sessao nº 47

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 47 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte de 
setembro de dois mil e dez (20-09-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a ausência dos vereadores Paulo César Raymundo e Dalmo José 
Coelho. Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 46 da Sessão Ordinária do dia 13/09/2010. 
Sem manifestação, a ata é aprovada por unanimidade dos presentes (7 votos). Passa-se para a leitura do
Protocolo: 1) Correspondência do Secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla, solicitando a 
cessão do plenário da Câmara Municipal para realização de Reunião com os Gestores da Rede 
Municipal de Educação de Ubá no horário de 8 às 11e30hs. do dia 28 de setembro de 2010. 2) 
Correspondência do Secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal para realização de um programa de capacitação de Professores da 
Educação Infantil no horário de 7e30 às 11hs. e de 13 às 17hs. dos dias 21 e 22 de setembro de 2010. 3) 
Correspondência do Secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal para realização de Seminário sobre a influência da Cultura Afro no 
Brasil no horário de 8 às 16e30hs. do dia 25 de novembro de 2010. 4) Correspondência do Contador￾Presidente da ASCONT, Wilian Aurélio de Oliveira, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Municipal para realização de uma reunião a partir das 17 horas do dia 23 de setembro de 2010. 5) 
Ofício 051/CMS, do presidente da CMS, José Geraldo Faria, informando que o tema da pauta para o 
mês de outubro de 2010: O papel e o funcionamento da Ouvidoria Municipal de Saúde. Aproveita para 
convidar os vereadores para e contribui na discussão falando do tema. 6) Correspondência do 
Controlador Geral do Município, Marcio Correa Paiva, solicitando que seja agendada uma data para 
realização da Audiência Pública relativa ao 4º Quadrimestre/2010. 7) Decreto nº. 5.100, do prefeito 
municipal, Edvaldo Baião Albino, autorizando o ponto facultativo nas repartições públicas municipais 
no dia 11 de outubro de 2010. 8) Correspondência do Delegado Geral de Polícia, Caio Monteiro de 
Barros Filho, encaminhando cópia de expedientes de interesse da população. 9) Convite da Igreja 
Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira em Ubá, para o Congresso da COMADEUR – 
Confederação de mulheres de Ubá e região, a ser realizado no Ginásio Coberto do SESI, no dia 25 de 
setembro, a partir das 16 horas. 10) CT-DAR/155/2010 – BSB, do responsável pelo setor de relações 
institucionais da TIM, Leandro Guerra, em resposta ao Ofício CMU.253/2010-Circular, informando que 
não há previsão de ampliação de cobertura nas proximidades do Sanatório Padre Damião para os 
próximos meses. 11) Ofício 433/GP/2010, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº. 
0297806-02/2009, Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº. 0226.360-34/2007, Termo Aditivo ao 
Contrato de Repasse nº. 0280328-59/2008, Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº. 0226.360-
34/2007, Rescisão Amigável do Termo Aditivo nº. 01, ao Convênio 11/2010, Decreto nº. 5.100 e 
Convênio nº. 55/2010. 12) Ofício nº. 30.069/10 – 4ª Cia Ind MAT, em resposta ao Ofício 
CMU.220/2010-Circular, informando que a 4ª Cia Independente de Meio Ambiente e Trânsito 
Rodoviário tem trabalhado incessantemente na conscientização dos motoristas com o objetivo de 
diminuir ao máximo a ocorrência de acidentes. 13) Mensagem nº. 055, do prefeito de Ubá, Vadinho 
Baião, encaminhando para tramitação e votação Projeto de Lei que “acrescenta dispositivos à Lei 
Municipal nº. 2.217, de 02 de dezembro de 1991, que criou o jornal Atos Oficiais”. 14) Mensagem nº. 
064, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação Projeto de Lei que 
“contém a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ubá - 
CODEMA/UBÁ”. 15) Mensagem nº. 065, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para 
tramitação e votação Projeto de Lei que “institui o sistema de estacionamento rotativo controlado no 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
município de Ubá e dá outras providências”. 16) Mensagem nº. 066, do prefeito de Ubá, Vadinho 
Baião, encaminhando para tramitação e votação Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a 
suplementar dotação do orçamento municipal de 2010, para atender ao Programa de Aquisição de 
Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar”. 17) Correspondência da representante da 
Revista Vox, Michele Bastos, se retratando com o vereador Carlos Rufato, por ter publicada entrevista 
dando ao vereador citado a autoria da mesma. No entanto, vem informar que tais palavras e opiniões 
não refletem o posicionamento do vereador Carlos Rufato, não tendo sido tal entrevista fornecida pelo 
mesmo. Por um erro de edição, uma entrevista realizada com outro vereador acabou sendo creditada ao 
Sr. Carlos Rufato de maneira enganada. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei, 
que “autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de 
Combate ao Câncer e contém outras disposições.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei, que “dispõe sobre a inclusão de 
Programas no PPA 2010/2013 – Plano Plurianual do Município de Ubá, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final. 3) Leitura do Projeto de Lei, que “dispõe sobre a denominação de Rua Rubens Perón a 
logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final. 4) Leitura do Projeto de Lei, que “dispõe sobre a denominação de Avenida Gastão 
Rosa de Toledo a logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 5) Leitura do Projeto de Lei, que “dispõe sobre a denominação de 
Avenida Caratinga a logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Leitura do Projeto de Lei, que “dispõe sobre a denominação 
de Rua Rubens Perón a logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 7) Leitura do Projeto de Lei, que “dispõe sobre a 
denominação de Avenida Viçosa a logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável 
da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8) Leitura do Projeto de Lei, que “dispõe sobre a 
denominação de Rua Piraúba a logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu parecer favorável da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 9) Leitura do Projeto de Lei, que “dispõe sobre a 
denominação de Rua Isabel Coelho de Souza a logradouro público desta cidade.” Projeto recebeu 
parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 10) Leitura do Projeto de Lei, 
que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Empresário Afonso Guimarães Cobelli.” 
Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 11) Leitura do 
Projeto de Lei, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Adeny Guilhermino 
Porto.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 12) 
Leitura do Projeto de Lei, que “dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano 
ao Senhor José Lourenço Brandão.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero 
Gomes de Aguiar 1) Indicação no. 171/10 – ao Prefeito, calçamento da Rua Projetada 5, Bairro João 
Teixeira. 2) Indicação no. 188/10 – ao Prefeito, calçamento da Rua Projetada 4, Bairro João Teixeira. 3) 
Indicação no. 189/10 – ao Prefeito, calçamento da Rua Projetada 3, Bairro João Teixeira. 4) Indicação 
no. 190/10 – ao Prefeito, calçamento da Rua Projetada 2, Bairro João Teixeira. 5) Indicação no. 191/10
– ao Prefeito, calçamento da Rua Projetada 1, Bairro João Teixeira. 6) Indicação no. 192/10 – ao 
Prefeito, asfaltamento da Rua Professora Maria Joaninha Mendes, Bairro Antonina Coelho - COHAB. 
7) Indicação no. 193/10 – ao Prefeito, asfaltamento da Rua Celidônio Mazzei, Bairro Antonina Coelho - 
COHAB. 8) Indicação no. 192/10 – ao Prefeito, asfaltamento da Rua Governador Bias Fortes, Bairro 
Eldorado. 9) Requerimento no. 183/10 – ao Prefeito, reiterando Indicação no. 091/10, solicitando o 
asfaltamento da Rua Professor Artur Napoleão, Bairro Antonina Coelho – COHAB. 10) Moção de 
Congratulações e Aplausos no. 077/10, ao Radialista e Ex-Vereador Adão Miguel Nogueira, por sua 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
brilhante trajetória no meio de comunicação de nossa cidade. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) 
Representação no. 047/10 – ao Corpo de Bombeiros de nossa cidade, solicitando verificar se a Unidade 
dos Bombeiros Militar que será instalada no Aeroporto Municipal, possa também atender ocorrências 
nas imediações dos bairros adjacentes ao Industrial ou então que se crie uma Unidade naquelas 
proximidades para esta finalidade. Vereador Cláudio Ponciano 1) Moção de Congratulações e Aplausos 
no. 078/10, aos atletas ubaenses que participaram da Copa de Integração de Tênis de Mesa de 2010, 
realizada na cidade de Cataguases. 2) Indicação no. 199/10 – ao Secretário Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos, determinar a limpeza do córrego que passa nos bairros: Vila Casal e Schiavon. 
Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação no. 194/10 – ao Prefeito, determinar a limpeza geral no 
trecho compreendido entre o Bairro Ponte Preta até o Bairro Mangueira Rural, realizando ainda pintura 
de meio-fio, bem como retirada de entulhos e barro, para a preparação da festa da padroeira da 
comunidade do Bairro Meu Sonho (Nossa Senhora Aparecida), que iniciará no começo do mês de 
outubro. 2) Indicação no. 195/10 – ao Prefeito, tapar um buraco enorme existente bem na curva da Rua 
José Augusto Marcos, nas proximidades do no. 978, necessitando o local de uma pavimentação 
asfáltica. 3) Requerimento no. 185/10 – ao Prefeito, reiterando parcialmente a Indicação no. 091/09, de 
autoria do Vereador Antero Gomes de Aguiar, que solicitou o asfaltamento da Rua Miguel Candian, 
onde está localizada a Igreja Nossa Senhora Aparecida. 4) Requerimento no. 186/10 – ao Prefeito, 
reiterando Indicação no. 039/10, de autoria de todos os Edis desta Casa, solicitando a colocação de 
sinalização no chão, tipo quebra-molas, na Rua José Augusto Marcos até o Aeroporto Municipal. 5) 
Requerimento no. 187/10 – ao Prefeito, reiterando pedido contido nas proposições: Requerimento no. 
091/09 e Requerimento 064/10, solicitando a repintura das faixas de pedestres em frente à Escola 
Municipal Nossa Senhora Aparecida. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação no. 197/10 – ao 
Prefeito, solicitando execução dos serviços de limpeza dos bueiros e bocas de locas de nossa cidade. 
Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo 1) Indicação no. 198/10 – ao Prefeito, o envio a esta Casa, 
da relação de todos os Conselhos Municipais existentes em nossa cidade, com seus respectivos 
componentes. Proposição de autoria de todos os Vereadores desta Casa 1) Requerimento no. 188/10 – 
ao Prefeito, atendendo a solicitação do Presidente da Associação dos Moradores do Bairro José Peluso, 
solicitando a reforma da área de lazer localizada naquela comunidade e ainda, melhoria na saída da Rua
Vereador Oswaldo de Moura Estevão, eliminando uma curva íngreme existente no local, 
proporcionando condições para passagem de linha de ônibus urbano com destino ao Bairro São João e 
também o calçamento das ruas da parte alta do bairro, para cessar a quantidade de lama que desce para 
os logradouros da parte baixa. Projeto de Lei no. 088/10 – que dispõe sobre a Concessão da Comenda 
Ary Barroso ao Professor Cícero Mauro Fialho Rodrigues. Autores: Vereador Cláudio Ponciano, 
Vereador Carlos da Silva Rufato, Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Vereador Maurício 
Valadão Reimão de Melo e Vereador Jorge Custódio Gervásio. Passa-se a Discussão e votação das 
proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em 
separado. Não havendo discussão em separado as proposições são votadas englobadamente e aprovadas 
por unanimidade dos presentes (7 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima 
reunião ordinária e, em seguida, convida o gerente da Viação Ubá, Sr. Egídio Campos Santana, que veio 
ao plenário a pedido do vereador Jorge Gervásio para falar sobre a situação do transporte coletivo no 
município de Ubá. São feitos os cumprimentos e saudações iniciais. Em seguida o presidente Cláudio 
Ponciano faz um breve esclarecimento sobre todas as medidas que já foram tomadas em relação ao 
transporte coletivo pelo legislativo e executivo ubaenses. Aproveita também para fazer uma síntese 
sobre quais são as atribuições do município, da Divisão de Trânsito, do Conselho Municipal de Trânsito
e da Viação Ubá no que diz respeito ao assunto transporte coletivo. Em seguida inicia-se a fase de 
questionamentos e os primeiros assuntos levantados pelos vereadores foram: linha de ônibus ou 
microônibus para atender as comunidades do Bairro São José, parte alta do Morro do Querosene e ainda 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
a parte alta dos bairros Shiavon e Altair Rocha; linha de ônibus para atender a comunidade do Peixoto 
Filho; providenciar o contorno dos ônibus pelo Bairro Olaria; incluir nos trajetos dos coletivos a parte 
alta do Bairro Palmeiras. Em relação ao atendimento da parte alta do Bairro Altair Rocha, Egídio 
Santana esclarece que o mencionado bairro já foi atendido. No entanto, em outros bairros com o mesmo 
problema de falta de circulação de coletivos na parte alta, como o Schiavon e o Palmeiras, a carência 
persiste. Segundo o gerente, para que a empresa estenda os itinerários e atenda esses bairros é preciso, 
além de infraestrutura nas ruas, haver um ressarcimento por parte da prefeitura. Por fim, o Sr. Egídio
mencionou tentativas frustradas de atender bairros como o Peixoto Filho, afirmando que por três vezes 
colocou ônibus em circulação na região e não houve passageiros. Ainda assim, o representante da 
Viação Ubá se dispôs a analisar essas solicitações. O segundo questionamento foi sobre a constante 
reclamação feita pela população aos vereadores a respeito da linha de ônibus “Shangrilá – Ponte Preta”, 
que deveria atender aos bairros Paulino Fernandes, Januário Guiducci e Fazenda Boa Esperança até os 
limites da Igreja Rainha da Paz e Avenida Paulino Fernandes, mas que não passa nos bairros por ela 
representados. A esse respeito, o Sr. Egídio Santana alegou que os pontos finais de algumas linhas 
foram alterados por determinação da prefeitura, e alguns trajetos também foram modificados quando as 
ruas passaram a ser contramão. O Sr. Egídio é questionado também a respeito da possibilidade de 
colocação de ônibus direto da região sul da cidade para o Hospital Santa Isabel. Sobre essa linha, o Sr. 
Egídio afirma estar disposto a discutir e analisar a possibilidade de implantação. O vereador Maurício
Valadão, questiona o Sr. Egídio sobre o porque de não estar sendo respeitada a gratuidade para 
deficientes físicos na linha Ubá/ Ubari e questiona também como está o processo de adaptação dos 
veículos para atendê-los. Sobre a linha Ubá/ Ubari, o Sr. Egídio alega que a referida linha não é 
considerada urbana e, portanto, não se aplica a ela a obrigatoriedade de gratuidade. Já no que se refere a 
acessibilidade, ele afirma que 20% da frota da empresa já é adaptada para deficientes físicos e que todos 
os ônibus estão sendo gradativamente substituídos. Informa também que as linhas onde circulam estes 
veículos adaptados são Pires da Luz, Santa Edwiges e Fazendinha, por serem as de maior número de 
passageiros. O critério da quantidade geral de passageiros foi o escolhido devido ao fato de a empresa
não possuir dados sobre a distribuição dos cadeirantes pela cidade. Em seguida, é pedido esclarecimento 
sobre a retirada de circulação de algumas linhas de ônibus que atendiam as comunidades do Córrego 
Santana, Córrego da Coruja e Córrego Alegre. Sobre isso, o representante da Viação Ubá informou que 
a empresa não atende mais as referidas comunidades por falta de passageiros, destacando ainda a 
concorrência da empresa de transporte intermunicipal que faz o itinerário, considerado como semi￾urbano, cobrando tarifas inferiores às praticadas pela Viação Ubá. O Sr. Egídio ressaltou, entretanto,
que por tratar-se de transporte semi-urbano, a tal empresa não leva idosos gratuitamente e são estes os 
passageiros que estão reclamando da ausência desta linha. O próximo questionamento feito foi sobre a 
possibilidade da colocação de uma linha do Centro para a Miragaia, no horário da manhã. Para esse 
assunto, o Sr. Egídio novamente alega que não existe demanda de passageiros. Foi pedido também que 
ele providenciasse a transferência do virador do ônibus do Campo de Aviação, do Bar do Dudu para o 
Campo do Nelim. No entanto, o gerente da Viação Ubá afirma que essa é uma solicitação que já foi 
atendida. Levando-se em conta a mudança do trânsito da Avenida Olegário Maciel, é solicitada a 
alteração do itinerário dos ônibus que passam pelo Bairro Mateus Schettino e pelo Bairro Santa 
Bernadete, para atender melhor os usuários daquela região. O Sr. Egídio afirma que a empresa Viação 
Ubá não tem culpa da mudança no trânsito promovida pela a prefeitura. Ele afirma ter feito as 
alterações possíveis no itinerário para facilitar ao máximo a vida dos moradores desses bairros e que 
eles estão estudando ainda outros trajetos que possam melhorar um pouco mais a situação atual. No 
entanto, ele alerta que a definição de mão e contra-mão das avenidas Olegário Maciel e Paulino 
Fernandes são grandes limitadores para o bom atendimento da região. Em seguida inicia-se uma 
discussão sobre descumprimento de horários, atrasos constantes, mudanças de horários e linhas, redução
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
de horários nos fins de semana e falta de divulgação. Sobre as reclamações de descumprimento de 
horários, o gerente da Viação Ubá sugeriu aos vereadores e à população que, quando houver atraso, 
anotem qual a linha, o dia e horário quando aconteceu para então pedir informações mais específicas à 
empresa. O Sr. Egídio apresentou um relatório aos vereadores onde está evidenciado que a empresa, 
normalmente, cumpre todos horários das linhas. Porém, ele explica que a medição do tempo é realizada, 
eletronicamente, no ponto inicial e no ponto final das linhas, sendo inviável garantir os horários em que 
o veículo passou pelos pontos intermediários. Nestes pontos, os horários podem sim variar de acordo 
com o trânsito, devido ao fato de as ruas de Ubá não possuírem corredores específicos para ônibus. Para 
sanar o problema, o gerente sugere que as linhas, ao invés de serem bairro a bairro, passem a ser 
bairro/centro. Isto ainda não foi realizado, segundo ele, porque demanda muitos estudos e experimentos, 
já que a alteração modificaria todo o sistema. Quanto à divulgação dos horários e das linhas, a empresa 
diz fornecê-los às pessoas que procuram na própria sede. Mais divulgações, como em painéis 
removíveis e placas em locais estratégicos da cidade, ele alega ser mais responsabilidade da Prefeitura 
do que da empresa, ressaltando que tais placas podem ser conseguidas até gratuitamente pelo poder 
público, através de patrocínios do setor privado que utilizará as placas para publicidade. Por solicitação 
dos vereadores, o Sr. Egídio garantiu que a relação dos horários e itinerários, que não está atualizada no 
site da empresa, será divulgada na internet em até 30 dias. O vereador Jorge Gervásio pergunta porque 
os ônibus só tem horários até as 22 horas. O Sr. Egídio alega que após esse horário não existe demanda
de passageiros e que há algum tempo atrás a empresa tinha linhas de ônibus rodando a noite inteira, na
maior parte do tempo vazios. O vereador Cláudio Ponciano pergunta ao convidado quem seria o 
responsável pelo gerenciamento da emissão das carteiras de gratuidade para idosos e deficientes: 
prefeitura ou empresa prestadora do serviço. O gerente da Viação Ubá defende que as carteiras devem 
ser gerenciadas e emitidas pela Prefeitura em acordo com a empresa, alegando, ainda, que o poder 
público municipal precisa editar legislação específica sobre a acessibilidade no seu âmbito de atuação. 
O presidente faz a leitura de um texto escrito pelo Sr. Garcia, que veio a plenário para assistir a reunião: 
“Há poucos cadeirantes circulando pelas ruas de Ubá justamente pelas precárias condições de 
acessibilidade impostas pelo poder público e pela sociedade. Dentre as atitudes que impedem ou 
retardam a locomoção das pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida, a mais grave, 
em minha opinião, é a impossibilidade de acesso ao transporte público, em decorrência de não 
cumprimento da lei que dispõe sobre a implantação de elevadores nos ônibus. Os elevadores são de 
fundamental importância não somente aos cadeirantes mas também aos usuários de muletas, 
andadores, além de idosos com graves dificuldades de locomoção, tendo em vista que os degraus são 
muito altos, dificultando-lhes a subida ou descida. Ao se publicar as Leis nº 1048/2000 e 1098/2000, 
regulamentadas pelo decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a acessibilidade das 
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, esperava-se estar contribuindo para 
que essas legislações resultassem na eliminação das barreiras arquitetônicas. Mas na prática isso 
caminha ainda a passos lentos. Essas leis, junto com outras foram promulgadas para serem cumpridas: 
elevadores, bancos com sinalização para deficientes, idosos e gestantes; ônibus sem degraus com piso 
baixo rente ao chão; licitação para implantação de mais uma empresa de ônibus, acabando com o 
monopólio do transporte público em Ubá. O Sr. Egídio encerra sua participação na reunião 
reivindicando que os vereadores cobrem junto a Prefeitura que seja feita demarcação dos pontos de 
ônibus com pintura no chão para que nenhum outro veículo possa parar no espaço destinado aos 
veículos do transporte coletivo que, muitas vezes por falta de espaço e outras por falta de costume, 
acabam parando no meio da rua para que os passageiros possam subir, criando tumulto no trânsito. Em 
contrapartida, para que os motoristas também sejam responsabilizados quando não pararem no local 
indicado ele afirma já ter solicitado à polícia que multe os veículos todas as vezes que eles 
desrespeitarem o espaço de parada. Por fim, ele convida a todos os vereadores para irem até a sede da 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
empresa para que eles possam conversar sobre assuntos que ficaram pendentes e para que ele possa 
disponibilizar dados e documentos que comprovem tudo aquilo que ele diz. O presidente agradece a 
presença do convidado e dos demais e encerra a sessão às 22 horas e 10 minutos.