sessao nº 42

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 42 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezesseis 
de agosto de dois mil e dez (16-08-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos os vereadores. Passa-se para a discussão e 
votação da Ata de nº. 40 da Sessão Ordinária do dia 09/08/2010. Sem manifestação dos presentes, a 
ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 41 da 
Sessão Extraordinária do dia 09/08/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite do Instituto Nacional 
Municipalista para o 426º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários 
Municipais e Assessores. 2) Ofício nº. 216/2010, do responsável pelo Departamento de Serviços 
Especializados da Associação Mineira de Municípios, Sr. Felipe Pires, oferecendo os serviços da 
Dardani Assessoria e Consultoria Ltda. 3) Ofício 384/GP/2010, da Assessora Especial do Prefeito, 
Eliane Aroeira Barbosa Martins, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei Complementar nº. 
124, Lei nº. 3.902, Lei nº. 3.903, Termo Aditivo nº. 01 ao Convênio nº. 11/2010, Termo Aditivo ao 
Anexo do Termo de Compromisso nº. 0236.212-45/2007 e Termo de Cessão de Uso de Bem Público 
celebrado entre o Município de Ubá e a Empresa Municipal de Habitação e Bem Estar Social de Ubá. 4) 
Ofício 46/2010, do Venerável Mestre da Loja Maçônica Fraternidade Ubaense, Sr. João Batista da 
Silva, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal a partir das 20 horas do dia 13 de setembro 
de 2010, para realização de uma palestra com o tema Conhecimento e Tecnologia. 5) Convite para a 53ª 
Reunião do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, que será realizada nos dias 19 e 
20 de agosto, no Teatro Municipal da cidade de Governador Valadares. 6) Convite para o 3º Encontro 
de Violas e Vileiros da Apae Rural de Ubá. 7) Correspondência do prefeito municipal de Itabira, Sr. 
João Izael Querino Coelho, agradecendo pelo envio do Relatório Anual das Atividades do Ano de 2009 
da Câmara Municipal de Ubá. 8) Correspondência do Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, 
agradecendo pelos cumprimentos enviados pela Câmara Municipal por ocasião de sua posse no 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. 9) Ofício 126/2010, da Diretora da APAE-Ubá, Valdênia 
Rufato Gomides Dutra, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal no horário de 8 às 17 
horas do dia 25/08, para realização do curso Método Teacch e sua aplicabilidade em sala de aula. 10) E￾mail do Sr. Paulo César Moreira, parabenizando a Câmara Municipal pelo seu site. 11) Ofício da 
Secretária Adjunta de Educação Municipal de Ubá, Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a 
cessão do Plenário da Câmara Municipal das 19 às 22 horas do dia 19 de agosto para realização do 
curso de Capacitação continuada de alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado. 12) 
Correspondência do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubá, Narcísio 
Célio Padovani, convidando para a solenidade de posse de sua diretoria a realizar-se no dia 20/08/2010
a partir das 19 horas. 13) Correspondência do Diretor do Departamento de Tênis de Mesa da Associação 
dos Empregados do Comércio de Ubá, informando os resultados alcançados pelos atletas ubaenses 
durante a realização da Copa Serrana de Tênis de Mesa de 2010, em Teresópolis. 14) E-mail do Sr. 
Ramon Machado de Oliveira, Coordenador da Câmara Municipal de Rio Pomba, solicitando 
informações sobre a empresa que confeccionou os diplomas oferecidos aos homenageados durante a 
cerimônia de entrega dos títulos de cidadania honorária. 15) E-mail do Sr. Silvio de Souza Nunes, 
solicitando calçamento na rua sem saída que faz esquina com a rua José Teixeira de Abreu, bairro Santa
Bernadete. 16) E-mail da Sra. Isabela Brunetti Lopes, solicitando o agendamento de uma reunião com o 
vereador Vinícius Samôr para tratarem de assuntos referentes a Associação para Deficientes Físicos. 17) 
Convite do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sr. Caio 
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Monteiro de Barros Filho, para a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares de Ubá, a ser realizada 
a partir das 8 horas do dia 17 de agosto, no Salão de Reuniões da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social. 18) Ofício 075/CPC/2010, do Secretário do Conselho do Patrimônio Cultural 
de Ubá, Sr. Anderson Moreira Vieira, em atenção ao email de ideologia@ideologia.com.br datado de 
21/07/2010, cuja cópia foi enviada ao Conselho do Patrimônio Cultural de Ubá. 19) E-mail do S. 
Antônio de Pádua Rocha solicitando por parte da Divisão de Trânsito de Ubá e autoridades 
administrativas do município, que sejam tomadas providências em relação aos inúmeros problemas 
apresentados pela Viação Ubá na prestação de serviços de transporte coletivo para a população. Passa￾se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, 
que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa de 2010 junto ao 
Fundo Municipal de Assistência Social.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, que 
“Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) ao orçamento de 
2010 junto à Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Finanças de Ubá.” Projeto recebeu parecer 
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, e 
contém outras disposições”. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador 
Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) Requerimento no. 159/10 – ao Prefeito, realização do 
asfaltamento da Rua Goiás, Bairro Chiquito Gazolla. Reitera Indicação no. 266/09. 2) Requerimento no. 
163/10 – ao Prefeito, realização do asfaltamento da Rua Oséas Maranhão, a pedido dos moradores. 
Reitera Indicação no. 229/09. 3) Moção de Congratulações e Aplausos no. 065/10, ao Senhor Sebastião 
Raimundo Jerônimo, funcionário terceirizado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos da 
Prefeitura de Ubá, pelos relevantes serviços prestados. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) 
Requerimento no. 164/10 – ao Prefeito, realização do calçamento da Rua Reginaldo Francisco Coelho, 
Bairro Residencial Jardim Hélida, a pedido dos moradores. Reitera Indicação no. 201/09. 2) 
Requerimento no. 165/10 – ao Prefeito, informação relacionada ao convênio celebrado entre o 
Município de Ubá e o Estado de Minas Gerais, para realização do asfaltamento de ruas em nossa cidade, 
ou seja, quais os logradouros públicos que serão beneficiados com o asfaltamento. 3) Requerimento no. 
166/10, ao Prefeito, determinar a elaboração de um projeto técnico para que a administração pública 
assuma a construção e a reforma dos passeios públicos do nosso Município, cobrando por isso uma taxa 
no IPTU. Vereador Cláudio Ponciano 1) Representação no. 041/10 – ao Delegado Regional de 
Segurança Pública, Dr. Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, solicitando informações com relação ao Inquérito 
que apura a morte do Senhor Nivaldo Gonçalves Campos, encontrado morto no dia 28/19/2009, na cela 
3 do Sistema Prisional do Município de Ubá. 2) Projeto de Lei no. 072/10, que altera o marco que 
delimita a Avenida Governador Bias Fortes, do Bairro Eldorado, e dispõe sobre a denominação de Rua 
João Másala Sobrinho a logradouro público. 3) Projeto de Lei no. 073/10, que dispõe sobre a 
denominação de Vila Joana Antonietto Caneschi, a logradouro público desta cidade. Vereador Jorge 
Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação no. 162/10, ao Prefeito, interceder junto aos 
centros de condutores de veículos de Ubá (Auto-Escola), no sentido de conseguir um local mais 
adequado para a realização de aulas de treinamentos, tirando estes veículos do centro da cidade. 2) 
Requerimento no. 168/10, ao Prefeito, reiterando Requerimento no. 029/09, de autoria do Vereador 
Dalmo José Coelho, que solicita a criação da Guarda Municipal, para, principalmente, atuar junto ao 
trânsito de nossa cidade. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo 1) Indicação no. 157/10, ao 
Prefeito, limpeza geral, com conseqüente retirada de grande quantidade de lixo jogado às margens da 
Rodovia Ubá-Divinésia, aproximadamente uns 300 metros após o trevo, onde se inicia a estrada, à 
direita, estando neste lixo vários pneus, há quase um mês. E ainda, que seja realizada uma campanha 
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contra a colocação de lixo na beira das estradas e que se aplique multas aos infratores. 2) Indicação no. 
158/10, ao Prefeito, a pedido dos moradores da Rua André Baffa, Bairro Industrial, que determine a 
coordenação da Defesa Civil e ao setor de fiscalização da Prefeitura, providências quanto a construção
que está sendo realizada na Rua Marieta Campos, no alto do Bairro Santa Bernadete, em local abaixo do 
nível da rua e de grande declividade, sujeita a desabar sobre a casa de no. 97 da Rua André Baffa. 3) 
Requerimento no. 167/10, à Secretária de Desenvolvimento Social, Eulália Cristina Guilhermino 
Valente, solicitando as seguintes informações: a) o número aproximado e a distribuição no município 
das pessoas que vivem na chamada linha de pobreza e abaixo dela; b) o número de famílias que 
recebem a Bolsa-Família, o valor total, e fracionado, e a distribuição no Município (por baixo) dos 
beneficiados. Vereador Paulo César Raymundo 1) Requerimento no. 169/10, ao Prefeito e ao 
Procurador Jurídico do Município, no sentido de agendar uma reunião nesta Câmara, com os 
Vereadores e representantes dos Mototaxistas, afim de discutir com a Classe assunto de seu real 
interesse. 2) Indicação no. 164/10, ao Prefeito, que promova limpeza e calçamento para a Rua Manoel 
Casal, Bairro Vila Casal, a partir do no. 105 até o seu final, e também injunções junto à Energisa, para 
que providencie serviços de melhoria na iluminação pública do referido logradouro. Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1) Indicação no. 163/10, ao Prefeito, determinar ao Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Iran Silva Couri, solicitando a construção do muro da 
quadra do Distrito de Miragaia, de forma a evitar o deterioramento daquele bem público, como também 
proporcionar melhores condições de uso daquele espaço de esporte e lazer da comunidade. 2) Indicação 
no. 164/10, ao Prefeito, determinar ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbano, Dr. Iran Silva
Couri, solicitando a inclusão das ruas do Distrito de Miragaia na programação de vias a serem 
asfaltadas. 3) Moção de Aplausos no. 066/10, à Indústria de Móveis Itatiaia, pelo transcurso de seus 46 
anos de fundação. 4) Moção de Aplausos no. 067/10, ao jovem ubaense Paulo Eduardo Bigonha 
Gazolla, pela sua graduação em Medicina pela Universidade Federal de Juiz de Fora, no início deste 
mês. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação única da seguinte matéria 1) Projeto de Lei 
nº 066/10 que “Dispõe sobre a denominação de Bairro Nossa Senhora de Fátima no Município de Ubá”. 
O vereador Carlos Rufato pede vista do projeto por entender que há um erro de redação no texto do 
projeto. Passa-se a Discussão e votação das proposições: o Presidente pergunta se algum dos 
Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. O vereador Mauício Valadão pede para 
que sejam separadas as Indicações 157/10 e 158/10, de sua autoria. O vereador Dalmo José Coelho pede 
para que seja separado o Requerimento no. 168/10, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio. O 
vereador Paulo César pede para que seja separado o Requerimento no. 169/10, de sua autoria. As 
demais proposições são votadas e aprovadas por unanimidade (9 votos). Em seguida a Indicação nº. 
157/10 é colocada em discussão (o áudio do momento da discussão está corrompido). A indicação nº. 
157/10 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). Em seguida a Indicação nº. 
158/10 é colocada em discussão. O vereador Maurício Valadão pede para que a Prefeitura e Defesa 
Civil fiquem atentas em relação a uma construção que está sendo feita na Rua Marieta Campos, no alto 
do Bairro Santa Bernadete, em local abaixo do nível da rua e de grande declividade que, de acordo com 
a opinião do vereador, corre risco de desabar quando chegar o período das chuvas. Ele aproveita 
também para deixar registrado que, nessa mesma região, a prefeitura está realizando a construção de um
muro em uma residência particular. Segundo o vereador, com a construção desse muro, a água da chuva 
que descia, passando por onde este muro está sendo feito, agora está sendo direcionada para a rua, 
prejudicando o acesso a duas residências da região. Por essa razão, ele questiona o motivo da 
construção desse muro. A indicação nº. 158/10 é colocada em votação e aprovada por unanimidade dos 
presentes (8 votos). Em seguida o Requerimento no. 168/10 é colocado em discussão. O vereador 
Dalmo parabeniza o vereador Jorge Gervásio pela preocupação com a segurança do trânsito do 
município. O Requerimento no. 168/10 é colocado em votação e aprovada por unanimidade dos 
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presentes (8 votos). Em seguida o Requerimento no. 169/10 é colocado em discussão. O vereador Luiz 
Alberto Gravina pede para que a questão dos mototaxistas do município seja encaminhada para a 
Comissão de Segurança Pública para que esse assunto possa ser discutido junto com o prefeito. O 
Requerimento no. 169/10 é colocado em votação e aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos). 
O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária e concede a palavra livre
ao vereador Jorge Gervásio que reforça o pedido feito por ele em um requerimento de uma reunião 
anterior para que o gerente da Viação Ubá, Sr. Egídio, compareça a Câmara Municipal para falar sobre 
os problemas do transporte coletivo em Ubá. O vereador Maurício Valadão pede para que seja 
registrado que, durante a reunião do dia 31/05/2010, registrada na Ata de nº. 27, durante a votação 
Projeto de Lei Complementar nº. 004/010, quando ele disse “Gostaria que constasse em ata que eu 
votei contra porque eu estou seguindo a opinião da Associação dos Contadores que acha, na opinião 
deles, que o locador não pode pagar o Habite-se e sim teria que ser o locatário”, ele quis dizer, na 
realidade, que ele acredita que o locatário não pode pagar pelo Habite-se e sim o locador, ou seja, assim 
como a Associação dos Contadores, ele acredita que quem deve se responsabilizar pelo Habite-se é o 
proprietário do imóvel. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20horas e 20 
minutos.