sessao nº 45

Câmara Municipal de Ubá 
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03 DE JULHO
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ATA Nº 45 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em trinta de 
agosto de dois mil e dez (30-08-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador Dalmo José Coelho. Passa-se para a 
discussão e votação da Ata de nº. 43 da Sessão Ordinária do dia 23/08/2010. Sem manifestação 
dos presentes, a ata é aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos). Passa-se para a discussão e 
votação da Ata de nº. 44 da Sessão Extraordinária do dia 23/08/2010. Sem manifestação dos presentes, 
a ata é aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) 
Ofício/GP/395/2010, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao 
Requerimento nº. 561/2010, informando que a construção e manutenção dos passeios é de 
responsabilidade dos proprietários dos imóveis. 2) Mensagem nº. 056, do prefeito de Ubá, Vadinho 
Baião, encaminhando para tramitação e votação o Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a 
conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, e contém 
outras disposições”. 3) Ofício 405/GP/2010, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei Complementar 125, Lei 3.904 e Lei 
3.905. 4) Convite do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para a solenidade de entrega de 
certificados para a terceira turma de reeducandos do Presídio de Ubá que estaão concluindo o curso de 
Qualificação de Estofador. 5) Ofício 0134/2010, da Secretária Executiva do Procon – Ubá, Dra. Tainah 
Moreira Marazzo da Costa Barbosa, informando sobre a instauração de ofício do processo 
administrativo para apurar eventual prática infrativa cometida pela concessionária Energisa S/A, por 
denúncia oferecida pelo Exmo. Sr. Vereador Maurício Valadão. 6) Ofício nº. 2777/CART. L/2010, do 
Delegado Regional de Polícia, Bel. Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, em resposta ao Ofício nº. 565/2010, 
informando que o Inquérito Policial que apurou a morte de Nivaldo Gonçalves Campos se trata do IP de 
nº. PCNET 370066, instaurado em 03/02/2010, e remetido ao Fórum desta Comarca, no dia 09/03/2010, 
devidamente relatado com autoria definida e indiciamento. 7) Correspondência do ex-vereador Honório 
J. Carneiro, agradecendo pelo envio do Relatório Anual de 2009, da Câmara Municipal de Ubá. 8) 
Correspondência da Sra. Rogélia Lopes de Oliveira e Silva, da Escola Estadual Coronel Camilo Soares, 
solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal, para a realização de uma palestra a respeito dos
efeitos negativos do bullyng. 9) Convite para a Semana da Moda 2010. 10) Decreto nº. 5093, de autoria 
do prefeito Vadinho Baião, autorizando o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 6 
de setembro de 2010, véspera do feriado nacional do Dia da Independência.11) Convite para a 1ª 
Reunião do Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Cultura da Paz. 12) Convite para a entrega 
oficial do Conjunto Habitacional José Cavaliere. 13) Convite para o casamento de Joseli Pereira Reis e
Gilberto Charles Teixeira. 13) Convite para a Campanha Dia de Cooperar 2010. 14) Convite da Escola 
Municipal Vovó Maria das Dores, para o evento “Folclore – Conhecer para preservar”. 15) 
Correspondência da Câmara dos Deputados, informando os recursos do orçamento da união pagos ao 
município de Ubá. 16) Informativo do Mangueira Country Club, edição 03/2010. 17) Correspondência 
do Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos 
Empregados do Comércio de Ubá, informando a classificação dos atletas ubaenses na Copa da 
Integração de Tênis de Mesa 2010, realizado no dia 29 de agosto, em Cataguases. 18) E-mail da Sra. 
Sylviane Aparecida Souza Santos, perguntando quando sairá o edital para o concurso da Prefeitura 
Municipal de Ubá. 19) E-mail do Sr. Antônio de Pádua da Rocha, criticando a situação do transporte 
coletivo em Ubá. 20) E-mail do Sr. Luciano Bigonha de Oliveira, questionando se é verdade que em 
Ubá são proibidos prédios com mais de 10 andares. 21) E-mail do Sr. Aniel Ferreira de Mattos, pedindo 
informações sobre a existência ou não de alguma lei municipal que trate do assunto Poluição Visual. 22) 
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E-mail da Sra. Jaqueline de Fátima Mineti, sobre os direitos de isenção de tarifa aos pacientes com 
câncer e doenças renais. 23) E-mail do Sr. Clemildo Faustino, Primeiro Sargento BM CMTE do 1º 
Pel/3ª Cia/ 4º BBM, solicitando a troca do destinatário de recebimento de correspondência em virtude 
da troca de Comando da Cia. de Bombeiros Militar. 24) E-mail do Sr. Felipe, solicitando informações 
sobre a existência ou não de alguma lei municipal que trate sobre a obrigatoriedade de focinheira em 
animais. 25) E-mail da Sra. Joelma Albuquerque da Costa, solicitando informações sobre o concurso da 
prefeitura municipal de Ubá. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores:
Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) Requerimento no. 172/10 – ao Prefeito, 
realização do asfaltamento da Rua Vila Nova, na Vila Casal. Reitera Requerimento no. 148/10. 2) 
Requerimento no. 173/10 – ao Prefeito, realização do calçamento em todas as ruas do Bairro João 
Teixeira – Tanquinho. Reitera Indicação no. 007/09. 3) Requerimento no. 174/10 – a Prefeito, 
realização do calçamento em todas as ruas do Bairro Jardim Esperança. Reitera Requerimento no. 
017/09. 4) Requerimento no. 175/10 – ao Prefeito, construção de um reservatório para o colhimento do 
material que se encontra junto à fossa seca, localizada próxima da Copasa, havendo risco de 
contaminação de toda água. Reitera Indicação no. 299/09. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) 
Indicação no. 170/10 – ao Prefeito, interceder junto à Energisa, para a colocação de luminárias em três 
postes já existentes na entrada do Bairro Residencial Rosa Toledo. 2) Representação no. 044/10 – ao 
Comandante do 21º BPMMG, determinar à 35ª. Cia. de PM, um policiamento para atender a 
comunidade do Residencial Rosa de Toledo. Vereador Cláudio Ponciano 1) Indicação no. 177/10 – ao 
Prefeito, instalação de rede coletora de esgotos para a rua que liga os bairros: São Judas Tadeu e Altair 
Rocha. 2) Indicação no. 178/10 – ao Prefeito, colocação de bueiros na Rua Dona Florinda Fernandes, 
parte baixa, próximo ao no. 169. 3) Indicação no. 179/10 – ao Gerente da TRANSUBA, Professor 
Joaquim Carlos, sinalização, com quebra-molas, e abrir passeios na Avenida Elias Laud, nas 
proximidades da Igreja Rainha da Paz, entre os bairros: da Luz e Paulino Fernandes; e ainda, verificar a 
possibilidade de abrir passeios e muro de contenção na Rua José Lourenço da silva, Bairro da Luz.
Vereador Jorge Custódio Gervásio – Jorge da Kombi 1) Requerimento no. 176/10, ao Prefeito, 
reiterando Indicação no. 260/09, que solicita uma fiscalização para coibir que comerciantes coloquem 
produtos nas calçadas, obstruindo desta forma o tráfego de pedestres. Vereador Luiz Alberto Gravina 
1) Indicação no. 173/10 – ao Prefeito, a doação ou a cessão de uso do imóvel pertencente à 
municipalidade, localizado ao lado da Escola Estadual Padre Joãozinho, na COHAB, para a construção 
de uma quadra poliesportiva para uso daquela comunidade. 2) Indicação no. 174/10 – ao Prefeito, 
continuação do asfaltamento da Avenida Diógenes Gomes da Silva, faltando um pequeno trecho que 
leva até à Escola Estadual Padre Joãozinho. 3) Indicação no. 175/10 – ao Prefeito, junto à Energisa, 
colocação de iluminação pública nos postes já existentes da Avenida 2, com início na Escola Estadual 
Padre Joãozinho até a avenida principal da COHAB. 4) Indicação no. 176/10 – ao Prefeito, calçamento 
da Avenida 2, com início na Escola Estadual Padre Joãozinho até a avenida principal da COHAB.
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1) Indicação no. 180/09 – ao Prefeito, adoção das 
medidas previstas na Lei Municipal no. 2.190, de 23/09/1991, principalmente para regularizar a posse e
a titularidade dos imóveis dos moradores da Vila do Distrito de Miragaia, neste Distrito. Vereador 
Cláudio Ponciano e Vereadora Rosângela Alfenas 1) Requerimento no. 177/10 – ao Presidente da 
Câmara, realização de uma Sessão Solene deste Legislativo, em comemoração aos 20 anos do Sindicato 
Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá e Região – INTERSIND. Projetos de autoria dos 
Vereadores: Carlos da Silva Rufato e Cláudio Ponciano 1) Projeto de Lei no. 076/10 – que dispõe 
sobre a denominação de Rua Rubens Peron a logradouro público desta cidade. 2) Projeto de Lei no. 
078/10 – que dispõe sobre a denominação de Avenida Gastão Rosa de Toledo, a logradouro público 
desta cidade. 3) Projeto de Lei no. 079/10 – que dispõe sobre a denominação de Avenida Caratinga a 
logradouro público desta cidade. 4) Projeto de Lei no. 080/10 – que dispõe sobre a denominação de 
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Avenida Viçosa a logradouro público desta cidade. 5) Projeto de Lei no. 081/10 – que dispõe sobre a 
denominação de Rua Piraúba a logradouro público desta cidade. 6) Projeto de Lei no. 082/10 – que 
dispõe sobre a denominação de Rua Isabel Coelho de Souza a logradouro público desta cidade. Passa-se 
a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 069/10 que 
“Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa de 2010 junto ao Fundo 
Municipal de Assistência Social”. O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade dos 
presentes (8 votos). 2) Projeto de Lei nº 070/10 que “Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor 
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) ao orçamento de 2010 junto à Procuradoria Geral e Secretaria 
Municipal de Finanças de Ubá”. O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade dos 
presentes (8 votos). Primeira discussão e votação da seguinte matéria 1) Projeto de Lei nº 068/10 que 
“Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso do imóvel integrante do patrimônio público municipal à 
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac/Ubá). O projeto é colocado em votação e 
aprovado por unanimidade dos presentes (8 votos). Passa-se a Discussão e votação das 
proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição 
em separado. Não havendo discussão em separado as proposições são votadas englobadamente e 
aprovadas por unanimidade dos presentes (8 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da 
próxima reunião ordinária, agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19horas e 45 minutos.