sessao nº 70

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 70 DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada em vinte e sete de dezembro de dois mil e dez (27-12-2010), tendo na Presidência o 
Vereador Cláudio Ponciano, na Vice-Presidência, o Vereador Carlos da Silva Rufato e na 
Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às 10horas, o Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A 
seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença 
de todos. Passa-se para a discussão e votação da Ata de nº. 69 da Sessão Extraordinária do dia 
22/12/2010. Sem manifestação dos presentes a ata é aprovada por unanimidade (9 votos). Passa-se 
para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº. 081, do prefeito de Ubá, Vadinho Baião, 
encaminhando para tramitação e votação o Projeto de Lei que “altera dispositivo da lei 
complementar 062 que dispõe sobre as receitas do município tributárias e outras sobre as quais lhe 
compete legislar”. Passa-se a Ordem do Dia: Primeira discussão e votação das seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei nº 128/10 que “Concede reajuste aos vencimentos básicos dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá”. A matéria encontrava-se com vistas concedidas 
ao vereador Jorge Custódio Gervásio. A palavra é concedida ao vereador citado que faz a leitura de 
uma emenda proposta pelos vereadores para o projeto. Emenda proposta Emenda alterando o art. 
1º da presente lei, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica concedido 
reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá, a partir do dia 1º de janeiro de 2011, 
cumulativamente. Reajuste de 8,14% sobre o valor dos vencimentos básicos dos servidores públicos 
da Câmara Municipal de Ubá e R$50,00 que será acrescido ao valor dos vencimentos básicos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Ubá após adição de percentual e reajuste previsto no 
inciso.” A emenda proposta é colocada em votação e aprovada por unanimidade (9 votos). Em 
seguida o projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 2) Projeto de Lei nº 
129/10 que “Dá nova redação ao Art. 6º, da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que 
dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara 
Municipal de Ubá e dá outras providências”. A matéria foi sobrestada pela mesa na reunião anterior 
por se tratar de projeto vinculado ao Projeto de Lei nº 128/10. Colocado em discussão a palavra é 
concedida ao vereador Jorge Custódio Gervásio que faz a leitura de uma emenda proposta por ele 
para o projeto. Emenda proposta Emenda dando nova redação ao art. 1º do projeto, ficando este 
disposto da forma que se segue: “Art. 1º - O art. Art. 6º, da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de 
fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do programa auxílio alimentação aos 
servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte 
redação: Art. 6º - O valor do auxílio alimentação é fixado em R$150,00 para todos os servidores da 
Câmara Municipal de Ubá”. A emenda proposta é colocada em votação e rejeitada por 7 votos 
contrários e 2 favoráveis. O projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade (9 votos). 
O presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 10horas e 25 minutos.