sessao nº 46

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 46 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em treze de 
setembro de dois mil e dez (13-09-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador Paulo César Raymundo, que chegou 
durante a leitura do protocolo. Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 45 da Sessão 
Ordinária do dia 30/08/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada com abstenção do 
vereador Paulo César Raymundo (8 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) 
Correspondência da E. M. Irmã Ana Maria Teixeira Costa, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Municipal, para uma seção de cinema no dia 14/10/2010, nos horários de 7:30 e 13:30, em 
comemoração a Festa do Dia das Crianças. 2) Correspondência do Delegado Geral de Polícia Caio 
Monteiro de Barros Filho, encaminhando cópia de expedientes de interesse da população. 3) Abaixo￾assinado solicitando a renovação da pintura da faixa de pedestre à Rua Anteno Machado esquina com a 
Rua Donato Qualieta, na entrada da Faculdade do Bairro Boa Vista. 4) Mensagem nº. 059, do prefeito 
de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação Projeto de Lei que “dá nova redação 
ao art. 52 da Lei Complementar Municipal 014/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Ubá.” 5) Mensagem nº. 058, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para 
tramitação e votação Projeto de Lei que “altera o art. 5º da lei municipal nº. 3.827/2009 para ampliar o 
limite percentual de abertura de créditos adicionais suplementares.” 6) Mensagem nº. 062, do prefeito 
de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação Projeto de Lei que “autoriza abertura 
de créditos especiais ao orçamento municipal de 2010, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente.” 7) Mensagem nº. 061, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando 
para tramitação e votação Projeto de Lei que “dispõe sobre a inclusão de programas no PPA 2010/2013 
– Plano Plurianual do Município de Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.” 8) Mensagem 
nº. 060, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação Projeto de Lei que 
“dispõe sobre a criação da E. M. Geralda Bernardo de Oliveira, e contém outras disposições. 9) Convite
da Gerente do Banco do Brasil, Sra. Dormelinda Maria de Souza Lima, para a solenidade de posse do 
novo Gerente Geral da Agência Ubá, Sr. David de Almeida, a realizar-se às 9 horas do dia 14 de 
setembro de 2010. 10) Ofício 142/2010 – 35ª Cia PM, do CMT da 35ª Cia PM, Cap. Antônio Carlos de 
Freitas, solicitando a cessão do Plenário da Câmara Municipal nos dias 16 e 24 de setembro, no horário
de 8:30 às 11:00hs., para realização de um treinamento para os policiais militares. 11) Convite do 
Instituto Nacional Municipalista para o 431º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice￾Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores. 12) Correspondência do diretor e técnico do 
Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, convidando para 
a abertura da 1ª Copa Cidade de Ubá de Tênis de Mesa de 2010, que ocorrerá a partir das 9 horas do dia
19/09/2010, na Praça São Januário. 13) Comunicação Externa nº. 013/2010, do gerente do 
Departamento Operacional Sudeste da Copasa, Sr. Julio César Silveira Minchilo, agradecendo pela 
cessão do Plenário da Câmara no dia 13 de agosto de 2010. 14) Ofício 38/EMUBHES/2010, do 
presidente substituo, Sr. Francisco Antônio Nascimento, convidando para a Reunião Ordinária do 
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Ubá, a realizar-se às 19 horas do dia 8 de 
setembro de 2010. 15) Correspondência do Contador – Presidente da ASCONT, Sr. Wilian Aurélio de 
Oliveira, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, para uma reunião de contadores a se 
realizar no dia 9 de setembro, às 17:30hs. 16) Ofício 417/GP/2010, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº. 3.906, Lei nº. 
3.907, Convênio nº. 054/2010 e Termo Aditivo nº. 01 ao Convênio nº. 031/2010. 17) Comunicado 
CM081266/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
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R$60.280,77 em recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação. 18) Informativo Municipal de Visconde do Rio Branco, Ano XII – 
Edição nº. 418. 19) Correspondência da direção da Escola Estadual Coronel Camilo Soares, 
agradecendo a cessão do plenário da Câmara Municipal. 20) Ofício nº. 134/2010, do Defensor Público, 
Sérgio Augusto Riani do Carmo, em atenção à correspondência recebida pela Defensoria Pública, 
contendo o Relatório Anual das atividades da Câmara Municipal em 2009. 21) Correspondência do 
Movimento Cultural São José, parabenizando os vereadores por todas as atividades realizadas no ano de 
2009 e descritas no Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal de Ubá. 22) Correspondência 
do Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, Vereador Jayme Silva Filho, 
convidando para a Sessão Solene de entrega dos Títulos de Cidadania Honorária Rio-branquense e 
Título de Cidadão Benemérito Rio-branquense. 23) Ofício 092/2010, do Secretário Municipal Samuel 
Gazolla Lima, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, das 19 às 20h30 do dia 
14/09/2010, para realização de palestra para pais de alunos da E. M. Filipe Balbi. 24) Telegrama do 
diretor dos correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, agradecendo a parceria e confiança de todos 
os seus clientes e parceiros. 25) Telegrama do diretor dos correios em Minas Gerais, Fernando Miranda,
convidando para a cerimônia de lançamento do selo personalizado alusivo aos 40 anos do núcleo 
assistencial caminhos para Jesus. 26) Telegrama do diretor dos correios em Minas Gerais, Fernando 
Miranda, convidando para a cerimônia de lançamento do selo personalizado e carimbo comemorativo 
aos cinco anos da UFVJM. 27) Convite para a realização de uma Santa Missa a ser realizada em cima 
da Pedra Redonda, às 9 horas do dia 12 de setembro de 2010. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar (Antero do ônibus) 1) 
Indicação no. 181/10 – ao Prefeito, asfaltamento da Rua Mário Azevedo. 2) Indicação no. 182/10 – ao 
Prefeito, asfaltamento da Rua Luiz Paschoalino. 3) Indicação no. 183/10 – ao Prefeito, asfaltamento da 
Rua Anselmo Martins Teixeira. 4) Indicação no. 184/10 – ao Prefeito, asfaltamento da Rua Roraima. 5) 
Indicação no. 185/10 – ao Prefeito, asfaltamento da Rua Bahia. 6) Indicação no. 186/10 – ao Prefeito, 
asfaltamento da Rua Pernambuco. 7) Indicação no. 187/10 – ao Prefeito, asfaltamento da Rua Mato 
Grosso. 8) Moção de Congratulações e Aplausos no. 071/10, ao Senhor Márcio Nogueira Gesualdi, 
Técnico em Semáforo, da Prefeitura Municipal de Ubá. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Moção de 
Pesar no. 072/10, pelo falecimento do Senhor Geraldo Diniz. 2) Moção de Pesar no. 073/10, pelo 
falecimento do Senhor Vicente Pereira Mattos. Vereador Dalmo José Coelho 1) Indicação no. 172/10, 
ao Prefeito, colocação de tambores de lixo em pontos estratégicos do Distrito de Ubari. 2) 
Representação no. 045/10, a Empresa de Telefonia Móvel VIVO, promover a melhoria do sinal no 
Distrito de Ubari. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Representação no. 046/10 – ao Gerente da 
Oi/Telemar de Ubá e Região, solicitando a instalação de um telefone público – tipo orelhão, para a Rua
Ângelo Sperandio. 2) Moção de Congratulações e Aplausos no. 076/10, ao Empresário Paulo Roberto 
Paschoalino, Diretor-Presidente da Paropas, pela inauguração do CEU – Centro Esportivo Ubaense.
Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo (Dr. Valadão) 1) Requerimento no. 178/10 – ao 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realização de obras de infraestrutura no Conjunto 
Habitacional Dr. José Cavaliere, inaugurado recentemente na região do Tanquinho, com 75 casas, mas 
que não tem nenhuma rua pavimentada e o esgoto é lançado, sem nenhum tratamento, em um pequeno 
córrego que passa nas proximidades. 2) Requerimento no. 179/10 – ao Secretário Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos, solicitando, a pedido dos moradores da Rua Antônio Candian (Rua 2), do Bairro São 
Domingos, informações sobre as obras do muro de contenção da referida rua, iniciadas em novembro de 
2009, com prazo de conclusão de 90 dias, e interrompidas há meses. 3) Requerimento no. 180/10 – à 
Mesa Diretora desta Câmara, o envio de convite aos representantes e aos moradores dos distritos de 
Ubá, em datas distintas, para avaliação dos resultados das reuniões das Câmaras Itinerantes ocorridas 
em Ubari, Miragaia e Diamante. 4) Requerimento no. 181/10 – ao Prefeito, enviar à esta Câmara 
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documentos de autorização e fiscalização por parte da Defesa Civil do Município, relacionados com a 
obra de terraplenagem que está sendo realizada na Avenida Governador Bias Fortes, no Bairro 
Eldorado. Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1) Moção de Congratulações e Aplausos 
no. 074/10, ao advogado ubaense Dr. André Luiz Melo da Cunha, pela brilhante participação e êxito no 
mais recente concurso público de ingresso na magistratura mineira. 2) Moção de Congratulações e 
Aplausos no. 075/10, ao advogado ubaense Dr. Felipe Teixeira Cancela Júnior, pela brilhante 
participação e êxito no mais recente concurso público de ingresso na magistratura mineira. Passa-se a 
Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria 1) Projeto de Lei nº 068/10 que 
“Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso do imóvel integrante do patrimônio público municipal à 
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac/Ubá). O projeto é colocado em votação e 
aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: o 
Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. O 
vereador Paulo César Raymundo pede para que seja separada a Representação no. 046/10, de autoria do 
vereador Luiz Alberto Gravina. As demais proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (9 votos). O presidente coloca em discussão a Representação nº. 046/10 e concede a 
palavra ao vereador Paulo César que manifesta indignação contra a empresa Oi/Telemar que, segundo 
ele, tem demonstrado um imenso descaso com as solicitações encaminhadas pela Câmara Municipal. A 
Representação nº. 046/10 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). O presidente 
faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária, agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20 horas.