sessao nº 188

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 188 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/1986 - Página 1 de 3
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Ata nº 188 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e dois de 
setembro de mil novecentos e oitenta e seis(22/09/86), tendo em vista na Presidência o 
Vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o Vereador Brandão Teixeira e na Secretaria o 
Vereador Miguel Gasparoni. Às 20:02 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do povo de Ubá e invocando a proteção divina. O Sr. Secretário faz a chamada nominal 
constatando-se as ausências dos Edis Brandão Teixeira e Luiz Ângelo. Fato seguinte foi a 
leitura da Ata da Sessão anterior. Às 20:17 horas chegam os Edis Brandão Teixeira e Luiz 
Ângelo. Às 20:19 horas a ata é colocada em discussão e o Presidente Norton Reis convida o 
Edil Brandão Teixeira para assumir a Vice-Presidência, até então ocupada pelo Edil João 
Gomes. Havendo necessidade da colocação de “Em Tempo” na ata, o Sr. Presidente Norton 
Reis suspende a Sessão para a devida lavratura, isto às 20:47 horas, após longa discussão. 
Reaberto os trabalhos às 21:21 horas , é solicitado novo “Em Tempo” na ata. Enquanto se 
procede a lavratura passa-se para o protocolo: 1º) Of.do Presidente da Câmara Municipal de 
Belo Horizonte encaminhando cópia de declaração da Assembléia Legislativa do Estado sobre 
vencimentos dos Srs. Deputados; 2º) Carta Circular da Câmara Municipal de Manhuaçu sobre 
o Projeto de Lei Estadual 2.141/86, que “Dispõe sobre a inscrição de Prefeitos e Vereadores 
na IPSEMG; 3º) Of.DTUA-033/86, de 12/09/86, do Gerente Distrital da Copasa agradecendo 
a doação de área àquela empresa; 4º)Folheto publicitário de Curso de Oratória; 5º) Convite do 
Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco para solenidade comemorativas do 104º 
aniversário de emancipação política administrativa daquele município; À secretaria, para 
enviar telegrama agradecendo; 6º) Ofício de 22.09.86, firmado pelo Dr. Maurício Valadão 
Reimão de Mello, Presidente da Regional Médica de Ubá, solicitando o adiamento por 30 dias 
da votação do Projeto de Lei nº 21/86, sobre “Serviço Médico Noturno de urgência”. À CLJR, 
CESAS e ao Edil Januário Carneiro Neto; 7º) Of. 399/86, de 12/09/86, firmado pelo Sr. 
Prefeito, que responde indicação nº 105/86, do Edil João Gomes sobre área de laser no Bairro 
Bom Pastor; 8º) Of.400/GP/86, de 12/09/86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação 
nº 100/86, do Edil Gualberto de Mello, sobre construção de bueiros “boca de lobo” na cidade; 
9º)Of.401/GP/86, de 12.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito que agradece o recambiamento do 
Projeto de Lei que daria nova redação ao parágrafo 3º do artigo 8º da Lei 1716; 
10º)Of.402/GP/86, de 12.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que complementa informações 
sobre IAPAS e FGTS, solicitada na indicação do Edil Willian Cabral; Cópia ao Edil Willian 
Cabral; 11º) OF.403/GP/86, de 12.09.86, do Sr. Prefeito, que contém informações sobre o 
“desmembramento do terreno” do Sr. Lauro Nicolato. Cópia aos Edis Luiz Ângelo, Álvaro 
Sól, Willian Cabral, Brandão Teixeira, Miguel Rinaldi e Miguel Gasparoni; 
12º)Of.405/GP/86, de 12.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação dos Edis 
João Corbelli e Gualberto de Mello, sobre extensão de rede abastecedora de água da Copasa; 
cópia ao Edil João Corbelli; 13º)Of.406/GP/86, de 12.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que 
complementa informações sobre prestação de contas da FAU; 14º) Of. 407/GP/86, de 
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12.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, sobre legalidade da cobrança do IPTU e ISSQN. Cópia 
aos Edis Álvaro Sól, Miguel Rinaldi, Luiz Ângelo e Brandão Teixeira; 15º) Of.410/GP/86, de 
15.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que encaminha cópia do ofício recebido do secretário do 
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sobre revitalização do Ginásio São José. Cópia à 
Presidência da AULE e aos Edis Januário Carneiro Neto e Miguel Gasparoni; 16º) 
Of.412/GP/86, de 15.09.86, do Sr. Prefeito, encaminhando recorte de Jornal “Estado de 
Minas”, de 14.09.86, intitulado “FJP vê modernização de Prefeituras em Minas Gerais”; 
17º)OF.415/GP/86, de 16.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação ao Edil 
Miguel Rinaldi e Brandão Teixeira sobre criação de uma Escola no Bairro Primavera. Cópias 
aos autores da indicação; 18º)0f.416/GP/86, de 16.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que 
encaminha cópia de Lei sancionada recentemente sobre contagem de tempo e dá outras 
providências; 19º) Of.420/GP/86, de 16.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde 
requerimento do Edil Luiz Ângelo, sobre limpeza da Rua Luiz Bigonha. Cópia ao Edil Luiz 
Ângelo; 20º) Of.GP/421/86, de 16.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que responde 
requerimento do Edil Miguel Rinaldi, sobre colocação de tambores para coleta de lixo na Vila 
Casal; 21º)Of.423/GP/86, de 16.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que encaminha 
documentos(xerocadas)sobre implantação das A.I.S. em Ubá; à CLJR, CESAS e ao Edil 
Januário Carneiro Neto; 22º)Of.424/GP/86, de 17.09.86, do Sr. Prefeito, que responde convite 
para reunião nesta Casa dia 08.0986; À CLJR, CESAS e ao Edil Januário Carneiro Neto;23º) 
Of.428/GP/86, de 17.09.86, do Sr. Prefeito que responde indicação do Edil Miguel Gasparoni 
sobre implantação de estacionamento em ângulos de 45º na Av. Beira Rio; cópia ao Presidente 
da COMUTRAN, juntamente com cópia das indicações; 24º)Of.429-GP-86, de 18/09/86, 
firmado pelo Sr. Prefeito, que responde indicação do Edil Gualberto de Mello, sobre 
construção de Pracinha no Bairro Eldorado; cópia ao Edil Gualberto de Mello; 25º) 
Mensagem nº 018, de 12.09.86, firmado pelo Sr. Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº 
24/86, que “Dispõe sobre ratificação de termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Ubá e a Cia. Açucareira Riobranquense”, “ad referendum da Câmara Municipal 
de Ubá, para a manutenção e funcionamento da Escola Rural “Presidente Vargas”; de 
propriedade da segunda convenente, localizada na Fazenda Boa União, Estação de Peixoto 
Filho, no Município de Ubá”. À CLJR e CESAS; 26º) Mensagem nº 019, de 17.09.86, 
firmado pelo Sr. Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº 25/86, que “Dispõe sobre a 
ratificação do Termo de Convênio nº 286/86, celebrado entre o Departamento de Águas e 
Energia do Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá, com as interveniências da 
Secretaria de Estado de Minas e Energia e da Telecomunicações de Minas Gerais S/A, 
visando a implantação e operação do serviço telefônico Interurbano nas localidades de 
Miragaia e Ubari”. À CLJR, com cópia ao Edil Moacir Nogueira. Final do Protocolo. O 
Presidente Norton Reis solicita a compreensão de todos e se retira da Sessão, pelos motivos 
expostos no “Em Tempo” da ata anterior passando a Presidência para o Edil Brandão Teixeira, 
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convidando o Sr. João Gomes para assumir a Vice-Presidência em exercício, Brandão Teixeira 
após consultar o Plenário, decide, com a concordância de todos, encerrar a presente Sessão no 
ponto em que se encontra, isto, às 22:25 horas, sem se completar os “Em Tempo” da ata 
anterior, ficando para a próxima reunião o seu término, apresentando-se somente as moções. 
Sendo as mesmas: 1ª) Moção de Pesar nº 44/86, do Edil Álvaro Sól, endossada pelo Edil 
Miguel Rinaldi, à família da sra. Isaura Gasparoni Tonioni, pelo falecimento desta; 2ª) Moção 
de Pesar nº 45/86, de Edil Miguel Gasparoni, à família do Jovem Luiz Paulo Martins 
Gonçalves dos Santos, pelo falecimento deste; 3ª)Moção de boa Vindas, (verbal) do Edil 
Gualberto de Mello, ao Dr. Francisco Manoel de Andrade, novo Juíz de Direito da 2ª Vara da 
Comarca de Ubá.. Em discussão as moções: ninguém se manifesta. Em votação: aprovadas 
em unanimidade dos presentes.Nada mais houve a tratar, o Presidente em exercício agradece a 
presença de todos e encerra a Sessão às 22:36 horas, convocando a próxima Ordinária para o 
dia 29.09.86, nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, 
secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada 
pelos Senhores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. *Em tempo: na pag. 10Vº, onde se 
lê: “às 20:17 horas chegaram os Edis Brandão Teixeira e Luiz Ângelo, deve-se ler:”às 20:17 
horas chegaram os Edis Brandão Teixeira e Willian Cabral”. Logo após a chamada nominal o 
Vereador Miguel Gasparoni, Líder do Governo Municipal e do PFL da Câmara, solicitou a 
palavra, também por delegação do Líder do PMDB,Vereador Geraldo Calçado, e comunicou o 
falecimento no dia de hoje da Sra. Elce Gonçalves da Cruz, esposa do Sr. Nelson Carlos da 
Cruz, competente funcionário da Prefeitura Municipal de Ubá, que tem se revelado amigo, 
cordial, prestativo e atencioso p/ com esta Casa e enaltecendo a figura da Dona Elce, 
notadamente a sua honradez e exemplo como esposa e mãe, tendo criado sua família com 
muita luta, tendo seus filho se tornado pessoas cultas e inteligentes. A seguir solicitou a 
inserção de moção de pesar na Ata de nossos trabalhos, bem como a realização de “um minuto 
de silêncio” em memória da falecida, o que todos os presentes procedam de pé. Norton Reis, 
José Xavier Brandão Teixeira, Luiz Ângelo Maria, José Januário Carneiro Neto, Adão Miguel 
Nogueira, Willian Cabral, Geraldo Calçado, Miguel Ângelo Rinaldi, João Corbelli, Álvaro 
Sól, Moacir Alves Nogueira, Jarbas Domingues de Lanna, Gualberto de Mello, João Gomes 
Pereira e Miguel Poggiali Gasparoni.