sessao nº 219

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 219 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/03/1987- Página 1 de 3
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03 DE JULHO UBÁ
Ata nº 219 da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte e três 
de março de mil, novecentos e oitenta e sete, (23.03.87) tendo na Presidência o Edil Januário 
Carneiro Neto, na Vice-Presidência o Edil Norton Reis e na Secretaria o Edil Brandão 
Teixeira. Às 19:09 horas o Sr. Presidente* faz a chamada* nominal em nome e convida o Edil 
João Gomes para assumir a divina e convida o Edil João Gomes para assumira Vice￾presidência. Às 19:10 horas o Sr. Secretario faz a chamada nominal, constatando-se as 
ausências dos Edis Adão nogueira, Afonso Mendes e Luiz Ângelo e Norton Reis. Às 19:10 
horas é iniciada a leitura da Ata nº 217, da Sessão anterior. Às 19:12 horas chega o Edil 
Norton Reis e assume a Vice-Presidência, às 19:13 horas chega o Edil Miguel Gasparoni; às 
19:25 horas chega o Edil Adão Nogueira; ÀS 19:46 horas o Presidente Norton Reis e retira-se 
do Plenário retornando e assumindo a Presidência dois minutos após. Às 19:48 horas, chega o 
Edil Luiz Ângelo. Às 19:55 horas a Ata é colocada em discussão. Miguel Gasparoni pede a 
colocação de um “Em Tempo”, com ressalva nessa Ata, com relação a indicação de sua 
auditoria, manifestando protestos pelos fatos que vem ocorrendo com os canais de 
retransmissões de TB de nosso município, ao tempo em que solicitado Sr. Prefeito 
providencias junto ao responsável pela manutenção dos mesmos. O Secretario Brandão 
Teixeira diz que gostaria de ouvir a gravação da união onde se passa o que se pretende 
ressalvar dizendo ainda que as atas desta Casa estão muito extensas e que poderiam ser mais 
resumidas; que tem tido a oportunidade de visitar várias Câmaras Municipais do Estado em 
nenhuma tem visto o que ocorre aqui, com a transcrição de tudo do que o que é dito pelo 
Vereador ou quase tudo, quando a discussão de certa matéria; que o número de funcionários 
da Casa é muito pequeno e não estão dando conta do serviço e gostaria de saber do 
Presidente, com devida vênia do Plenários a Casa concorda que ele Brandão coloquei um 
funcionário seu para auxiliar nos serviços da Secretaria da Casa enquanto não seja implantada 
a reforma administrativa que se pretende instalar; que não sabe dos embasamentos legais 
disso, mas caso a Casa não se oponha, com o intuito de ajudar, poderia trazer tal funcionário. 
Miguel Gasparoni; com referencia à lavratura da Ata, diz que já vimos procedendo assim há 
quatro anos e teve que um resumo maior pode ocasionar a perda do sentido e do significado 
da palavra, digo, do sentido e do significado da fala do Vereador e que ele se preserva no 
direito de solicitar a colocação de “Em Tempo” sempre que julgar necessário e com relação a 
solicitação do Edil Brandão Teixeira, ouviu os colegas do Partido e em nome da Frente 
Liberal, devido a possíveis problemas legais; não concordam com a colocação de um 
funcionários trabalhando na Casa, que não venha a pertencer aos quadros desta ou do 
município, embora saiba se da competência da Presidência conforme o Regimento Interno que 
os trabalhos administrativos e não quer influenciá-la. O Vice Presidente Norton Reis diz que 
na verdade, a Secretaria tem que procurar resumir, sem atrapalhar o sentido e conteúdo, o que 
é lavrado em Ata, que tem que ser retrato fiel dos debates; que esforços precisam serem feitos 
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nesse sentido e sugere que não fosse incluído no protocolo, correspondências rotineiras e 
sugeri ainda fazer circular esses documentos no Plenário ou afixado em nosso quadro de 
avisos e caso um Vereador deseja cópia, que lhe seja fornecida pela Secretaria; que podemos 
colocar outro quadro de avisos na Casa, desta feita na parte interna, onde seriam afixadas 
correspondências internas, preservando o que já existe para Editais, avisos e demais 
correspondências e documentos; que as Atas tem que ser redigida da formas mais clara 
possível, pois as fitas com a gravação um dia serão inutilizadas e o livro de Atas terá de ser 
consultada; que realmente a Casa carece de uma reforma administrativa e espera que essa seja 
implantada o mais rápido possível e solicita ao Sr. Presidente que marque uma reunião da 
Mesa Diretora para que possamos discutir o assunto e ver se teriam condições de apresentar 
um Projeto de Lei nesse sentido já no dia seis de abril, no máximo, dizendo ainda que seria 
bom a participação dos membros da Mesa da Gestão passada e CCJR, na elaboração do tal 
projeto. Miguel Gasparoni diz que concorda com a redução do Protocolo nas Atas, bem como 
da aquisição de outro quadro de avisos; sugere que a Mesa ente em contato com o Sr. Prefeito, 
e educadamente lhe solicitasse a redução do teor das correspondências enviadas a esta Casa, 
que são bastante extensas. Brandão Teixeira diz que o que propôs foi justamente dar uma certa 
objetividade à ata, sem descaracterizar o que se passou e que foi dito numa reunião, o 
Presidente Januário Carneiro Neto leva um em votação o sugerido pelo Edil Norton Reis 
sobre a redução do protocolo na Ata. O que é aprovado pela unanimidade dos presentes. O 
Secretário Brandão Teixeira diz aos Senhores Vereadores, que, enquanto não se implanta a 
nossa reforma administrativa, a Secretaria espera contar com a boa vontade e o máximo de 
compreensão para com o serviço que não irá estar à altura da necessidade da Casa pois o 
serviço aumentou muito e o número de funcionários continua sendo irrisório. Ouvida a 
gravação da reunião do dia 09.03.87, ressalva-se, por sugestão do Edil Norton Reis e 
concordância do Plenário, colocar o seguinte. Em Temo “na Ata em discussão: Em Tempo, 
um alta-se, digo, Em Tempo: ressalva-se que onde consta comentários do Edil Miguel 
Gasparoni sobre indicação de sua autoria, sobre canais de televisão o mesmo apresentou
protestos pelos fatos que nem ocorrendo, solicitando do Sr. Prefeito que solicite as 
providencias devidas, junto aos responsáveis pela manutenção deste serviço: Com este “em 
tempo” a Ata é aprovada por unanimidade dos presentes. Às 20:42 horas passa-se para o 
protocolo Of. CM.021/GP/87, de 23.03.87, firmado pelo Sr. Prefeito, respondendo indicação 
do Edil Januário Carneiro Neto sendo áreas tidas como e propriedade do município. À CLJR, 
com cópia aos Edis Miguel Gasparoni, Álvaro Sól, Luiz Ângelo, Moacir Nogueira, Norton 
Reis e Januário Carneiro Neto. O Presidente tendo em vista esta correspondência, suspende a 
tramitação do Projeto de Lei nº 06/87m que o dispõe sobre o reflorestamento de terras da 
Prefeitura municipal e controle dos transbordamentos do Rio Ubá: para maiores análises da 
CLJR e do autor. Passa-se a Ordem do Dia: 1º) Parecer CLJR. 009/87 de 16.03.87, firmado 
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pelos Edis Miguel Rinaldi e Geraldo Calçado, que se refere ao Projeto de Lei nº 03/87, que 
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais, bem como de 
pensões e proventos dos motivos da Prefeitura Municipal de Ubá e dá certas providencias: 
“Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1ºvotação: aprovado por unanimidade dos 
presentes; 2º) Parecer CLJR-010/87, de 16.03.87, firmado pelos Edis Miguel Rinaldi e 
Geraldo Calçado, que se refere ao Projeto de Lei nº 04/87, que dispõe sobre ratificação de 
termo de convênios SEAC/nº 2195/86, de 22.12.86, celebrado entre a União Federal, através
da SEAC Secretaria Especial da Presidência da Republica e a Prefeitura Municipal de Ubá, 
“Ad. Referendum” da Câmara Municipal de Ubá, visando a implantação de Projetos 
comunitários no município, através de AUBEM- Associação Ubaense do Bem Estra do 
Menor, e dá outras providencias. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1º votação 
aprovada por unanimidade dos presentes. Devido ao avançar da hora e à necessidade de 
realizarmos a reunião ordinária da semana ainda hoje, o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 20:55 horas. Nada mais houve que se coubesse relatar. 
Eu José Xavier Brandão Teixeira, secretario, encerro a presente Ata, que será lida, discutida, e 
se aprovada, devidamente assinada por todos os Senhores Vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões. “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da 
Câmara Municipal de Ubá. * Em Tempo: na pág. 149, vº, onde se lê: “O Sr. Presidente faz a 
chamada nominal”, leia-se: “O Presidente faz a abertura dos trabalhos”. José Januário 
Carneiro Neto, Norton Reis, Luiz Ângelo Maria, Miguel Ângelo Rinaldi, Geraldo Calçado, 
William Cabral, Adão Miguel Nogueira, João Gomes Pereira, Moacir Alves Nogueira, Álvaro 
Sól, João Corbelli, Miguel Poggiali Gasparoni, Gualberto de Mello e José Xavier Brandão 
Teixeira.