sessao nº 43

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 43 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
três de agosto de dois mil e dez (23-08-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na 
Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos os vereadores. Passa-se para a discussão 
e votação da Ata de nº. 42 da Sessão Ordinária do dia 16/08/2010. Sem manifestação dos presentes, 
a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada por 
unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício do vereador Maurício 
Valadão, solicitando que sejam tomadas providências junto à concessionária de energia, a respeito de 
uma conta de energia elétrica do Sr. Fernando Antônio do Socorro, em que a data de vencimento é 
anterior a de sua emissão. 2) Ofício nº. 113/2010/SMDS, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social, em resposta ao ofício CMU.546/2010, encaminhando o número de pessoas cadastradas no 
Programa Bolsa Família. 3) E-mail da Sra. Cristina Larcher, pedindo para que os vereadores intercedam 
junto a prefeitura, solicitando o asfaltamento de parte da rua projetada Araruama. 4) 
SMS/UBÁ/VE/OF.nº.27/10, em resposta ao requerimento nº. 136/10, que solicita informações sobre a 
detecção de possível caso de rubéola em nosso município. 5) Ofício 33/EMUHBES/2010, da diretora 
administrativa do EMUHBES, Maria do Carmo Santos, encaminhando cópia da Resolução 001/2010 
que dispõe sobre critérios de inscrição, elegibilidade e seleção dos beneficiários de unidades 
habitacionais em modalidade vertical no Residencial Cidade Carinho, no âmbito do Programa Minha 
Casa Minha Vida. 6) Convite para as solenidades de formatura dos alunos do curso Superior de 
Tecnologia em Processos Gerenciais. 7) Ofício/43/CMS, da secretária executiva da CMS, solicitando a 
cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 26/09/2010, para realização de 
uma reunião extraordinária. 8) Ofício 090/2010, da secretária adjunta de educação municipal de Ubá, 
Maria do Carmo de Mello Coelho, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal entre as 14 e 
16 horas do dia 19/08/2010, para reunião com os estagiários da Secretaria Municipal de Educação de 
Ubá. 9) Ofício 389/GP/2010, do assessor especial do prefeito, Francisco Marino de Azevedo, 
solicitando informações sobre o período de mandato dos senhores vereadores citados em lista anexa. 10)
Convite do Chefe de Instrução do TG 04-028, Alexandre Luiz da Silva, para solenidade em 
comemoração ao Dia do Soldado. 11) Ofício 014/2010/SMDS/DPSE, da Sra. Celsiane Souza Lima, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal entre as 15 e 17 horas do dia 01 de setembro, 
para realização da primeira reunião do Núcleo Municipal Intersetorial de Combate a Violência e 
Promoção da Cultura da Paz. 12) Convite do Instituto de Aplicação Educacional para a feira de 
Integração Cultural. 13) Correspondência do Sr. Caio Robério Juste, ao vereador Luiz Alberto Gravina, 
informando ter recebido o jornal Atos Oficiais, já com a relação das farmácia de plantão. 14) Convite 
para o III Fórum Regional de Agroecologia: Fortalecendo Raízes. Passa-se à Leitura de Pareceres
1) Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião, que “Autoriza o Poder 
Executivo a permitir o uso do imóvel integrante do patrimônio público municipal a Associação de 
Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Ubá.” Projeto recebeu parecer favorável da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos 
srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) Indicação no. 167/10, 
ao Prefeito, solicitando a realização do asfaltamento da Rua Governador Bias Fortes, Bairro Eldorado, a 
pedido dos moradores. 2) Requerimento no. 171/10, ao Prefeito, reiterando-lhe pedido contido na 
Indicação no. 403/09, de autoria do Vereador Paulo César Raymundo, solicitando que determine ao 
setor competente da Prefeitura, a realização do asfaltamento da Rua Mantiqueira, no Bairro Cristo 
Redentor. 3) Representação no. 043/10, ao Chefe do Departamento de Operação/Distribuição Oeste da 
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Energisa, solicitando-lhe que, por gentileza, determine a instalação de braços de luz nos 14 postes 
existentes em um dos lados da Rua Odete Arantes Ribeiro, Bairro Santa Edwiges. Vereador Cláudio 
Ponciano 1) Moção de Congratulações e Aplausos no. 069/10, aos atletas ubaenses que participaram da 
2ª Etapa da Copa Serrana de Tênis de Mesa de 2010, na cidade de Teresópolis. Vereador Jorge 
Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Indicação no. 168/10, ao Prefeito, à Secretária Municipal de 
Saúde, todo empenho na contratação de um profissional medico(a) pediatra para atender junto ao PSF 
da Ponte Preta. 2) Indicação no. 169/10, ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Saúde, informar a esta
Casa a razão pela qual a Dra. Cláudia (Clínico Geral) não mais atende naquela unidade de saúde. 3) 
Moção de Pesar no.068/10, pelo falecimento da Sra. Valderes de Freitas Nunes, ocorrido na cidade de 
Araraquara, São Paulo. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Projeto de Lei 075/2010 que declara de 
utilidade pública municipal o Instituto São Januário, com sede nessa cidade de Ubá. Vereador Paulo 
César Raymundo 1) Moção de Pesar no. 070/10, pelo falecimento da Sra. Maria das Dores Dorigueto 
Candian. Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1) Indicação no. 165/10, ao Prefeito. que 
determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos as medidas necessárias para a 
pavimentação adequada do espaço destinado à Praça do Cruzeiro, na Rua Minas Gerais, Bairro Santa 
Cruz, ao lado do número 286. 2) Indicação no.166/10, ao Prefeito, solicitando intercessão inadiável por 
parte dos órgãos de fiscalização ambiental do Município junto à empresa que está extraindo cascalho 
nas imediações do Distrito de Miragaia, de forma a regularizar o transporte do cascalho, uma vez que o
trânsito desordenado e contínuo de caminhões está causando muitos transtornos aos moradores daquele 
distrito, tamanha a quantidade de poeira produzida. 3) Representação no. 042/10, à Viação Ubá 
Transportes Ltda, solicitando-lhe analisar a possibilidade de atendimento da direção da E.E. Eunice 
Wever, localizada no Povoado São Domingos, na região da Colônia Padre Damião, de forma que pelo 
menos nos dias úteis o ônibus que faz a linha Povoado S. Domingos x Ubá tenha partida da região da 
Colônia às 11h30min. 4) Projeto de Lei 074/10, que dispõe sobre a concessão da Comenda José 
Francisco Parma ao Senhor Louro Justo Parma. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação 
única da seguinte matéria 1) Projeto de Lei nº 066/10 que “Dispõe sobre a denominação de Bairro 
Nossa Senhora de Fátima no Município de Ubá”. A palavra é concedida ao vereador Carlos Rufato, que 
havia pedido vista do projeto na reunião anterior. O vereador Carlos Rufato concede a palavra ao 
vereador Jorge Gervásio que propõe: 1) Emenda alterando a redação do Art. 1º. Do presente Projeto, 
passando o mesmo a ter a redação que segue: “Art. 1º. Passa-se a denominar-se Bairro Nossa Senhora 
de Fátima, o conglomerado urbano situado às margens, direita e esquerda, da Av. Luiz Parma, 
conhecido como “Morro do Biscoito”, que não possui denominação oficial instituída por lei”. A emenda 
é colocada em discussão e aprovada por unanimidade (9 votos). O projeto é colocado em votação e 
aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias 1) Projeto 
de Lei nº 069/10 que “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa de 
2010 junto ao Fundo Municipal de Assistência Social”. O projeto é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 070/10 que “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no 
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) ao orçamento de 2010 junto à Procuradoria Geral e Secretaria
Municipal de Finanças de Ubá”. O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 
votos). 3) Projeto de Lei nº 071/10 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à 
Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, e contém outras disposições”. O projeto é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: 
o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. 
Não havendo discussão em separado as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (9 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária e 
concede a palavra livre ao vereador Maurício Valadão que sugere que seja feito um convite aos dois 
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advogados que fizeram uma denúncia sobre problemas apresentados nas perícias médicas, para falar 
sobre o assunto. O vereador Dr. Valadão pede também para que seja tomadas providências em relação 
aos problemas apresentados pela gravação de áudio no plenário da Câmara Municipal. O vereador Paulo 
César informa que a Unidade Pediátrica de Ubá já está pronta, aguardando apenas a chegada dos 
equipamentos para dar início as suas atividades. O vereador Vinícius Samôr parabeniza a iniciativa da 
Câmara Municipal de colocar seletores de lixo para que seja realizada a coleta seletiva do lixo. O 
vereador Cláudio Ponciano aproveita para deixar registrado que nos dias 26 e 27 de agosto, ele e a 
jornalista da Câmara Municipal, Gisele, participaram do Fórum Mineiro de Gerenciadores de 
Transporte, na cidade de Governador Valadares. O presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20horas e 10 minutos.