sessao nº 215

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 215 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/1987 - Página 1 de 8
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 215, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e três dias 
do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e oitenta e sete (23/02/87), tendo na Presidência 
o Vereador José Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência o Vereador Norton Reis e na 
secretaria o Vereador Gualberto de Mello. Às 20:02 horas o Sr. Presidência, digo, o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção 
Divina. O Senhor Secretário faz a chamada nominal constando-se as ausências dos Edis 
Afonso Mendes, Brandão Teixeira e Miguel Gasparoni. Às 20:05 horas iniciam-se a leitura da 
Ata da Sessão anterior. Às 20:12 horas da chega o Edil Miguel Gasparoni. Às 20:35 horas a 
Ata é aprovada por unanimidade dos presentes com o “Em Tempo”, após devidamente 
discutida. Passa-se para o PROTOCOLO: 1º) Comunicação da eleição e posse da nova mesa 
Diretoria da Câmara Municipal de Dona Euzébia; 2º) Idem da Câmara Municipal do
Conselheiro Lafaiete/MG; 3º) Idem da Câmara Municipal de Rio Novo/MG; 4º) Idem da 
Câmara Municipal de Belo Horizonte; 5º) Idem da Câmara Municipal de São João Del Rei; 
6º) Ofício 005/87, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cumprimentando a nova 
Mesa Diretora desta Casa pela eleição e posse; 7º) Idem da Sociedade dos Viaj. e Rep. Com. 
Do Brasil; 8º) Idem da Chefia a Âgencia do IBGE em Ubá; 9º) Idem da Procuradora e 
Consultora Jurídica da Prefeitura M. de Ubá; 10º) Cartão no mesmo conteúdo, do Presidente 
da Liga Operária Beneficente de Ubá; 11º) Telegrama no mesmo sentido do Sr. Sebastião 
Valoz David; 12º) Noticiário IBAM nº 255; 12º) Ofício do Diretório Municipal do Partido dos 
Trabalhadores, solicitando a cessão das dependências Câmara para uma reunião do Partido no 
dia 24/02/87. O pedido foi deferido pelo Sr. Presidente; 13º) Ofício dos Membros da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais (COSPM), comunicando a eleição do Edil 
Gualberto de Mello para a presidência da mesma; 14º), digo, da mesma; cópia do Edil Miguel 
Gasparoni; 14º) Idem dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas, indicando o Edil William Cabral como presidente da mesma; 15º) Of. dos Membros 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, (CLJR) indicando, digo, informando 
sobre a eleição do Edil Miguel Rinaldi para a presidência da mesma; 16º) Idem da Comissão 
de Educação, Saúde em Assistência Social, comunicando sobre a eleição do Edil Adão 
Nogueira para a Presidência da mesma; 17º) Of. cm 006. GP/87, de 19/02/87, do Presidente 
Municipal, agradecendo comunicação da Casa e enviando cumprimento à Lideranças das 
Bancadas do PMDB e PFL, como aos novos membros das Comissões Permanentes da Casa; 
18º) Of. cm 013. CH. GP/87, que acusa recebimento do Ponto dos Vereadores do mês de 
janeiro, informando ter determinado as providências cabíveis de prache; 19º) Of. 
cm,Dos.GP/87, de 18/02/87, do Sr. Prefeito, que encaminha cópias dos Balanços do FAU 
relativos aos anos de 1981 a 1982. Cópia ao Edil Afonso Mendes; 20º) Mensagem nº 002/87, 
de 20/03/87; que encaminha (Sr. Prefeito) o Projeto de Lei nº 02/87, “que autoriza o 
Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 1987”, solicitando sua 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 215 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/1987 - Página 2 de 8
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
transmissão em Regime de Urgência, com fulcro no artigo 59 da Lei Compl. nº 023/7 à CLJR, 
com cópia aos Edis Luiz Ângelo, Afonso Mendes e Miguel Gasparoni. Final do Protocolo às 
horas. O Presidente Januário Carneiro Neto solicita o encaminhamento à Mesa dos Pareceres 
e proposições a serem apresentados na noite de hoje. Às 20:57 horas o Sr. Secretário procede 
na leitura dos pareceres que constarão da Ordem do Dia da próxima reunião, a saber: 1º) 
CLJR/001/87, firmado pelos membros da CLJR, que se refere ao Projeto de resolução nº 
01/87, que “Dispõe sobre atualização dos subsídios do Senhor Prefeito e da Verba de 
Representação de o Senhor Chefe do Executivo”; 2º) Parecer CLJR-002/87, firmado pelos 
membros da CJLR, que se refere ao Projeto de nº 02/87 que “Atualiza remuneração de 
Vereadores”; 3º) Parecer CJLR-003/87 firmado pelos membros da CJLR, que se refere ao 
Projeto de Resolução nº 03/87, que “Dispões sobre atualização dos subsídios do Senhor 
Prefeito e do Vice-Prefeito e da verba de representação do Senhor Chefe do Executivo”, 4º) 
Parecer CJLR-04/87, firmado pelos membros da CJR que se refere ao Projeto de Resolução nº 
004/87, que “Dispõe sobre atualização dos subsídios do Senhor Prefeito e da Verba de 
Representação do Senhor Chefe do Executivo”; 5º) Parecer CLJR-005/87, firmado pelos 
membros da CLJR, que se refere ao Projeto de Lei nº 45, que “autoriza a renovação da 
assinatura do Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”; 6º)CLJR-0 
06/87, firmado pelos membros da CLJR que se refere ao Projeto de Lei nº 01/87, que 
suplementa subvenção da Sociedade Beneficente, “Amigos de Ubari”. Às 21:12 horas o 
Presidente Januário Carneiro Neto convida aos Senhores: Afonso Ligório Campos Mendes, 
Francisco De Filippo, Sebastião José Barreto, Roberto Marrazo da Costa, Leandro Atílio 
Rodrigues, Fabiano dos Santos, Walter Martins Quintão, Lincoln Cesar Penna Costa e José 
Teixeira Pinto Filho, Presidente e Diretores da Associação Comercial e Industrial de Ubá 
(ACIU) para tomarem assento ao lado da Mesa Diretora. O Presidente Januário Carneiro Neto 
informa que o Presidente da entidade visitante informa que o Presidente da entidade visitante 
Afonso Mendes solicitou este espaço na reunião da Casa e hoje teremos a honra de ouvi-los, 
passando-lhe a palavra Afonso Mendes informa inicialmente que também o Edil Norton Reis, 
nesse momento, representa a ACIU e diz da satisfação com que esta Diretoria visita a Câmara 
M. de Ubá dizendo que a entidade, sempre atenta a problemática que o Município enfrenta 
para desenvolver o seu progresso, vem reafirmar que nos segmentos que representa, 
Industrial, Comercial e de serviços, continuarão se esforçando para dar a Ubá e à nossa 
Região, apoio para o desenvolvimento; que certamente será necessária uma convivência 
interna com esta Ediddidade a fim de que, juntos, possamos acelerar o processo de 
desenvolvimento de nossa microrregião, que pretendessem numa colaboração estreita, trazer 
até os companheiros Vereadores, sugestões para estudos e projetos de Lei que possam somar 
aos esforços das classes produtoras de nossa cidade; Ainda o Presidente da ACIU, Afonso 
Mendes, solicita do Vice Presidente da Entidade, Sebastião José Barreto para fazer o uso da 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 215 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/1987 - Página 3 de 8
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
palavra e exemplificar um trabalho iniciado há anos, pode se concretizar posteriormente. O 
Senhor Sebastião Barreto, atendendo à solicitação do Presidente da ACIU, informa que hoje 
mesmo era comentado entre a Diretoria, como uma entidade com a ACIU, pode trazer 
benefícios à Comunidade, atuando apartidariamente e com perseverança, sendo que os 
resultados às vezes vêm se concluir anos depois, somente; diz se recordar de quando era 
Governador do Estado o Dr. Ozanam Coelho e este aventou a possibilidade de trazer para Ubá 
um Batalhão da avarias razões foram levantadas. Politicamente, parece que não era para ele 
conveniente esta vinda porque a reação que houve dentro da população não foi muito 
favoráveis; mas, ele, Sebastião Barreto, como Presidente da ACIU, após visitam ao Batalhão 
de Barbacena e conhecer o funcionamento do órgão, através da ACIU, que é uma entidade 
voltada para o interesse da sobrevivência econômica de Município, portanto, digo, do 
Município, portanto zelando para o patrimônio do forro, se dispões a reivindicar a vinda desse 
Batalhão, isto em 1979, enviado, desta forma, um ofício ao senhor Governador, que até o fim 
de seu mandato não conseguiu a vinda do Batalhão pretendido, o que só se a efetivo u 
recentemente com a instalação do 21º BPMMG em nossa cidade; que teve hoje a satisfação de 
receber das mãos do Major Carvalhães, Comandante do 21º Batalhão; uma cópia de um ofício 
datado de 14.03.79, firmado pelo então Governador Guarani Coelho endereçado a ele. 
Sebastião José Barreto, então os Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá, 
onde o ex-governador acusa o recebimento do pedido ACIU sobre instalação de um Batalhão 
de Policia Militar em Ubá dizendo-se solidário c com a pleiteação, informando ter 
determinado as providências iniciais para estudos de viabilidade. O Presidente da ACIU, 
Afonso Mendes, faz novamente o uso da palavra e diz que foi influencia própria, sabemos que 
os nossos sonhos não se concretizam num estalar de dedos, mas reafirma aos Senhores 
Vereadores, que podem e devem contar com a Associação Comercial e Industrial de Ubá Casa 
de belo conceito entre as outras 1.500 Associações do Brasil, graças a um trabalho que há 
muito tempo vem sendo desenvolvido; que grandes foram as conquistas da ACIU para Ubá e 
Região e que ele teve oportunidade de acompanhar todo o esforço do Vice-Presidente desta 
Casa e seu antecessor na Presidência da ACIU, Norton Reis, sempre atento aos problemas e 
necessidades d cidade, notadamente sua lista em favor do recapeamento das rodovias que vem 
dar em Ubá; que muitas são as ações feitas sem divulgação, que não chegam ao conhecimento 
de todos como gestões no sentido de liberação de nos momentos mais difíceis injeções junto 
aos órgãos dos grandes centros buscando apoio e atenção dos poderes maiores para os 
organismos e serviços que funcionam Ubá; ainda, o Presidente Afonso Mendes diz esperar 
que nesses dois anos de seu mandato frente à Associação Comercial e Industrial de Ubá, 
juntamente com sua Diretoria, contar com o apoio da Legislativo, do Executivo, do Judiciário 
de toda a Comunidade Ubaense comprometendo-se apoiar cada iniciativa desses Poderes e de 
casa segmento da Comunidade, que se perceba, construtivo para nosso Município. 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 215 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/1987 - Página 4 de 8
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Finalizando registra seus agradecimentos ao Senhor Presidente da Câmara e demais 
Vereadores pela atenção e oportunidade dispensada à Associação Comercial e Industrial de 
Ubá. O Vereador Vice Presidente Norton Reis solicita a palavra e de posse desta, em nome da 
Mesa da Câmara, registra os agradecimentos pela honra da visita que nos está sendo feita 
pela recém eleita Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Ubá, que já pode dizer é 
brilhantemente comandada pelo nosso companheiro Vereador Norton Reis dizendo que o 
Vice-Presidente da ACIU, Sebastião Barreto, disse que há pouco que, tem, digo, disse que há 
pouco que nem todos os trabalhos que procuramos desempenhar, conseguimos sua realização 
em curto prazo, citando como exemplo o caso da instalação do 21º Batalhão de Policia 
Militar, instalação esta em estudos desde 1979, quando era governador do Estado, o saudoso 
Ubaense Ozanam Coelho; diz que tem constituído também uma batalha constante da ACIU e 
foi também apontadas ao Executivo como sendo as prioridades do Legislativo Ubaense, para 
1986, existe algumas, a instalação de dsolução para os problemas causadas pelas enchentes do 
Córrego Pedro Batalha muito embora não tenhamos recebido suposta deste para essas 
indicações; que neste momento em que recebemos a visita dessa Diretora e considerando que 
são bandeiras comuns tanto do Legislativo quanto das Classes produtoras, receita em nome 
desta Edilidade, pedido à ACIU, para que continue trabalhando, para que possamos ver 
concretizado essas aspirações de toda comunidade Ubaense. Finalizando renova os 
agradecimentos da Mesa pela cordialidade da visita, dizendo que o Legislativo estará sempre 
aberto sta reuniVereador Miguel Gasparoni solicita a palavra e dirigindo-se da Presidente da 
ACIU e seus Diretores, em nome da Bancada do PFL, apresenta os cumprimentos “a essa 
plêia de homens ilustres do comercio e da Indústria da Cidade de Ubá”, que nos honram com 
suas visitas na norte de hoje; diz que estão plenamente ao lado dos mesmos, dispostos a 
colaborar nos empreendimentos da ACIU, que sabemos serem voltados para o bem da 
Comunidade Ubaense motivo principal da existência desta Casa, que às vezes realmente não 
são reconhecidos como se citou o exemplo do Batalhão da PM e diz poder confessar que no 
momento de sua instalação, na última semana, estranhou o fato de não ter sido citado o nome 
do Dr. Ozanam Coelho, que se foram citados tantos documentos, como presenciou tantos 
discursos em instantes, como presenciou, ainda tantos discursos, em instante algum foi dado 
referência ao trabalho empreendido não só pelo Dr. Ozanam como também pela ACIU; 
aproveita, a oportunidade e solicita do Sr. Sebastião José Barreto uma cópia em 1979, em que 
é atendido; ainda o Vereador Miguel Gasparoni, Líder do PFL, reafirma as palavras do Vice￾Presidente Norton Reis quanto às prioridades do Município citadas por este. Faz uso da 
palavra a seguir o Vereador Miguel Rinaldi, Líder da Bancada do PMDB, registrando o apoio 
ao Presidente e Diretores da ACIU, fazendo caso às palavras do Vice-Presidente Norton Reis 
e solicitando aos Vereadores que permaneçam na busca de benefícios para o Município, bem 
como com o apoio que tem dado, não só a está Casa, mas também a todos os segmentos da 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 215 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/1987 - Página 5 de 8
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Comunidade Ubaense e finalizando, deseja ao Companheiro Afonso Mendes, bastante êxito à 
frente da operosa ACIU, voto estes extensivos a toda sua Diretoria. A seguir faz uso do 
palavra o Vereador Luiz Ângelo, e, se dirigindo aos Senhores visitantes e “em nome de uma 
fiação da Comunidade que tem a honra de representar”, e em seu nome de Vereador do 
PMDB independente”, manifesta sua satisfação de vê-los hoje presentes nesta reunião 
trazendo para nosso conhecimento exemplos da luta da ACIU em prol da Comunidade 
Ubaense; diz ficar feliz e honrada com esta visita, o que espera se repetir sempre possível, 
parabeniza ainda o Companheiro Vereador Afonso Mendes pela sua eleição e posse na 
Presidência dessa entidade, desejando-lhe uma propicia gestão, bem como o seu Corpo 
Diretor e diz ter certeza que com aquela Casa unindo forças com esta Edibilidade, Ubá irá 
progredir. O Edil Gualberto de Mello solicita a palavra e parabeniza o Edil Afonso Mendes 
pela sua eleição para a Presidência da ACIU, bem como pela escolha de homens de grande 
tempera, que podemos vislumbrar presentes hoje nesta Casa pra compor sua Diretoria, todos 
eles folhos de homens que foram e são de grande projeção em Ubá. O Presidente da ACIU, 
Afonso Mendes solicita ao Secretário da entidade, Prof. Francisco De Filippo que faça o 
agradecimento em nome da Associação. Este faz o uso da palavra, dirigindo-se bastante 
honrados e diz que o presidente Afonso Mendes já registrou o espírito de integração que deve 
ser atônico de sua administração; que o Sr. Sebastião José Barreto já registrou também 
exemplo de como uma semente lançada há muito tempo justifica um dia; que devemos 
procurar lançar as sementes para que depois sejam colhidos os frutos, mesmo que isso demore 
algum tempo, que muito provavelmente dos Senhores Vereadores a que presentes, não irão 
colher necessariamente os frutos de seus trabalhos, mas outros colherão. Dito isto, agradece a 
atenção dispensada a este conjunto de Diretores da Associação Comercial e Industrial de Ubá 
e coloca os préstimos pessoais dos mesmos à disposição desta Casa, bem como o idealismo e 
vivência de outro campo, pois essas vivências distintas têm a grande vantagem de se 
completaram e serão de grande valia para o progresso do município. Finalizando registro o 
desejo da ACIU, de que a Câmara Municipal de Ubá continua desempenhando sua luta, 
desencravando requerimentos, indicações e correspondências que não foram atendidas por 
diversos motivos, na busca da resolução dos problemas da cidade, com entusiasmo e 
disposição. O Presidente da Câmara Vereador ao Januário Carneiro Neto diz que com muita 
honra estamos recebendo a visita desses diretores da Associação Comercial e Industrial de 
Ubá e assegura-lhes que podem contar com a Edilidade Ubaense, para em conjunto, lutarmos 
visando de nossa Comunidade e informar-lhe que iremos dar continuidade aos nossos 
trabalhos e a permanência dos visitantes no recinto será muito honrosa, mas caso desejam se 
retirar, devem ficar a vontade para fazê-los. Os mesmos agradecem e se retiram às 21:42 
horas. À exceção dos Srs. Afonso Mendes e Norton Reis, que como Vereador, permanece no 
recinto. O Vereador Miguel Gasparoni solicita cópia da Ata aprovada na norte de hoje, dos 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 215 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/1987 - Página 6 de 8
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
pareceres lidos e dos projetos de Resolução, bem como da transcrição de seu pronunciamento, 
a ser feito, tão logo seja efetuado*. O Sr. Presidente defere seu pedido. Às 21:45 horas passa￾se para a leitura das Proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador Gualberto de Mello; 
1º) Indicação nº 04/87, solicitando do Sr. Prefeito a instalação de mais um canal de televisão 
em Ubá, (TV Manchete), bem como a manutenção de uma melhora constante nas recepções 
dos canais que captamos, para uma melhora, digo, para uma imagem sempre límpida e 
perfeita. 2º) Indicação nº 06/87, solicitando do Sr. Prefeito que determine o término de um 
nivelamento de pouco mais de vinte metros no final da Rua José Moreira Mendes. Vereadores 
Gualberto de Mello e Miguel Rinaldi. Indicação solicitando ao Sr. Prefeito que proceda 
injunções junto à EBCT, buscando-se a reabertura do Posto dos Correios que funcionava no 
Bairro da Vila Casal. Em discussão das proposições: o Edil Miguel Gasparoni pede para se 
separar as indicações sobre Posto de Correios na Vila Casal e sobre nivelamento na Rua José 
Moreira Mendes. O Edil Norton Reis pede nova leitura desta última. Assim se procede. O Edil 
Norton Reis solicita a palavra e diz que o companheiro Gualberto de Mello cita em seu 
requerimento que o volume de temas a ser retirado com o nivelamento deverá ser colocado 
provisoriamente em terreno particular nas proximidades, o que não lhe parece ser uma atitude 
correta, embora hoje, segundo consta autorização, que no seu ponto de vista se justificar o 
pedido, a Prefeitura deve proceder no trabalho correto, digo, no trabalho concreto dando 
destino definitivo às terras a serem retiradas, para se evitar gastos desnecessários de tempo, 
material e mão de obra. O Edil autor da Indicação diz que concorda com a suspensão desse 
item de sua proposição. O Edil Miguel Gasparoni solicita a palavra e diz que o problema desta 
rua é exclusivamente delicado, já havendo até determinação, digo, determinadas ameaças 
entre as moradores e o Sr. Oliveira, que segundo-lhes consta, deseja retirar e não colocar mais 
terras em seu terreno; que conhece o local e essa autorização lhe parece invertida; diz eu é 
tecnicamente inviável o uso de determinadas maquinas no local, dado ao grau , e que a no 
terreno alto do Mário, diz que gostaria que a Casa estudasse um meio de conseguir um 
consenso, e visse que poderia seguir ao Sr. Prefeito, sugerindo ao Sr. Presidente que nomeie 
comissão especial para analisar o problema, antes de se colocar esta proposição em votação. 
Em face à exposição Edil Miguel Gasparoni, o autor do requerimento também solicita a 
criação desta Comissão Especial e o Sr. Presidente assim procede, nomeando para a mesma os 
Edis Miguel Gasparoni, Gualberto de Mello e Geraldo Calçado. Em discussão a indicação do 
Edil Gualberto de Mello, sobre Posto dos Correios na Vila Casal: O Edil Miguel Gasparoni 
diz que em 13.10.86, apresentou este mesmo pedido na Casa e até hoje não recebemos 
resposta do Sr. Prefeito, procedendo na leitura da indicação citada. O Edil Norton Reis diz que 
os documentos realmente tem o mesmo objetivo e sugere, tendo em vista que tal indicação foi 
aprovada por unanimidade, devemos cobrar uma resposta da indicação anterior, embora 
entenda que o documento apresentado na noite de hoje, sirva como reforço à solicitação, 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 215 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/1987 - Página 7 de 8
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
sugerindo ainda na documentação a ser encaminhada ao Sr. Prefeito, caso aprovada a 
proposição, se fizesse referência à proposição do Edil Gasparoni: O Edil Miguel Gasparoni 
solicita então a permissão para apresentar um requerimento. O Sr. Presidente autoriza. Este 
então procede na leitura do requerimento nº03/87, onde reitera a solicitação contida na 
Indicação de 13.10.86, sobre reabertura do Posto dos Correios na Vila Casal e caso isso não 
seja possível, que se insiste naquele Bairro, Caixas coletoras de correspondências. O Edil 
Afonso Mendes solicita que caso aprovado as proposições, que seja enviada cópia das 
mesmas, juntamente com o ofício endereçado ao Sr. Prefeito, à Diretoria Regional da EBCT 
em Juiz de Fora. O Edil Norton Reis diz que devemos realmente cobrar do Sr. Prefeito e 
outras autoridades respostas para as proposições da Casa, pois essas sempre visam o bem da 
coletividade, principalmente as aprovadas por unanimidade; solicita ainda o Vereador Norton 
Reis que a Secretaria proceda no levantamento das indicações ao Sr. Prefeito e que estão 
presentes, digo, estão pendentes de resposta e até mesmo, acha, devemos convocá-lo para 
discutimos sobre essas respostas pendentes. Registra o Edil Norton Reis que hoje o Sr. 
Presidente Januário Carneiro Neto lhe informou que o Dr. Mauro provedor do Hospital São 
Vicente de Paulo lhe perguntou se teria sido realmente esta edilidade que destinou aquela
Casa de As uma verba de Cz$ 300,00, pois este havia procurado o Sr. Prefeito e foi informado 
na Prefeitura que foi a Câmara que destinou tais subvenção. Sugere ao Sr. Presidente que 
instrua ao Dr. Mauro, para solicitar esta informação, à Casa por escrito para que possamos lhe 
remeter uma resposta, ressaltando que, de acordo com a Lei, esta Casa não pode tomar 
iniciativa sobre matérias financeiras; ainda o Edil Norton Reis, diz que deu entrada na Casa na 
noite e hoje um projeto de Lei do Sr. Prefeito pedindo a autorização para a abertura de um 
crédito Especial, tendo em vista que não foi colocado no orçamento verbas do elaboração do 
plano de governo ou quem sabe na elaboração do orçamento. O Presidente Januário Carneiro 
Neto informa que o levantamento das indicações sem resposta do ano passado já está sendo 
executado e quanto ao Dr. Mauro, irá instruí-lo conforme sugerido. Em votação a indicação e 
o requerimento sobre o Posto de Correios da Vila Casal, aprovados por unanimidade dos 
presentes. Em discussão a indicação sobre instalação de um canal de Rede Manchete: O Edil 
Norton Reis pede que se inclua uma solicitação de uma manutenção e preservação para os 
canais existentes, porque na verdade já consiste em orçamentos anteriores, verba para tal 
finalidade. O Edil Afonso Mendes pede que conste esta observação no ofício a ser enviado ao 
Sr. Prefeito. O Edil Gualberto de Mello informa ao Edil Norton Reis que já solicita em sua 
indicação uma manutenção nos canais já existentes. Em votação a indicação aprovada por 
unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradece a presença 
de todos e encerra a Sessão, 22:15 horas, convocando a próxima para o dia 09.03.87, no 
horário regimental. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu Gualberto de Mello, 2º 
Secretário, encerro a presente, ata, que será lida, discutida e se aprovada, devidamente 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 215 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/1987 - Página 8 de 8
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
assinada por todos os Srs. Vereadores presentes. Dada e passada na Sala das Sessões. 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá.* Em Tempo: Na pág 119 
Vº, onde se lê: “Transcrição do pronunciamento a ser feito”, Ressalva-se que quando da 
discussão da Indicação do Edil Gualberto de Mello, sobre nivelamento de terreno na Rua José 
Moreira Mendes, o Presi, digo, o Edil Norton Reis, quando no uso da palavra, também 
sugeriu uma prévia análise da viabilidade* ou não da execução da obra, o que mereceu a 
opinião lavrada do Edil Miguel Gasparoni; conforme consta às págs. 120 e 120 Vº. Ressalva￾se ainda na presente Ata que com relação ao pronunciamento do senhor Sebastião José 
Barreto, com referência ao ofício do ex. governador Ozanam Coelho, o mesmo poderia estar 
arquivado na ACIU e/ou a cópia do mesmo foi recebida Major Carvalhães, isto porque 
embora o Sr. Sebastião J. Barreto tenha declarado que a recebeu das mãos do Major, pode ter 
havido um engano do mesmo em função da data do ofício que é do ano de 1979. Ressalva-se 
que na primeira linha desta pág., onde se lê: “Viabilidade”, leia-se “viabilidade técnica”. 2º 
Em Tempo: Fica anulada, parcialmente, no primeiro “Em Tempo”, as declarações atribuídas 
ao Sr. Sebastião José Barreto, prevalecendo ao na sua declaração na íntegra com referência ao 
assunto, abaixo transcrito: “Como nós estávamos fazendo uma reminiscência nos nossos 
ofícios passados, nós tivemos a oportunidade de receber das mãos, hoje, dos Major 
Carvalhães, a cópia de um ofício” datado de 14/03/79, da lavra do Governador do Estado, à 
época. José Januário Carneiro Neto, Norton Reis, João Corbelli, Álvaro Sól, Miguel Poggiali 
Gasparoni, Moacir Alves Nogueira, João Gomes Pereira, Luiz Ângelo Maria, Miguel Ângelo 
Rinaldi, Geraldo Calçado, Afonso Mendes, Willian Cabral, Adão Miguel Nogueria e 
Gualberto de Mello.