sessao nº 51

Câmara Municipal de Ubá 
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03 DE JULHO
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ATA Nº 51 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em treze de 
outubro de dois mil e dez (13-10-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata de nº. 50 da Sessão Ordinária do dia 04/10/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada 
por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofícionº 
1499/2010/RSGOVJF/SR Sudeste de Minas, do Coordenador de Sustentação ao Negócio da Caixa 
Econômica Federal, Paulo Nelson Figueiredo Neves, e pelo Gerente Regional de Negócios da Caixa 
Econômica Federal, Walter Luiz Siqueira da Silva, informando o crédito de recursos financeiros, sob 
bloqueio, no valor de R$97.500,00, destinados ao município de Ubá, referente ao contrato nº. 0280329-
63, assinado em 31/12/2008, no âmbito do Programa Turismo Social no Brasil, sob a gestão do 
Ministério do Turismo. 2) Ofício nº 1497/2010/RSGOVJF/SR Sudeste de Minas, do Coordenador de 
Sustentação ao Negócio da Caixa Econômica Federal, Paulo Nelson Figueiredo Neves, e pelo Gerente 
Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Walter Luiz Siqueira da Silva, informando o 
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$97.500,00, destinados ao município de 
Ubá, referente ao contrato nº. 0280328-59, assinado em 31/12/2008, no âmbito do Programa Turismo 
Social no Brasil, sob a gestão do Ministério do Turismo. 3) Ofício do vereador Luiz Alberto Gravina, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, no dia 26 de outubro, das 19 às 21 horas, para 
realização de um Curso de Especialização, Segurança, Legislação de Trânsito, Prática de Pilotagem 
Profissional, Ética e Cidadania na Atividade Profissional, Gestão de Risco, entre outros, aos motoboys e 
mototaxistas de Ubá. 4) Correspondência do Dirtetor Comercial da Visual Sistemas Eletrônicos Ltda., 
Joaquim Amorim Pereira, oferecendo serviços de instalação de Sistema Eletrônico de Votação. 5) 
Ofício 248/2010 – 3ª Cia BM, do comandante da 3ª Cia BM, Capitão Patrick Tavares Gomes, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, no dia 08 de outubro, a partir das 9 horas, para
realização de uma reunião com os Prefeitos, juntamente com os corrdenadores da Defesa Civil e 
Secretários de Obra dos municípios pertencentes à área de atuação da 3ª Cia BM. 6) E-mail dos 
Conselhos Assistenciais Ubá, lembrando que no próximo dia 14/10, às 8 horas, haverá reunião do 
COMSEA. 7) SMS/COORD. SAÚDE MENTAL/Ofício 004/2010, da Coordenadora Municipal de 
Saúde Mental, Marta Lúcia Gomes Pereira, convidando para o 4º Encontro do Fórum Municipal de 
Saúde Mental Intersetorial, a ser realizado no dia 15 de outubro, às 9 horas, na APAE-UBÁ. 8) E-mail 
da Sra. Juliana Mendes Moreira, solicitando o deslocamento de poste na Rua Francisco Teixeira, nº. 
152, bairro Palmeiras. 9) Ofício 448/GP/2010, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de 
Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº. 3.909, Lei nº. 3.910, Lei nº. 3.911, Lei
nº. 3.912, Lei nº. 3.913, Lei nº. 3.914, Lei nº. 3.915, Lei nº. 3.916, Lei nº. 3.917, Lei nº. 3.918, Lei nº. 
3.919 e Convênio nº. 056/2010, celebrado entre o Município de Ubá e a Sociedade Musical e Cultura 22 
de Maio. 10) Ofício 003/2010, do Secretário de Educação Municipal de Ubá, Samuel Gazolla Lima, 
solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal, no dia 22/10/2010, entre 18h30 e 21h30, para 
uma palestra com o tema Geobiologia e Qualidade de Vida, com os palestrantes Nilma Braga e Niara 
Braga. 11) Ofício 451/GP/2010, do Assessor Especial do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, 
encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº. 3.920 e Lei nº. 3.921. 12) Comunicado 
CM128059/2010, do presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
R$13.000,00, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. 13) Telegrama do Diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, 
comunicando a abertura da nova agência de correios Cruzeiro Celeste em João Monlevade. 14) 
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Telegrama do Diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, comunicando a abertura da 
nova agência de correios bairro Veneza, em Ribeirão das Neves. Passa-se à Leitura de Pareceres
1) Leitura do Projeto de Lei que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Januário com 
sede nesta cidade.” A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitou que seja enviada cópia
da matéria ao IBAM, para que o Instituto se manifeste com relação a legalidade do Projeto. 2) Leitura 
do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção social destinada à 
Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições.” Projeto recebeu parecer favorável 
da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a municipalizar trechos de rodovias estaduais, no perímetro urbano do Município de Ubá. 
Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então,
à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar (Antero 
do ônibus) 1) Indicação no. 208/10 – ao Prefeito, calçamento da Rua Virgílio Maia Neves, Bairro da 
Luz. 2) Representação no. 048/10 – ao Chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da 
Energisa, solicitando a colocação de um poste, com iluminação pública, no final da Rua Virgílio Maia 
Neves, Bairro da Luz. Vereador Cláudio Ponciano 1) Representação no. 049/10, ao Dr. Paulo Sérgio 
Resende do Carmo, Engenheiro Coordenador da 5ª CRG-DER/MG, sugerindo ao mesmo as medidas 
necessárias para assegurar a gratuidade aos idosos maiores de 65 anos nos termos do artigo 39 da lei 
10.741 de 1º de outubro de 2003, aos passageiros que utilizam os serviços da Viação Oram para se 
deslocarem do Distrito de Diamante para a sede do município. Esta empresa presta serviço de 
transporte coletivo semi-urbano no município de Ubá, Linha de Ubá ao Distrito de Diamante, que, 
segundo os moradores de diamante, com a confirmação deste vereador, não assegura a gratuidade aos 
maiores de 65 anos. 2) Moção de Congratulações e Aplausos no. 082/10, ao jovem atleta Michel Assed.
3) Moção de Congratulações e Aplausos no. 083/10, aos atletas ubaenses que participaram do 1º 
Torneiro Regional de Tênis de Mesa de 2010, na cidade de Itamarati, quando conquistaram vários 
títulos que estavam sendo disputados. 4) Moção de Congratulações e Aplausos no. 084/10, aos atletas 
ubaenses que participaram da 1ª Copa de Tênis de Mesa de 2010, na cidade de Ubá. Vereador Dalmo 
José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Indicação no. 209/10, ao Prefeito, a colocação de bueiros na Rua 
Vereador Sebastião de Paula Batista, Bairro Santa Luzia. 2) Indicação no. 210/10, ao Prefeito, serviços 
de limpeza para a Rua Vereador Sebastião de Paula Batista, Bairro Santa Luzia. 3) Indicação no. 
211/10, ao Prefeito, colocação de rede para captação de águas pluviais na Rua Vereador Sebastião de 
Paula Batista, Bairro Santa Luzia. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo – Dr. Valadão 1) 
Indicação no. 212/10, ao Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua José Dias Paes, Bairro 
Bela Vista. 2) Requerimento no. 193/10, ao Comandante do XXI Batalhão de Polícia Militar, Coronel 
José Carlos Saraiva, solicitando a instalação de um Posto Policial no Distrito de Diamante. Passa-se a
Ordem do Dia: Discussão e votação única das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 072/10 que 
“altera o marco que delimita a Av. Governador Bias Fortes, do Bairro Eldorado e dispõe sobre a 
denominação de Rua João Másala Sobrinho a logradouro público desta cidade”. O projeto é colocado 
em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 073/10 que “dispõe sobre a 
denominação de Vila Joana Antonieto Caneschi a logradouro público desta cidade”. O projeto é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação das 
seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 085/10 que “dispõe sobre a criação da E. M. Geralda Bernardo 
de Oliveira, e contém outras disposições.” O projeto é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 087/10 que “Altera o Art. 5º. Da Lei Municipal nº. 
3.827/2009 para ampliar o limite percentual de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de 25% 
para 35% e dá outras providências.” O vereador Maurício Valadão pede vista ao projeto. 3) Projeto de 
Lei nº 089/10 que “Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal de 2010, no 
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âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.” O projeto é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade dos presentes (8 votos, ausência do vereador Jorge Gervásio). 4) 
Projeto de Lei nº 090/10 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento 
municipal de 2010, para atender o Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da 
Agricultura Familiar”. O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes (8 
votos, ausência do vereador Jorge Gervásio). 5) Projeto de Lei Complementar nº 013/10 que “dá nova 
redação ao art. 52 da Lei Complementar Municipal 014/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Ubá.” O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade dos 
presentes (8 votos, ausência do vereador Jorge Gervásio). 6) Projeto de Lei Complementar nº 014/10 
que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras 
providências.” O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes (8 votos, 
ausência do vereador Jorge Gervásio). Passa-se a Discussão e votação das proposições: o 
Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. Não 
havendo discussão em separado, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por 
unanimidade dos presentes (8 votos, ausência do vereador Jorge Gervásio). O presidente faz a leitura da 
Ordem do dia da próxima reunião e concede a palavra livre ao vereador Paulo César Raymundo que 
solicita que seja agendada uma reunião entre os vereadores, os mototaxistas e o Dr. Márcio, procurador
jurídico. O vereador Carlos Rufato pede para que sejam tomadas providências para melhorar a 
segurança do trânsito da Av. Olegário Maciel que, de acordo com ele, tem colocado em risco a vida dos 
ciclistas que têm utilizado a ciclovia, que está demarcada apenas com uma faixa pintada no asfalto, sem 
nenhum obstáculo entre o espaço das bicicletas e os carros. O presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 20horas e 21 minutos.