sessao nº 55

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 55 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em três de 
novembro de dois mil e dez (03-11-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice￾Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação da 
Ata de nº. 54 da Sessão Ordinária do dia 25/10/2010. Sem manifestação dos presentes, a ata é aprovada 
por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício dos funcionários da 
Câmara Municipal de Ubá solicitando o agendamento de uma reunião com a Mesa Diretora e também a 
Diretora Geral do Legislativo, para tratar sobre o reajuste salarial para o exercício de 2011. 2) E-mail 
do Sr. José Wagner, solicitando informações sobre o funcionamento do Programa Ubá Legal para 
legalização de imóveis. 3) E-mail da secretaria executiva de Ubá informando que no próximo dia 04/11 
haverá reunião do COMSEA. 4) Ofício nº 1595/2010/RSGOVJF/ SR Sudeste de Minas, do Gerente 
Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Walter Luiz Siqueira da Silva, notificando o 
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/09/2010, no valor de R$428.415,00, destinados a 
esse Município, referente ao Contrato nº 0304997-79, no âmbito do Programa Turismo Social no Brasil, 
sob a gestão do Ministério do Turismo. 5) E-mail da Sra. Lucimar Moura, convidando para a palestra de 
Capacitação em Mobilização Social de Enfrentamento a Dengue em Minas Gerais, a ser realizada no 
horário de 9 às 10h do dia 4 de novembro de 2010, no auditório da Gerência Regional de Saúde de Ubá. 
6) Mensagem nº. 075, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação o 
Projeto de Lei que “dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a
criação e sustentabilidade financeira do pólo da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do Município 
de Ubá e dá outras providências.” 7) Mensagem nº. 076, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, 
encaminhando para tramitação e votação o Projeto de Lei que “revoga as leis municipais 1.443/81, 
1.489/82, 1.561/83, 1.606/84, 1.653/85, 1.771/85, 1.802/87, 1.989/89, 2.031/90 e 2.097/90.” 8) 
Mensagem nº. 077, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, encaminhando para tramitação e votação o 
Projeto de Lei que “altera a redação do art; 4º da Lei Municipal nº. 3.317, de 05 de março de 2004, que 
dispõe sobre a alteração na criação e constituição do Conselho Municipal de Saúde de Ubá e dá outras 
providências.” 9) Lei nº. 3.913, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a denominação de 
Avenida Dr. Gastão Rosa de Toledo a logradouro público desta cidade. 10) Ofício nº 
1537/2010/RSGOVJF/ SR Sudeste de Minas, do Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica 
Federal, Walter Luiz Siqueira da Silva, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 
06/10/2010, no valor de R$487.500,00, destinados a esse Município, referente ao Contrato nº 0297806-
02, no âmbito do Programa PRODESA, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento. 11) Ofício 470/ GP/2010, enviando cópia dos seguintes documentos: Lei Complementar 
126, Lei Complementar 127, Lei nº. 3.922, Lei nº 3.923, Lei nº 3.924, Lei nº 3.925, Lei nº 3.926, Lei nº 
3.927, Lei nº 3.928, Lei nº 3.929 e Lei nº 3.930. 12) Convite para a Noite Musical Alfredo de Oliveira, a 
ser realizado a partir das 20 horas do dia 14 de novembro no Caramonãs Tênis Clube, Astolfo Dutra￾MG. 13) Correspondência da Câmara dos Deputados, informando os recursos do orçamento da união 
pagos ao município de Ubá. 14) Telegrama do Diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando 
Miranda, comunicando a abertura das novas instalações da agência de correios Vazante. 15) E-mail 
informando que o Presidente Luiz Inácio Lula da Solva decretou luto oficial de três dias no Brasil, a 
partir de 27/10/2010, pela morte do ex-presidente da Argentina, Nestor Kirchner. 16) Correspondência 
do presidente da Cooperativa dos Motoentregadores de Ubá, Ailton Luiz Neves, solicitando a cessão do 
plenário da Câmara Municipal a partir das 19 horas do dia 29/10/2010, para a realização de uma 
assembléia. 17) Telegrama do Diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, convidando 
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para a cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de correios Boa Esperança. 18) 
Telegrama do Diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, convidando para o lançamento 
da Campanha Papai Noel dos Correios. 19) Ofício Circular externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 
30, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Antônio José Gonçalves Henriques, 
comunicando a transferência de R$50.454,26 destinados à manutenção dos Serviços de Ação 
Continuada. 20) Telegrama NºRef:861844/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a 
liberação de R$10.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa 
farmácia popular do Brasil. 21) Telegrama NºRef:861845/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$65.100,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
agentes comunitários de saúde. 22) Telegrama NºRef:861846/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$3.906,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
agentes comunitários de saúde. 23) Telegrama NºRef:876308/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$147.634,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
pab fixo. 24) Telegrama NºRef:876309/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$147.634,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 25) Telegrama 
NºRef:876310/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$2.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa saúde bucal. 26) Telegrama 
NºRef:891012/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$102.400,00, ao 
Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa saúde da família. 27) Telegrama 
NºRef:891013/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do 
trabalhador. 28) Telegrama NºRef:891014/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação 
de R$64.449,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de agentes comunitários de 
saúde. 29) Telegrama NºRef:891015/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$12.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa saúde bucal. 30) 
Telegrama NºRef:891016/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$6.400,00, 
ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa saúde da família. 31) Telegrama 
NºRef:919822/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa farmácia popular do Brasil. 32) Telegrama 
NºRef:919823/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$108.800,00, ao 
Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa saúde da família. 33) Telegrama 
NºRef:919824/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$12.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa saúde bucal. 34) Telegrama 
NºRef:919825/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$10.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa farmácia popular do Brasil. 35) Telegrama 
NºRef:919826/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$30.000,00, ao Fundo 
Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros de referência em saúde do 
trabalhador. 36) Telegrama NºRef:934475/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação 
de R$30.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de financiamento aos centros 
de referência em saúde do trabalhador. 37) Telegrama NºRef:934476/MS/SE/FNS, do Ministério da 
Saúde, informando a liberação de R$108.800,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o 
pagamento de programa saúde da família. 38) Telegrama NºRef:934477/MS/SE/FNS, do Ministério da 
Saúde, informando a liberação de R$69.657,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o 
pagamento de agentes comunitários. 39) Telegrama NºRef:934478/MS/SE/FNS, do Ministério da 
Saúde, informando a liberação de R$6.400,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento 
de programa saúde da família. 40) Telegrama NºRef:905380/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, 
informando a liberação de R$12.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de 
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programa saúde bucal. 41) Telegrama NºRef:905381/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando 
a liberação de R$147.634,50, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de pab fixo. 42) 
Telegrama NºRef:948789/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$2.000,00, 
ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de programa saúde bucal. 43) Correspondência 
do Presidente do JN&C-IDM Instituto de Direito Municipal, Professor Dr. José Nilo de Castro, 
informando que, em razão da coincidência com o pleito eleitoral 2010, o período de inscrições na Pós￾Graduação em Direito Municipal, realizada em convênio com a UEMG – Universidade do Estado de 
Minas Gerais, foi prorrogado. 44) Portaria nº. 9.109, de 26 de outubro de 2010, que constitui comissão
composta pelos servidores públicos municipais efetivos, com a função de elaborar a tabela com critérios 
objetivos que pontuará o servidor de acordo com sua vida funcional e educacional, para fins de acesso 
na carreira. 45)Convite da Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Ubá/MG, Liliane Bastos 
Dutra, para a solenidade de inauguração dos retratos dos Juízes de Direito Sônia Maria Giordano Costa 
e Silvemar José Henriques Salgado na Galeria de Fotos dos ex-Juízes desta comarca e homenagem a 
“Servidora do Ano”, Andréia Gomes Costa Pites, na comemoração da 15ª Semana do Servidor a 
realizar-se no Fórum Desembargador Câncio Prazeres, dia 11 de novembro de 2010, às 19:30 horas. 46) 
Convite para o II Prêmio Ary Barroso de Música, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de novembro, no 
Horto Florestal. 47) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/10, que “aprova as Contas do Município de 
Ubá, referente ao exercício de 2001.” Passa-se à Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei 
que “cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.” O projeto recebeu parecer 
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 2) Leitura do Projeto de Lei que “declara 
de Utilidade Oública Municipal o Instituto São Januário com sede nesta cidade.” O projeto recebeu 
parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar (Antero do ônibus) 1) 
Indicação no. 235/10 – ao Prefeito, construção de uma quadra poliesportiva coberta na Rua Geraldo 
Magela Fernandes, em terreno da municipalidade. 2) Requerimento no. 208/10, ao ilustre Prefeito 
Municipal de Ubá, reiterando-lhe pedido contido na Indicação nº. 057/10, de minha autoria, solicitando
a realização do asfaltamento da Rua São Jonas, Bairro São Domingos, a pedido dos moradores.
Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Requerimento no. 205/10, ao Prefeito Municipal de Ubá e ao 
Senhor Joaquim Carlos de Souza, Gerente de Divisão de Trânsito e Transporte Público, solicitação já 
contida em Indicação de minha autoria, de nº. 005/10, quanto a necessidade da colocação de quebra￾molas em pontos estratégicos da Avenida Olegário Maciel, a pedido dos moradores. 2) Indicação no. 
236/10, ao Prefeito Municipal de Ubá e ao Senhor Joaquim Carlos de Souza, Gerente de Divisão de 
Trânsito e Transporte Público, a urgente necessidade da colocação de quebra-mola na Avenida 
Marechal Floriano Peixoto, na Vila Casal, próximo ao nº. 222, a pedido dos moradores. 3) Indicação no.
277/10, ao Prefeito Municipal de Ubá e ao Senhor Joaquim Carlos de Souza, Gerente de Divisão de 
Trânsito e Transporte Público, a colocação de quebra-mola no início da Avenida Luiz Parma, no Morro 
do Biscoito, a pedido dos moradores. 4) Moção de Pesar no. 089/10, pelo falecimento do Senhor 
Vicente de Paulo Amato, conhecido como Vicentinho Amato, ocorrido recentemente em nossa cidade.
Vereador Cláudio Ponciano 1) Moção de Congratulações e Aplausos no. 090/10, ao Tenente Coronel 
PM José Carlos Gomes Saraiva, Comandante do 21º BPMMG, pelos relevantes serviços prestados às 
comunidades de Ubá e região. Vereador Luiz Alberto Gravina 1) Indicação no. 222/10, ao Prefeito, 
liberação de uma infraestrutura necessária (palco, iluminação, som), além de custear com premiações 
para a realização no próximo ano do 1º Festival de Marchinhas Alberto De Filippo e que referido evento
conste do Calendário Oficial do nosso Município. 2) Requerimento no. 204/10, ao Prefeito, canalização 
do córrego que passa pelos bairros: Altair Rocha e Palmeiras. Vereador Paulo César Raymundo 1) 
Requerimento no. 209/10, ao Secretário Municipal de Saúde, explicações sobre o motivo da saída do 
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Dr. Ângelo Camiloto (infectologista) do PSF do Bairro Meu Sonho e ainda, que informe se o médico 
continuará atendendo pela prefeitura em alguma outra localidade. 2) Requerimento no. 210/10, ao 
Secretário Municipal de Saúde, enviar a esta Casa uma listagem contendo os nomes dos médicos 
concursados que prestam serviços para a PMU, com a descrição de seus respectivos locais e trabalho e 
carga horária. 3) Requerimento no. 211/10, ao Senhor Aldeir Ferraz, responsável pela Defesa Civil de 
Ubá, solicitando que faça uma visita urgente à Rua Frederico Ozanam, onde parte de um barranco está 
prestes a cair na Rua Vicente Leite. Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade 1) Moção de 
Pesar no. 091/10, pelo falecimento do Senhor Geraldo Mazzei. Proposições da 9ª Cãmara Itinerante 
realizada recentemente junto aos bairros: Santa Bernadete, Industrial, Mateus Schettino, Inês 
Gropo e adjacências: 1) Indicação no. 223/10, ao Prefeito, que promova a limpeza dos bueiros do 
bairro Santa Bernadete, pois muitos estão entupidos, podendo causar transtornos à população, 
principalmente durante as chuvas. 2) Indicação no. 224/10, ao Prefeito, que promova a capacitação dos 
profissionais da saúde, e que atendem a população em geral, nos postos de saúde, visto que a pedido dos 
moradores, o atendimento tem sido bastante deficitário. 3) Indicação no. 225/10, ao Prefeito, que 
divulgue na mídia, os horários e os dias que serão realizadas as coletas de lixo residencial nos bairros de 
nossa cidade. 4) Indicação no. 226/10, ao Prefeito, que tome providências acerca do enorme número de 
animais soltos em nossa cidade, especialmente cachorros, se possível, realizando uma parceria com os 
veterinários de nosso município para que possam castrar estes animais, após o eventual recolhimento. 5) 
Indicação no. 227/10, ao Prefeito, que promova o cascalhamento ou asfaltamento das ruas do Bairro 
São Mateus, a pedido dos moradores. 6) Indicação no. 228/10, ao Prefeito, que promova a colocação de 
dois quebra-molas na Rua Francisco Feital Teixeira, próximos a uma curva perigosíssima, lá existente. 
No referido local, recentemente ocorreram vários acidentes. 7) Indicação no. 229/10, ao Prefeito, que 
promova estudos técnicos necessários viabilizando a construção de uma quadra poliesportiva no bairro 
Santa Bernadete, a pedido dos moradores. 8) Indicação no. 230/10, ao Prefeito, que promova o
asfaltamento da Rua Francisco Feital Teixeira, a pedido dos moradores do bairro Santa Bernadete. 9) 
Indicação no. 231/10, ao Prefeito, que promova a limpeza da Rua Nicolau Papa, do Bairro Industrial, tal 
como colocar um bueiro para o escoamento das águas da chuva, responsáveis pela maior parte da 
sujeira deste referido logradouro público. 10) Indicação no. 232/10, ao Prefeito, que promova a 
melhoria da sinalização nos bairros de nossa cidade, em especial no bairro Santa Bernadete, onde o 
fluxo de tráfego aumentou bastante depois das modificações do trânsito da comunidade. 11) Indicação 
no. 233/10, ao Prefeito, que este promova estudos técnicos necessários, a fim de criar um abrigo para os 
menores infratores na nossa cidade, com o apoio dos Empresários da Indústria de nossa cidade. 12) 
Indicação no. 234/10, ao Prefeito, que promova a implantação de atendimento médico pediatra, 
especialmente nos finais de semana e feriados no posto de saúde do bairro Santa Bernadete. 13) 
Representação no. 053/10, ao Senhor Manoel Otoni Neiva, para que promova uma fiscalização pela 
irregularidade de alguns postes do Bairro Santa Bernadete, que foram implantados em frente à garagem 
de alguns moradores. 14) Representação no. 054/10, ao ilustre Tenente Coronel PM José Carlos Gomes 
Saraiva, Comandante do 21º BPMMG, para que desenvolva junto à corporação, projetos de educação 
no trânsito nas escolas do nosso Município. 15) Representação no. 055/10, ao Senhor Egídio Campos 
Santana, Gerente da Viação Ubá, para que promova estudos a fim de melhorar o atendimento do 
transporte público na comunidade do Bairro Santa Bernadete haja vista, a espera prolongada notificada 
por muitos moradores, tal como poucos horários de atendimento. Passa-se a Ordem do Dia: 
Discussão e votação única da seguinte matéria 1) Projeto de Lei nº 074/10 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda José Francisco Parma ao Senhor Louro Justo Parma.” Colocado em votação o 
projeto á aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei nº 092/10 que “Reformula o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de 
Ubá e dá outras providências.” Colocado em votação o projeto á aprovado por unanimidade (9 votos). 
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2) Projeto de Lei nº 099/10 que “Reformula o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ubá e dá 
outras providências.” Colocado em votação o projeto á aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a 
Discussão e votação das proposições: o Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores 
deseja discutir alguma proposição em separado. O vereador Paulo César pede para que seja separado o 
Requerimento nº 210/10, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação e aprovadas 
por unanimidade (9 votos). O Requerimento nº 210/10 é colocado em discussão e o vereador Paulo 
César diz ter entrado com esse Requerimento por ter recebido uma série de reclamações por parte da 
população alegando que alguns médicos não estão permanecendo nos seus postos de atendimento pelo 
tempo que deveria. O vereador afirma ainda que, ao ir verificar a autenticidade das reclamações, 
constatou realmente que o médico de um determinado posto de saúde chegou para atendimento e 
permaneceu durante apenas meia hora. O presidente, Cláudio Ponciano, aproveita o tema para enfatizar 
a importância de se manter o assunto saúde em discussão, pois existem muitas coisas a serem 
melhoradas. Ele diz que, há aproximadamente 6 meses, foi feita uma reunião com o prefeito na qual ele 
se comprometeu a colocar a Unidade de Pediatria em funcionamento, o que ainda não ocorreu ainda. 
Ele pede para que o assunto seja aprofundado pelos vereadores para que o tema não seja esquecido. O 
vereador Carlos Rufato lembra também que foi aprovada uma lei para a construção de duas clínicas de 
fisioterapia, uma no Santa Bernadete e outra na Cohab, e mais uma clínica para tratamento de 
dependentes químicos, que até agora nada foi feito. O vereador Jorge Gervásio pede para que fique 
registrado os problemas encontrados por famílias que perdem algum parente por causas naturais e que 
falecem em casa, no momento da emissão do atestado de óbito. Segundo ele, a maioria dos médicos não 
querem se responsabilizar pela emissão dos laudos, obrigando as famílias a ficarem de um lado pro 
outro procurando por alguém que o faça. A vereadora Rosangela, diz que o grande problema encontrado 
no momento de se formar uma equipe de pediatria está no fato de hoje em dia poucos são os médicos 
que querem se especializar nessa área. Segundo ela, uma outra área que encontra-se defasada é a de 
Clínica Geral. Ela afirma que poucos são os profissionais que se dispõem a ficar de plantão na Urgência 
e Emergência. O vereador Maurício Valadão reforça que os médicos tem optado por não atender em 
pronto socorro pelo excesso de pressão por parte da população e pelo pouco reconhecimento aos 
profissionais que trabalham nesse setor dos hospitais. O Requerimento nº 210/10 é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade (9 votos). O presidente faz a leitura da Ordem do dia da próxima 
reunião e convida para tomar assento ao lado da mesa diretora os gerentes do Banco Brasil e da Caixa 
Econômica Federal para falarem sobre a lei 2.894 que institui o horário de atendimento nas agências 
bancárias. Os convidados dizem que, pela lei 2.894, o atendimento normal dentro das agências 
bancárias deverá ser prestado em até 15 minutos para cada cidadão, sendo que as gestantes e os idosos 
deverão ser atendidos em até 10 minutos. No entanto, eles pedem que seja feita uma emenda a lei para 
que haja uma flexibilização nesse tempo para os dias de pico. Eles afirmam que não tem intenção de 
desrespeitar a lei mas, segundo eles, nos dias de pico, como final e início de mês, véspera ou primeiro 
dia útil após feriados, etc., torna-se muito difícil cumprir o que foi disposto devido ao grande número de 
pessoas que passam pelas agências nesses dias. Os vereadores se comprometem a apreciar e discutir o 
assunto. O vereador agradece a presença dos convidados e concede a palavra livre ao vereador 
Maurício Valadão que se manifesta a respeito da criação a criação do Comitê de Defesa da Vida, que 
será representada pelas seguintes entidades: Instituições Formadoras de Ensino Superior, Sociedade 
Beneficente Anália Franco, Clubes de Prestação de Serviços Comunitários, Instituições Religiosas, 
Federação Municipal das Associações de Bairros e Distritos (FEMAC), Associação Cultural de 
Combate a Discriminação Racial, Conselho Municipal de Saúde, Tiro de Guerra, Associação dos 
Paraplégicos, Associação de Pais e Alunos Excepcionais (APAE), Pastoral da Criança e Representantes 
dos Setores da Comunicação. De acordo com o vereador Maurício Valadão, um comitê que tem como 
objetivo a preservação da vida buscando a redução da mortalidade infantil e materna, deveria ser 
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composta também por representantes da classe médica e dos enfermeiros pois são eles que lidam 
diariamente com essa realidade no município de Ubá. O presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 21horas e 15 minutos.