sessao nº 45

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 45 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos dezesseis de outubro de dois mil e dezessete (16-10-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às vinte horas e quarenta minutos, a Sra. Presidente faz a
abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A
seguir, o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores a constatando-se a ausência
do vereador Alexandre Barros, substituído pela suplente, vereadora Maria Auxiliadora Duarte
Montezano. Ordem do dia: Segunda discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 064/17 que
“Dispõe sobre o Incentivo à Cultura de Ubá e dá outras providências”. Emendas da vereadora Jane
Lacerda. 2) Projeto de Lei nº 065/17 que “Acrescenta §3º ao Art. 3º da Lei Municipal nº. 2.945, de
20 de dezembro de 1999 que regulamenta o uso de caçambas no Município de Ubá e estabelece
normas para sua utilização”. 3) Projeto de Lei nº 066/17 que “Dispõe sobre aplicação de multa
pecuniária pelo desperdício de água tratada no Município de Ubá, quando ocorrerem baixos índices
de oferta de água pela rede pública de abastecimento”. 4) Projeto de Lei nº 073/17 que “Institui o
Portal de Transparência de Ubá”. 5) Projeto de Lei nº 04/17 que “Dispõe sobre a concessão da
Comenda Ary Barroso, ao Dr. Ricardo Caruso Filho”. Projeto de Lei nº 08/17 que “Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ary Barroso, ao Senhor Marcos Roberto (Sabbath)”. Em votação, o projeto
é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 016/17 que “Dispõe sobre a concessão da
Comenda Ary Barroso, a Professora Zuleica Evangelista Andrade”. Em votação, o projeto é
aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 019/17 que “Dispõe sobre a concessão da
Comenda Ary Barroso, a Professora Maria Letícia Mendonça Maciel”. Em votação, o projeto é
aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 051/17 que “Dispõe sobre a concessão da
Comenda Ary Barroso, a Professora Vera Nilce de Aguiar Costa”. Em votação, o projeto é aprovado
por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 058/17 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ary Barroso, a Professora Anamares Teixeira Soares”. Em votação, o projeto é aprovado por
unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 020/17 que “Dispõe sobre a concessão do Título de
Personalidade Ubaense do Ano ao Deputado Estadual Dirceu dos Santos Ribeiro”. O vereador
Darci Pires pede para que seja mantido o mesmo resultado da primeira votação, de aprovação por
unanimidade dos presentes (dez votos). O plenário concorda e a Presidente agradece a presença
de todos e encerra a reunião às vinte horas e quarenta e dois minutos.
ATA Nº 45 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/10/2017 - PÁGINA 1 de 1
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