sessao nº 43

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 43 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
nove de outubro de dois mil e dezessete (09-10-2017), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em
discussão e votação, a ata nº 42 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo:1)
Projeto de Lei 074/17 sobre título de Cidadania Honorária ao Sr. Vito Valverde, de autoria do
vereador Gílson Fazolla. 2) Projeto de Lei 072/17 sobre denominação de logradouro, de autoria do
vereador Edeir Pacheco. 3) Projeto de Lei 071/17 sobre inserção do símbolo mundial do autismo
em placas de atendimento prioritário, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras. 4) OF.116/17
da PMU, em resposta ao Requerimento 195/17, que encaminha documentos sobre a situação do
prédio do Forum Cultural. 5)OF.117/17 da PMU, em resposta ao Requerimento 160/17, de autoria
do vereador José Roberto Filgueiras, com informações sobre servidores do transporte de usuários
do SUS, vínculos, vencimentos, encargos, jornada de trabalho e escalas. 6) OF.183/17 da PMU, em
resposta ao Requerimento 183/17, dos vereadores Darci Pires da Silva e outros, sobre o exame de
acuidade visual aplicado pela Secretaria Municipal de Saúde aos alunos da rede municipal.7)
OF.113/17 da PMU, em resposta ao Requerimento 190/17, dos vereadores Gílson Fazolla e outros,
sobre os agentes de endemias contratados por processo seletivo simplificado em regime de CLT. 8)
OF.181/17 da PMU, em que acusa o recebimento do Requerimento 183/17, dos vereadores Darci
Pires da Silva e outros, e solicita prorrogação do prazo para conclusão do levantamento das
informações solicitadas. 9)OF. 115/17 da PMU, em que acusa o recebimento do Requerimento
182/17, dos vereadores Darci Pires da Silva e outros, e solicita prorrogação do prazo para conclusão
do levantamento das informações solicitadas. 10) OF. 114/17 da PMU, em que acusa o recebimento
do Requerimento 181/17, dos vereadores Darci Pires da Silva e outros, e solicita prorrogação do
prazo para conclusão do levantamento das informações solicitadas. 12) Convite do IRR e ESDHC
para o I Fórum de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, dia 19 de outubro, em Belo Horizonte.
13) Convite do Intersind para o lançamento da FEMUR, dia 24 de outubro. 14) OF.112/17 do
Conselho Municipal de Saúde convidando os membros da Comissão de Saúde e demais vereadores
para a reunião do Conselho, dia 10 de outubro. 15) Mensagem 029/10 do prefeito Edson Teixeira
Filho encaminhando o Projeto de Lei Complementar 07/17 "que altera a Lei Complementar nº
182/15", para dispor sobre a contratação temporária por excepcional interesse público de mais 44
cuidadores infantis, totalizando 108 contratados. 16) OF. 246/17 da PMU encaminhando cópias de
leis, convênios e Termo de Acordo de Parcelamento de Débitos Previdenciários. 17) Convite da
Assembleia de Deus para o aniversário do departamento infantil, dia 14 de outubro. Leitura de
Pareceres: Pareceres favoráveis da CLJRF aos seguintes Projetos de Lei: 1) PL 066/17 que dispõe
sobre aplicação de multa pelo desperdício de água tratada. 2) PL 065/17 que regulamenta o uso de
caçambas. 3) PL 073/17 que institui o Portal de Transparência de Ubá. 4) PL 064/17, que dispõe
sobre o incentivo à Cultura. 5) PL 016/17 que dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à
profª Zuleica Evangelista de Andrade. 6) PL 019/17 que dispõe sobre a concessão da Comenda Ary
Barroso à Sra. Maria Letícia Mendonça Maciel. 7) PL 04/17 que dispõe sobre a concessão da
Comenda Ary Barroso ao Sr. Ricardo Caruso Filho. 8) PL 08/17 que dispõe sobre a concessão da
Comenda Ary Barroso ao Sr. Marcos Roberto (Marcos Sabá). 9) PL 051/17 que dispõe sobre a
concessão da Comenda Ary Barroso à profª. Vera Nilce Aguiar Costa. 10) Projeto de Lei 058/17
sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à professora Anamaris Teixeira Soares. 11) Projeto de
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Lei 020/17 sobre a concessão do título de Personalidade Ubaense do Ano ao deputado estadual
Dirceu dos Santos Ribeiro. 12) OF. 111/17 da PMU acusando o recebimento de Requerimentos e
Indicações dos vereadores. Leitura das Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE
BARROS MENDES Indicação 651/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um
redutor de velocidade na Rua Adão Quintão, Bairro Agroceres, entre os números 171 e 200, a
pedido dos moradores, pois há muitos condutores que utilizam a estrada de chão adjacente em alta
velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores e pedestres. Indicação 652/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a poda de árvores na Rua Adão Quintão, Bairro Agroceres, a
pedido dos moradores. Requerimento 209/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de
quatro redutores de velocidade na Rodovia Dr. Heitor Peixoto Toledo, no trecho compreendido do
trevo até as Comunidades Boa Vista, Colônia Padre Damião e Povoado São Domingos. O presente
pedido reitera o Requerimento nº 167/17 de mesma autoria. VEREADOR ANTERO GOMES DE
AGUIAR Indicação 661/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um redutor de
velocidade em frente ao nº 180 da Rua João Schiavon, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores.
Indicação 665/17 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em todos os
logradouros da Vila Flanel, a pedido dos moradores. VEREADORA JANE CRISTINA
LACERDA Requerimento 210/17 Solicitação: à Mesa Diretora para que reagende uma nova data
para a reunião do Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer – GRAPAC, que estava marcada para o
dia 02 de outubro no Plenário desta Casa, em virtude da grande importância do tema para a
população ubaense. Requerimento 211/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o desentupimento de
todos os bueiros da Rua Adolfo Pereira Cortez, Bairro São Domingos, pois o período de chuvas se
aproxima e os moradores estão temerosos com a possibilidade de enchentes nesta região. O presente
pedido reitera parcialmente a Indicação nº 397/17 de mesma autoria. VEREADOR JORGE
CUSTODIO GERVASIO Indicação 650/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento de
um trecho de aproximadamente 40 metros da Rua Elisa Amaral Perón, Bairro Agroceres, a pedido
dos moradores. Requerimento 207/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento de um
trecho de aproximadamente 40 metros da Rua Juber Amaral Péron, Bairro Agroceres, a pedido dos
moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 036/17 de autoria dos edis Edeir Pacheco da
Costa, Darci Pires da Silva, Gilson Fazolla Filgueiras e Joseli Anísio Pinto e Requerimento nº
203/17 de autoria do edil Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Requerimento 208/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar o calçamento da Rua Joaquim Teixeira da Rocha, Bairro Agroceres, a pedido
dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 077/17 de autoria do edil Antero Gomes de
Aguiar. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS Indicação 653/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar estudos técnicos para que seja efetuado plantio de árvores nos loteamentos
anteriores a lei atual, que obriga os novos loteadores a arcarem com o plantio, recuperando,
consequentemente, a vegetação do município de Ubá ao seu estado precedente. Indicação 654/17
Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos para que o município de Ubá se adeque a Lei
Federal nº 12.587, que cria o Plano de Mobilidade Urbana, priorizando a acessibilidade, transporte
urbano, abrigos de ônibus, sistema viário, ciclovias, sinalização viárias, infraestrutura para
pedestres, áreas de estacionamento, centro de controle operacional, controle e circulação de cargas,
transporte escolar, restrição de acesso e circulação de veículos de tração animal, educação no
trânsito, transporte individual de passageiros e participação social da população. Indicação 655/17
Solicitação: ao prefeito para realizar o plantio de árvores na margem direita da Rua Francisco
Teixeira de Abreu, no trecho compreendido entre o Trevo até o “morro das três porteiras”, sentido
centro, a pedido dos moradores. Indicação 656/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a verificação
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das centrais de mototaxistas quanto à regularidade do alvará de funcionamento dos
estabelecimentos e dos condutores filiados, bem como a contagem dos mototaxistas credenciados e
irregulares. VEREADOR JOSELI ANÍSIO PINTO Indicação 657/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar a recomposição das pedras do calçamento da Rua Rubens Barbosa, Bairro Jardim
Esperança, em frente à Escola Manoel Arthidoro de Castro, a pedido do vereador suplente Ademir
do Tanquinho e demais moradores. Indicação 658/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a
instalação de uma grade do bueiro localizado na Av. Imaculada Conceição, Bairro Laranjal, em
frente à Padaria da Cláudia, bem como proceda com a limpeza de suas manilhas de esgoto, que,
devido ao acumulo de terra, estão empoçando água e propiciando a criação de mosquitos Aedes
aegypti. A presente solicitação é sugerida pelo vereador suplente Ademir do Tanquinho e demais
moradores da região. Indicação 659/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o cascalhamento da
estrada que interliga Ubá ao Distrito de Ubari, a pedido do vereador suplente Ademir do Tanquinho
e demais moradores. Representação 070/17 Solicitação: ao Sr. Gerente da COPASA Ubá-MG,
Leandro Borges da Cruz, para solicitar-lhe o fornecimento de água aos moradores do Bairro
Laranjal, que estão há mais de 30 de dias sem água, pelo menos por meio de caminhões-pipa, para
aliviar os inconvenientes gerados pelo longo desabastecimento. VEREADOR LUIS CARLOS
TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 649/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da
Rua João Perón Filho, Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. Indicação 660/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar o calçamento entre o Bairro Aeroporto e a Comunidade Córrego Mendes, a
pedido dos moradores. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO Indicação 648/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar o asfaltamento da Rua Antônio Miquelito, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores.
Indicação 662/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a reforma da Praça da Independência,
Centro, a pedido dos munícipes. Indicação 663/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos
técnicos que possibilitem melhorias no tráfego de veículos na entrada do Bairro Cibraci, devido ao
trânsito intenso naquela região, a pedido de munícipes. Indicação 664/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar a construção de uma calçada nas Ruas José Resende Brando e Adão Quintão,
respectivamente pertencentes aos bairros Bom Pastor e Agroceres, com a instalação de corrimão, no
intuito de garantir maior segurança aos pedestres, principalmente para crianças que estudam nas
escolas daquela região. Requerimento 206/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento
da Av. Santiago, Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a
Indicação nº 113/17 de autoria da vereadora Rosângela Alfenas. VEREADORES JANE
CRISTINA LACERDA PINTO, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS, DARCI PIRES DA
SILVA E EDEIR PACHECO DA COSTA Requerimento 212/17 Solicitação: a criação de uma
Comissão Especial de Acompanhamento da Crise Hídrica, nos termos do Art. 61 do Regimento
Interno, para averiguar irregularidades no fornecimento de água no município. A Comissão Especial
terá a duração de 30 dias corridos a partir de sua criação. Ordem do Dia: Discussão e votação
final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 059/17 que “Oficializa denominação de
logradouros públicos do Loteamento Residencial Estrela do Sul, desta cidade de Ubá/MG, e contém
outras disposições”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2)
Projeto de Lei nº 062/17 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo ASAS – Amigos
Sempre Amigos –, com sede nesta cidade”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por
unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 061/17 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 162.300,00 junto ao Orçamento Municipal de 2017, para realização de despesas de
custeio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras
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providências”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se
à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Edeir Pacheco pede
para que sejam separadas as Indicações 662 e 663/17, de sua autoria, além do Requerimento
212/17,de sua autoria, da vereadora Jane Lacerda e do vereador Darci Pires. O vereador José
Roberto pede para que sejam separadas as Indicações 654 e 665/17, de sua autoria. O vereador
Gílson Fazolla pede para que seja separada a Indicação 664/17, de sua autoria. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes
(10 votos). Com a palavra, o vereador Edeir Pacheco fala que havia pensado em uma CPI da
Copasa, mas após o requerimento da vereadora Jane Lacerda solicitando a criação de uma comissão
para acompanhamento da crise hídrica, resolveu acompanhá-la. Em aparte, a vereadora Jane
Lacerda diz que são duas coisas diferentes e que a CPI da Copasa não foi pedida porque não se
conseguiram as cinco assinaturas de vereadores necessárias. Retomando a palavra, o vereador Edeir
Pacheco diz que a Comissão vem em boa hora para que os vereadores possam fiscalizar as
irregularidades. O vereador Jorge Gervásio também parabeniza a vereadora Jane Lacerda pela
iniciativa. Diz que em visita dos vereadores à Copasa, 15 dias atrás, lhes foi dito que a empresa iria
deslocar caminhões-pipa para Ubá e que, de fato, já chegaram. O vereador Gíson Fazolla também
parabeniza a vereadora Jane Lacerda pela iniciativa. Fala da falta de água nos altos dos morros e
que o rodízio não os atinge, daí a necessidade desta Comissão. O vereador Edeir Pacheco fala dos
bancos deteriorados na Praça da Independência, inclusive com queda de pessoas. Diz que a praça é
muito usada por idosos e sua revitalização é necessária. Fala também do empenho da prefeitura em
relação ao trânsito, com a colocação de semáforos e da necessidade do bairro Cibraci, próximo ao
Fórum. Com a palavra, o vereador José Roberto fala que sua indicação solicita o plantio de árvores
também nas ruas e cita seus benefícios. Em seguida, fala sobre a necessidade do Plano de
Mobilidade Urbana, cuja lei de 2012 estabelecia o prazo até 2015 para os municípios, prorrogado
por medida provisória até abril de 2019. Com a palavra, o vereador Gílson Fazolla fala sobre a
necessidade de calçadas no bairro Agroceres e Bom Pastor. Em votação, as proposições são
aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Leitura da Ordem do Dia. O vereador Darci
Pires solicita reunião extraordinária no dia 16 de outubro. Palavra Livre: O vereador Darci Pires
denuncia o corte de árvores atrás do Terminal Rodoviário, em plena crise hídrica, árvores de mais
de 30 anos. O vereador Alexandre Barros agradece o Secretário de Obras pelo trabalho na Colônia.
O vereador Antero Gomes diz que a agressão ao ambiente é favorecida pelo poder econômico. Diz
que no bairro Santa Edwiges há máquinas para todo lado cortando árvores e espalhando terra em
um loteamento embargado. Que a lei vale para os pobres, não para os ricos. A vereadora Jane
Lacerda diz que o corte das árvores pede ação da Comissão, sobretudo por ter chegado às mãos dela
uma demanda entre a municipalidade e o Tãozinho Motos pelo terreno da rodoviária. O vereador
José Roberto diz que procurou o Secretário de Ambiente e que lhe foi dito que o corte não teve
autorização da Prefeitura, mas do IEF, mediante compensação e que a Secretaria entrou em contato
com a empresa que cortou - e parece ser a mesma que faz as podas na cidade - e já está tomando
providências. Diz que a Comissão do Meio Ambiente irá informar a população sobre o que ocorreu.
Quanto ao loteamento do bairro Santa Edwiges, citado pelo vereador Antero, diz que é uma
denúncia bastante grave, pois se o loteamento está embargado e o proprietário continua passando
máquinas ele tem que ser responsabilizado judicialmente. E se propõe, como presidente da
Comissão de Meio Ambiente a ir ao local com o vereador. O vereador Antero Gomes diz que a
fiscalização lhe informou sobre o embargo. O vereador José Roberto registra a presença do
Conselho Municipal de Cultura que veio acompanhar a tramitação do projeto de lei de incentivo à
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Cultura. O vereador Edeir Pacheco diz que na audiência pública da Copasa seus questionamentos
disseram respeito às nascentes, ao plantio de árvores e à criação de um Fundo ambiental de 2%
sobre a receita bruta ou 3% da receita líquida da Copasa. O vereador Jorge Gervásio pede que a
Comissão vá mesmo ao local do corte e procure os responsáveis por uma ação que não foi
comunicada ou solicitada à Prefeitura. A Presidente agradece a presença de todos, e encerra a
reunião às vinte horas e nove minutos.
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