sessao nº 48

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 48 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
sete de setembro de dois mil e dez (27-09-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na 
Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata de nº. 47 da Sessão Ordinária do dia 20/09/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é 
aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício/Nº1932tr￾MI/SECEX, do Secretário Executivo Substituto, Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, comunicando que, 
em cuprimento ao disposto na Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, foi liberada a importância de 
R$500.000,00, referente à segunda parcela do Convênio 421/2008-MI. 2) Ofício nº17/2040, do diretor 
do Centro Educacional Jean Piaget, Jesus Bassotto, solicitando a viabilidade de os alunos do 3º ano 
fazerem uma visita às dependências da Câmara Municipal. 3) Ofício 28092010, do presidente da 
Associação de moradores do Residencial Deputado Pires da Luz, convidando para a festa da Padroeira 
Nossa Senhora Aparecida que terá início no bairro às 6 horas da manhã. 4) Correspondência da Gerente 
Administrativa do Movimento Empresarial, Sra. Patrícia Rodrigues, solicitando a cessão do plenário da 
Câmara Municipal para realização de uma palestra com o Sr. Moacyr Costa, no dia 19/10/2010 a partir 
das 18 horas. 5) Convite para a Festa da Primavera da Escola Municipal Dr. Heitor. 6) Convite da 
Prefeitura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para inauguração das novas instalações do 
programa Pró-Adolescente. 7) Convite para o XXXVII Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, 
Secretários e Assessores Municipais, a realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro, na cidade de 
Tiradentes. 8) Correspondência do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, agradecendo o envio do jornal “O Legislativo”, Ano IV- nº 55 – 31 de agosto/ 2010. 9) 
Correspondência do Departamento Comercial da Plug Consultoria e Projetos, oferecendo serviços de 
assessoria na montagem de rádios comunitárias. 10) Ofício nº 260/2010/1ªPJU, da Promotora Segunda 
Entrância, Ana Lúcia Junqueira Muzzi Cavalieri, comunicando que a representação encaminhada ao 
Ministério Público no dia 10 de setembro de 2010 foi registrada na Promotoria de Justiça com a 
determinação de instauração de Inquérito Civil, que recebeu o nº MPMG-0699.08.000215-6. 11) 
Correspondência do Sr. José Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da 
Associação dos Empregados do Comércio de Ubá, informando a classificação dos atletas ubaenses na 1ª 
Copa de Tênis de Mesa da cidade de Ubá. 12) Comunicado CM1000588/2010, do presidente do FNDE, 
Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$62.788,79 destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Ofício/GP/437/2010, do Chefe de 
Gabinete do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, solicitando a cessão do plenário da Câmara 
Municipal no dia 10 de novembro, no horário compreendido entre 13 e 19 horas, para que seja realizado 
o Seminário sobre o crack. 14) Correspondência da presidente do APAE-Ubá, convidando para a 
solenidade de abertura da VIII Olimpíada Regional da Zona da Mata I, às 19:30hs. Do dia 29 de 
setembro de 2010, na quadra do Colégio Sagrado Coração de Maria. 15) Correspondência do Sr. André 
Luiz Melo da Cunha, agradecendo ao vereador Cláudio Ponciano pela Moção de Congratulações e 
Aplausos dirigida a sua pessoa. 16) Ofício 439/GP/2010, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco 
Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº 3.908, Terceiro Termo de 
Prorrogação do Convênio nº. 421/2008 e Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 0226.360-34/07. 17) 
Correspondência do Diretor do Instituto Tiradentes, ângelo Chequer, convidando os senhores 
vereadores para participarem do XXXVII Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e 
Assessores Municipais, a realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro, na cidade de Tiradentes. 18) E-mail 
do Sr. José Célio Paschoalino, convidando para o Passeio Ciclístico Solidário Sesi/ Senai – Ubá. 19) 
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Ofício 1569/010, do presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Lourival dos Santos, 
convidando para a II Semana do Bebê, II Congresso Brasileiro da Primeira Infância e II Semana de 
Vivência em Valores Humanos de Uberaba, a serem realizados no período de 17 a 23 de outubro de 
2010, em Uberaba. 20) Mensagem nº. 067, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para 
tramitação e votação o Projeto de Lei que “cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras 
providências”. 21) Mensagem nº. 068, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para 
tramitação e votação o Projeto de Lei que “aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e 
de Limpeza Urbana do Município de Ubá”. 22) Mensagem nº. 069, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, 
encaminhando para tramitação e votação o Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a 
municipalizar trechos das rodovias estaduais, no perímetro urbano do Município de Ubá”. 23) 
Mensagem nº. 070, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação o 
Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção social destinada à Sociedade 
Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições”. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) 
Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelos vereadores Carlos da Silva Rufato, Antero Gomes de 
Aguiar, Dalmo José Coelho, Cláudio Ponciano e Vinícius Samor de Lacerda, que “dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Luiz Carlos Pereira”. Projeto recebeu parecer favorável 
da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei, encaminhado pelos 
vereadores Cláudio Ponciano, Carlos da Silva Rufato, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Maurício 
Valadão Reimão de Melo e Jorge Custódio Gervásio, que “dispõe sobre a concessão da Comenda Ary 
Barroso, ao Professor Cícero Mauro Fialho Rodrigues”. Projeto recebeu parecer favorável da comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. 
Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) Indicação no. 200/10, ao 
Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Teófilo Lemos Gravina, Bairro Chiquito Gazolla. 2) 
Indicação no. 201/10, ao Prefeito, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro 
Fazendinha, em um terreno da municipalidade localizado na Rua Inglaterra. 3) Requerimento no. 
184/10, ao Prefeito, reiterando pedido contido na Indicação no. 117/10, de autoria do Vereador Carlos 
da Silva Rufato, solicitando o asfaltamento da Rua Valdir Pierandrei Fazolla, Bairro Altair Rocha.
Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Moção de Pesar no. 079/10, pelo falecimento do Senhor José 
Expedido de Azevedo. 2) Projeto de Lei no. 093/10, que institui no Município de Ubá/MG, o Dia do 
Caminhoneiro e contém outras disposições. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos no. 080/10, ao ex-Presidente desta Casa de Leis e ex-Vice-Prefeito, Doutor 
Itamar dos Santos, pela passagem de seu natalício no dia de hoje. Vereador Maurício Valadão 
Reimão de Melo 1) Indicação no. 202/10, ao Prefeito, concessão de adicional de insalubridade para os 
Agentes Comunitários de Saúde. 2) Requerimento no. 189/10, ao Prefeito, a pedido dos moradores do 
Tanquinho, providências contra a Viação Ubá, que transporta estudantes e demais moradores daquela 
localidade até o centro da cidade, pela manhã, em ônibus superlotados. Passa-se a Ordem do Dia: 
Primeira discussão e votação das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 083/10 que “Autoriza o 
Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao 
Câncer, e contém outras disposições”. O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 
votos). 2) Projeto de Lei nº 086/10 que “Dispõe sobre a inclusão de Programas no PPA 2010/2013- 
Plano Plurianual do Município de Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). Discussão e votação única das seguintes 
matérias 1) Projeto de Lei nº 076/10 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Rubens Perón a 
logradouro público desta cidade”. 2) Projeto de Lei nº 078/10 que “Dispõe sobre a denominação de 
Avenida Gastão Rosa de Toledo a logradouro público desta cidade”. 3) Projeto de Lei nº 079/10 que 
“Dispõe sobre a denominação de Avenida Caratinga a logradouro público desta cidade”. 4) Projeto de 
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Lei nº 080/10 que “Dispõe sobre a denominação de Avenida Viçosa a logradouro público desta cidade”. 
5) Projeto de Lei nº 081/10 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Piraúba a logradouro público 
desta cidade”. 6) Projeto de Lei nº 082/10 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Isabel Coelho de 
Souza a logradouro público desta cidade”. Os seis projetos citados anteriormente são colocados em 
votação englobadamente e aprovados por unanimidade (9 votos). 7) Projeto de Lei nº 042/10 que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Empresário Afonso Magalhães Corbelli”. O 
projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 8) Projeto de Lei nº 064/10 que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, a Senhora Adeny Guilhermino Porto”. O projeto é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 9) Projeto de Lei nº 049/10 que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Senhor José Lourenço Brandão”. O 
projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e 
votação das proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir 
alguma proposição em separado. Não havendo discussão em separado as proposições são votadas 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). O presidente concede a palavra livre ao 
vereador Jorge Gervásio que deseja a tosos os candidatos a cargos eletivos e, em especial ao vereador 
Vinícius Samor, boa sorte no transcorrer da eleição que acontecerá no próximo dia 03 de outubro. O 
vereador Paulo César Raymundo pergunta porque está ocorrendo e se já está sendo tomada alguma 
providência a respeito das queimadas que estão sendo feitas no lixão de Ubá, emitindo uma fumaça 
densa e mal-cheirosa nos bairros próximos a ele. O vereador Cláudio Ponciano disse que a informação 
que ele recebeu foi de que ocorreu um incêndio nas proximidades do lixão e que esse incêndio se 
alastrou até atingir o amontoado de lixo. Ele afirma ainda que para evitar que isso se repita, está sendo 
feita a cobertura desse lixo com terra. O Vereador Vinícius pede aproveita o assunto para dizer que o 
jornal Folha do Povo se equivocou ao dizer que essa fumaça seria proveniente da queima de lixo 
hospitalar no local. Ele afirma ainda que o lixo hospitalar recolhido no município há algum tempo já 
não é mais levado para esse lixão. O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima reunião 
ordinária, agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19horas e 55 minutos.