sessao nº 223

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03 DE JULHO UBÁ
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 223 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/04/1987 - Página 1 de 4
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Ata nº 223, da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos três dias do 
mês de abril de mil novecentos e oitenta e sete (03.04.87), tendo na Presidência o Edil 
Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência o Edil João Gomes Pereira e na Secretaria o Edil 
Brandão Teixeira. Às 19:39 horas o Sr. Presidente faz aberturados trabalhos em nome do povo 
de Ubá e invocando a proteção divina. O Sr. Secretário faz a chamada nominal constatando-se 
as ausências dos Edis Geraldo Calçado, Luiz Ângelo, Norton Reis e Willian Cabral. O Sr. 
Presidente convida o Edil João Gomes para compor a Mesa, ocupando a Vice-Presidência. 
Inicia-se a seguir a leitura da Ata nº 220, da Sessão anterior. Às 20:10 horas a Ata lida é 
aprovada por unanimidade dos presentes. Às 20:12 horas passa-se para o Protocolo: 1º) Of. 
Do Delegado do IBGE de Minas Gerais, encaminhando certidão sobre a população residente 
no Município de Ubá em 1º/07/85. Cópia aos Edis Miguel Gasparoni, Miguel Rinaldi, Álvaro 
Sól e João Corbelli; 2º) Of. CH/APC nº 013/87, do Sr. José Camarano Filho, Presidente do 
COMUTRAN, encaminhando cópia das Atas das reuniões daquele conselho em atendimento 
à solicitação desta Casa. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni; Of. 208/87, do Presidente da 
Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção aprovada em reunião 
Plenária daquela Casa, pela instalação da Junta de Conciliação de Julgamento da Justiça do 
Trabalho no Município de Ubá; 4º) Of. Nº CM. 025. CH.GP/87, de 01.04.87, do Dr. Marum 
Alexander, que encaminha cópia da Lei 1773, recentemente sancionada pelo Sr. Prefeito sobre 
abertura de Crédito Especial; 5º) Of. CM. 026. CH.GP/87, do Dr. Marum Alexander, 
encaminhando cópia de ofício recebido pela Assessoria Especial I daquela Prefeitura, 
remetido pelo Edil Gualberto de Mello. Cópia a esse Vereador; 6º) Of. CM. 027/ GP/ 87, de 
23.03.87, do Sr. Prefeito, que responde indicação dos Edis Miguel Gaspaaroni, Álvaro Sól, 
Moacir Nogueira, João Gomes, João Corbelli, Luiz Ângelo, Adão Nogueira, Norton Reis, 
Miguel Rinaldi, Geraldo Calçado e Gualberto de Mello, sobre concessão de subvenção à 
Associação Ubaense de Paraplégicos. Cópia ao Edil Miguel Gasparoni; 7º)Of. Cm. 
029/GP/87, de 25.03.87, do Sr. Prefeito, que responde indicação do Edil Miguel Gasparoni 
sobre operação “tapa-buracos” no piso asfáltico da via de acesso ao Hospital Santa Isabel. 
Cópia ao autor da indicação; Às 20:30 horas o Secretário Brandão Teixeira solicita ao Sr. 
Presidente permissão para se retirar, haja vista não estar sentindo-se bem, não tendo condições 
de permanecer até o final da reunião. O Sr. Presidente concorda e convida o Vereador 
Gualberto de Mello, 2º secretário, para assumir a secretaria dos trabalhos; 8º) Of. CM. 030 –
GP/87, de 25.03.87, do Sr. Prefeito que responde indicação do Vereador Miguel Gasparoni, 
sobre interrupção brusca de programação de um canal de televisão para captação de outro 
canal de emissora diferente, em caráter experimental. Miguel Gasparoni, comunica que esteve 
à tarde na Chefia de Gabinete e foi informado sobre uma correspondência da Embratel e 
parece que já existe autorização para que o Município de Ubá receba os sinais de outra 
emissora e que procurará se reiterar dos fatos e na próxima reunião trará uma notícia mais 
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correta; 9º)Of. CM. 032/GP/87, de 26.03.87, do Sr. Prefeito que responde indicação do Edil 
Gualberto de Mello, sobre reformulação na iluminação da Praça Guido Marliére; Cópia ao 
Edil Miguel Gasparoni; 10º) Of. CM. 033/GP/87, de 26.03.87, do Sr. Prefeito que responde 
indicação do Edil Gualberto de Mello, sobre calçamento das Ruas Cecília Petroli, digo, 
Cecília Petronília Moreira e Maurício Baião Gazolla, cópia ao Edil Gualberto de Mello; 
11º)Of. CM. 031/GP/87, de 25.03.87, do Sr. Prefeito, que responde indicação dos Edis Willian 
Cabral e Gualberto de Mello, sobre recuperação das ruas da Cibraci; 12º)Of. 034/GP/87, do 
Sr. Prefeito, que responde indicação do Edil Miguel Gasparoni sobre calçamento da Rua 
Antônio Candian. Cópia ao autor da indicação; 13º) Of. CM. 035/GP/87, do Sr. Prefeito que 
responde indicação do Edil Álvaro Sól, sobre calçamento da Rua João Ernesto, cópia ao autor 
da indicação; 14º) Of. 036/GP/87, do Sr. Prefeito, que responde indicação do Edil Miguel 
Gasparoni sobre calçamento das Ruas Antônio Cataldo Pinto, Cristina Bruschi Mendes e 
Armando Moreira Mendes, no Bairro José Peluso; cópia ao autor da indicação;15º)Of. CM 
037/GP/87, do Sr. Prefeito que responde indicação do Edil Gualberto de Mello, sobre 
calçamento das Ruas Antônio Talma e Arcílio de Moura Estevão. Cópia aos Edis Miguel 
Gasparoni e Gualberto de Mello; 16º) Of. Cm. 038/GP/87, do Sr. Prefeito, que responde 
indicação do edil Miguel Gasparoni, sobre extensão dos serviços da Viação São Januário até o 
Bairro Peluso. O Presidente Januário Carneiro Neto informa que o Sr. Silvério, proprietário de 
tal viação, esteve na Casa durante o dia e se dispôs à vir à Casa, dialogar com os Srs. 
Vereadores e com relação ao problema do Bairro Cibraci e adjacências, está disposto a 
prolongar o horário até às 23:00 horas em caráter experimental e que gostaria que a Casa 
fiscalizasse tal providência. Miguel Gasparoni sugere que o convidemos, juntamente com o 
Sr. Prefeito e o outro concessionário de linha de ônibus para uma reunião no dia 13.04.87 
(treze de abril de mil novecentos e oitenta e sete), todos concordam; 17º)Of. CM. 039/GP/87, 
do Sr. Prefeito, que agradece o envio de Parecer da CLJR, manifestando sobre a solicitação do 
Sr. Secretário de Estado da Administração sobre revogação de artigos na lei que doou área ao 
Estado para construção da E.E. São José. À CLJR e CESAS; 18º)Of. CM. 041/GP/87, de 
30.03.87, da lavra do Sr. Prefeito, que indica o Vereador Miguel Gasparoni como líder do 
Executivo Municipal nesta Câmara. O Edil Miguel Gasparoni diz que na reunião do dia 
30.03.87, se aproximando do horário final da reunião foram separadas certas 
correspondências para serem lidas e pergunta ao Sr. Presidente se este ofício, já de posse da 
Casa naquela reunião, não foi considerado de urgência pela Secretaria. O Sr. Presidente 
informa que naquela reunião só foram lidos, na prorrogação da reunião, os ofícios que foram 
solicitados por vereadores, ou seja, os ofícios do Sr. Prefeito, sobre a atualização de seus 
subsídios, solicitado pelo Edil Norton Reis. Miguel Gasparoni pede para registrar que julga 
esse documento muito importante e tão simples que deveria ter sido lido naquela reunião, 
informando ainda que o Sr. Prefeito estava sem liderança na Casa. Cópia do ofício ao Edil 
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Miguel Gasparoni; 19º) Of. CM. 042/GP/87, do Sr. Prefeito, que encaminhe cópia de ofícios 
enviados aos Cartórios da Comarca, solicitando informações sobre área pertencentes ao 
Patrimônio do Município, no Distrito de Miragaia. Cópia aos Edis Januário Carneiro Neto e 
Miguel Gasparoni; 20º) OF., Mensagem nº 009/87, de 02.04.87, da lavra do Sr. Prefeito que 
encaminha o Projeto de Lei nº 10/87, que Revoga os artigos 2ºe 3º da Lei Municipal nº 1765, 
de 29.12.86, que clausulam doação ao Estado de terreno de propriedade do Município, para 
edificação de prédio Escolar, solicitando sua tramitação em regime de urgência. À CLJR e 
CESAS. Final do Protocolo. Às 21:16 horas, o sr. Presidente solicita aos Srs. Vereadores que 
encaminham à mesa cópia das proposições apresentadas, digo, que serão apresentadas. O 
Vereador Miguel Gasparoni, líder do PFL, solicita e nome de sua bancada a suspensão da 
reunião por dez minutos. O Sr. Presidente assim procede. Reaberto os trabalhos às 21:44 hora 
o Edil Miguel Rinaldi solicita palavra e diz que veio a esta reunião porque foi falado que a 
mesma teria a duração de uma hora e meia e ele tem um compromisso às 21:30 horas, para o 
qual já está atrasado; diz ainda que foi solicitado a suspensão da reunião por dez minutos e a 
mesma durou mais de vinte minutos; pede licença ao Sr. Presidente e diz que não pode mais 
permanecer na reunião. O Vereador Miguel Gasparoni, líder do PFL, pede a palavra e pede ao 
Sr. Presidente que refletissem sobre as convocações para reuniões extraordinárias, para o bom 
funcionamento da Casa, buscando-se sempre o consenso e juntamente com os demais 
membros da Mesa, porque para um Vereador pode ser importante a realização dessas reuniões 
e para outras não, pois esta é para simples apresentação de proposições; que a Bancada do 
PFL considera toda proposição aprovada pela Casa, passa a ser um documento da Casa e diz 
que sua bancada está prejudicada, como foram na reunião passada, quando não foi permitido a 
apresentação de um requerimento assinado por toda a bancada; que não tem como apresentar 
os requerimentos que possuem se eles próprios é que irão votá-los; que acham que a 
democracia deve vigorar e que os companheiros devem se manifestar, que não se recorda que 
essa reunião tenha sido marcada para ter uma hora e meia de duração como atesta o 
companheiro Miguel Rinaldi; que o Regimento Interno diz que esta tem a mesma duração da 
reunião ordinária, ou seja, três horas; que respeitaram o Protocolo, quando o Sr. Presidente
pediu para se ler as correspondências recebidas durante a semana, elas concordaram pois não 
desejam atrapalhar o trabalho da Casa; que desejam uma convivência sadia na Casa e, com a 
vênia de seus companheiros de bancada, diz que preferem não apresentar as proposições que 
tem, pois eles mesmo seriam quem iria aprova-los, ficando os mesmos para a próxima 
reunião, reiterando ao Sr. Presidente que observa atentamente o Regimento Interno; que o 
protocolo tem que ser simplesmente lido e se um companheiro desejar comentar sobre alguma 
correspondência, que peça a sua separação, para discorrer sobre a mesma no final da reunião, 
se houver tempo para tal; que a sua bancada poderia também fazer a obstrução dos trabalhos 
nesta Casa, mas não é essa a intenção e muito menos o objetivo, e sim trabalhar para o 
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progresso e o bem de nosso Município. Em face ao exposto, o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a Sessão às 21:50 horas. Nada mais houve que me coubesse 
relatar. Eu, Gualberto de Mello, 2º Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida 
e, aprovada, devidamente assinada por todos os Senhores Vereadores que se fizeram 
presentes. Data, digo, Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln rodrigues 
Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Ressalva-se que quando da reabertura dos 
trabalhos às 21:44 horas o Edil Adão Nogueira não se encontrava na Casa, não retornando até 
o final da Sessão. Na pág. 175Vº, onde se lê: “que os companheiros devem se manifestar”, 
leia-se: “que os companheiros de outro partido devem se manifestar. Esta Ata foi lida e 
aprovada em 13/04/87. José Januário Carneiro Neto, Jarbas Lanna, Adão Miguel Nogueira, 
Moacir Alves Nogueira, João Gomes Pereira, Álvaro Sól, João Corbelli, Miguel Poggiali 
Gasparoni, Miguel Ângelo Rinaldi, José Xavier Brandão Teixeira e Gualberto de Mello.