sessao nº 50

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 50 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em quatro de 
outubro de dois mil e dez (04-10-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata de nº. 48 da Sessão Ordinária do dia 27/09/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada 
por unanimidade (9 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 49 da Sessão 
Extraordinária do dia 27/09/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada por unanimidade (9 
votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº. 063, do prefeito de Ubá, Vadinho 
Baião, encaminhando para tramitação e votação o Projeto de Lei que “contém a reformulação do 
Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ubá, e dá outras providências.” 2) Mensagem nº. 071, 
do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação o Projeto de Lei que 
“altera os Anexos de Metas e Prioridades e de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2011.” 3) Mensagem nº. 072, do prefeito de 
Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação o Proposta Orçamentária do Município 
de Ubá para o exercício financeiro de 2011. 4) Ofício nº. 053/SMA/2010, do Secretário Municipal de 
Administração, Agenor Marques Sereno Neto, informando que contratou a empresa D.P.S Consultoria e 
Assessoria em Segurança do Trabalho através do pregão presencial 038/2009. 5) Ofício 606/2010, do 
Coordenador da 5ª CRG, Eng. Paulo Sérgio Resende do Carmo, acusando o recebimento do ofício 
CMU666/2010 que trata sobre a superlotação nos ônibus da Viação Ubá e informando que, por se tratar 
de transporte urbano o município é que deverá providências para sanar as irregularidades apontadas. 7)
Ofício/056/CMS, do Presidente do CMS/Ubá, José Geraldo Faria, solicitando a cessão do Plenário da 
Câmara Municipal, a partir das 19 horas do dia 15/10/2010, para realização de uma reunião que tratará 
sobre o papel e o funcionamento da Ouvidoria Municipal de Saúde. 8) Correspondência do Sr. José 
Dias de Oliveira, Diretor e Técnico do Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados 
do Comércio de Ubá, informando a classificação dos atletas ubaenses na 1º Torneio de Tênis de Mesa 
da cidade de Itamarati de Minas. 9) Orçamento-programa do município de Ubá no exercício de 2011. 
10) Telegrama informando a liberação de R$40.000,00 em recursos do Orçamento da União pagos ao 
município de Ubá. 11) Telegrama informando a liberação de R$198.209,63 em recursos do Orçamento 
da União pagos ao município de Ubá. 12) Comunicado CM10850/2010, do presidente do FNDE, Daniel 
Silva Balaban, informando a liberação de R$4.820,60 destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 13) Comunicado CM110851/2010, do presidente do 
FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$3.010,80 destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 14) Comunicado CM110852/2010, 
do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2.073,00 destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 15) 
Comunicado CM110853/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação 
de R$3.483,80 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. 16) Comunicado CM110861/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de R$4.243,10 destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. 17) Comunicado CM110854/2010, do presidente do 
FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$3.094,80 destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 18) Comunicado CM110859/2010, 
do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2360,00 destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 19) 
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Comunicado CM110858/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação 
de R$2991,50 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. 20) Comunicado CM110857/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de R$7135,80 destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. 21) Comunicado CM110849/2010, do presidente do 
FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$9809,80 destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 22) Comunicado CM110848/2010, do 
presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$59483,20 destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 23) 
Comunicado CM110867/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação 
de R$2.400,60 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. 24) Comunicado CM110865/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de R$3218,90 destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. 25) Comunicado CM110866/2010, do presidente do 
FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2.388,00 destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 26) Comunicado CM110864/2010, 
do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2.182,20 destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 27) 
Comunicado CM11862/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
R$3657,90 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. 28) Comunicado CM110863/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de R$2165,40 destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. 29) Comunicado CM110856/2010, do presidente do 
FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$3.412,40 destinados a garantir a execução 
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 30) Comunicado CM110860/2010, 
do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de R$2962,10 destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 31) 
Comunicado CM110855/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação 
de R$4619,00 destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. 32) Comunicado CM056297/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de R$44.148,78 destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto 
de Lei que “altera o marco que delimita a Av. Governador Bias Fortes, do Bairro Eldorado e dispõe 
sobre a denominação de Rua João Másala Sobrinho a logradouro público desta cidade”. Projeto recebeu 
parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei, que 
“dispõe sobre a denominação de Vila Joana Antonieto Caneschi a logradouro público desta cidade”. 
Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do 
Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação da E. M. Geralda Bernardo de Oliveira, e contém outras 
disposições.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 4)
Leitura do Projeto de Lei que “Altera o Art. 5º. Da Lei Municipal nº. 3.827/2009 para ampliar o limite
percentual de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de 25% para 35% e dá outras 
providências.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 5) 
Leitura do Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal de 
2010, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.” Projeto recebeu 
parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 6) Leitura do Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento municipal de 2010, para atender o 
Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar”. Projeto recebeu 
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parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 7) Leitura do Projeto de Lei 
Complementar que “dá nova redação ao art. 52 da Lei Complementar Municipal 014/92, que dispõe 
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá. Projeto recebeu parecer favorável da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 8) Leitura do Projeto de Lei Complementar que 
“Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras 
providências.” Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Passa-se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de 
Aguiar (Antero do ônibus) 1) Indicação no. 203/10 – ao Prefeito, a criação de um Projeto que torne 
conhecida, principalmente por crianças e jovens, a cana Ubá. 2) Indicação no. 204/10 – ao Prefeito, 
colocação de 02 (dois) quebra-molas na Rua Adolfo Pereira Cortez, sendo um em frente ao nº. 660, do 
lado do escadão São Domingos / Jardim Glória e o outro em frente ao nº. 555, próximo da quadra 
poliesportiva do Bairro São Domingos, que tem um número considerável de jovens que freqüentam 
aquela quadra. 3) Indicação no. 205/10 – ao Prefeito, colocação de quebra-mola na Rua Cristiano da 
Mota Júnior, em frente ao nº. 239, Bairro Louriçal. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Moção de 
Pesar no. 081/10, pelo falecimento do jovem Vítor Moreno Dias. Vereador Cláudio Ponciano e 
Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Requerimento no. 192/10, ao Presidente da Casa, para 
agendar uma Sessão Solene do Legislativo Ubaense, para o dia 18 de março de 2011, marcando a 
abertura das comemorações do Centenário da Presença das Religiosas do Sagrado Coração de Maria do 
Brasil. Vereador Carlos da Silva Rufato e Vereador Cláudio Ponciano 1) Projeto de Lei no. 098/10, 
que dispõe sobre a denominação de Rua Alfenas a logradouro público desta cidade. Proposições de 
todos os Vereadores desta Casa: 1) Indicação no. 206/10, ao Prefeito, junto à Divisão de Trânsito, 
promover a colocação de placas com o nome das linhas e seus horários nos pontos de ônibus do 
município. 2) Indicação no. 207/10, ao Prefeito, junto à Divisão de Trânsito, promover a demarcação 
dos pontos de ônibus em pintura no chão, para que o espaço não seja ocupado por carros particulares. 3) 
Requerimento no. 190/10, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, aos seus Conselheiros e ao 
Gerente da Divisão de Trânsito, que seja incluída na pauta da próxima reunião do Conselho, a 
reavaliação dos itinerários dos ônibus que fazem a linha Shangrila/ Ponte Preta e doa que circulam pelos 
bairros: Mateus Schettino e Santa Bernadete, atingidos pelas recentes mudanças no trânsito, pois os 
moradores dos bairros: Paulino Fernandes, Januário Guiducci, Fazenda Boa Esperança e Avenida 
Paulino Fernandes, alegam que não são atendidos pela linha Shangrila / Ponte Preta. 4) Requerimento 
no. 191/10, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, aos seus Conselheiros e ao Gerente da 
Divisão de Trânsito, solicitando que seja incluída na pauta da próxima reunião do Conselho, a 
reavaliação dos itinerários dos ônibus na parte alta dos bairros: Schiavon e Olaria, pois os moradores
alegam que não são atendidos pelas linhas de ônibus, obrigando-os ao uso de mototaxi. Passa-se a 
Ordem do Dia: Discussão e votação única das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 014/10 que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Luís Carlos Pereira”. O projeto é colocado 
em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 088/10 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso ao Professor Cícero Mauro Fialho Rodrigues”. O projeto é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das 
proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição 
em separado. O vereador Maurício Valadão pede apenas que seja estudada uma possibilidade de 
mudança na data sugerida para a realização da Sessão Solene descrita no Requerimento no. 192/10, de 
autoria do vereador Vinícius Samôr, pois esta data está muito próxima do dia Internacional da Mulher 
que também requer Sessão Solene. Em seguida as proposições são votadas englobadamente e aprovadas 
por unanimidade (9 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do dia da próxima reunião e concede a 
palavra livre ao vereador Jorge Gervásio que convida a todos a participarem da Festa de Nossa 
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Senhora Aparecida que ele está organizando. Aproveita também para parabenizar o vereador Vinícius 
pela sua participação na última eleição. O vereador Vinícius agradece o apoio de todos. Em seguida o 
presidente convida para tomar assento ao lado da mesa diretora os representantes da Agência 
Interminas, vencedora da licitação que escolheu a empresa que será responsável pelos trabalhos de 
publicidade da Câmara Municipal nos próximos 6 meses. Eles fazem uma breve apresentação do 
trabalho que eles desenvolvem para outras instituições e descrevem o trabalho que pretendem realizar 
junto com a Câmara Municipal. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20horas 
e 20 minutos.