sessao nº 44

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 44 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
dezesseis de outubro de dois mil e dezessete (16-10-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a ausência do vereador
Alexandre Barros, substituído pela suplente, vereadora Maria Auxiliadora Duarte Montezano. Em
discussão e votação, a ata nº 43 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo:1)
Projeto de lei 076/17, de autoria da vereadora Rosângela Alfenas, sobre título de Cidadania
Honorária ao sr. Dinis Antônio Pinheiro. 2) PL 075/17, de autoria do vereador Luís Carlos Teixeira
Ribeiro, sobre título de Cidadania Honorária ao Sr. José Emílio Afonso Silva. 3) Mensagem 030/17
do Prefeito , encaminhando projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Anmais e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. 4) PL 077/17, de autoria do
vereador Edeir Pacheco, que oficializa denominações de logradouros públicos do Loteamento Vila
Mariah. 5) Ofício 001/17 do Instituto Estadual de Florestas (IEF) esclarecendo autorização para
corte de 20 casuarinas no Terminal Rodoviário. 6) Convite do CEFET-Leopoldina para o I Fórum
de Desenvolvimento de Leopoldina e Região, dia 24 de outubro.7) OF.253/17 da PMU
encaminhando cópias de Leis e Convênio com o banco Santander. 8) E-mail do Sr. Mário Belmont
com reclamação contra o desabastecimento de água pela Copasa e pedido de providências aos
vereadores. 9) OF.32.026/17 do 21º Batalhão da Polícia Militar solicitando empréstimo do auditório
para o Seminário de Defesa Social, dias 14 e 21 de novembro. 10) OF. 117/17 da Gerência Regional
de Saúde de Ubá (GRS-Ubá) solicitando empréstimo do plenário para o dia 22 de novembro.
11)Mensagem 031/17, do Prefeito Edson Teixeira Filho encaminhando Projeto de Lei que altera a
Lei 3935/10 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte. 12) Convite das
Secretarias Municipais de Educação e Desenvolvimento Social para o evento Viva Saudável Mente,
dias 26 e 27 de outubro. Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO GOMES DE
AGUIAR Indicação 672/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a recomposição do calçamento da
Rua José Rodrigues Pires, Bairro Santa Edwiges II, devido a uma recente obra nesta via, a pedido
dos moradores. Indicação 673/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um passeio
na Rua Major Carneiro, nas proximidades da ponte e da entrada da Vila Flanel, visando a
possibilitar maior segurança aos transeuntes, a pedido dos moradores. VEREADOR DARCI
PIRES DA SILVA Indicação 667/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o deslocamento da faixa
preferencial do estacionamento de mototaxistas da Praça Guido, em frente a Autoescola União e
Loja Tozzi Som, para em frente ao Edifício Chico Parma – nº 30, pois, na forma atual, está
prejudicando a entrada e saída de veículos na autoescola e de carga e descarga de mercadorias da
loja. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA Requerimento 215/17 Solicitação: ao Sr.
Tenente da Polícia Militar Ambiental Regional Ubá-MG, Júlio César Cortez, ao Sr. Gerente da
Seção de Zoonoses Municipal, João de Souza Lima, à Sra. Secretária de Saúde Municipal, Dulcinea
Thinassi Perini, e à Sra. Secretária de Educação Municipal, Maria Elizabeth Barros, para convidar￾lhes a comparecerem a esta Casa Legislativa, em um Reunião Ordinária, previamente agendada
junto à Diretoria, para discorrerem sobre o recolhimento de animais na cidade, sobre o ensino do
bem-estar animal nas escolas e outros assuntos correlatos de grande interesse para a população
ubaense. Requerimento 216/17 Solicitação: para que a Mesa Diretora desta Casa verifique a
possibilidade de providenciar ajuda de custo à palestrante Elizabeth Suzanne Macgregor, que
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ministra cursos de educação em bem-estar animal para docentes, gestores e coordenadores
pedagógicos, com o intuito de convidá-la a vir à cidade de Ubá. Ela é graduada em geografia pela
PUC-RJ, pós-graduada em Educação Ambiental e coordena, desde 2003, cursos voltados para o
bem estar-animal. Seus cursos são gratuitos e solicita somente alimentação e passagem. Durante sua
trajetória profissional, promoveu a capacitação de mais de 8.000 educadores, atingindo milhares de
alunos, em 74 municípios brasileiros. Desta forma, a presença da professora Elizabeth, na cidade de
Ubá, será de grande importância para a conscientização de educadores e educandos, sendo irrisório
o gasto do Legislativo diante dos benefícios. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS
FILGUEIRAS Indicação 668/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua
Henrique Groppo, Bairro São José, a pedido dos moradores. Indicação 674/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar uma operação tapa buracos na Rua João Schiavon, Bairro Schiavon, a pedido
dos moradores. Requerimento 221/17 Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa
buracos em todas as ruas do Bairro Santa Edwiges, a pedido dos moradores. A presente solicitação
reitera o Requerimento nº 157/17 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar. VEREADOR
JOSELI ANÍSIO PINTO Indicação 669/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a verificação de
denúncia de moradores da Comunidade do Tanquinho a respeito de um desaterro irregular, que está
promovendo o assoreamento do córrego adjacente. O desaterro está situado entre a Chácara do
Benezes e o Pesque Pague Amigos do Cavalo, na propriedade do Sr. Messias, na Comunidade do
Tanquinho. A presente solicitação é sugerida pelo Sr. vereador suplente Ademir do Tanquinho e
demais moradores da região. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação
666/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de dois redutores de velocidade na Rua
Mariano Rodrigues da Rocha, Bairro Talma, a pedido dos moradores. Requerimento 213/17
Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua João Perón, Bairro Agroceres, a pedido
dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 649/17 de mesma autoria.
Requerimento 214/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua Maria Burato
Migliorini, Bairro San Rafael, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº
075/17 de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. VEREADORES EDEIR PACHECO
DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO Indicação 671/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a construção da rede de captação de águas pluviais na
Rua Alameda das Hortências, Bairro Cidade Jardim, a pedido dos moradores. Requerimento 218/17
Solicitação: à Sra. Proprietária da Empresa Horizonte Service (CNPJ - 11.341.090/0001-09),
Andrea Cristina Silva de Paiva, ao preposto da empresa em Ubá, Sr. Cláudio Oliveira, para
convidar-lhes a participarem de uma Reunião Ordinária nesta Casa Legislativa, previamente
agendada junto à Diretoria, para discorrerem sobre os contratos celebrados entre a Prefeitura de Ubá
e a empresa, e demais assuntos correlatos de grande interesse à população ubaense. Requerimento
219/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua Afonso Pereira Santiago, Bairro
da Luz, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 40/17 do edil Antero
Gomes de Aguiar. Requerimento 220/17 Solicitação: ao prefeito para realizar limpeza nos córregos
dos bairros Palmeiras, São Domingos e Waldemar de Castro (Beco do Sapo), a pedido dos
moradores. A presente solicitação reitera parcialmente o Requerimento nº 174/17 de mesmas
autorias. Moção de Pesar 052/17 Pelo falecimento do Sr. Valter Alves Leite, ocorrido recentemente.
Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº
064/17 que “Dispõe sobre o Incentivo à Cultura de Ubá e dá outras providências”. Em discussão, a
vereadora Jane Lacerda apresenta emendas que garantam impessoalidade e diversidade de
categorias, projetos e artistas, além da supressão de artigo que colide com a Lei Estadual de
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Incentivo à Cultura. O vereador José Roberto Filgueiras parabeniza a Secretaria de Cultura por
"desengavetar" este importante projeto. Em votação, as emendas são aprovadas por unanimidade
(10 votos) . Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº
065/17 que “Acrescenta §3º ao Art. 3º da Lei Municipal nº. 2.945, de 20 de dezembro de 1999 que
regulamenta o uso de caçambas no Município de Ubá e estabelece normas para sua utilização”. Em
discussão, o vereador José Roberto Filgueiras justifica o acréscimo do artigo pela necessidade de
não superlotar as caçambas com risco para pessoas e veículos, além de sujar as vias públicas. Em
votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos) 3) Projeto de Lei nº 066/17 que “Dispõe
sobre aplicação de multa pecuniária pelo desperdício de água tratada no Município de Ubá, quando
ocorrerem baixos índices de oferta de água pela rede pública de abastecimento”. Em discussão, o
vereador Darci Pires diz que a varrição de calçadas e lavagem de carros com mangueiras é um
abuso e desrespeito aos moradores das partes altas da cidade que passam por desabastecimento,
sobretudo nas recorrentes crises hídricas. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10
votos). 4) Projeto de Lei nº 073/17 que “Institui o Portal de Transparência de Ubá”. Em votação, o
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 04/17 que “Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ary Barroso, ao Dr. Ricardo Caruso Filho”. O vereador Jorge Gervásio pede
que todos os títulos sejam votados englobadamente. O vereador José Roberto Filgueiras diz que
gostaria de saber quem são os homenageados Os vereadores dizem quem são os indicados e os
projetos são votados individualmente. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10
votos). Projeto de Lei nº 08/17 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor
Marcos Roberto (Sabbath)”. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto
de Lei nº 016/17 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, a Professora Zuleica
Evangelista Andrade”. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de
Lei nº 019/17 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, a Professora Maria Letícia
Mendonça Maciel”. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei
nº 051/17 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, a Professora Vera Nilce de
Aguiar Costa”. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº
058/17 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso, a Professora Anamares Teixeira
Soares”. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 020/17
que “Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Deputado Estadual
Dirceu dos Santos Ribeiro”. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa￾se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Edeir Pacheco
pede para que sejam separados os Requerimentos 218 e 220 /17, de sua autoria. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes
(10 votos). Com a palavra, o vereador Edeir Pacheco fala sobre as empresas terceirizadas e a
necessidade de se averiguar se a empresa convidada a vir à Câmara tem alguma ligação ou se se
trata da empresa Utopia com outro nome, para que não se corra o risco de repetir os problemas da
empresa anterior, uma vez que já está havendo atraso de pagamentos dos trabalhadores. Fala
também sobre a limpeza dos córregos e da Beira Rio. Em votação, as proposições são aprovadas
por unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem do Dia. Palavra Livre: O vereador Jorge
Gervásio parabeniza os vereadores Jane Lacerda, José Roberto e Darci Pires pelos projetos
apresentados. O vereador Darci Pires diz que a Lei Orgânica tem sido pisoteada pelas
administrações há mais de 27 anos, pois previa o cuidado do meio ambiente reiteradas vezes e a
arborização urbana em 24 meses. Diz que a Copasa há 30 anos suga a água do município, sem
qualquer zelo ambiental. O mesmo acontece com o Executivo em suas diversas administrações
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também há mais de 30 anos. Diz que não precisamos de mais leis, mas do cumprimento das que já
existem. A vereadora Jane Lacerda parabeniza a Secretaria de Cultura pelo projeto apresentada e diz
que suas emendas foram para garantir que até mesmo um artista rural possa valer-se do incentivo
cultural, além de incluir a capacitação para a feitura de projetos, assunto técnico e nem sempre
familiar aos artistas, e a remuneração a eles, como valorização merecida. O vereador Edeir Pacheco
diz que os projetos hoje foram todos muito felizes, mas que é necessário voltar a falar sobre o
desabastecimento de água e a necessidade da Câmara tomar alguma decisão diante de bairros sem
água há 8, 10, 15 dias. Diz que os caminhões-pipa não estão sendo suficientes e que a todo
momento recebe mensagens da população. Que a cobrança tem que ser feita à Copasa e ao prefeito
em uma reunião para resolver esta questão, pois o cidadão não tem condições de pagar 800 reais por
um caminhão-pipa. O vereador Darci Pires diz que um jornalista lhe perguntou se o novo contrato
com a Copasa teve o aval da Câmara e é preciso esclarecer que a assinatura do contrato é
competência do Executivo e que não passa pela votação da Câmara. O vereador Edeir Pacheco pede
para que os vereadores se unam e realizem uma reunião com o Prefeito e a direção da Copasa ainda
amanhã. A vereadora Jane Lacerda fala que o problema é mais sério e que a fiscalização é dever da
Câmara, principalmente sobre a questão da recuperação ambiental. O vereador Antero Gomes diz
que nas partes baixas está a população de maior poder aquisitivo que compra reservatórios de 2,3,5
mil litros e que são preenchidos quando a água chega, desabastecendo a população dos bairros altos.
O vereador Joseli Anísio diz que Ubari tem muita água e que poderia ser analisada pela Copasa. Diz
que as nascentes são pisoteadas pelo gado e providências devem ser tomadas. A vereadora Jane
Lacerda fala sobre o projeto de produção de água em Extrema (MG). O vereador Joseli diz que foi a
Miragaia e viu um motor no rio jogando água para o pasto e que isto deveria ser investigado. O
vereador José Roberto fala sobre artigo da Lei Orgânica que previa a arborização da sede e dos
distritos em 24 meses, e sobre os grupos políticos que administraram o município por 4 , 8 anos e
não colocaram isto em prática, culpando a atual Câmara e o atual prefeito. Informa que foram feitos
15 mil metros de cerca nas nascentes e córregos em Ubá Pequeno, Córregos dos Alfenas e
Miragaia; 6 barraginhas com capacidade de 2,6 milhões de litros na Miragaia e próximo à Serra de
Ubari; plantio de 4.730 árvores acima de 3m em Ubá Pequeno e Córrego dos Alfenas para
recomposição da mata ciliar; projeto da ABAD que equivale a 11.610 ha com incentivo ao produtor
rural na preservação das nascentes; 10 mil metros de cercas nas nascentes que serão feitas em
parceria com a Copasa, que já havia oferecido aos prefeitos anteriores mas não foi aceito. Então, a
Copasa tem responsabilidade, mas os prefeitos também têm pois não cobraram dela. Por isso,
segundo o vereador, jogar a população fragilizada contra o prefeito e a Câmara não é admissível e
que o debate deve ser mais elevado. Em relação à Saúde, o vereador José Roberto diz que amanhã
está marcado o prometido encontro da Comissão de Saúde, dos Hospitais, Secretaria e GRS com o
Secretário de Estado para tentar buscar recursos para o município. O vereador Gílson Fazolla diz
que a Secretária não irá amanhã por questões políticas, com tantas necessidades da população, e que
ficou bastante aborrecido. Pergunta ao líder do governo porque os membros da Secretaria de Saúde
não podem ir a esta importante reunião com o Secretário de Estado. O vereador Jorge Gervásio diz
que há dois meses organizou a reunião com os hospitais, GRS, Secretaria, Comissão de Saúde e o
deputado Dirceu Ribeiro e agendou a reunião com o Secretário de Estado, quando este voltasse de
férias. Há 20 dias foi a Belo Horizonte, com os vereadores José Roberto e Luís Carlos, sem marcar
e conversaram com a assessora do Secretário, onde lhe foi dito que a reunião estava marcada para o
dia 17, mas com outro deputado. Então, diz que quando foram a Belo Horizonte não havia política
no meio, era uma reunião entre Comissão da Câmara, hospitais, GRS, Secretaria Municipal de
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Saúde e o Secretário. Hoje à tarde, recebeu uma ligação perguntando sobre quem iria e que havia
um deputado, contatado pelo vereador José Roberto, que estaria presente e que a reunião havia sido
adiantada para amanhã. Neste momento é que entrou a política. O deputado Dirceu Ribeiro que
também iria, pois participou da reunião em Ubá, disse "que com dois deputados seria difícil". Diz
que não conhece o deputado contatado pelo vereador José Roberto e que hoje verão muitos
"passarinhos pousando em Ubá", pois as eleições se aproximam. Este deputado deveria ter ajudado
anos atrás. Pediu, então, ao deputado que dentro de 15 dias marcasse uma reunião com o Secretário
para ida da Secretária Municipal de Saúde e dos hospitais, sem politicagem. A vereadora Jane
Lacerda pergunta sobre a reunião com o Grapac e se deputados podem oferecer emendas em ano
eleitoral. O vereador Jorge diz que sim e o vereador Gilson Fazolla diz que a reunião está sendo
agendada pela diretora. Em seguida, diz que, como não tem deputado e está trabalhando para a
população, é lamentável que uma reunião em que iria se discutir recursos para a fila de cirurgias e
credenciamento de hospitais, a Secretaria e os hospitais não estejam presentes. Que ele e o vereador
Luís Carlos não podem "ficar tirando dinheiro do bolso para ajudar em cirurgia" e que há que ter
planejamento. O vereador Antero Gomes diz que todo dia recebe carta de deputados, agora que a
campanha se aproxima. O vereador José Roberto diz que procurou este deputado, que nunca veio a
Ubá e nem tem qualquer acordo para barganha de votos, pois está no quarto mandato e teve 130 mil
votos na última eleição, e ele se prontificou a marcar a reunião com o Secretário, o que fez em um
mês. Portanto, não se trata de politicagem, a Comissão é que decidiu procurar outros deputados. O
vereador Antero diz que é preciso fiscalizar a Horizonte Service, pois está indo pelo mesmo
caminho da Utopia e parece até que é a mesma empresa. Os recursos para pagamento dos
terceirizados da Saúde foi repassado a ela no dia 5 de outubro e só há poucos dias pagou os
funcionários. Sobre o desaterro no bairro Santa Edwiges diz que foi buscar a informação e , de fato,
está embargado, mas lhe apresentaram o alvará de autorização da Prefeitura, então o desaterro está
autorizado pela Prefeitura, mas não pelo (inaudível). E se vier chuva forte que estamos precisando o
barro irá atingir nascentes e casas da parte mais baixa. O vereador Edeir Pacheco diz que à época da
elaboração da Lei Orgânica, apesar da fartura de água, os legisladores já pensavam no futuro.
Portanto o contrato tem que ser de qualidade, pois irá durar 30 anos, em situação muito mais difícil.
Quanto à Saúde, diz que hoje esteve com o vereador Darci em Juiz de Fora para conversar com o
ex-Secretário de Saúde, Antônio Jorge, e que toda ajuda é bem vinda. O vereador Jorge Gervásio
diz que foi o deputado Antônio Jorge que embargou a radio e a quimioterapia em Ubá. Mas como
Muriaé tem a força da política, ele embargou a vinda dos tratamentos para Ubá. A Presidente
agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte horas e trinta e nove minutos.
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