sessao nº 52

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 52 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezoito 
de outubro de dois mil e dez (18-10-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador Paulo César Raymundo, que chegou 
durante a leitura do protocolo. Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 51 da Sessão 
Ordinária do dia 13/10/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada por unanimidade dos 
presentes (8 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº. 073, do prefeito de Ubá, 
Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação o Projeto de Lei que “autoriza o Poder 
Executivo a suplementar a Contribuição à Caixa Escolar José Campomizzi Filho/ PDDE, e contém 
outras disposições”. 2) Mensagem nº. 074, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para 
tramitação e votação o Projeto de Lei que “dá nova redação ao artigo 2º da lei municipal nº 3.919, de 29 
de setembro de 2010, e dá outras providências”. 3) Intimação nº 17838/2010 – Coordenadoria de Apoio 
à 2ª Câmara, do Coordenador de Área do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Alexandre 
Pires de Lima, encaminhando cópia do Parecer Prévio emitido por esta Corte, relativo às contas desse 
município, exercício de 2001, nos autos de nº. 659009. 4) Ofício 456/GP/2010, do Chefe de Gabinete 
do Prefeito, Francisco Marino de Azevedo, em resposta ao OF.CMU.635/2010, encaminhando 
documentação referente aos Conselhos Municipais e seus respectivos membros. 5) E-mail do Sr. 
Luciano Bigonha de Oliveira, perguntando se existe algum projeto em andamento que diga respeito a 
revitalização do rio Ubá e seus afluentes. 6) Ofício 457/GP/2010, do Assessor Especial do Prefeito, 
Francisco Marino de Azevedo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Convênio nº 57/2010 e 
Termo Aditivo nº. 001/2010, ao Convênio de Cooperação Técnica 699-2-02699. 7) Convite do Instituto 
Nacional Municipalista para o 438º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais e Assessores. 8) Correspondência da Associação de Proteção e Assistência aos 
condenados – APAC-Ubá, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal no horário da noite do 
dia 11 de novembro de 2010, quando será feita a entrega simbólica das chaves do Imóvel localizado no 
Quebra-Côco, Escola Municipal Francisco Homem da Costa. Passa-se à Leitura de Pareceres 1) 
Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre a denominação de Rua Alfenas a logradouro público desta 
cidade”. Projeto recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa￾se, então, à Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Carlos da Silva Rufato 1) 
Indicação no. 196/10, ao Prefeito, cascalhamento ou calçamento da estrada que liga o Bairro Santa 
Bernadete ao Bairro São Judas Tadeu. 2) Indicação no. 213/10, ao Prefeito, recomposição de manilhas 
que se soltaram às margens do córrego do Bairro Santa Bernadete, ao fundo da residência da Senhora 
Vanda. 3) Requerimento no. 194/10, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Gonçalves Dias, Bairro Santa 
Bernadete. Reitera Requerimento 088/10. 4) Requerimento no. 195/10, ao Prefeito, asfaltamento das 
ruas: Porto Rico; Antônio Miquelito; Cândido Martins de Oliveira; no final da Rua Ismael de Oliveira, 
aproximadamente 50 metros; Rua Santiago, entre a Rua Ismael de Oliveira e Rua Gustavo Gori; Rua 
João Batista de Oliveira, entre a Rua Mauri Martins de Oliveira e Rua Santa Catarina, a pedido dos 
moradores do Bairro Santa Bernadete. Vereador Carlos da Silva Rufato e Vereador Cláudio 
Ponciano 1) Representação no. 050/10, ao Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Danilo de 
Castro, estudos, verificar a possibilidade de ceder parte de um pátio localizado junto as sede do 
DER/MG, que não vem sendo utilizado, para ser usado pelo Corpo de Bombeiros Militar, que necessita 
de maior espaço para realizar seus trabalhos. Vereador Cláudio Ponciano 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos no. 085/10, ao Chefe da Divisão Contábil e Financeira da Câmara de Ubá, 
Contador Angelino Fernandes Silva, pela conclusão de seu Mestrado em Ciências Contábeis pela 
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Faculdade de Administração e Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro 
(FACC/UFRJ) Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Requerimento no. 196/10, ao Prefeito, estudos, 
visando firmar convênio com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais, através do 21º BPMMG, 
para atender demandas com os Programas PROERD – Programa de Resistência às Drogas e JCC – 
Jovens Construindo a Cidadania. 2) Moção de Pesar no. 086/10, pelo falecimento do proprietário da 
Empresa Unida Mansur e Filho, Senhor João Miguel Mansur, ocorrido recentemente na cidade de Juiz 
de Fora/MG. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo – Dr. Valadão 1) Moção de 
Congratulações e Aplausos no. 087/10, pelo transcurso do Centenário de Nascimento de Adolfo 
Nicolato (1920 – 2010). Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Indicação no.214/10, à Secretária 
Municipal de Cultura, com cópia ao Prefeito de Ubá e à Imprensa Ubaense, sugerindo a ampliação do 
Projeto “Aquarela na Praça” para os bairros e distritos de Ubá. Projeto de autoria dos Vereadores: 
Cláudio Ponciano, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Carlos da Silva Rufato, Dalmo José Coelho, 
Antero Gomes de Aguiar, Jorge Custódio Gervásio, Maurício Valadão Reimão de Melo, Luiz Alberto 
Gravina e Paulo César Raymundo. 1) Projeto de Lei no. 102/10, que dispõe sobre a denominação de 
Rua Rosa Purgato Ferrari a logradouro público desta cidade. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e 
votação final das seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 085/10 que “dispõe sobre a criação da E. M. 
Geralda Bernardo de Oliveira, e contém outras disposições.” O projeto é colocado em votação e 
aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 089/10 que “Autoriza a abertura de Créditos 
Especiais ao Orçamento Municipal de 2010, no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente.” O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de 
Lei nº 090/10 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento municipal de 2010, 
para atender o Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar”. O 
projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 4) Projeto de Lei Complementar 
nº 013/10 que “dá nova redação ao art. 52 da Lei Complementar Municipal 014/92, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá.” O projeto é colocado em votação e aprovado 
por unanimidade (9 votos). 5) Projeto de Lei Complementar nº 014/10 que “Institui o Sistema de 
Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Ubá e dá outras providências.” O projeto é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação das 
seguintes matérias 1) Projeto de Lei nº 087/10 que “Altera o Art. 5º. Da Lei Municipal nº. 3.827/2009 
para ampliar o limite percentual de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de 25% para 35% e 
dá outras providências.” Na reunião anterior, o vereador Maurício Valadão havia pedido vista ao 
projeto. Ele devolve o projeto a mesa diretora. Colocado em votação o projeto á aprovado por 
unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 094/10 que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a 
subvenção social destinada à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições.” 
Colocado em votação o projeto á aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 096/10 que 
“autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos de rodovias estaduais, no perímetro urbano do 
Município de Ubá.” Colocado em votação o projeto á aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a 
Discussão e votação das proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores 
deseja discutir alguma proposição em separado. Não havendo discussão em separado, as proposições 
são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (9 votos). O presidente faz a leitura da 
Ordem do dia da próxima reunião e, em seguida, convida para tomar assento ao lado da mesa diretora o 
Capitão BM Patrick Tavares Gomes, Comandante da 3ª Cia. de Bombeiros Militar que foi convidado 
por esta casa, através de Requerimento de autoria do vereador Carlos Rufato, para falar a respeito da 
possibilidade de ampliação da Unidade de Bombeiros Militar no Município de Ubá. O vereador Carlos 
Rufato faz a saudação inicial ao convidado e agradece sua presença e pergunta se existe a possibilidade 
de se criar uma nova unidade do Corpo de Bombeiros junto ao aeroporto da cidade, para que o mesmo 
possa receber linhas aéreas. O vereador pede também que o convidado fale sobre o incêndio ocorrido 
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recentemente em uma fábrica no bairro Ponte Preta. O presidente passa a palavra ao convidado que 
inicia sua fala dizendo que em outras cidades já existem convênios entre o Corpo de Bombeiros e 
aeroportos locais e com a Infrero, em que, segundo ele, o Corpo de Bombeiros mantém estrutura 
operacional dentro dos aeroportos. Ele afirma ainda que aqui pode acontecer da mesma forma, desde 
que o tema seja encaminhado para o comando da instituição para que ele possa se preparar para atender 
a essa demanda. Em seguida o convidado faz uma breve explanação sobre a atuação do Corpo de 
Bombeiros na cidade. Segundo o Capitão, o Corpo de Bombeiros foi instalado em Ubá no ano de 1988, 
no mesmo local onde funciona atualmente, na condição de Grupamento, que era a menor porção que o 
Corpo de Bombeiros tinha na época. Assim, começou sua atuação no município com um grupo de 15 
militares e 2 viaturas operacionais. Atualmente, o Grupamento foi promovido a condição de Compania 
que é responsável por 62 município. No entanto, o Capitão afirma que a unidade não tem estrutura 
suficiente nem mesmo para a tender ao próprio município, o que caracteriza uma situação preocupante, 
principalmente se levarmos em conta o imenso número de fábrica de móveis que o município abriga. 
Outra preocupação é que em alguns municípios próximo a Ubá estão sendo criadas novas unidades do 
Corpo de Bombeiros, que estão seguindo um projeto padrão desenvolvido para a instituição. Esse 
projeto padrão prevê a possibilidade de ampliação das unidades o que não ocorre em projetos antigos 
como, por exemplo, o da unidade de Ubá, que não tem mais possibilidade de crescimento. Segundo o 
convidado, com a implantação dessas novas unidades nas proximidades de Ubá, corre o risco da sede da 
Compania se transferir para outro município. Assim sendo, o Capitão acredita que, antes de levar ao 
comando da entidade uma nova demanda de atendimento, seria necessário se pensar na possibilidade de 
criação de um novo espaço físico para o Corpo de Bombeiros dentro da cidade. No que diz respeito ao 
incêndio ocorrido recentemente em uma fábrica no bairro Ponte Preta o Capitão informa que o Corpo de 
Bombeiros recebeu o chamado às 7 horas e 22 minutos da última sexta-feira, tendo sido deslocado para 
o local praticamente todo o recurso operacional disponível no quartel no dia para fazer frente a situação. 
Segundo relatos dos militares, quando chegaram ao local, o incêndio já se encontrava em uma situação 
de necessidade de combate efetiva. O Capitão diz ter ouvido reclamações da população e do próprio 
prefeito de Ubá afirmando que os caminhões de resgate chegaram ao local do acidente sem água. Ele 
afirma que essa é uma situação que não existe dentro do Corpo de Bombeiros, pois as viaturas ficam 
abastecidas diuturnamente. No entanto, ele pede para esclarecer que, quando essas viaturas são 
colocadas em condição de combate, como ocorreu nessa fábrica, a água armazenada dentro desses 
caminhões tem vazão para um tempo inferior a 5 minutos. Por esse motivo, as pessoas que 
acompanharam o ocorrido e que não tem conhecimento deste fato, disseram que os caminhões 
chegaram ao local desabastecidos. Outro problema ocorrido, foi que o Corpo de Bombeiros possui um 
cadastro de outros órgãos apoiadores. Porém, quando a entidade entrou em contato com os responsáveis 
pela rede de abastecimento de apoio ao combate, não teve retorno. Ou seja, eles não conseguiram 
reabastecer os caminhões com água no próprio local. Quando a água acabava, era necessário que o 
caminhão saísse para reabastecer em outros locais. Inclusive, o Capitão afirma que o sistema de 
hidrantes públicos não estava dando vazão suficiente para o reabastecimento, e que o sistema da própria 
fábrica não estava operante da maneira que a lei determina, tendo sido necessário pedir ajuda a um 
sistema de hidrante particular em uma fábrica vizinha. A palavra é concedida ao vereador Carlos Rufato
que diz ter visitado as instalações do Corpo de Bombeiros em Ubá e que concorda o Capitão quando ele 
diz que a as instalações físicas da Compania são insuficientes e muito apertadas. Aproveita para dizer
que irá trabalhar para que seja conseguido um novo espaço para a instituição. A vereadora Rosangela 
Alfenas parabeniza o Corpo de Bombeiros pelos trabalhos por ele realizados dentro do município e em 
toda região. O vereador Vinícius Samor pede para que haja um envolvimento e investimento por parte 
da administração pública e sindicatos locais, pois reconhece que o município e seu pólo moveleiro 
cresceu imensamente enquanto que o Corpo de Bombeiros não tem tido condições de acompanhar esse 
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crescimento. O vereador concorda que falta apoio não só por parte da prefeitura mas também por parte 
de outras instituições que se comprometeram com o assunto, como é o caso da Copasa. O VEREADOR 
Cláudio Ponciano reforça a importância do envolvimento de todos não só dentro do município de Ubá, 
mas também da região que é atendida por essa mesma Compania. O presidente agradece a presença do 
convidado e retorna a palavra a ele para que sejam feitas as suas considerações finais. O Capitão 
agradece o envolvimento dos vereadores e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento 
necessário. Em seguida o presidente concede a palavra livre ao vereador Vinícius Samor que 
informa que na próxima segunda-feira serão retomados os trabalhos da Comissão de revissão da Lei 
Orgânica. O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20horas e 55 minutos.