sessao nº 54

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 54 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em vinte e 
cinco de outubro de dois mil e dez (25-10-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na 
Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata de nº. 52 da Sessão Ordinária do dia 18/10/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é 
aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 53 da Sessão 
Extraordinária do dia 18/10/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada por unanimidade (9 
votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 1419/2010/REDUR/SR Sudeste de Minas, 
do Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Walter Luiz Siqueira, notificando o 
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 31/08/2010, no valor de R$40.000,00. destinados ao 
município de Ubá, referente ao Contrato nº. 0281 1850-18, assinado em 31/12/2008, no âmbito do 
Programa Esporte e Lazer na Cidade, sob gestão do Ministério do Esporte. 2) Correspondência do 
responsável pelas Relações Institucionais da Oi Telemar, Marco Antônio Borges, em resposta ao Ofício 
0618/2010, informando que, em atenção à demanda de telefone de uso público (orelhão) para a rua 
Ângelo Sperandio, próximo ao número 2605, bairro Campo de Aviação, a referida demanda será 
atendida em no máximo 20 dias. 3) Ofício nº 18/2010, da presidente do Conselho Municipal de 
Assistência Social, Alice Araújo Ribeiro Costa, solicitando que parte do recurso que é devolvido 
anualmente ao Poder Executivo seja destinado aos Fundos Municipais de Assistência Social FMAS e 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA. 4) Ofício nº 4026/10 – 21º BPM, 
do Comandante do 21º BPM, Ten. Cel. José Carlos Gomes Saraiva, solicitando aos senhores vereadores 
que avaliem a possibilidade de aquisição de veículos destinados a manter a segurança pública, com os 
recursos economizados no ano de 2010 e que serão devolvidos ao Poder Executivo. 5) Telegrama do 
diretor dos correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, comunicando a abertura da nova agência de 
correios Catas Altas. 6) Correspondência da Presidente da Academia Ubaense de Letras, Walsylvia 
Kümmel Moreira, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 20 horas do dia 16 
de novembro, para o lançamento de uma coletânea composta de artigos escritos por membros da AULE. 
7) Ofício 035/2010, do Coordenador Geral do Sindicato dos Marceneiros de Ubá, José Carlos Reis 
Pereira, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19:30 horas do dia 29 de 
outubro, para a realização de uma assembléia geral com os trabalhadores das fábricas de móveis de 
Ubá. 8) Ofício 169/2010, do Secretário Municipal de Educação, Samuel Gazolla Lima, solicitando a 
cessão do Plenário da Câmara Municipal, entre as 19 e 22 horas do dia 28 de outubro, para a realização
de encontro de capacitação de alfabetizadores do programa Brasil Alfabetizado – 2010. 9) 
Correspondência do Presidente da Cooperativa de Mototaxi e Motoentregadores de Ubá, Ailton Luiz 
Neves, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 21 de outubro, 
para a realização de uma assembléia. 10) Ofício Circular CRESS 001.2010, da Presidente do Conselho 
Regional de Serviço Social, Maria Rosângela Pinheiro Damaso, solicitando providências em caráter de 
urgência quanto ao cumprimento da Lei 12.317, datada de 26 de agosto de 2010, que regulamenta o 
exercício da profissão da categoria de assistentes sociais. 11) Convite para a cerimônia de entrega do
Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, conferido a personalidades e 
cidadãos que prestaram referentes serviços ao país e a Minas Gerais. 12) Decreto nº 5.109, de 14 de 
outubro de 2010, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público no ano de 2010. Passa-se 
à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei que “dispõe sobre concessão da Comenda José 
Francisco Parma ao Senhor Louto Justo Parma”. O projeto recebeu parecer favorável da comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “reformula o Conselho Municipal 
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de Trânsito e Transporte de Ubá e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer favorável da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 3) Leitura do Projeto de Lei que “reformula o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ubá e dá outras providências”. O projeto 
recebeu parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à 
Leitura de proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar (Antero do 
ônibus) 1) Indicação no. 215/10 – ao Prefeito, calçamento da Rua Esmeralda, Bairro Santa Rosa. 2) 
Indicação no. 216/10 – ao Prefeito, calçamento da Rua Rubim, Bairro Santa Rosa. 3) Indicação no. 
217/10 – ao Prefeito, calçamento da Rua Safira, Bairro Santa Rosa. 4) Indicação no. 218/10 – ao 
Prefeito, calçamento da Rua Vitória, Bairro Santa Rosa. 5) Indicação no. 219/10 – ao Prefeito, 
calçamento da Rua Jade, Bairro Santa Rosa. 6) Representação no. 051/10 – ao Chefe do Departamento 
de Operação de Distribuição Oeste da Energisa, solicitando a instalação de braços de luz nos 4 postes 
existentes na Rua Fizinho Pirosca. Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Projeto de Lei no. 105/10, que 
dispõe sobre a denominação de Rua Orestes Bovareto Parma a logradouro público desta cidade. 2) 
Projeto de Lei no. 106/10, que dispõe sobre a denominação de Rua Orestes Duriguetto a logradouro 
público desta cidade. Vereador Cláudio Ponciano 1) Representação no. 052/10, ao Delegado de 
Trânsito da Comarca, solicitando informações, a pedido do Senhor Marco Valério Vieira Balbi, com 
relação apreensão de um veículo realizada pela Polícia Militar e consequentemente rebocado pelo Auto 
Socorro Maranata: se é legal a cobrança de duas diárias de retenção no pátio do referido Auto Socorro.
Vereador Dalmo José Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Requerimento no. 203/10, ao Prefeito, a 
reforma geral ou construção de um novo posto de saúde no Distrito de Ubari. Vereador Luiz Alberto 
Gravina 1) Moção de Congratulações e Aplausos no. 088/10, ao Diretor do Presídio de Ubá, Dr. José 
Romão Filho e demais Agentes Penitenciários que participaram da 1ª Turma do Curso de Combate em 
Ambientes Confinados, ministrado pelo Centro de Instrução Especializada (CIESP), da Secretaria de 
Estado de Administração Penitenciária (SEAP), ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. Proposição dos 
Vereadores desta Casa 1) Requerimento no. 197/10, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, 
aos seus Conselheiros e ao Gerente da Divisão de Trânsito, que seja incluída na pauta da próxima 
reunião do Conselho, a Indicação dos Vereadores: Cláudio Ponciano e Jorge Custódio Gervásio: ônibus 
para atender as comunidades do Bairro São José, parte alta do Morro do Querosene e ainda a parte alta 
do Bairro Altair Rocha. 2) Requerimento no. 198/10, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, 
aos seus Conselheiros e ao Gerente da Divisão de Trânsito, que seja incluída na pauta da próxima 
reunião do Conselho, a Indicação do Vereador Jorge Custódio Gervásio: ônibus que atenda os 
moradores da Vila Casal e região Sul até as proximidades do Bairro San Raphael para que não precisem 
usar dois ônibus no deslocamento até o Hospital Santa Isabel. 3) Requerimento no. 199/10, ao 
Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, aos seus Conselheiros e ao Gerente da Divisão de 
Trânsito, que seja incluída na pauta da próxima reunião do Conselho, a Indicação do Vereador Antero 
Gomes de Aguiar: o contorno dos ônibus pelo Bairro Olaria para atender aquela comunidade. 4) 
Requerimento no. 200/10, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, aos seus Conselheiros e ao 
Gerente da Divisão de Trânsito, que seja incluída na pauta da próxima reunião do Conselho: circulação 
de ônibus com mais freqüência pelo Bairro Altair Rocha, principalmente aos domingos. 5) 
Requerimento no. 201/10, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, aos seus Conselheiros e ao 
Gerente da Divisão de Trânsito, que seja incluída na pauta da próxima reunião do Conselho, a Indicação
do Vereador Carlos Rufato: que o ônibus da parte alta do Bairro Santa Bernadete possa fazer a linha até 
o Hospital Santa Isabel, e ainda, manter os mesmos horários da citada linha nos finais de semana e 
feriados. 6) Requerimento no. 202/10, ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, aos seus 
Conselheiros e ao Gerente da Divisão de Trânsito, que seja incluída na pauta da próxima reunião do 
Conselho, a Indicação do Vereador Jorge Custodio Gervásio: ruas já asfaltadas que não são atendidas 
pela Viação Ubá, obrigando os moradores ao uso de mototaxis.
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Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final da seguinte matéria 1) Projeto de Lei nº 
094/10 que “autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção social destinada à Sociedade 
Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições.” Colocado em votação o projeto á aprovado 
por unanimidade (9 votos). Discussão e votação única da seguinte matéria 1) Projeto de Lei nº 098/10 
que “Dispõe sobre a denominação de Rua Alfenas a logradouro público desta cidade.” Colocado em 
votação o projeto á aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das 
proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição 
em separado. O vereador Jorge Gervásio pede para que seja separado o Requerimento nº 199/10. As 
demais proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (9 votos). O Requerimento 
nº 199/10 é colocado em discussão e o vereador Jorge Gervásio pede para que seja verificada a autoria 
da Indicação a que esse Requerimento se refere pois ela teria sido feita por ele e não pelo vereador 
Antero, como foi dito. O Requerimento nº 199/10 é colocado em votação e aprovado por unanimidade 
(9 votos), com possibilidade de retificação na autoria da Indicação. O presidente faz a leitura da Ordem 
do dia da próxima reunião e concede a palavra livre ao vereador Vinícius Samor que informa que os 
trabalhos da Comissão de revisão da Lei Orgânica foram retomados. O presidente agradece a presença 
de todos e encerra a sessão às 19horas e 50 minutos.