sessao nº 187

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 187 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/1986 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 187 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos doze de 
setembro de mil novecentos e oitenta e seis tendo na Presidência o Vereador BrandãoTeixeira, 
na Vice-Presidência o Edil João Gomes e na Secretaria o Edil Miguel Gasparoni. Às 20:31 
horas o Senhor Presidente em exercício abriu os trabalhos em nome do Povo de Ubá e 
invocando a proteção de Deus e compôs a Mesa com o Edil João Gomes na Vice-Presidência 
e o Edil Miguel Gasparoni na Secretaria. Às 20:33 o Sr. Secretário faz a chamada nominal 
constatando-se as ausências dos Edis Adão Nogueira, Norton Reis e Willian Cabral. Passa-se 
a seguir para a Ordem do Dia: 1º) Parecer CLJR-038/86, de 08/09/86, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei 
nº 19/86, que “Dispõe sobre contagem de tempo e dá outras providências”. Em discussão: 
Geraldo Calçado pede a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª e 3ª 
votações englobadas. Todos concordam. Em 2ª e 3ª votações: aprovada por maioria, com 
10(dez) votos a favor e um(01) contra do Edil Luiz Ângelo, que informa ser pelos mesmos 
motivos expostos quando da maioria da 1ª votação da matéria. Às 20:45 horas o secretário 
Miguel Gasparoni solicita que o Sr. Presidente em exercício ouça o Plenário e com a 
concordância de todos não se marque reunião para segunda-feira, dia 15/09/86, haja vista não 
termos nenhuma matéria com prazo por vencer nos próximos dias e considerando ainda o 
grande acúmulo de serviço na Secretaria da Casa, advindo das recentes reuniões contínuas. O 
Sr. Presidente em exercício, Brandão Teixeira diz que há na Casa uma Indicação de sua 
autoria solicitado uma reunião extraordinária para debatermos sobre o novo trânsito da cidade, 
que estava pendente de algumas respostas do Sr. Prefeito e hoje chegaram duas 
correspondências nesse sentido. O Sr. Secretário informa que ficou combinado, com a 
presença inclusive do Presidente Norton Reis, que essa reunião seria marcada quando a Casa 
tivesse em mãos a resposta do Sr. Prefeito a respeito do Projeto “J” de Urbanização. Brandão 
Teixeira pede à secretaria que cobre a resposta, caso não tenha sido solicitada citando-se o 
prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 3/72. Luiz Ângelo diz que concorda com o 
proposto pelo Edil Miguel Gasparoni, mas só concorda com a apresentação de moções de 
pesar na noite de hoje *. O Vereador Álvaro Sól solicita a palavra e comunica à Casa que a 
partir desta data, com muito orgulho, passa a pertencer aos quadros do Partido da Frente 
Liberal e está empenhando na candidatura do Senador Itamar Franco ao governo do Estado, 
de Paulino Cícero ao Senado Federal e Saulo Levindo Coelho e Naro, digo, e Narciso Paulo 
Michelli à Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa/MG, respectivamente. O
Presidente em exercício, Brandão Teixeira pede para se registrar o comunicado. Às 20:43 
horas, ouvindo os colegas, o Presidente em exercício Brandão Teixeira constata que o 
companheiro Gualberto de Mello possue três (03) indicações para apresentar e este por 
sugestão de seu Líder apresenta somente uma, datada de oito de setembro, que traz anexo um 
abaixo-assinado com mais de 60 assinaturas sendo este datado de 27 de agosto, cujo teor é a 
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solicitação dos moradores da Rua Tte. Cel. Assis Ataíde, ao Chefe do Executivo, de asfaltar 
aquela via pública; Passa então para a leitura da moção nº 42/86, dos Vereadores Geraldo 
Calçado , Januário Carneiro Neto, Luiz Ângelo e Miguel Rinaldi, de pesar à família da Sra. 
Joaquina Nogueira Dias, pelo falecimento desta e a seguir à leitura da Indicação do Edil 
Gualberto de Mello, que recebeu o nº 107/86, que solicita do Sr. Prefeito o asfaltamento da 
Rua Tte. Cel. Assis Ataíde. Durante a leitura desta Indicação por seu autor, às 21:15 horas, 
retiram-se do Plenário os Edis Januário Carneiro Neto, Luiz Ângelo e Miguel Gasparoni, 
digo, Miguel Rinaldi. Ao final da citada Indicação, o Edil Miguel Gasparoni, em nome da 
liderança do PFL, solicita que se constasse em ata a retirada dos Edis durante a leitura da 
proposição e que se comunicasse tal fato aos assinantes do abaixo-assinado, que capeia a 
Indicação do Edil Gualberto de Mello. O Presidente em exercício Brandão Teixeira diz que 
não concorda com essa remessa oficialmente pela Casa, pois os Vereadores se retiraram em 
desacordo com a apresentação da Indicação; que autoriza a inserção em ata do explanado pelo 
Líder do PFL e que este tem o direito de solicitar cópia do requerimento e o encaminhar de 
maneira particular se assim o desejar, mas não em nome da Casa. Geraldo Calçado, Líder do 
PMDB, informou que apesar de toda estima que nutre pelo Edil Miguel Gasparoni, também 
não concorda com o solicitado do mesmo. O Sr. Presidente em exercício diz que entende que 
é uma pretensão quase maliciosa esta do Edil Miguel Gasparoni. 0 Edil Miguel Gasparoni 
pede a palavra e informa que não vê nenhuma malícia em se comunicar aos assinantes do 
abaixo-assinado pois nossas sessões são públicas e que e os companheiros se ausentaram 
inclusive sem comunicarem ou pedirem licença à mesa e que o Presidente Brandão Teixeira 
está “deduzindo” que foi em discordância a apresentação da proposição , o que ele, Miguel 
Gasparoni, líder do PFL, não pode aceitar ; entretanto pede cópia dos documentos. O Sr. 
Presidente em exercício concede. Em discussão a moção de pesar: Miguel Gasparoni pede 
permissão para endossar. O líder do PMDB, Geraldo Calçado autoriza e assim se procede. 
Miguel Gasparoni pede o envio de uma moção de pesar pelo falecimento da Sra. Anna Peron 
Teixeira. O Edil Geraldo Calçado, Líder do PMDB, pede permissão para endossar a presente 
moção. O autor autoriza e assim se procede. Em votação as duas moções: aprovadas por 
unanimidade dos presentes. Em discussão a Indicação do Edil Gualberto de Mello: Álvaro Sól 
diz que não entendeu o solicitado e pede que se proceda em nova leitura . O Presidente em 
exercício Brandão Teixeira diz que como a matéria causou polêmica, a retirada da pauta, com 
fulcro no Regimental, digo, com fulcro no Regimento Interno, devendo a mesma ser discutida 
na próxima reunião Ordinária da Casa. Nada mais houve q, digo, nada mais houve para tratar 
e o Sr. Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão. Eu, digo, e 
encerrou a Sessão às 20:54 horas. Eu, Ler Miguel Poggiali Gasparoni, Secretário, encerro a 
presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
Senhores Vereadores que se fizeram presentes.Dada e passada na Sala das Sessões”Vereador 
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Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. *Em Tempo: Quando sugerido pelo 
Edil Miguel Gasparoni a não realização de reunião no dia 15/09, o Sr. Presidente em exercício 
Brandão Teixeira ouviu o Plenário e com a concordância de todos convocou a próxima 
reunião Ordinária para o dia 22/09/86, no horário regimental. *Em Tempo: O Edil Luiz 
Ângelo solicitou a leitura da convocação a que se refere esta ata. Brandão Teixeira esclarece 
que a convocação é específica, mas ouvido o Plenário com intuito democrático, conclui-se 
pela apresentação de que fosse de urgência e assim se procedeu, que o Edil Gualberto de 
Mello selecionou uma das indicações, que pensa que os colegas não reconheceram a urgência 
e se ausentaram, sem pedir licença mas acenaram com a cabeça e fizeram gestos 
demonstrando suas intenções,que ele retirou a matéria de pauta porque ficou acertado que só 
se apresentaria proposições de urgência e que no seu entender, a ata lida é a expressão da 
verdade, ocorrida durante a reunião. O Presidente Norton Reis procede na leitura da 
convocação da reunião passada. Usando da palavra o Edil Luiz Ângelo diz que fica satisfeito 
com a atitude assumida pelo Presidente em exercício, Brandão Teixeira em reconhecer que a 
retirada dele e de alguns companheiros não se deveu por eles serem contra o asfaltamento da 
citada Rua, mas sim porque eles tinham outros compromissos assumidos para aquela noite, 
que na ocasião solicitou que só se apresentasse moção de pesar e o Edil Brandão Teixeira 
houve por bem selecionar Indicação de urgência, que o Edil Gualberto de Mello tinha três 
indicações e o Edil Miguel Rinaldi tinha o mesmo número , e que deixou para serem 
apresentadas em outra reunião, que o Edil Gualberto de Mello disse que suas indicações 
estavam pendentes há muito tempo e o Sr. Presidente em exercício autorizou a leitura da 
selecionada, que não tinham oportu, digo, que não tinham motivos para aqui permanecerem e 
que lhe desculpe o nobre líder do PFL, mas não vê nenhum motivo para enviar documento 
comunicando isso aos moradores, que esse encaminhamento daria a impressão de que eles 
não queriam votar o pedido de melhorias daquela rua. Ouvido novamente o Plenário o Edil 
Miguel Gasparoni diz que concorda com o solicitado pelo Edil Luiz Ângelo, mas informa que 
o mesmo não estava presente durante a discussão da matéria, pois se ausentaram na leitura da 
justificativa da Indicação e que tanto ele estava na Secretaria, com o Edil João Gomes, que 
estava na Vice-Presidência não viram os Edis que se retiraram fazer os gestos como disse o 
Sr. Presidente em exercício Brandão Teixeira e solicita a inserção em ata do art. 15, item I do 
nosso Regimento Interno, que reza o seguinte: “art. 15- compete ao Vereador: I – participar de 
todas as discussões e deliberações do Plenário”. Luiz Ângelo diz que não concorda com o 
exposto pelo Edil Miguel Gasparoni. O Presidente Norton Reis diz que o disposto neste artigo 
é generalizado e não de maneira específica para qualquer matéria. Luiz Ângelo diz que um 
Vereador não pode participar de discussões e delil, digo, e deliberações se não estiver presente 
na reunião. Miguel Gasparoni diz que acontece que eles estavam presentes. Luiz Ângelo diz 
que nada impede um Vereador de se retirar do Plenário em qualquer parte da reunião; que lhe 
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desculpe o Edil Miguel Gasparoni, mas vê a sua manifestação um tanto maliciosa. Miguel 
Gasparoni diz que não é essa sua intenção. Luiz Ângelo diz que um Vereador pode se retirar e 
não será punido por isso. O Presidente Norton Reis diz que com relação a isso, a nossa 
Resolução que dispõe sobre nossos subsídios que o mesmo será devido de acordo com a 
participação do Vereador nas votações (parte variável), que temos conhecimento de Câmaras , 
Assembléias e até mesmo do Congresso Nacional onde os seus membros não comparecem às 
Sessões e continuam recebendo os “Jetons” o que esta Casa já teve oportunidade de 
manifestar de maneira contrária, por sugestão Edil Afonso Mendes, que ele já disse há pouco 
e reafirma que por volta das 22:15 horas ele se retirará da Sessão para comemorar seu 
aniversário e renova o convite feito aos companheiros. Luiz Ângelo diz que o artigo do 
regimento lido é realmente generalizado como disse o Presidente Norton e informa que ele se 
reiterará juntamente com o Sr. Presidente. José Xavier Brandão Teixeira, Luiz Ângelo Maria, 
José Januário Carneiro Neto, Geraldo Calçado, Miguel Ângelo Rinaldi, João Corbelli, Álvaro 
Sól, Moacir Alves Nogueira, Jarbas Domingues de Lanna, Gualberto de Mello, João Gomes 
Pereira e Miguel Poggiali Gasparoni.