sessao nº 209

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 209 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/1986 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 209, da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e dois 
de dezembro de mil novecentos e oitenta e seis(22/12/1986), tendo na Presidência o Vereador 
Norton Reis, na Vice-Presidência o Vereador Brandão Teixeira e na Secretaria o Vereador 
Miguel Gasparoni. Às 19:28 horas o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do povo de Ubá e invocando a proteção Divina e convida o Edil João Gomes para assumir a 
Vice-Presidência. O Senhor Secretário faz a chamada nominal constatando-se as ausências 
dos Edis Brandão Teixeira, Geraldo Calçado e Willian Cabral. Às 19:29 horas inicia-se a 
leitura da Ata da Sessão anterior, que após discutida é aprovada por unanimidade dos 
presentes às 19:54 horas, tendo os Edis Brandão Teixeira e Geraldo Calçado chegado às 19:37 
horas, tendo o primeiro assumido a Vice-Presidência. O Presidente Norton se para atender ao 
telefone e o Edil Brandão Teixeira assume a Presidência, retornando o Edil João Gomes para a 
Vice. O Sr. Presidente em exercício consulta o Plenário se quer se faça a leitura da Ata da 
Sessão Solene do dia 20/12/86, e por unanimidade dos presentes a mesma é dispensada. Às 
19:57 horas o Dr. Norton Reis ressume a Presidência, passando o Edil Brandão Teixeira para a 
Vice e retornando o Edil João Gomes ao Plenário. Passa-se para o protocolo: 1º)Cartão com 
votos de feliz natal e ano novo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; 2º) Idem da 
APAE/Ubá;3º) Idem da Câmara Municipal de Paraopeba; 4º)Idem do Prefeito Municipal de 
Pirajuba/MG; 5º) Idem do Escritório local do IEF; 6º) Idem da AUDIT-Móveis e Máquinas 
Ltda;7º) Idem do Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; 8º)Idem da 
AMMAN;9º)Idem da UTE/MG-Ubá; 10º) Idem do PROCON-MG; 11º) Idem da Liga 
Operária Beneficente de Ubá; 12º) Idem da Utilar; 13º) Idem do Tte. PM Pedro Ernesto 
Gonçalves Braga, da 35ª Cia PMMG-Ubá; 14º) Idem do Prefeito Municipal de Bonfinópolis 
de Minas/MG; 15º) Idem da Firma Ortecol; 16º) Idem da 28ª Delegacia Regonal de Ensino; 
17º) Idem da Câmara Municipal de Leopoldina/MG;18º) Idem do Clube dos Castores de Ubá; 
19º) Idem do Sr. Prefeito de Sabará; 20º) Idem da Missionária Waldyra Dias, da Igreja 
Pentecostal “Cristo é o Senhor”; 21º)Idem da LBV; 22º)Idem dos funcionários da 
Emater/MG; 23º)Idem do Secretário Municipal e Saúde e promoção social. Final do 
Protocolo. Às 20:14 horas passa-se para a Ordem do Dia:1º)Parecer CLJR-059/86, de 
01/12/86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Brandão Teixeira e Januário Carneiro Neto, 
que se refere ao Projeto de Lei nº 40/86, que “Dispõe sobre a ratificação de Termo de 
Convênio nº 699/86, de 21/12/86, celebrado entre a União Federal, através da SEAC –
Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República e a Prefeitura 
Municipal de Ubá, “ad referendum” da Câmara Municipal de Ubá, visando a implantação de 
Projetos Comunitários no Município, abre Crédito Especial e dá outras providências”. Em 
discussão: Brandão Teixeira pede a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 2ª 
e 3ª votações englobadas. Todos concordam. Brandão Teixeira solicita ainda que se aprovada 
a matéria seja, encaminhada cópia do Projeto de Lei às Entidades beneficiadas. Todos 
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concordam. Em 2ª e 3ª votações: aprovado por unanimidade dos presentes; 2º) Parecer CLJR￾063/86, de 15/12/86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão 
Teixeira, pela CLJR e João Gomes, Moacir Nogueira e Willian Cabral, pela CESAS, que se 
referem ao projeto de lei nº 043/86, que “Dispõe sobre a ratificação de Termo de 
Compromisso firmado em 08.12.86, pelo Município de Ubá, representado por seu Prefeito 
Municipal, junto a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, “ad referendum” da 
Câmara Municipal de Ubá”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1ª votação:aprovado 
por unanimidade dos presentes; 3º)Parecer CLJR-064/86, de 15/12/86, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei 
nº 41/86, que “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação ao Estado de terreno de 
propriedade do Município para edificação de prédio escolar”. Em Discussão: ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação: aprovado por unanimidade dos presentes; 4º)Parecer CLJR-065/86, 
de 15/12/86, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão 
Teixeira, pela CLJR e João Gomes e Willian Cabral pela CESAS, que se refere ao Projeto de 
Lei nº 42/86, que “Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde 
de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, visando a perfuração de um Poço tubular no 
Distrito de Ubari, deste Município, situado na área de atuação do Centro Regional de saúde”. 
É feita a seguir a leitura do Parecer do Edil Moacir Nogueira da CESAS, que estava de 
“vistas” sobre a matéria, sendo o parecer anexado ao CLJR-065/86, à pedido do autor, 
também favorável à aprovação do Projeto, tendo ainda assinado o parecer CLJR-065/86. Em 
discussão os dois pareceres: ninguém se manifesta. Em 1ª votação: aprovado por unanimidade 
dos presentes. Nada mais houve a tratar e o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e 
encerrou a Sessão, comunicando que dentro de cinco minutos daremos início a Ordinária já 
convocada. Nada , digo, já convocada, isto, às 20:29 horas. Nada mais houve que me 
coubesse relatar e eu, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, Secretário, encerro a presente Ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, devidamente aprovada por todos os Senhores Vereadores 
que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Norton Reis, José Xavier Brandão Teixeira, Luiz 
Ângelo Maria, Januário Carneiro Neto, Adão Miguel Nogueira, Geraldo Calçado, Miguel 
Ângelo Rinaldi, João Corbelli, Álvaro Sól, João Gomes Pereira, Moacir Alves Nogueira, 
Gualberto de Mello, Afonso Mendes e Miguel Poggiali Gasparoni.