sessao nº 62

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 62 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
em trinta de novembro de dois mil e dez (30-11-2010), tendo na Presidência o Vereador Cláudio 
Ponciano, na Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria, a Vereadora 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às 19 horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência dos vereadores Luiz 
Alberto Gravina, Maurício Valadão e Vinícius Samor. A presente sessão, realiza-se em atendimento 
ao Requerimento aprovado por unanimidade por este plenário, de autoria do vereador Paulo César 
Raymundo, e visa discutir ações na área da saúde no município de Ubá. Para Tanto, foram 
remetidos convites a vários segmentos da área de saúde para participarem da presente reunião, 
sendo eles: o Prefeito Municipal Vadinho Baião, o Secretário Municipal de Saúde, Lauro Henrique 
Guimarães Corrêa, o Assessor Técnico em Saúde II, Thiago de Castro, o Diretor-Gerente da 
Divisão de Planejamento e Gestão Pública, Kleber Almeida Pepe, a Assessora Técnica em Saúde 
III, Maria Inês Martins, o Presidente da Associação Médica de Ubá e Região, Herculano Deni da 
Silva, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Geraldo Faria, a Diretora da GRS/Ubá, 
Mônica Vallone Espósito Marchi (que foi representada pela Sra. Célia Maria Calderano Gonçalves 
dos Santos), o Presidente da Associação Beneficente Católica, Fabiano dos Santos, o Provedor do 
Hospital São Vicente, Daniel Levindo Coelho (representado pela Sra. Adriane Jane de Almeida), o 
Diretor da Clínica São Januário, Dr. Fernando Fortucci (que não esteve presente e nem enviou 
representantes), a Coordenadora do PSF, Márcia Mizael Camargo Rocha, o Presidente da Sociedade 
Beneficente Anália Franco, Caio Monteiro de Barros Filho (representado pelo Sr. Ewerton Weber), 
e o Presidente do Sindicato Rural, José Januário Carneiro Neto. Além disso, fizeram parte da 
reunião os Srs. Antônio Queiroz, Presidente da ABO, e o Sr. José Flávio Expedito, Ouvidor 
Municipal de Saúde. O presidente convida os convidados para tomar assento ao lado da mesa 
diretora e em seguida para a palavra ao Vereador Paulo César Raymundo, autor da proposta, para 
proceder à saudação aos convidados e fazer as colocações e considerações iniciais sobre o tema em 
pauta. Em seguida, a palavra é concedida ao Secretário Municipal de Saúde, Lauro Henrique 
Guimarães Corrêa, que inicia sua fala dizendo que, no que diz respeito ao atendimento pediátrico no 
município, a Prefeitura concluiu um processo de credenciamento que resultou na contratação de 3 
novos profissionais para a área. O vereador Jorge Gervásio pergunta se os médicos contratados 
atenderão em postos de comunidade ou se ficarão em postos centrais para atender toda a população. 
O Secretário afirma que, inicialmente, esses médicos atenderão nos postos dos bairros Cohab, Vila 
Casal e São Sebastião. O vereador Carlos Rufato pergunta se já existe algum planejamento para 
instalar postos de atendimento médico nos distritos de Ubá como Diamante, Miragaia e Ubari. O 
Secretário diz que existe uma dificuldade em relação ao atendimento na zona rural, pois esses 
profissionais não são fixos para cada distrito, trabalhando em sistema de rodízio, ou seja, cada dia 
atendendo em uma localidade. A palavra é concedida ao representante do Hospital Santa Izabel, 
Fabiano dos Santos, que afirma saber que todos querem o melhor sistema de saúde possível, mas 
que não existe recurso suficiente na União que permita bancar todas as despesas na área de saúde. 
Ele acredita que antes de tentar resolver os problemas, melhor seria combater as causas. E para ele, 
a causa é a falta de recursos financeiros no Orçamento da União para o Ministério da Saúde e 
também para os Estados já que o problema não é regional e sim nacional. Ele aproveita para citar o 
Projeto de Emenda Constitucional nº 29 e a importância de que ela seja aprovada, pois ela define 
para União, Estados e Municípios, os percentuais que deverão ser aplicados na área da saúde além 
de definir o que seriam os gastos da saúde, evitando que despesas diversas possam ser 
contabilizadas no orçamento do setor. A seguir a palavra é concedida ao representante do Conselho 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Municipal de Saúde que esclarece quais são as atribuições do Conselho e a forma como ele atua na 
cidade. A palavra é concedida ao Assessor da Secretaria Municipal de Saúde, Thiago de Castro, que 
fala sobre o atendimento de urgência e emergência dos hospitais. Ele afirma que os hospitais são 
obrigados a prestar o atendimento de urgência e emergência, já que eles recebem recursos do PRO￾URGE para tal. Ele concorda que os hospitais encontram-se sobrecarregados e acredita que estão 
faltando propostas e empenho para solucionar a situação. Ele aproveita para frisar a importância de 
se investir na medicina preventiva, que diminuiria em muito a necessidade da medicina curativa. 
Sobre o problema do atendimento para a população da zona rural, levantado pelo vereador Carlos 
Rufato, o convidado informa que está sendo feito um Plano Municipal de Saúde, que tem por 
objetivo territorizar todos os pontos de atendimento do município e suas respectivas áreas de 
abrangência. Ele acredita que a partir desse levantamento será possível identificar se cada unidade 
atende ou não a demanda que lhe é requisitada e se o local onde está implantada permite fácil 
acesso pela população a ela destinada. Desta forma, haverá uma melhoria não só nas condições de 
atendimento para população da zona rural, mas também a população em geral do município. O 
representante da Secretaria Municipal de Saúde aproveita para falar sobre o programa Saúde da 
Família. Ele informa ser histórica, dentro do município, a falta de estrutura disponível nas unidades 
que atendem ao programa e que isso é devido ao descaso das administrações passadas. O Sr. 
Fabiano dos Santos, representante do Hospital Santa Izabel, pede a palavra e afirma que o 
representante da Secretaria de Saúde está mal informado. Ele afirma que os serviços de atenção 
básica não são função dos hospitais. No entanto, o atendimento de urgência e emergência é função 
dos hospitais desde que o paciente seja triado e encaminhado para o hospital. Sobre o dinheiro que o 
hospital recebe do PRO-URGE, ele afirma que não é suficiente sequer para atender as exigências de 
contratação de pessoal que o programa exige. Ele continua dizendo que o Hospital Santa Izabel tem 
feito muito mais do que seria sua responsabilidade se fosse levar em conta o que ele recebe para a 
prestação de serviço. O Secretário de Saúde pede a palavra e afirma que não houve intenção, por 
parte do Assessor da Secretaria, de questionar o importante papel que o Hospital Santa Izabel 
desempenha junto a população e pede compreensão ao Sr. Fabiano dos Santos para que não fique 
nenhuma animosidade. O Assessor, Thiago, pede a palavra para se desculpar e ratificar as palavras 
do Secretário, afirmando que não teve intenção alguma de questionar o trabalho não só do Hospital 
Santa Izabel, mas como também do Hospital São Vicente. Em seguida, a palavra é concedida ao 
representante da Ouvidoria de Saúde, que faz a leitura de uma carta acompanhada de um abaixo￾assinado feito pelos moradores do bairro Boa Vista, solicitando a instalação de um unidade de saúde 
que atenda à comunidade. O representante da Associação Médica de Ubá afirma que existe por 
parte da grande maioria dos médicos a vontade de poder atender sempre da melhor maneira toda a 
população. O grande problema é que o sistema de saúde encontra-se sobrecarregado o que leva a 
um excesso de consultas prestadas por cada profissional que implica na diminuição do tempo de 
atendimento que acabam levando a erros de diagnóstico e reclamação por parte da população. A 
palavra é devolvida ao Secretário de Saúde que diz que pelo menos a curto prazo é impossível 
atender ao abaixo-assinado do Bairro do Boa Vista, já que os duas próximas equipes de saúde da 
família serão instaladas no município serão no bairro Santa Edwiges – que receberá uma UBS tipo 2 
- e no Pires da Luz – que terá uma UBS tipo 1. Ele aproveita para destacar que, atualmente, o 
estado de Minas Gerais aplica em torno de 7% dos seus recursos em saúde pública, quando deveria 
aplicar pelo menos 12%. Ele afirma que em 2009 o município de Ubá aplicou quase 23% de seus 
recursos na área da saúde e que até outubro de 2010, cerca de 21% do orçamento do município foi 
destinado ao setor, o que mostra que a esfera municipal é a que mais investe na saúde, tendo-se em 
vista que a União também deixa muito a desejar. Por fim, a palavra é concedida a vereadora 
Rosangela Alfenas que diz ter ficado chateada com as colocações feitas pelo Assessor Thiago, pois 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________ 
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000 
Telefax: (32) 3539-5000. 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ela acredita terem sido colocações muito infelizes. Ela sugere ao Assessor que, ao invés de ficar 
apenas apontando os problemas que todos já sabem que existe, ele comece a sugerir soluções, que é 
o que todos precisam para melhorar as condições da saúde pública no município de Ubá.Ele finaliza 
que o objetivo da reunião foi muito válido já que toda discussão no sentido de melhorar as coisas é 
sempre bem vinda, mas lamenta os rumos que a discussão tomou. O presidente faz as considerações 
finais, agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21horas e 50 minutos.