sessao nº 203

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 203 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/11/1986 - Página 1 de 5
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Ata nº 203 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte quatro de 
novembro de mil novecentos e oitenta e seis, (24/11/86), tendo na Presidência o Edil Norton 
Reis, na Vice-Presidência o Edil Brandão Teixeira e na Secretaria o Edil Mi guel Gasparoni. O 
Sr. Presidente Norton Reis faz a abertura dos trabalhos às 20:51 horas em nome do povo de 
Ubá e invocando a proteção de Deus e informa que a reunião está iniciando um pouco mais 
tarde, porque, como todos sabem, a extraordinária realizada há pouco ultrapassou um pouco 
horário previsto e, com a concordância de todos, registra que a reunião extraordinária 
convocada para o dia de amanhã será cancelada, tendo em visto 08 projetos que precisa 
receber votação devido ao regime de urgência, serão votados na noite de hoje e tendo visita 
também o Ofício do Sr. Prefeito datado de hoje, com referencia um dos projetos, sendo 
prorrogado o prazo de sua apreciação, ou seja, o projeto que vessa sobre convênio entre a 
Prefeitura e a Banda “22 de Maio” e, desde já, convoca uma reunião extraordinária passa para 
o dia 1º de dezembro, às 19:00 horas, seguindo-se de nossa Ordinária às 20:00 horas. A seguir, 
é feita a chamada nominal, constatando-se as ausências dos Edis Adão Nogueira e Afonso 
Mendes. Passa-se para o Protocolo: Cartão da família do Sr. Paschoal José Caiaffa 
agradecendo manifestação de pesar por ocasião de seu falecimento; 2ª) Circular nº 06/86, da 
SEA/Ubá, comunicando a nova Diretoria da Entidade, recentemente empossada; 3ª) Of. da 
Associação de amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados; encaminhando cópia 
da prestação de contras da entidade referente a Subvenção recebida no ano de 1986, ao tempo 
que solicita da Casa, após junto a pedido da entidade feito ao Sr. Prefeito, no sentido da 
adjunção de duas professoras e uma servente. À Secretaria para oficializar ao Sr. Prefeito nos 
fins solicitados, comunicando tal fato a Presidente da Entidade; 4ª) Ofício do Sindicato Rural 
de Ubá, encaminhando cópia de sugestões de uma nova Política agrícola. Cópia ao Sr. 
Prefeito, comunicando tal fato ao remete, digo, remetente, com cópia aos Edis William 
Cabral, Miguel Rinaldi, Moacir Nogueira e Norton Reis; 5ª) Atestado Médico, firmado pelo 
Dr, Ary Gonçalves, atestado que o Edil Miguel Poggiali Gasparoni necessita de dois dias de 
afastamento do trabalho, por motivo de doença. O documento data de 06/10/86; 6ª) Ofício do 
S r.Francisco de Carvalho, de 27/11/86 comunicando a realização, de 01 a 06/12/86, de 
Curso de Controle da Mente “Mend Control”, ministrada pelo Mons. Arlindo Mombach; 7ª) 
Manual de Orientação, para formação de Associação Municipal de Suplentes de Vereador. 
Comunicar aos Suplentes por Edital a ser publicado em nosso Quadro de Avisos. 8ª) Relatório 
de atividades da Emater/MG em 1985. O presente relatório permanecerá na Secretária à 
disposição Senhores Vereadores, especialmente ao Presidente da COPRUL e da Comissão 
Especial criada na Casa que analisa os serviços da empresa no Município; 9ª) Of. nº370/86, de 
11/11/86, do Diretor Geral do IMAM, encaminhando parecer obre contagem de tempo para 
matéria. Cópia do Edil Luiz Ângelo e à CLJR. 10ª) Of. 312/CH. GP/86, de 18/11/86, firmado 
pelo Dr. Marum Alexander, acerca do Ponto dos Senhores Vereadores, especialmente ao 
Presidente da COPRUL e da Comissão Especial criada na Casa que analisa os serviços da 
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empresa no Município; 9ª) Of. nº 370/86, encaminhando parecer sobre contagem de tempo 
para matéria. Cópia ao Edil Luiz Ângelo e a CLJR. 10ª) Of. 312/GP/86, de 18/11/86 firmado 
pelo Dr. Marum Alexander, acerca do Ponto dos Vereadores. 11ª) Of. 544/GP/86, de 18/11/86, 
que solicita, digo, de 24/11/86, firmado pelo Sr. Prefeito que encaminha cópia da Lei nº 1.751, 
que “Institui a Assistência Médica de Urgência à noite”, final de Protocolo. O Sr. Presidente 
solicita o encaminhamento à Mesa das Proposições dos Srs. Vereadores. Assim se procede. Às 
21:25 horas, passa-se para a leitura dos Pareceres das Comissões, que farão parte da “Ordem 
do Dia” da próxima reunião, a saber: 1ª) CLJR. 053/86, de 24/11/86, firmado pelos Edil 
Miguel, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, pela CLJR e João Gomes, Moacir 
Nogueira e Willian Cabral, pela CESAS, que se refere ao Projeto de Lei nº 037/86, que 
reformula o texto da Lei que criou o CONDEC, neste Município, estabelecendo suas 
diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dando outras providências”; 2ª) CLJR. 054/86, 
de 24.11.86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão 
Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei nº 38/86, que “Autoriza ao Executivo, neste 
exercício, a concessão de Gratificação Natalina aos servidores estatutários da Prefeitura 
Municipal de Ubá, inclusive inativo e pensionistas”; 3ª) CLJR. 055/86, de 24/86, firmado 
pelos mesmos Edis que assinaram o parecer anterior que se refere ao Projeto de Lei nº 35/86, 
que “Revoga Lei Municipal nº 1734, que dá denominação a Logradouro Público”; 4ª) Parecer 
CLJR 057/86, de 24/11/86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Brandão Teixeira (CLJR) e , João Gomes, Moacir Nogueira e Willian Cabral (CESAS), que se 
refere ao Projeto de Lei nº 32/86, que visa sobre satisfação de convênio celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Ubá e a Banda “22 de Maio”; 5ª) CLJR.056/86, de 24/11/86 firmado 
pelos Edis Miguel Gasparoni, Brandão Teixeira e Januário Carneiro Neto, que refere ao 
Projeto de Lei nº 36/86, que “dá denominação a Logradouro Público”; 6ª) CLJR/058/86, de 
24/11/86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, 
pela CLJR, e João Gomes, Moacir e Willian Cabral, pela CESAS, que se refere ao Projeto de 
Lei nº 039/86, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar entre a Prefeitura Municipal de 
Ubá e as Corporações Musicais em atividade nos. Município, devidamente legalizadas, abre 
crédito especial e dá outras providências. Às 21:32 horas passa-se para a leitura das 
proposições apresentadas, a saber: 1ª) Requerimento nº 37/86, solicita do Presidente 
COMUTRAN; as providências necessárias para que a Delegacia de Transito inverta a não dos 
veículos que trafegam pela Rua Izaura Resente; 2ª) Indicação nº 122/86, dos Edis Willian 
Cabral e Gualberto de Mello, que solicitam do Sr. Prefeito Municipal pavimentação dos 
logradouros da CIBRACI; 3ª) Indicação nº 123/86, do Edil Januário Carneiro Neto, que 
sugere ao Sr. Edil Januário Carneiro Neto, que sugere ao Sr. Prefeito a desapropriação do 
imóvel na Praça São Januário, do qual a CLJR tornou-se possível proprietária através de ação 
de usucapião e que o citado terreno seja usado para abertura de um logradouro ligando a 
citada Praça à Ao Comendador Jacintho Soares de Souza Lima; 4ª) Indicação nº 124/86, do 
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Edil Gualberto de Mello, que solicita do Sr. Prefeito o calçamento das Ruas Cecília 
Pretronília, Mauricio Baião Gazolla; 5ª) Indicação nº 125/86, do Edil Miguel Gasparoni, que 
solicita do Sr. Prefeito o cascalhamento de pequeno trecho da estrada que dá acesso à ponte 
“Antônio Mendes Peixoto”; 6ª) Indicação nº 126/86, do Edil Brandão Teixeira que solicita do 
Sr. Prefeito que coloque à disposição do Estacedo, através de convênio, o imóvel da Rua 
Antenor Machado , onde funcionava o Posto de Endemias Rurais, para instalação de 
aparelhagem de Raio X volta moderno e laboratório de análises clínicas; 7ª) Indicação nº 
127/86, do tEdil Brandão Teixeira, que solicita do Senhor Prefeito a retirada de terra de dentro 
do leito do Rio Ubá. Às 21:32 horas, digo às 21:40 horas passa-se para a Ordem do Dia: 1º) 
Parecer CLJR nº 051/86, de 21/11/86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário 
Carneiro Neto e Brandão Teixeira, pela CLJR e João Gomes, Willian Cabral e Moacir 
Nogueira, pela CESAS, que se refere ao Projeto de Lei nº 34/86, que “Dispõe sobre o Estatuto 
do Magistério do Município de Ubá e dá outras providências”. Em discussão: O Edil João 
Corbelli solicita a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª e 3ª votações 
englobadas. Todos concordam. Em 2ª e 3ª votações: aprovado por unanimidade dos presentes 
com as emendas propostas nesse parecer e na CLJR. 052/86, de 21/11/86, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere à Proposta 
Orçamentária: do Município de Ubá para o exercício financeiro de 1987. Em discussão: 
Brandão Teixeira pede a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra de 2ª e 3ª 
votações: aprovado por inanimidade dos presentes com ar modificados sugeridos no parecer 
CLJR 052/86. Às 21:50 horas o Sr. Prefeito Norton pergunta se alguém deseja discutir alguma 
proposição em separado. Miguel Gasparoni pede para separar a do companheiro Gualberto 
sobre calçamento de em Ruas e do Edil Januário sobre desapropriação de pelo Sr. Prefeito. As 
demais são colocadas em discussão: ninguém se manifesta. Das votação englobadas: 
aprovadas por unanimidade dos presentes, Brandão Teixeira diz que com referência à sua 
Indicação sobre imóvel onde funcionou o posto de Endemias Rurais, gostaria também de uma 
audiência com o Sr. Prefeito para reiterar o assunto. O Sr. Presidente Norton solicita às 
lideranças que marquem esta audiência com o Sr. Prefeito para discutir o assunto juntamente 
com o Edil Brandão Teixeira. Em discussão a Indicação do Edil Gualberto de Mello sobre 
calças, digo, calçamento de Ruas: O Edil Miguel Gasparoni informa nome da Secretaria que a 
Rua Petrolina Moreira já consta da lista de Ruas dadas como prioritárias para calçamento, 
encaminhada à Casa pelo Sr. Prefeito Municipal e não vê necessidade de se pedir este 
calçamento que já está programado. O Edil Gualberto de Mello pede q o calçamento se feito 
então com uma maior brevidade. O Presidente Norton Reis diz que pode ser colocado ser “Em 
Tempo” na Indicação, dizendo que a Rua já consta da Lista de Ruas com prioridade para 
calçamento, e solicitando uma maior brevidade no calçamento. O Edil Miguel Gasparoni diz 
que esclarece o seu pedido dizendo que já foram calçadas inúmeras outras ruas na Vila Casal 
recentemente. O Presidente Norton Reis acresce que a seu ver isso não prejudica os demais 
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logradouros já que esta Rua já consta da lista. Com este adendo à Indicação, a mesma é 
aprovada por inanimidade dos presentes. Em discussão a Indicação do Edil Januário Carneiro 
Neto sobre desapropriação de imóvel da CFLCL, na Praça São Januário: O Edil Miguel 
Gasparoni diz que a seu ver a de ideia é digna de aplausos e se sente satisfeito ao ver este 
documento, cuja fase embrionária foi na ocasião em que incentivou a elaboração deste 
documento e solicita ao Companheiro Januário que o permita assiná-lo também, sugerindo o 
mesmo ao Edil Geraldo Calçado, que também esteve presente na aquela ocasião. Diz ainda 
que acredita que o Senhor Prefeito tudo farpa para vê-la concretizada conforme já lhe 
assegura, parabenizando o Edil Januário Carneiro Neto pela lembrança, pois inclusive ia 
apresentar requerimento nesse mesmo sentido, mas não deu tempo de fazer sua redação. O 
autor concorda e os Edis Miguel Gasparoni e *Januário Carneiro Neto* procedeu na 
assinatura da Indicação. Em votação a Indicação: aprovada por unanimidade os presentes. O 
Edil Willian Cabral informa a Casa que no dia dezoito chegou a autorização da Secretaria de 
Estado da Saúde ao Centro Regional de Saúde de Ubá para as providências que possibilitem a 
implantação do Sistema Simplificado de abastecimento de água no Distrito de Ubari e 
imediatamente procuraram o Sr. Prefeito, que estava viajando e de Sr. Prefeito o convênio 
para que a obra seja iniciada. Diz ainda que gostaria de continuar recebendo o apoio desta 
Casa no sentido de aprovar a assinatura deste convênio tão logo o mesmo chegue à Casa e 
especialmente do Edil Moacir Nogueira, representante do Distrito de Ubari esta Casa. Diz 
também que esteve conversando com o Dr. Carlos Gomes e parece que mudou um pouco o 
Sistema desse convênio: que antes era liberada uma verba aproximada da despesa e hoje vem 
uma verba para perfuração do poço artesiano e assim que concluído o engenheiro faz um 
levantamento das despesas e todo o custo, exceto a mão de obra, fica por conta do Estado. 
Que acha que valeu a pena a insistência da Casa junto ao Secretário de Estado da Saúde. O 
Presidente Norton Reis diz que a bastante importante esta notícia, porque esta obra trará 
inúmeros benefícios ao Distrito de Ubari e foi uma luta da Casa, através de requerimento do 
Edil Willian Cabral, periodicamente renovado pelo mesmo e solicita às Lideranças, que 
intercedam junto ao Sr. Prefeito, para que encaminhe este projeto o mais rápido possível, para 
análise da Casa, ainda antes do recesso. O Vereador Miguel Gasparoni, Líder do Executivo, 
pede a palavra e diz que o companheiro Willian se antecipou um digo, a uma mensagem que 
ele tinha para trazer ao conhecimento da Casa, em nome do Sr. Prefeito. Diz que gostaria de 
deixar bem claro que o projeto só não foi encaminhado no dia hoje, primeiro porque a 
preocupação maior no dia de hoje foi o convênio das Bandas Musicais. Comunica que logo 
após audiência do Edil Willian Cabral e Dr. Carlos com o Sr. Prefeito, foram ele e o *Edil 
Januário Carneiro Neto* falar com o Chefe do Executivo e na ocasião o Sr. Prefeito lhes 
comunicou do ocorrido, dizendo que achou o convênio, muito interessante, de acordo com as 
informações recebidas, mas que ainda não o tinha lido e passou ao seu Chefe de Gabinete para 
a Redação Mensagem. Diz ainda que o Sr. Prefeito recebeu hoje uma comitiva de moradores 
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do Distrito de Ubari, para tratarem de assunto sobre estrada viscinal e eles comunicaram ter 
ouvido uma entrevista do Edil William Cabral no rádio, sobre este convênio e o Sr. Prefeito, 
quando arguido, confirmou que muito em breve o Distrito seria contemplado com moradores 
foi saber quanto teriam desembolsar pela implantação e, após discutirem o assunto eles 
levantaram a quês tão da água existente no Distrito, de propriedade dos herdeiros do Dr. 
Breno Dutra de Mendonça. Miguel Gasparoni diz que gostaria de deixar bem claro a sensatez 
do companheiro William Cabral que sugeriu, inclusive ao Sr. Prefeito que mandasse analisar 
se o manancial de águas citado pode ser aproveitado para tal fim. Que o Sr. Prefeito pede para 
informar que ele também irá buscar atender o solicitado pelos moradores de Ubari e que 
inclusive lhe mostrou uma indicação do Edil Moacir Nogueira aproada por esta Casa, 
sugerindo lhe que aproveitasse o citado manancial de água, mas inclusive o CRS/Ubá 
informou que dificilmente está água serviria, mas caso possa ser aproveitada, será de grande 
valia: porque nem de bomba precisaria, pois a mesma vem por gravidade, estando 20 metros 
acima do nível da “Rua Principal, não custando nada aos moradores do Distrito, evitando 
gastos de energia e possível paralisação no fornecimento, se por ventura a bomba estragar. 
Informa ainda que será andado fazer amanhã uma análise desta água e na semana que vem já 
terá um resultado. Finaliza dizendo que o Sr. Prefeito tudo fará para a efetivação deste 
convênio, pois sabe tratar-se de um trabalho desta Casa. O Edil Willian Cabral com o pessoal 
do CRS para que eles possam colaborar, pois eles têm expectativas no assunto. Miguel 
Gasparoni informa que tudo farão para que isto ocorra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente Norton agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 22:15 horas. Nada mais 
houve que me coubesse. Eu, relatar Miguel Poggiali Gasparoni, Secretario, encerro a presente 
Ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores 
Vereadores que se fizeram presentes. Data e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na pág. 66 vº, onde se lê: 
“Miguel Gasparoni e Januário Carneiro Neto”, leia-se: “Miguel Gasparoni e Geraldo 
Calçado”. Na pág. 67, linha 18, onde se lê: “Januário Carneiro Neto”, leia-se “Geraldo 
Calçado”. Norton Reis, João Gomes Pereira, Miguel Ângelo Rinaldi, Geraldo Calçado, José 
Januário Carneiro Neto, Moacir Alves Nogueira, Álvaro Sól, João Corbelli, Gualberto de 
Mello, Willian Cabral, Luiz Ângelo Maria, José Xavier Brandão Teixeira e Miguel Poggiali 
Gasparoni.