sessao nº 40

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 40 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em nove de 
agosto de dois mil e dez (09-08-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador Maurício Valadão. Passa-se para a 
discussão e votação da Ata de nº. 39 da Sessão Ordinária do dia 02/08/2010. Sem manifestação 
dos presentes, a ata é aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos). Passa-se para a leitura do 
Protocolo: 1) Comunicação Externa nº. 012/2010 – DPSE/DVGS, do Gerente do Departamento 
Operacional Sudeste da Copasa, Sr. Júlio César Silveira Minchilo, solicitando a cessão do Plenário da 
Câmara Municipal de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas, do dia 13/08/2010, para realização de uma 
reunião. 2) Ofício nº. 30/EMUHBES/2010, do presidente substituo do EMUHBES, Sr. Francisco 
Antônio Nascimento, convidando para a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação 
de Interesse Social de Ubá, a realizar-se às 19 horas do dia 10 de agosto de 2010, no salão de reuniões 
da Prefeitura Municipal de Ubá. 3) Correspondência do Presidente da Associação Brasileira de 
Odontologia Regional de Ubá, Sr. Antônio Queiroz, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Municipal, de 8 às 20 horas do dia 27 de agosto e de 8 às 13 horas do dia 28 de agosto, para realização 
da “Jornada Odontológica de Ubá”. 4) Convite para a I Semana Integrada Escola Raul Soares e 
FAGOC, a realizar-se entre os dias 9 e 11 de agosto, na Escola Estadual Raul Soares. 5) Convite da 
Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Schiavon, para o “Arraia Schiavon”, a ser realizado nos 
dias 14 e 15 de agosto. 6) Comunicação/SUM/SPGF/DCF/nº. 1423/2010, do Diretor de Contabilidade e 
Finanças da Secretaria de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, Sr. Aurélio Dias Moreira, 
comunicando a pagamento de R$495.000,00 relacionado ao convênio nº. 981/2010. 7) Ofício 
037.SMA/2010, do Secretário Municipal de Administração, Sr. Agenor Marques Sereno Neto, em 
resposta a correspondência enviada pelo vereador Luiz Alberto Gravina, informando que as 
informações sobre o assalto a prefeitura são as que foram amplamente divulgadas pela imprensa 
municipal e regional. 8) Correspondência do diretor de relações institucionais da Oi Telemar, Sr. 
Marcos Antônio Borges, em resposta a solicitação de em Telefone de Uso Público no comércio da Sra. 
Neide, informando que o endereço em questão está localizado na zona rural do município, portanto sem 
perfil para atendimento. 9) Ofício 374/GP/2010, da Assessora Especial do Prefeito, Sra. Eliane Aroeira
Barbosa Martins, em atendimento ao Requerimento nº. 146/10, do vereador Luiz Alberto Gravina, 
informando que a Prefeitura publicará no “Atos Oficiais” a relação das farmácias plantonistas nos fins
de semana. 10) Correspondência dos Srs. Fabrício Rufatto e Edir Ribeiro, agradecendo o apoio que os 
vereadores tem demonstrado as bairro Schiavon junto à Prefeitura. 11) Mensagem nº. 054, do prefeito 
de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação o Projeto de Lei que autoriza autoriza 
o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Musical e Cultural 22 de Maio, e contém 
outra disposições. 12) Correspondência do Cartório Eleitoral de Ubá, informando o novo horário de 
atendimento ao público e trazendo informações sobre o funcionamento das próximas eleições. 
Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei, de autoria do vereador Jorge 
Custódio Gervásio, que dispõe sobre a denominação de bairro Nossa Senhora de Fátima no município 
de Ubá. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa￾se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Proposições da 8ª Câmara Itinerante, 
realizada dia 14/07/2010, para as comunidades dos bairros: Palmeiras, São Judas Tadeu e Altair Rocha, 
na Casa de Oração Monte Tabor: 1) Indicação no. 156/10 – ao Prefeito, que proceda na regularização 
dos loteamentos do Bairro São Francisco de Assis, com base no Programa Ubá Legal. 2) Requerimento 
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no. 151/10 – ao Prefeito, injunções junto à concessionária local, para que todos os moradores próximos
ao Sítio Boa Esperança, localidade com denominação de Córrego dos Braguinhas, recebam também a 
água tratada da COPASA. 3) Requerimento no. 152/10 – ao Prefeito, injunções junto à ENERGISA, 
para a colocação de iluminação pública até o sítio Boa Esperança, localizado no Córrego dos 
Braguinhas. 4) Requerimento no. 153/10 – ao Prefeito, calçamento das ruas do Córrego dos Braguinhas. 
5) Requerimento no. 154/10 – ao Prefeito, colocação de placas com denominação das ruas, para facilitar
a entrega de correspondências. 6) Requerimento no. 155/10 – ao Prefeito, a implantação de ponto de 
parada de coletivo urbano, com abrigo e sinalização adequada para a Rua Francisco Teixeira de Abreu, 
Bairro Bonsucesso. 7) Requerimento no. 156/10 – ao Prefeito, colocação de rede para captação de 
esgoto para a Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Bonsucesso. 8) Requerimento no. 157/10 – ao 
Prefeito, construção de uma escola no Bairro Bonsucesso. 9) Requerimento no. 158/10 – ao Prefeito, 
atuação da equipe de “tapa-buraco”, a fim de eliminar as irregularidades do asfalto da Rua Francisco 
Teixeira de Abreu, Bairro Bonsucesso. Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) 
Indicação no. 159/10, ao Prefeito, cascalhamento de todas as ruas do Bairro Januário Guiducci. 2) 
Indicação no. 160/10, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Pará, Bairro Chiquito Gazolla. 3) Requerimento 
no. 160/10, ao Prefeito, reiterando pedido contido na Indicação no. 119/10, solicitando o asfaltamento
da Rua Paraná, Bairro Chiquito Gazolla. 4) Requerimento no. 161/10, ao Prefeito, reiterando pedido 
contido na Indicação no. 164/09, solicitando asfaltamento da Rua Áustria, Bairro Fazendinha. Vereador 
Carlos da Silva Rufato 1)Requerimento no. 159/10, ao Prefeito, a elaboração de um projeto técnico para
efetivar a reforma dos passeios públicos do nosso Município, levando-se em conta os direitos dos 
deficientes físicos, especialmente os cadeirantes. Vereador Cláudio Ponciano 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos no. 063/10, à Empresa SIER MÓVEIS, na pessoa de seu Diretor-Presidente 
Ismael Reis, pelo transcurso de seus 20 anos de criação e funcionamento. Vereador Luiz Alberto 
Gravina 1) Requerimento no. 1162/10 – ao Prefeito, a colocação de câmeras de segurança eletrônica 
em locais estratégicos da Feira Livre de nossa cidade.Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade 1) Indicação no. 161/10, ao Prefeito, pavimentação da Rua Mário Felipe dos Santos, na região 
conhecida como “Sobradinho”, na Vila Casal. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final 
das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 062/010 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos 
Especiais ao Orçamento vigente, para repasse de recursos financeiros ao Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de Ubá, referente a despesa com pagamento de Auxílio Alimentação 
e Salário Família de servidores inativos”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade 
dos presentes (8 votos). 2) Projeto de Lei Complementar nº 012/010 que “Dá nova redação ao Parágrafo 
Único ao Art. 3º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007 que Altera o Plano de Custeio do 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras 
providências”. Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade dos presentes (8 votos). 
Primeira discussão e votação da seguinte matéria 1) Projeto de Lei nº 065/10 que “Institui o 
Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Ubá – REFIS/UBÁ – e dá outras providências”. 
Colocado em votação, o projeto é aprovado por unanimidade dos presentes (8 votos). Passa-se a 
Discussão e votação das proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores 
deseja discutir alguma proposição em separado. Não havendo discussão em separado as proposições são 
votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (8 votos). O presidente faz a 
leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária e concede a palavra livre ao vereador Paulo 
César Raymundo que manifesta contrariedade ao trabalho desenvolvido pelo vereador Luiz Alberto 
Gravina na apuração dos fatos relacionados ao assalto ocorrido na prefeitura municipal de Ubá. De 
acordo com o vereador Paulo César, esse assunto foi encaminhado para a Comissão de Segurança, da 
qual ele é membro titular. No entanto, de acordo com o vereador Paulo César, o vereador Luiz Alberto 
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Gravina apenas encaminhou uma correspondência ao Secretário Municipal de Administração, Agenor 
Marques Sereno Neto, pedindo informações sobre o assunto, sem consultar os demais membros da 
comissão e sem ir pessoalmente averiguar os fatos. O vereador Luiz Alberto pede para que a secretária 
Rosangela Alfenas faça a leitura da carta resposta do Sr. Agenor Marques Sereno Neto e afirma que, a 
seu ver, o que foi exposto pelo Secretário de Administração é satisfatório para o entendimento do que 
ocorreu na Prefeitura e das medidas que foram tomadas para tentar evitar que esse tipo de 
acontecimento se repita. No entanto, ele se coloca a disposição dos demais vereadores caso algum deles
considere que é necessário fazer uma averiguação mais aprofundada. O vereador Cláudio Ponciano 
aproveita para deixar registrado que na última sexta-feira, 06 de agosto, ele esteve presente na reunião 
do Sistema de Segurança em Viçosa. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 
19horas e 35 minutos.