sessao nº 57

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 57 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em dezesseis 
de novembro de dois mil e dez (16-11-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na 
Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria 
Alfenas de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata de nº. 56 da Sessão Ordinária do dia 08/11/2010. Antes de votar o vereador Paulo César pede 
para que seja acrescentada a parte em que ele diz que já foram contratados dois novos pediatras para o
município. E pede também para que seja acrescentada a fala do vereador Maurício Valadão no 
momento em que ele disse que a equipe de saúde do município não está fazendo nada. Em seguida a ata 
nº. 56 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se para a leitura do 
Protocolo: 1) Correspondência do Coordenador de Área do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerai, Sr. Alexandre Pires de Lima, encaminhando parecer prévio emitido sobre as contas desse 
Município e constante nas Notas Taquigráficas que seguem acompanhadas do relatório da unidade 
técnica competente. 2) Correspondência do Gerente Geral do Banco do Brasil, Sr. David de Almeida, 
solicitando que seja verificada a possibilidade de se apresentar projeto de lei para flexibilização do
tempo de atendimento bancário constante no artigo 1º da Lei 2.894 de 01/06/1999, regulamentada pelo 
artigo 5º do Decreto 5076 de 26/07/2010. 3) Ofício nº 14/2010-SMS/Saúde do Trabalhador/ CEREST/ 
Micro-ubá, solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para a realização da Semana Ubaense 
de Saúde e Segurança do Trabalho, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2010, das 19 
às22 horas. 4) Correspondência da Presidente da Academia Ubaense de Letras, Walsylvia Kümmel 
Moreira, informando que não será mais necessária a utilização do Plenário da Câmara, conforme 
solicitação agendada anteriormente para o dia 16 de novembro. 5) Telegrama 
NºRef:1093016/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$101.920,60, ao 
Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde. 
6) Telegrama NºRef:1082899/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de 
R$149.562,00, ao Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de Pab Fixo. 7) Telegrama 
NºRef:1104913/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$108.800,00, ao 
Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de do programa Saúde da Família. 8) Telegrama 
NºRef:1104912/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de R$70.686,00, ao 
Fundo Municipal de Saúde de Ubá, para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde. 9) 
Correspondência do Sr. Honório Joaquim Carneiro, cumprimentando o presidente Cláudio Ponciano 
pelo seu artigo no “O Legislativo”, edição 57 – Palavra do Presidente, sobre a atuação do Vice￾Presidente José Alencar em assuntos benéficos a Ubá. 10) E-mail da Sra. Yhorrana Mazzei, 
agradecendo pela Moção se pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Mazzei, de autoria da vereadora 
Rosangela Alfenas. 11) Correspondência da Escola Municipal José Campomizzi Filho – CAIC, 
convidando a todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal a fazer parte do Natal das 280 
crianças atendidas pela instituição, enviando até o dia 30/11/2010, presentes para crianças de 2 a 5 anos. 
12) Correspondência do Presidente do Conselho Central de Ubá da Sociedade de São Vicente de Paulo, 
Sr. Nelson José da Costa, informando que a entidade recebeu da Central Geral do Dízimo – PROVIDA, 
de São Paulo, uma comunicação de oferta em doação de bens novos. Assim ele solicita que seja 
indicado um vereador para acompanhá-lo ao evento. 13) Correspondência do Chefe da Instrução do TG 
04-028, S Ten Alexandre Luiz da Silva, convidando para a solenidade alusiva ao término do serviço 
militar dos Atiradores de 2010. 14) Correspondência do Secretário de Estado de Governo, Danilo de 
Castro, informando que em atendimento a reivindicação constante no OF.CMU.709/2010, solicitou ao 
DER-MG verificar a possibilidade de ceder parte de um pátio próximo à Regional daquela Autarquia, 
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nesse município, para uso do Corpo de Bombeiro Militar. 15) Convite para a 68ª Reunião Ordinária da 
URC Zona da Mata, a ser realizada a partir das 14 horas do dia 22 de novembro de 2010. Passa-se à 
Leitura de Pareceres 1) Leitura do Projeto de Lei que “dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei 
Municipal nº 3.762, de 23 de julho de 2009, e dá outras providências”. O projeto recebeu parecer 
favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Passa-se, então, à Leitura de 
proposições dos srs. Vereadores: Vereador Antero Gomes de Aguiar – Antero do ônibus 1) 
Indicação no. 265/10, ao Prefeito, asfaltamento da Rua Candian, Bairro São Domingos. 2) Indicação no. 
266/10, ao Prefeito, calçamento da Rua Maria Aparecida Teixeira Luzia, Bairro São Domingos.
Vereador Carlos da Silva Rufato 1) Indicação no. 249/10, à Empresa Municipal de Habitação e do 
Bem Estar Social – EMUHBES, informar a esta Câmara os nomes dos proprietários dos lotes e 
endereços, com respectivos telefones, do Bairro Altair Rocha, a pedido dos moradores da Comunidade 
Sagrado Coração de Jesus e Bairro Altair Rocha. 2) Indicação no. 252/10, ao Prefeito, colocação de 
uma caixa d’água para atender a comunidade do Distrito de Diamante. 3) Indicação no. 260/10, ao 
Prefeito, colocação de um semáforo na esquina do Posto Schiavon. Vereador Cláudio Ponciano 1) 
Projeto de Lei no. 112/10, que declara de utilidade pública municipal a Associação Municipal de 
Assistência e Recuperação dos Condenados – AMARC, com sede nesta cidade. Vereador Dalmo José 
Coelho – Dalmo Cabeleireiro 1) Requerimento no. 217/10, ao Prefeito, reiterando Indicação no. 
094/09, que solicita a ampliação da quadra poliesportiva do Distrito de Ubari, bem como a cobertura da
mesma. Vereador Jorge Custódio Gervásio 1) Indicação no. 261/10, ao Prefeito, colocação de rede 
para captação de águas ao longo do trecho que liga o Mangueiras Rural até o Aeroporto Municipal. 2) 
Indicação no. 262/10, ao Prefeito, reforma da Escola Nossa Senhora Aparecida, Bairro Meu Sonho. 3) 
Indicação no. 263/10, ao Prefeito, operação tapa-buraco em uma cratera enorme localizada na Rua 
Lambari. 4) Indicação no. 264/10, ao Prefeito, remeter à esta Câmara, um Projeto de Lei criando os 
conselhos locais de saúde. 5) Requerimento no. 222/10, ao proprietário da Empresa Viação Ubá, 
convidando a comparecer nesta Câmara para trazer maiores informações e esclarecimentos relacionados 
ao trabalho prestado pela empresa, principalmente com relação a linhas (itinerários), horários e 
aquisição de novos ônibus para atender usuários portadores de deficiência física, além de assuntos 
gerais relacionados ao transporte púbico nesta cidade. Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo 
1) Requerimento no. 218/10, à Secretária Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, que providencie visita 
à Fazenda da Liberdade, em Peixoto Filho. 2) Requerimento no. 219/10, ao Prefeito, obras de contenção 
no prolongamento da Avenida Beira-Rio, próximo a Polícia Rodoviária e Avenida Ex-Combatentes, 
devido ao aparecimento de grandes erosões no local. Vereador Paulo César Raymundo 1) 
Requerimento no. 220/10, ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Obras, ao Diretor do DER/MG em 
Ubá, ao Diretor da COPASA/MG em Ubá, e aos Prefeitos dos Municípios de Rodeiro, Guidoval e 
Tocantins para comparecerem nesta Casa, a fim de tratar assuntos relacionados ao apoio ao Corpo de 
Bombeiros Militar de Ubá, principalmente nas ocorrências emergenciais, que necessita de caminhões 
pipa, além ainda com relação a hidrantes em nossa cidade. 2) Moção de Congratulações e Aplausos no. 
095/10, à Empresa Parati Turismo. Vereador Vinícius Samôr de Lacerda 1) Representação no. 
221/10, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, solicitando a inclusão 
das feiras e eventos industriais e comerciais da cidade de Ubá no calendário 2011 de Feiras e 
Exposições Industriais, Comerciais e de Serviços de Minas Gerais. Vereador Carlos da Silva Rufato e 
Vereador Paulo César Raymundo 1) Moção de Pesar no. 096/10, pelo falecimento do Senhor Pedro 
Lúcio Mendes. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei nº 075/10 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituo São Januário com sede 
nesta cidade.” Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei 
nº 095/10 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.” Colocado em votação 
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o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). Primeira votação e discussão das seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei nº 075/10 que “Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e 
de Limpeza Urbana do Município de Ubá. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade 
(9 votos). 2) Projeto de Lei nº 103/10 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar a Contribuição à 
Caixa Escolar José Campomizzi Filho/ PDDE, e contém outras disposições”. Colocado em votação o 
projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). 3) Projeto de Lei nº 109/10 que “Altera a redação do art. 
4º da Lei Municipal nº 3.317, de 05 de março de 2004, que dispõe sobre a alteração na criação e 
constituição do Conselho Municipal de Saúde de Ubá e dá outras providências. A vereadora Rosangela 
Alfenas pede vistas ao projeto. 4) Projeto de Lei nº 111/10 que “Autoriza o Poder Executivo a 
suplementar subvenção social concedida ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, para 
manutenção de abrigo de pequeno porte, e contém outras disposições. Colocado em votação o projeto é 
aprovado por unanimidade (9 votos). 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/10 que “Aprova as 
Contas do Município de Ubá referente ao exercício de 2001.” Colocado em votação o projeto é 
aprovado por unanimidade (9 votos). Passa-se a Discussão e votação das proposições: o 
Presidente pergunta se algum dos Srs. Vereadores deseja discutir alguma proposição em separado. O 
vereador Paulo César pede para que seja separado a Indicação no. 264/10, para que o vereador Jorge 
Gervásio, autor do mesmo, possa explicá-la melhor. As demais proposições são colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade (9 votos). A Indicação nº 264/10 é colocada em discussão e o vereador 
Jorge Gervásio diz que conselhos locais de saúde, citados na mesma, já existem em outras cidades como 
Juiz de Fora e Governador Valadares, sendo que aqui no município de Ubá estes conselhos já foram 
implantados em duas comunidades. O que ele deseja é que esses conselhos sejam implantados em todas 
as comunidades de maneira a facilitar o diálogo entra a população e o Poder Executivo, no que se refere 
ao assunto saúde. A Indicação nº 264/10 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 voto). 
O presidente faz a leitura da Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária e concede a palavra livre
ao vereador Maurício Valadão que pede desculpas ao vereador Paulo César pela discussão ocorrida na 
reunião anterior. Ele aproveita para mostrar o Jornal Folha do Povo que afirmou que ele teria dito 
palavras desabonadoras ao vereador Paulo César. Ele diz acreditar não ter usado as palavras citadas pelo 
jornal, mas de qualquer forma ele se retrata e afirma admirar muito o trabalho que ele tem feito a frente 
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O vereador Paulo César afirma que a discussão é 
importante e necessária, mas que ela acaba sendo vista como briga por quem está de fora. Ele aproveita
para dizer que, ao contrário do que foi dito pelo vereador Maurício Valadão na reunião anterior, ele não 
está satisfeito com a situação da saúde pública em Ubá e que por isso ele tem entrado com vários 
requerimentos relacionados ao assunto no objetivo de tentar encontrar uma solução para o problema. 
Ele afirma que tem havido muito empenho por parte da Prefeitura para melhorar as condições de 
atendimento para a população e pede para que a classe médica colabore também, já que tem sido muito 
difícil encontrar profissionais que queiram trabalhar para o município, preferindo na maioria das vezes 
atender consultas particulares em seus consultórios. O vereador Carlos Rufato reclama da coleta de lixo 
que está sendo feita no nosso município. Segundo ele, em vários pontos da avenida Olegário Maciel 
está vergonhoso o acúmulo de lixo nas calçadas. Ele aproveita para agradecer ao convite feito pelo 
Presidente do Conselho Central de Ubá da Sociedade de São Vicente de Paulo, para que ele possa 
acompanhá-lo em uma solenidade em que será doado a entidade uma série de bens,em São Paulo. O 
vereador William Rosignoli agradece pela possibilidade de participar de duas reuniões ordinárias e pede 
para que os demais vereadores se empenhem em trabalhar na abertura de saídas estratégicas para o 
trânsito da cidade pelas partes altas do município como, por exemplo, Ginásio São José/Caxangá, Vila 
Casal/ Santa Terezinha, Eldorado/ Bom Pastor, Palmeiras/ Triângulo, Avenida JK/ Horto Florestal e 
Shangrilá/ Rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco, com objetivo de tirar o trânsito pesado do Centro da 
cidade que encontra-se caótico. Ele encerra sua participação se colocando a disposição para o que for 
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necessário e afirmando que torce para que Ubá seja cada vez melhor. O presidente agradece a presença 
de todos e encerra a sessão às 20horas e 20 minutos.