sessao nº 68

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 68 DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada em vinte e dois de dezembro de dois mil e dez (22-12-2010), tendo na Presidência o 
Vereador Cláudio Ponciano, na Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na 
Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às 10horas e 20 minutos, o 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a 
proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a presença de todos. Passa-se a Ordem do Dia: Discussão e votação final das 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 126/10, que “altera a Lei Municipal nº 3.827, de 22 de 
dezembro de 2009, que estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa 
do Município de Ubá para o exercício de 2010, reduzindo os valores das despesas fixadas para o 
Poder Legislativo Municipal, para fins de ajustar o orçamento aos limites de que trata a Emenda 
Constitucional nº 58/2009, e dá outras providências”. Colocado em votação o projeto é aprovado 
por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 127/10, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos 
vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, bem como das 
pensões, e contém outras disposições”. Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade 
(9 votos). 3) Projeto de Lei Complementar nº 18/10, que “dispõe sobre a contratação temporária por 
excepcional interesse público para atender aos Programas, Projetos e Serviços executados 
conjuntamente com o Governo Federal e/ou com o Governo Estadual e dá outras providências”. 
Colocado em votação o projeto é aprovado por unanimidade (9 votos). O presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 10horas e 25 minutos.