sessao nº 218

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 218 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/1987- Página 1 de 12
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Ata nº 218, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dezesseis de 
março de mil novecentos e oitenta e sete, (16.03.87), tendo na Presidência o Edil Januário 
Carneiro Neto, na Vice-presidência o Edil Norton Reis e na Secretaria o Edil Gualberto de 
Mello. Às 20:06 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá 
e invocando a proteção Divina. O Sr. Secretario faz a chamada nominal constatando-se as 
ausências dos Edis Adão Nogueira, Afonso Mendes, Miguel Gasparoni e Willian Cabral. 
Passa-se para leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior. Às 20:10 horas chega o Edil 
Adão Nogueira. Às 20:16 horas chega o Edil Miguel Gasparoni. ÀS 20:37 horas a Ata lida é 
aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente Januário Carneiro Neto comunica que devido ao 
acúmulo de serviços na Secretaria a Ata da reunião Ordinária do dia 09.03.87, não ficou 
pronta e será lida, portanto, na próxima reunião. O Edil Miguel Gasparoni pede para registrar 
que na sua opinião seria bom que tal Ata fosse lida hoje porque iremos continuar a discussão 
de matérias que também o foram na última reunião, cujo teor deverá constar em tal Ata. O 
Presidente Januário Carneiro Neto informa ao Plenário que a Mesa, está realizando estudos 
para uma reforma administrativa na Casa o que espera ocorrer em breve para fazer face ao 
acúmulo de serviços da Secretaria e a escassez de funcionários. O Edil Miguel Gasparoni 
devolve à Mesa as cópias recebidas da Ata anterior por estarem praticamente ilegíveis, 
solicitando que lhe seja encaminhada outras mais sentidas. Informado de que o problema é da 
máquina xerográfica o Sr. Presidente determina à Secretaria que tome as providências 
cabíveis. O Edil Luiz Ângelo sugere que doravante passemos a usar secretaria e Plenário, 
obrigatoriamente, corretas, com tinta preta porque em xerox a mesma fica muito mais nítida, 
solicitando ao Sr. Presidente que ouça o Plenário para tal. O Edil Miguel Gasparoni endossa o 
pedido do Edil Luiz Ângelo. Ouvido o Plenário, todos concordam. Às 20:46 horas passa-se 
para o protocolo: 1º) Of. CT/nº 0162/87, de 27.02.87, do IBAM, encaminhado Parecer nº 
149/87, sofre composição de Comissão permanentes do Legislativo. Cópia aos Edis Miguel 
Gasparoni endossa o pedido do Edil Luiz Ângelo. Quando o Plenário, todos concordam. Às 
20:46 horas passa-se para o protocolo: *4º), digo às 20:24 horas passa-se o protocolo: 1º) Of. 
CT/nº 0162/87 de 27. 02. 87, do IBAM, encaminhando Parecer nº 149/87, sobre composição 
de comissões permanentes do Legislativo. Cópia aos Edis Miguel Gasparoni, Miguel Rinaldi, 
Álvaro Sól, Luiz Ângelo, Norton Reis e Moacir Nogueira. 2º) Comunicação de eleição de 
Mesa e pose da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Proclame; 3º) Idem da Câmara 
Municipal de Rio Pomba; 4º) Comunicação de eleição da nova Mesa Direta da Câmara 
Municipal de Timóteo; 5º) Idem da Câmara Municipal de Guidoval; 6º) Idem da Câmara 
Municipal de Pedro Leopoldo; 7º) Idem da Câmara Municipal de Aracitaba; 8º) Idem da 
Câmara Municipal de Cipotânea; 9º) Idem da Câmara Municipal de Sete Lagoas; 10º) Idem 
da Câmara Municipal de Lima Duarte; 11º) Ordem ofício do, digo, 11º) Oficio do Prefeito de 
Barroso e Presidente da AMM, acusando o recebimento de comunicação da eleição e posso da 
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nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá ao tempo em que formula votos de êxitos 
aos Vereadores empossados; 12º) Idem do Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; 
14º) Ofício do Diretório Municipal do PIB, solicitando a cessão das dependências desta Casa 
para uma reunião no dia 15.03.87. Tal pedido foi deferido pelo Sr. Presidente em 10.03.87. 
Cópia do ofício ao Edil Miguel Gasparoni; 15º) Ofício do Dr. Fernando Sacheto Filho, Juiz 
Eleitoral da Câmara, informando que o TSE em Sessão de 05.02.87, deferiu o pedido de 
funcionamento do Partido da Frente Liberal (PFL). Cópia aos Vereadores Luiz Ângelo, 
Miguel Gasparoni, Álvaro Sól; 15º) Telegrama do Deputado Jomero Santos, comunicando sua 
eleição para Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e colocando-se à disposição da Casa; 
16º) Of. CM-012/GP/87, de refeito 12.03.87, do Sr. Prefeito Municipal, que responde 
indicação do Prefeito Municipal, que responde indicação do Edil Gualberto de Mello sobre 
instalação de sinal de captação da Tv Manchete em Ubá, cópia aos Edis Miguel Gasparoni, 
Norton Reis, Luiz Ângelo Gualberto de Mello e Adão Nogueira; 17º) Of. CM 014/CH/GP/87, 
de 10.03.87, do Marum Alexander, que encaminha cópia do Edital nº 004/87 e Portaria nº 
1556, respectivamente sobre concorrência pública e serviços funerários e comissão de 
avaliação de valores mobiliários para cálculo venal de imóveis; Ao quadro de aviso; 18º) Of. 
CM-015-CH-GP/87, de 12.03.87, do Dr. Marum Alexander que, em nome do Sr. Prefeito, 
agradece a aprovação d encaminhamento de cópia das Resoluções nas 01, 03 e 04/87, sobre 
subsidio do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito e verba de Representação do primeiro. Cópia ao Edil 
Luiz Ângelo. O Edil Miguel Gasparoni solicitou que a Secretaria conferisse o teor das 
Resoluções citadas. O Edil Norton Reis endossa tal pedido, estendendo-o às Leis sancionadas 
pelo Sr. Prefeito, de acordo com os Projetos aprovados nesta Casa; 19º) CM- 016-CH-gp/87, 
DE 12.03.87, do Dr. Marum Alexander, acusando recebimento do Ponto dos Vereadores, 
referente à diferença de seus subsídios a serem pagas, relativas aos meses de janeiro e 
fevereiro; 20º) Of. Cn-017-CH-GP/87, de 12.03.87, do Dr. Marum Alexander, que encaminha 
o Edital de concorrência publica para exploração dos serviços funerários em Ubá (completo). 
Ao quadro de avisos; 21º) Of. CN-018.CH-GP/87, de 12.03.87, do Dr. Marum Alexander que 
encaminha cópia de Lei nº 1769, recentemente suplementação de subvenção social à 
Sociedade Beneficente Amigos de Ubari. Cópia ao Edil Moacir Nogueira; 22º) discriminação 
o ofício que encaminhou a Prestação de contas, digo, 22º) Of, nº013.CM/GP/87, de 12.03.87, 
firmado pelo Sr. Prefeito que encaminha Prestação de Contas do exercício financeiro de 1986. 
À CLJR, CFOFC com cópia do ofício aos Edis Miguel Gasparoni e Norton Reis de cópia de 
todo o processo ao Edil Luiz Ângelo. Final do Protocolo às 21:25 horas. Passa-se para a 
leitura dos pareceres que constarão da Ordem do Dia da próxima reunião. A saber: 1º) Parecer 
CLJR – 009/87, do dia de hoje, firmado pelos Edis Miguel Rinaldi e Geraldo Calçado, que se 
refere ao Proj. de Lei nº 03/87, que “Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos 
servidores municipais, bem como pensões e proventos dos inativos da Prefeitura Municipal de 
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Ubá e dá outras providencias. 2º) Parecer CLJR – 010/87 do dia de hoje, firmado pelos Edis 
Miguel Rinaldi e Geraldo Calçado, que se refere ao Projeto de Lei nº 04/87, que “Dispõe 
sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC nº) 2195/86, de 22.12.86, celebrando entre a 
União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da 
Republica e a Prefeitura Municipal de Ubá. “ad referendum” da Câmara Municipal de Ubá”. 
3º) Parecer CLJR – 011/87 do dia de hoje, firmado pelos Edis Miguel Rinaldi e, Geraldo 
Calçado, que se refere ao Projeto de Lei nº 06/87, que “Dispõe sobre o reflorestamento de 
terras da Prefeitura Municipal de Ubá e controle dos transbordamentos do Rio Ubá. Passa-se 
para a Ordem do Dia: 1º) Parecer CLJR-008/87 de 16.03.87 firmado pelos Vereadores Miguel 
Rinaldi e Geraldo Calçado, que solicitam o envio de convite aos Presidentes do Sindicato 
Rural de Ubá e COPRUL, e ainda ao Supervisor local da Emater-MG, para se manifestarem 
sobre o Projeto de Lei nº 05/87, que Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à 
Emater/MG. Em discussão: Miguel Gasparoni em nome da bancada, do PFL sugere à Casa 
que buscasse ao final desta reunião, entendimentos com o Plenário, no sentido de realizarmos 
duas reuniões extraordinárias esta semana, para que possamos votar as matérias pendentes, 
principalmente o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos servidores municipais, 
visando não atrasar a elaboração da folha de pagamento deste mês; solicita ainda cópia de 
todos os Pareceres lidos no dia de hoje, e, com relação ao Parecer via em discussão, sobre 
convite aos Presidentes do Sindicato, Rural e Copred, pergunta se a matéria tramita em 
regime de urgência, o que lhe é confirmado. Assim sendo Miguel Gasparoni diz que sua 
bancada não coloca objeção a estes convites no prazo mais breve possível, ou ainda caso seja 
da concordância de todos, que deixe os citados presidentes à vontade para comparecerem à 
Casa ou se preferirem, enviarem um Parecer por escrito sobre a matéria. O Edil Norton Reis 
pergunta se este convite seria feito em conjunto ou de forma isolada; dizendo ainda, que na 
sua opinião os Presidentes do Sindicato Rural e Coprul numa reunião e o Supervisor da 
Emater em outra reunião. O Edil Luiz Ângelo diz que para a Casa de ouvirmos cada um em 
uma reunião, teremos de observar o prazo de regime de urgência, o que talvez impossibilite 
tal providencia. Norton Reis insiste na sua solicitação, porque o Projeto só está tramitando na 
Casa há sete dias. Luiz Ângelo diz que observou isso, temendo que a matéria venha a ser 
aprovada por decurso de prazo. O Edil Norton Reis diz comunicar de sua preocupação com o 
fato, pois pode parecer que a Casa cometeu uma omissão e se isso vir a ocorrer, que fique bem 
registrado em Ata, as responsabilidades para efeito de apuração de compromisso. O Edil 
Miguel Gasparoni diz aceitar a sugestão do Edil Norton Reis, mas pede ainda que se estude a 
possibilidade de, após ouvir cada um que se realize uma reunião com todos conjuntamente, 
porque às vezes uma entidade diz uma coisa e outra diz algo diferente e vice-versa e seria 
muito propicio reunir as três entidades para debater o assunto, para ver se conseguirmos um 
ponto final para o assunto. O Edil Norton Reis diz que, como já foi seguido pelo Edil Miguel 
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Gasparoni; podemos deixar os Presidentes do Sindicado Rural e Coprul à vontade para 
encaminharem um parecer sobre o assunto ao invés de virem à Casa comunicando-os sobre 
isso no ofício a serem-lhes remetidos. Luiz Ângelo lembra da criação de uma comissão 
especial pra verificação dos serviços prestados pela Emater no município de Ubá, Comissão 
esta que tem o Vereador Moacir Nogueira como Presidente e outros membros. O Presidente 
Januário Carneiro Neto informa que esta Comissão foi criada em 09.06.86 e é composta dos 
Vereadores Moacir Nogueira, Luiz Ângelo, Álvaro Sól, Gualberto de Mello e Geraldo 
Calçado. Luiz Ângelo diz que na ocasião, tal comissão solicitou ao Sr. Prefeito, através de 
indicação aprovada por unanimidade na Casa, que colocasse um veículo à disposição para 
realizar as atribuições da comissão, mas este veículo até hoje não foi colocado à disposição. O 
Edil Miguel Gasparoni diz que o Sr. Prefeito iniciou resposta a esta solicitação. Luiz Ângelo 
continua dizendo que estranha até que a Casa não tenha cobrado um parecer desta Comissão; 
esclarece que não tem nada contra a Emater, e até o presente momento também não é a favor, 
“e gostaria que essa Comissão primeiro apresentasse sua manifestação, para então votarmos a 
matéria. A seguir é lido o Of. GP/241/86 de 25.06.86, do Sr. Prefeito que responde a 
solicitação do veículo para a Comissão citada, onde o Sr. Prefeito informa que a Emater se 
dispõe a colocar um veículo seu à disposição da mesma, para que possa ser acompanhada dos 
técnicos da empresa. Luiz Ângelo pede a leitura da indicação aprovada e do ofício enviado ao 
Sr. Prefeito e assim se proceder. Norton, que é produtos rural, se esta comissão teria condições 
de verificar, se um serviço foi realizado, já transcorrido mais de um ano. Moacir Nogueira diz 
que teria, se fossem de propriedade em propriedade, conversando com os produtores e acresce 
que em Ubari, por exemplo foram executados, ele próprio teria oportunidade de acompanhar 
alguns. O Edil Norton Reis pede que passamos a discussão do Parecer seguinte, voltando-se 
neste assunto depois, passa-se pelos Edis Miguel Rinaldi e Geraldo Calçado, que se refere ao 
Of. CM.011/GP/87, do Senhor Prefeito Municipal, capeado de ofício do Sport Club Aymorés. 
Em discussão: O Edil Norton Reis esclarece que a Comissão somente diz que a Casa só pode 
se manifestar sobre o assunto de posse, de um Projeto de Lei de autoria do Sr. Prefeito, pois a 
mesma não pode tomar iniciativa sobre matérias financeiras. O Edil Miguel Gasparoni 
parabeniza a comissão pela sugestão e diz ter confiança que a matéria, tão logo seja 
encaminhada à Casa, será aprovada, deixando com este ato, assegurando aos demais clubes 
que terão também o apoio da Casa caso ingressam no Campeonato Mineiro. Luiz Ângelo pede 
nova leitura do Parecer, O Sr. Secretaria assim procede. Luiz Ângelo diz que o CLJR a 
“batata-quente” que jogou nas mãos da Casa ao pedir uma manifestação sobre o assunto; que 
acha que a matéria será justa se não nos esquecermos dos demais clubes como foi citado por 
Vereadores que o anteceder na palavra. Em votação o Parecer: aprovado por unanimidade dos 
presentes o seu encaminhamento ao Executivo. Voltando-se ao assunto da Emater, o Sr. 
Presidente determina a distribuição de cópia dos ofícios e Indicação lidos aos membros da 
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Comissão Especial criada, à pedido dos Edis Luiz Ângelo, Moacir Nogueira, Presidente da 
Comissão Especial criada, se lhe foi colocado o veículo à disposição. Moacir Nogueira diz 
que já foi lida a resposta do Sr. Prefeito dizendo que a Emater oferece o seu veículo, Luiz 
Ângelo reitera a pergunta se o veículo foi colocado à disposição. Moacir Nogueira diz que 
não. Miguel Gasparoni registra, que podemos analisar que é lamentável que o Sr. Prefeito 
Municipal não tenha colocado este veículo à disposição; que o oficio foi enviado no final, do 
mês de julho, quando a Casa estava já no final do recesso, ocasião em que os Vereadores de 
tal comissão teriam tempo para realizar as visitas de verificação e lembra que à época diz que 
ele, como Secretário, também lamentou que o Sr. Prefeito tenha ido ouvir a Emater, sobre a 
viabilidade das verificações, enquanto a Casa só o tinha solicitado a cessão de um veículo, 
Nogueira confirma que teve oportunidade de comentar com o Edil Luiz Ângelo que 
apresentaram este requerimento em junho, visando justamente o recesso do mês seguinte, 
quando teriam tempo para realizarem suas atribuições na comissão. O Edil Norton Reis 
comenta que o Sr. Prefeito inclusive negou este, veículo taxativamente por escrito. O Edil 
Miguel Rinaldi; presidente da CLJR diz que esta Comissão Especial deveria ter apresentado 
seu Parecer sobre a matéria para o mesmo ser discutido junto com o da CLJR e não só agora 
veio levantar a questão. O Edil Norton Reis reitera pedido anterior no sentido de se distribuir 
os ofícios lidos à Comissão Especial, que a mesma possa se manifestar. Luiz Ângelo diz ao 
Edil Miguel Rinaldi que a Comissão Especial não apresentou tal parecer porque não tivemos, 
digo, porque não tiveram os instrumentos necessários que solicitaram ao Sr. Prefeito. O Edil 
Norton Reis sugere que se envie um ofício ao Sr. Prefeito marcando as dificuldades 
reiniciastes, originadas no não atendimento da solicitação da Comissão Especial; O Edil 
Norton Reis diz, que seria bom se esta Comissão, se manifestasse formalmente sobre o 
assunto. O Edil Miguel Gasparoni endossa a sugestão do Edil Norton Reis, tendo os Edis 
Moacir Nogueira e Luiz Ângelo se manifestado dispostos a apresentarem tal posicionamento. 
Em votação o convite aos Presidentes do Sindicato Rural e Coprul e Supervisora da Emater 
em Ubá, solicitando-se ainda deste último o envio do Relatório das atividades na empresa no 
ano de 1986. Aprovado por unanimidade dos presentes. O Edil Luiz Ângelo se coloca a 
disposição do Presidente da Comissão Especial para analisarem o assunto. Miguel Gasparoni
solicita cópia do ofício do PTB, lido hoje, solicitando a cessão da Casa para uma reunião. 
Norton Reis solicita cópia para uma reunião. Norton Reis solicita cópia do ofício do Prefeito 
enviando a prestação de Contas. O Presidente concede às 22:15 horas passa-se para a leitura 
das proposições dos Senhores Vereadores; a saber: Vereadores Miguel Gasparoni: Indicação 
nº 18/87 solicitando a intervenção do Senhor Prefeito junto a Viação São Januário, de forma a 
entender a linha de ônibus que faz o percurso no Bairro Caxangá e Rua Dr. Ângelo Barletta
para que a mesma seja decidido, para que a mesma seja estendida até o Bairro José Peluso; 2º) 
Indicação nº 19/87, que solicita ao Sr. Prefeito que remeta a Casa um Projeto de Paraplégicos. 
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Essa indicação vem endossada pelos Vereadores Álvaro Sól, Moacir Nogueira, João Gomes, 
João Corbelli e Luiz Ângelo. Vereadora Gualberto de Mello; 1º) Indicação solicitando do Sr. 
Prefeito, que conceda uma ajuda à Associação de Congados Nossa Senhora do Rosário, para 
construção de sua sede; 2º) Indicação solicitando do Sr. Prefeito, que seja cedido sob regime 
de arrendamento (como dato) ao GRES. “Praça Guido” um terreno da municipalidade, no 
Bairro Bela Vista; 3º) Indicação solicitando o calçamento das Ruas Antônio Talma e Arcílio 
Moura Estevão, no Caxangá. O Presidente Januário Carneiro Neto solicita ao Vereador 
Miguel Gasparoni que se manifesta sobre as visitas, digo sobrea s vistas solicitadas sobre as 
indicações do Edil Gualberto de Mello, na última reunião. Miguel Gasparoni diz antes que 
tem conhecimento da mesa de só aceitar pronunciamento por escrito; mas que infelizmente só 
no dia de hoje recebeu xerox das indicações citadas, ou melhor, as 15:30 horas, e passou então 
a analisa-las mas não teve condições de apresentar um Parecer por escrito e pergunta ao Sr. 
Presidente se aceita sua manifestação Verbal, caso contrário, que lhe dê outro prazo apresentar 
seu parecer. Ouvindo o Vereador autor das indicações, o Sr. Presidente aceita o 
pronunciamento. Miguel Gasparoni, inicialmente sobre a Indicação sobre regorma na Praça 
Guido, diz que pode afiançar que a situação do citado logradouro não é como consta nas 
indicação em questão; concorda sim que a iluminação possa ter sido instalada de forma 
errada, pois a copa das árvores variam a luminosidade e sua sugestão seria uma foda bem feita 
nas árvores enquanto não se faz a umodelação da Praça, se o município tiver recursos, ou 
então que se mude iluminação de lateral, para central; que caso desejem, os Senhores 
Vereadores podem ir ao local e verão que a Praça não se encontra toda “esburacada”, como 
diz o Vereador Gualberto de Mello. Com relação à indicação sobre infraestrutura nas quadras 
das Escolas de Samba, diz o Edil Miguel Gasparoni que tem um requerimento de 05.05.86 e 
tem ainda o testemunho do companheiro João Gomes, quando estiveram ao IBAM, no Rio de 
Janeiro na busca de informações sobre doações de imóveis da municipalidade e aproveita para 
solicitar à mesa que reitere aos cartórios do 1º e 2º ofícios as Certidões já solicitadas mais de 
uma vez e ainda não encaminhadas, para se concluir um levantamento por ele iniciado quando 
Secretário desta Casa, que temos Parecer do IBAM na Casa proibindo certas doações, mas 
cita que o Art. 98 da Lei complementar nº3, que o uso de bens municipais por terceiros pode 
ser feito por concessão, autorização ou permissão conforme o interesse publico e a Dra. 
Esther Las Heras, consultora Jurídica do IBAM, diz entender que este artigo embora não trate 
de alocação no caso de aplicado, deve depender de autorização legislativa embora sugira a 
Advogada que é indevida tal concessão quando beneficia somente determinada parcela da 
comunidade e não toda ela, o que não é o seu ponto de vista. Que acha que o município pode 
ceder este terreno às Escolas de Samba, que não possuem quadras por comodato cobrando da 
entidade um valor simbólico, parra se preservar os direitos do município, muito embora já 
tinha havido doações anteriores; a seguir faz a leitura de requerimento de sua autoria, 
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aprovado na Casa, encaminhando ao Sr. Prefeito, tal sugestão (cessão por comodato) e diz que 
esteve hoje à Casa, digo, hoje à tarde com o Sr. Prefeito e este pediu novo encaminhamento 
deste requerimento a ele, ao qual dispensará nova análise, o que solicita à Secretaria para ser 
feito. Continua Miguel Gasparoni dizendo que o Edil Gualberto de Mello solicita ao Sr. 
Prefeito que coloque funcionários municipais à disposição das Escolas para realizarem 
infraestrutura nas mesma e não concorda com isso, e acha que isso só deveria ser analisado, se 
quando solicitado pelas Escolas, o que foi inclusive dito pelo companheiro Geraldo Calçado 
que é o Presidente, que é Presidente de uma Escola de Samba; cita exemplo de certa vez 
quando o Aval e a Distribuidora Lemos Barbosa promoveram um show na Praça de Esportes, 
com renda para ser distribuída para as Escolas, dando a estas os ingressos para serem 
vendidos e infelizmente o comparecimento do público não foi dos maiores; que nessa 
indicação existe algo que precisa ser modificado. Finalizando solicita ao Sr. Presidente sua 
abstenção de votar tais indicações, para não votar contra. O Edil Gualberto de Mello, diz que 
hoje realmente a Praça Guido não está mais esburacada, pois realizaram o pedido, mas 
quando apresentou seu pedido na Casa, realmente esteve só o apresentou à pedido de 
moradores e comerciantes do local e pode até invocar o testemunho destes, caso a Casa ache 
necessário, mas pede então que seu pedido fique restringido somente para a modernização da 
iluminação daquela Praça; Miguel Gasparoni pede que seja então solicitado ao Sr. Prefeito 
que analise a possibilidade de se centralizar tal iluminação. Em votação a indicação sobre a 
iluminação da Prova Guido, conforme acima descrito: aprovada por unanimidade dos 
presentes. Em discussão a indicação sobre infraestrutura nas quadras das Escolas de Samba, o 
Edil Norton Reis pede nova leitura da mesma no caso, digo, no que é procedido pelo Sr. 
Secretario. O Edil Norton Reis diz que gostaria de ouvir o pronunciamento do Edil Geraldo 
Calçado que é Presidente de uma das Escolas de Samba do município, sobre esta indicação. O 
Presidente Januário Carneiro Neto pede autorização do Plenário para prorrogamos esta Sessão 
por mais quinze minutos para votação das proposições apresentadas e todos concordam, 
passando a palavra ao Edil Geraldo Calçado. Este inicia dizendo, que teve oportunidade de 
explanar na última reunião, realmente há no requerimento do Edil Gualberto de Mello, uma 
boa vontade para com as escolas de samba do município e que auxilio da municipalidade é de 
grande valia e até mesmo indispensável; que os eventos que realizam nas quadras das Escolas 
é de vital importância para as Agremiações, mas, pelo menos para a São Domingos, não há 
necessidade da permanência de um funcionário da Prefeitura Gualberto de Mello diz que 
logicamente esse funcionário não ficaria na Escola permanentemente, mas sim somente 
enquanto for julgado necessário justando seus serviços. O Edil Norton Reis diz comungar 
com as explanações feitas e diz que se o Sr. Prefeito tem como uma de suas metas, ampliar o 
lazer da população, estando inclusive construindo várias área de lazer na cidade, ele tem, 
logicamente, interesse em ajuda não deve ser deixada para última horas e sugere que se 
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modifique a redação desta indicação, de forma que tal funcionário seja colocado à disposição 
das escolas, dentro das possibilidades do município, quando e se solicitado pelas Escolas, 
porque realmente não justifica a cessão de um funcionário sem que haja necessidade. O autor 
diz concordar com as modificações sugeridas na sua indicação. O Edil Miguel Gasparoni 
reitera seu pedido de encaminhar ao Sr. Prefeito seu requerimento de maio de 1986, 
juntamente com o Parecer, do IBAM afirmando não ser contra nenhuma escola de samba e 
tinha pedido abstenção de votar, nos termos, em que estava, mas conforme sugeriu pelo Sr. 
Presidente Norton Reis, concorda com sua aprovação. Luiz Ângelo diz ver no requerimento 
do Edil Gualberto de Mello uma intenção em ajudar as Escolas de Samba e Blocos de Ubá e 
até o parabeniza pois isso, mas ele não especifica de quem forma deseja que seja esta ajuda 
que particularmente não convida na cessão de funcionários para realizar serviços que as 
Escola de funcionários para realizar serviços de realizar, mas votará a favor com as 
modificações sugeridas pelo Edil Norton Reis na redação Final, digo, nas Redação da 
indicação, dizendo ainda desejar que consta o tipo de infraestrutura que deseja ser feito nas 
escolas , contrario votará contra, pois na sua opinião não se justifica um requerimento da 
forma em que está. GUALBERTO DE Mello informa-lhe tal modificação na redação e ele, 
Gualberto, já concordou com isso. Norton Reis sugere que o funcionário `disposição da 
escola, caso esta o solicite, sendo este possuidor de capacidade técnica, para a realização do 
serviço pleiteado: “Miguel Gasparoni diz, o que o companheiro Luiz Ângelo solicita e que ele 
próprio solicitou na reunião passada é que conste do requerimento quais as infraestruturas que 
o Vereador deseja e diz que para especificar tais infraestrutura, reconhece que o autor da 
indicação teria um pouco de dificuldades porque casa escola necessita de uma coisa, diferente 
da outra, e o companheiro Norton Reis já sugeriu que tais entendimentos fiquem entre o Sr. 
Prefeito e os Presidentes das Escolas e também diz Geraldo Calçado, nenhuma Escola está 
exigindo que a Prefeitura construa sua quadra e sem que dê uma ajuda a ele por exemplo, 
como Presidente do GRESS. São Domingos irá ver quais suas necessidades e irá se avistar 
com o Sr. Prefeito para ver no que a Prefeitura poderá ajudar. Ninguém mais se manifestando 
O Sr. Presidente coloca a Indicação em votação com nova redação nos termos descritos, ou 
seja, que as infraestruturas serviam construção de murros, capeando, digo capeamento da 
quadra, estruturação de telhados, etc, e outras obras semelhantes quando e se necessário e se 
solicitado, isto, em épocas oportunas e de acordo com as Escolas, devendo ser tal funcionário, 
qualificado para o serviço pretendido. A indicação, nestes tempos é aprovada por unanimidade 
dos presentes. Em discussão as indicações apresentadas na noite de hoje. Em discussão a 
indicação do Edil Gualberto de Mello sobre cessão de terreno, sob comodato, à Escola de 
Samba Unidos da Praça Guido, para ensaios: Miguel Gasparoni reitera que aproveitando esta 
oportunidade, se envie também ao Sr. Prefeito cópia de seu requerimento de maio de 1986. 
Parecer do IBAM, ambos sobre concessão de terrenos para Escola de Samba, cujo 
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encaminhamento foi solicitando pessoalmente a ele pelo Sr. Prefeito. O Edil Gualberto de 
Mello diz que na sua indicação, ora em discussão, ele sugere inclusive, o imóvel onde poderá 
ser alojada a Escola. O Sr. Presidente informa que o Edil Miguel Gasparoni só solicita a 
juntada de seu requerimento, e do Parecer ao IBAM à solicitação e mais que justa e só vem 
reforçar o que pede o Edil Gualberto de Mello; que disse que o Sr. Prefeito lhe solicitou no dia 
de hoje cópia deste Parecer do IBAM e não é nada irrelevante pois seu requerimento foi 
aprovado por esta Casa, por unanimidade em maio de 1986 e o Sr. Prefeito nos respondeu e 
não podemos chamar também de irrelevante uma resposta do Sr. Prefeito e muito menos um 
Parecer do IBAM; que o que solicitou foi a juntada destes documentos ao ofício a ser enviado 
ao Executivo e registra a sua estranheza do Vereador Gualberto de Mello em chamar estes 
documentos de irrelevantes. Gualberto de Mello diz continuar com sua afirmativa de que são 
irrelevantíssimos. O Edil Norton Reis sugere que tal indicação seja separada par discussão 
posterior isoladamente. Serão discutidas isoladas, à pedido, também as indicações do Edil 
Gualberto de Mello sobre ajuda aos congados. Nossa Senhora do Rosário ajuda aos congados. 
Nossa Senhora do Rosário e sobre calçamento das Ruas Acílio de Moura Estevão e Antônio 
Talma. As demais em discussão englobadas. Norton Reis diz que tem acompanhamento de 
perto o trabalho realização pela Associação Ubaense de Paraplégicos e parabeniza os autores 
pela iniciativa de tal indicação, solicitando autorização para endossá-la no que é atendido. 
Procedem da mesma forma os Vereadores Miguel Rinaldi, Geraldo Calçado, Gualberto de 
Mello e Adão Nogueira. Em votações englobadas: aprovadas por unanimidade dos presentes. 
Em discussão a indicação sobre calçamento das Ruas Antônio Talma e Acílio de Moura 
Estevão: Miguel Gasparoni diz que o autor a indicação afirma em seu documento que os 
moradores já efetuaram o pagamento antecipado para a realização do serviço e gostaria que 
fosse solicitado do Sr. Prefeito a remessa a esta Casa da relação dos moradores que fizeram tal 
pagamento e bem como de seu cadastramento ao tempo em que registra sua estranheza da 
Prefeitura ter recebido por um serviço que ainda não foi executado. O Edil Norton sugere se 
solicitasse também informações sobre a data do pagamento. Geraldo Calçado pede também 
que indague se há outros logradouros na mesma situação, com o que todos concordam. Em 
votação a indicação do Edil Gualberto de Mello: aprovado por unanimidade. Por solicitação 
do Edil Luiz Ângelo as informações solicitadas pelos Edis Gasparoni, Norton e Calçado, e 
aprovadas, serão solicitadas no prazo estabelecidos no item XXI da Lei Complementar nº 3, 
de 28.12.72. Em discussão a indicação sobre ajuda ao Congado Nossa Senhora do Rosário: 
Norton Reis registra que é a favor e qualquer ajuda que for oferecida a essa nobre entidade, 
que é a associação dos Congados de Nossa Senhora do Rosário, principalmente agora que se 
aproxima o centenário da Lei Aurea; contudo o Edil Gualberto de Mello solicita ao Sr. 
Prefeito que ajude a Associação supracitada ao Sr. Prefeito que ajude a Associação supra a 
construir sua sede ao tempo em que o terreno não é da Associação e sim de propriedade de 
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seu presidente; que acha que a unanimidade de não pode dar uma ajuda dentro deste contexto, 
ou seja não pode efetuar uma melhoria num imóvel que não seja de propriedade da 
Associação, que por achar justa a solicitação e desejar que o Sr. Prefeito atenda o pedido, 
gostaria de solicitar ao Edil Gualberto de Mello que sintetizasse sua solicitação, de forma a 
solicitar do Sr. Prefeito uma ajuda à Associação dos Congados e esta então, entregue o valor 
recebido da forma que achar devida; continua o Edil Norton Reis dizendo que pode até existir 
em contato firmado entre o proprietário do imóvel e a entidade mas termos que aprovar está 
indicação que é muito justa, mas com uma redação que permita ao Sr. Prefeito atende-la; que 
a solicitação ao Executivo terá o seu voto favorável , pois estará sempre disposto a colaborar 
com a entidade em questão, inclusive de forma particular. O Edil Gualberto de Mello diz que 
já houve um entendimento verbal entre o Sr. Zinho, Presidente da entidade e proprietário do 
tal terreno ao Senhor Prefeito municipal, para que isso fosse concretizado. O Dr. Norton Reis 
diz que não está colocando isso em duvidas, e sim que isso não é legal, pois legalmente, o 
terreno é do Sr. Zimbo e não dos Congados e a Prefeitura não deve e não pode realizar 
melhorias em propriedades particulares; que sabemos que por se tratar dos congados a ajuda 
será bem, aplicada, mas não devemos abrir parecer destes e pode esclarecer outras matérias 
afins na Casa e além disso somos cobrados na era no nosso dia-a-dia pelos nossos atos, e 
podem dizer que o município faz benfeitorias em coisas que não são publicas e nem de 
utilidade públicas; que se o terreno fosse dos congados, não teria problema algum e se reserva 
no direito de salvaguardar esse ponto reserva no direito de salvaguardar esse ponto de vista. 
Miguel Gasparoni lembra que há uma subvenção para os congados aprovada e podemos 
solicitar uma suplementação par esta subvenção e é bem mais simples do que se pensa; diz 
também sentir-se bastante sensibilizado quando vê o congado desfilando no dia 13 de maio, 
que concorda com a explanação do Edil Norton Reis. Havendo um consenso em torno da 
questão, o Edil Gualberto de Mello pede a retirada de sua indicação, permanecendo a sua 
solicitação de uma ajuda aos Congados, como exposto e sugerido pelo Edil Norton Reis de 
forma verbal, o que, levado a votação pelo Sr. Presidente, obteve aprovação unanime entre os 
presentes. O Edil Norton Reis pede que seja encaminhado cópia do ofício a ser enviado ao 
Senhor Prefeito, para a Associação de Congados Nossa Senhoras do Rosário. Em discussão a 
indicação sobre a concessão do terreno da Escola de Samba Praça Guido: Miguel Gasparoni 
diz que o assunto tornou-se polêmico, quando na verdade poderá ser bem mais simples, pois 
pediu a simples juntada de um requerimento já aprovado pela Casa em 1986, bem como da 
resposta do Sr. Prefeito a esta requerimento e ainda de um Parecer técnico do IBAM ao ofício 
a ser enviado ao Sr. Prefeito, que este parecer do IBAM foi aprovado pelo chefe do centro de 
Desenvolvimento Cívico e municipal daquele Instituto, que é um dos mais conceituados 
internacionalmente; que gostaria que o Edil Gualberto de Mello lhe dissesse o que quis 
expressar com o tempo “irrelevante”, pois de acordo com o Dicionário do Prof. Aurélio 
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Buarque de Holanda, irrelevante é aquilo de pouca ou nenhuma importância e em sua estada 
nesta Casa, sempre procurou colaborar, não faltando com a consideração para qualquer 
companheiro desta Casa, muito pelo contrário, até se calando e aceitamos palavras não 
permitidas pelo nosso Regimento Interno e que gostaria de merece do companheiro essa 
mesma atenção e tratamento. Norton Reis pede a palavra e diz achar que o documento 
apresentado pelo Edil Gualberto de Mello , merece todo nosso apoio, mas considera também 
que os documentos citados pelo Edil Miguel Gasparoni tem muita coisa relacionada com a 
matéria em questão e acredita que o interesse do companheiro Gasparoni seja possibilitar o 
atendimento da solicitação por parte do Sr. Prefeito. Diz ainda que a Lei Complementar nº 3 
trata da questão e diz que necessita da previa autorização legislativa e o assunto voltará à 
Casa, caso o Sr. Prefeito deseje, falando ainda a Lei em concordância, mas esta pode ser 
dispensada por Lei; que a ação seria legal e o município tem de salvaguardar sua propriedade, 
mas pode cobrar um valor simbólico, como sugere o Edil Miguel Gasparoni: Gualberto de 
Mello diz que a palavra irrelevante ficou realmente um pouco forte e a substitui por 
“redundante”. Geraldo Calçado pergunta ao Gualberto de Mello se ele entrou em 
atendimentos com o s Presidentes do GRES Praça Guido e também do Bloco Suvaco de 
Cobra, cuja quadra fica próxima ao terreno que se pretende ceder à primeira, tem 
conhecimento próxima a outra não irá funcionar direito, Gualberto de Mello diz que acha que 
funcionará sim e inclusive os dois presidentes estão sentados “lado-a-lado” na atrás. Geraldo 
Calçado diz que sabendo disso já este conversando com os mesmo sobre o assunto e eles 
também preferem estudar melhor a situação embora saibam que a intenção do nobre 
companheiro é a melhor possível e acha que devemos realmente nos preocupar com o assunto, 
pois a Praça Guido, não tem sequer local para ensaios. Gualberto de Mello diz que inclusive 
foi o próprio Presidente da Escola de Samba Praça Guido quem descobriu e lhe indicou este 
terreno. Geraldo Calçado diz que desejo de busca em terreno melhor para esta sua Escola “co￾irma”, pede vistas nas indicações até a próxima reunião. O Sr. Presidente concorda. Geraldo 
Calçado promete que entrará em contato com dois presidentes e acredita que poderá colaborar 
para um melhor entendimento da matéria. O Vereador Norton Reis pede ao Sr. Presidente que 
encaminhe ao Sr. Prefeito os documentos que assim o foram pelo Vereador Miguel Gasparoni. 
O Sr. Presidente ouve o Plenário e todos concorram. Com a devida vênia de todos, o Sr. 
Presidente convoca uma reunião extraordinária para as 19:00 horas do dia 23.03.87, seguindo￾se da reunião ordinária às 20:00 horas. O Edil Luiz Ângelo pede que lhe seja encaminhado 
c[opia de toda a documentação acerca da criação da Comissão Especial para verificação dos 
serviços da Emater/MG, Moacir Nogueira faz pedido idêntico. Gualberto de Mello, solicita a 
palavra e agradece a presença de todos, digo, e agradece a presença dos ubaenses que nos 
honram com suas presenças a esta reunião, permanecendo assistindo os nossos trabalhos até 
agora, registrando seu desejo de que isso sempre ocorra. O Edil Norton Reis solicita à CLJR 
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que a firmeza de se manifestar com a maior brevidade sobre a solicitação do Sr. Secretario de 
Estado d Administração sobre construção da E. E. São José, por ser o assunto de grande 
interesse do município. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a Sessão às 23:25 horas. Nada mais trouxe que me coubesse relatar-se EU, 
Gualberto de Mello, 2º Secretario, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e se 
aprovada devidamente assinada por todos os Senhores Vereadores que se fizerem presentes. 
Dada e passada na Sala das Sessões. “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara 
Municipal de Ubá. *Em Tempo: na pág. 144, linha 2, onde se lê: “pedido”,, leia-se: “serviço”.
José Januário Carneiro Neto, Norton Reis, Luiz Ângelo Maria, Miguel Ângelo Rinaldi, 
Geraldo Calçado, Adão Miguel Nogueira, João Gomes Pereira, Moacir Alves Nogueria, 
Álvaro Sól, João Corbelli, Miguel Poggiali Gasparoni e Gualberto de Mello.