal ao Prefeito e uma 
Representação junto à Copasa para que providências fossem tomadas. Sobre esse assunto, o Dr. 
Cleverson informa que foi feita uma parceria entre a Fhemig e o IEF para que, juntos, possam tratar 
sobre o problema da nascente que abastece a comunidade e que encontra-se atualmente desprotegida. 
Para resolver essa questão, está faltando, por parte do departamento de engenharia da Fhemig, enviar 
alguém para delimitar a área pertencente à entidade, para que o processo de preservação possa entrar em 
andamento. Paralelamente, a equipe da Copasa já fez uma visita a comunidade verificando as condições 
de captação e distribuição de água e, no momento, aguarda apenas a definição dos limites da 
comunidade para iniciar os trabalhos de fornecimento de água. A segunda reivindicação feita durante a 
reunião da Câmara Itinerante refere-se ao abastecimento de energia elétrica. Com objetivo de tratar 
sobre esse assunto foi feita uma Representação junto à ALEMG para agilizar a transferência de parte do
sistema CPD para Energisa. Foram realizadas várias reuniões entre a Prefeitura/Energisa/Comunidade e 
entre Prefeitura/Energisa/Fhemig e a situação encontra-se bastante próxima de ser resolvida. A terceira 
solicitação feita pela comunidade refere-se à segurança pública. Foi feita uma Representação ao 
Comando do 21ºBPM solicitando instalação de posto policial, sem solução. A ocorrência de delitos 
continua preocupando os moradores. O quarto problema apontado refere-se ao Trevo de acesso da 
Rodovia Ubá-Tocantins à Colônia. Foram feitas várias Representações ao DER e à Secretaria de Estado 
do Governo de Minas Gerais, mas sem nenhum êxito até o momento. Trata-se de um grave problema de 
segurança no trânsito que é tratado pelas autoridades como um problema apenas para a Colônia Padre 
Damião. No entanto, o Sr. José Afrânio afirma que este é um problema que atinge também e, 
principalmente, os inúmeros motoristas que transitam na rodovia já que, dos incontáveis acidentes que 
ali ocorrem, a minoria envolve motoristas residentes na própria Colônia. A quinta solicitação é de que
seja implantado um posto de correios na comunidade. Foram feitas Representações da Câmara ao 
Ministério das Comunicações e aos Correios. Há empenho da Prefeitura, a Direção da Colônia teve boa 
vontade em disponibilizar o espaço, mas está pendente a assinatura de um termo de cessão que só pode 
ser liberado pelo Conselho Curador da Fhemig. Está em andamento. A sexta reivindicação da 
comunidade pedia que fosse providenciada iluminação nas vias de acesso à comunidade. A Prefeitura 
fez a iluminação na rodovia de acesso do Trevo até o Povoado Boa Vista. A obra trouxe destaque para a 
área e melhorou condições de segurança e tráfego. Está faltando apenas um pequeno trecho entre o 
Povoado Boa Vista e a Colônia. A sétima reivindicação pedia a construção de uma área de lazer para 
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atender a comunidade. Nenhuma solução até o momento. De acordo com o Sr. Afrânio, falta espaço 
próprio para o lazer. Na comunidade existem muitas crianças, adolescentes e jovens. Há necessidade de 
diversificação das atividades de esporte e promoções culturais adequadas. A oitava solicitação feita 
refere-se à regularização do cadastro de logradouros públicos. No Povoado Boa Vista e na Povoado São 
Domingos não existe um cadastro de endereços reconhecido para ECT, Energisa, Telemar/Oi, Rede 
Bancária e Comercial. O Sr. Afrânio afirma que providências por parte do órgão próprio da Prefeitura 
ainda não aconteceram. Por fim, a nona e última reivindicação diz respeito obras de urbanização e 
saneamento básico. Sobre esse tema, o Sr. Afrânio diz que as expectativas estão concentradas na 
aplicação dos recursos do Orçamento Participativo/2010, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
para os três setores da comunidade (PBV-CPD-PSD), conforme Reunião realizada em 05-08-2009, no 
Sindicato Rural de Ubá - Audiência XIV – Comunidades Rurais e homologado na Plenária das 
Regionais em 22-08-2009, no CAIC. Como até o momento não houve a aplicação do recurso 
orçamentário previsto, a comunidade aguarda a ação administrativa da Prefeitura Municipal. O 
presidente Cláudio Ponciano e o vereador Maurício Valadão, presidente da Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, se comprometem a reforçarem os pedidos feitos durante a reunião, se empenhando 
para que todos possam continuar em andamento. Os convidados fazem suas considerações finais e 
agradecem o convite para participarem da reunião. O presidente agradece a presença de todos e encerra 
a sessão às 21horas e 30 minutos.