sessao nº 224

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Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 224 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/04/1987 - Página 1 de 5
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Ata nº 224, da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos seis dias do 
mês de abril de mil novecentos e oitenta e sete (06.04.87), tendo na Presidência o Edil José
Januário Carneiro Neto, na Vice-Presidência o Edil Norton Reis e na Secretaria o Edil 
Brandão Teixeira. Às 19:15 horas o Sr. Presidente faz a chamada* nominal em nome do Povo 
de Ubá e invocando a proteção Divina. O Senhor Secretário faz a chamada nominal 
constatando-se as ausências dos Edis Geraldo Calçado, João Gomes, Jarbas Lanna, Luiz 
Ângelo, Moacir Nogueira e Miguel Gasparoni. O Sr. Presidente informa que conforme 
convocação, esta reunião é específica para discussões sobre o trânsito da cidade e passa 
apalavra ao Edil Brandão Teixeira, autor do requerimento solicitando esta sessão. Brandão 
Teixeira inicia dizendo que há muito era necessário a realização de tal reunião para 
firmarmos posições da Casa sobre o assunto, para serem levadas à administração através da 
COMUTRAN, que é o órgão responsável pelo assunto; que a seu ver o trânsito de Ubá foi 
modificado de uma forma muito técnica com um mapa, mas não objetiva, citando como 
exemplo o cruzamento da Rua José Campomizzi com a Av. Com. Jacintho Soares S. Lima, 
que na Rua Peixoto Filho, por exemplo, se um caminhão precisar de acostar para carga e 
descarga de mercadorias, não haverá passagem para ônibus ou outro veículo maior, que 
realmente precisa-se fazer algo pelo trânsito, que seria bom tirarmos o grande movimento do 
centro da cidade jogando-se o tráfego de veículos para a Av. Beira-rio; que está acontecendo 
inúmeros engarrafamentos na cidade e temos que cobrar uma ação maior do 21º BPMMG 
para ajudar nessas ocasiões, que acha que o trânsito de Ubá funcionaria perfeitamente como 
estava antes, com algumas pequenas modificações; que acha que não se deve permitir o 
trânsito de carretas no centro da cidade, pois as ruas são muito estreitas e acabam por 
engarrafar tudo; que ainda o Sr. Prefeito está planejando fechar a Rua São José, com a 
construção de um calçadão de custo muito elevado; que o valor a ser empregado em obras 
como essa, deveria ser repassado para realização de inúmeras obras prioritárias na periferia da 
cidade, que se for construído este calçadão, será por vaidade, pois objetividade para atender 
ao trânsito e à população não existe, pois existe, pois no caso, seria só alargar o passeio da 
Rua São José; que no cruzamento da Rua Peixoto filho com a Rua 22 de Maio, a preferência 
é de quem está na Peixoto Filho e pretende entrar na Matilde Balbi, fazendo um ângulo de 
90º, sendo quem vem em linha reta pela 22 de Maio, é obrigado a parar; ás 19:30 horas 
chegam os Edis Moacir Nogueira, Geraldo Calçado e Jarbas Lanna; Brandão Teixeira 
continua dizendo que muitas vezes temos recebidos longas correspondências do Sr. Prefeito, 
dizendo da falta de recursos para realização de obras por demais simples e importantes, para 
depois apresentar um projeto arrojado, mas muito oneroso e sem prioridade, que é o 
fechamento da Rua São José; que outro transtorno para o trânsito, especialmente nos dias de 
chuva, é o córrego Pedro Batalha; que já foi pedido mais de uma vez mas o Sr. Prefeito não 
mandou realizar o projeto de construção da galeria daquele córrego sem este projeto em mãos 
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, o município jamais terá meios de conseguir recursos para sua construção; que nós 
Vereadores temos que chegar a um consenso sobre o problema do trânsito e levar as sugestões 
e manifestar o posicionamento da Casa não só ao COMUTRAN, mas também à Comunidade, 
mesmo através das entidades representativas do Município. Miguel Gasparoni pede a palavra 
e diz que esta reunião sobre o trânsito do Município, ele acredita ser muito propício; que é o 
representante da Casa no COMUTRAN e diz que quando efetuaram as mudanças, foi dito que 
as mesmas seriam em caráter experimental, mas estamos vendo que foram implantadas como 
tidas como aprovadas; que quando da instalação do COUTRAN, o Sr. Prefeito isentou de 
tomar qualquer decisão com relação ao trânsito de Ubá, sem que ouvisse aquele conselho e 
diz, como membro que é daquele Conselho, que as decisões sã tomadas à nível de 
presidência, porque não é convidado a opinar e os trabalhos foram efetivados à nível da 
Secretaria de Estado dos transportes, que propôs as mudanças após estudos, as quais foram 
aprovadas pelo COMUTRAN para funcionarem em caráter experimental; que depois de muita 
luta nesta Casa, conseguiram a inversão do tráfego na Rua Isaura Resende e parece que já 
amenizo bastante a situação da Rua Cel. Carlos Brandão; que todos sabemos que outras 
mudanças são necessárias e a comunidade nos cobra isso, citando como exemplo que a 
Sociedade Médica do Hospital S. V. de Paulo querem a liberação da mão dupla na Rua N. S 
da Saúde ou a inversão das mãos permitindo momento, para um acesso mais rápido ao 
Hospital; com o que o COMUTRAN não concordou; que gostaria de registrar que a 
Sociedade dos Engenheiros não é ouvida; que o Centro dos Chaufferes também não, bem 
como as empresas de transportes coletivos, o mesmo ocorrendo com os representantes dos 
transportes de carga; que o Sr. Prefeito está achando que o COMUTRAN está se reunindo, o 
que não está ocorrendo com frequência; que talvez o Presidente do CMUTRAN troque ideias 
com o Delegado de Trânsito ou com o Comandante da 35ª Cia PMMG, mas as entidades 
representativas da comunidade não são ouvidas; que com relação ao problema do possível 
fechamento da Rua São José, se o Sr. Prefeito tem esta intenção, ele deveria fechá-la com 
cavalete durante um certo período como experiência, para ver o resultado; que caso o Sr. 
Prefeito venha a julgar melhor, mas ele, Miguel, particularmente é contra, sendo a favor sim, 
da construção de um passeião, com passagem para veículos pequenos, que parece que os 
próprios comerciantes são contra tal fechamento; que teve a oportunidade de conversar com o 
Delegado de Trânsito na primeira quinzena de novembro último e o mesmo lhe confidenciou 
que passadas as eleições, iria usar, como experiência, o uso do guinjo na cidade de Ubá; que 
temos visto o “funil” que ocorre na estrada da Rua Cel. Carlos Brandão, devido ao 
estacionamento indevido de veículos no local, por motoristas incautelosos. Norton Reis diz 
que podemos sentir, mesmo sem reunião do COMUTRAN, mudanças que estão ocorrendo, 
como na Rua do Divino, com a mão dupla provisória. Miguel Gasparoni acresce que com 
péssima sinalização; Norton Reis diz que todos somos testemunhas que, se voltarmos o 
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trânsito ao que era antes, pouca coisa precisaria mudar; que na esquina da Matilde Balbi com 
Peixoto Filho há um problema muito sério, sem contar que ali é quase impossível um 
caminhão virar a esquina; que solicitamos cópias das Atas da COMUTRAN e podemos ver 
que houve uma reunião em dezembro de 1985, quando de sua instalação a seguinte só em 
novembro de 1986, ou seja, um ano depois; que ainda existe o OGTT, que parece ser um 
órgão executivo enquanto o COMUTRAN seja mais consultivo, que nem sabemos se está 
funcionando; que acha que a Casa tem que tomar um certo posicionamento; que convidar o 
Presidente da COMUTRAN para vir a esta Casa acredita não ser a saída, pois o assunto irá 
voltar a ele; que o COMUTRAN é um órgão do Município e o Sr. Chefe do Executivo deve 
tomar as providências necessárias e que temos que solicitar medidas efetivas do Sr. Prefeito 
nesse sentido, que com relação ao acesso ao Hospital São Vicente, também acha a liberação 
da Rua N. S. da Saúde imprescindível, pois ocorre sempre de uma locomotiva estar parada 
mais próxima à estação, bloqueando a Rua Camilo dos Santos, obrigando dar-se a volta pela 
João Guilhermino, para se chegar ao Hospital. Brandão Teixeira pede aparte e diz que há uma 
Igreja defronte ao Hospital e grande fluxo de veículos são obrigados a transitar transportando 
famílias pela Zona Boêmia da cidade, onde ocorre constantes engarrafamentos devido a 
veículos mal estacionados; Miguel Gasparoni atenta para o fato da Ata de uma reunião do 
COMUTRAN rezar em seu final que foi decidida a não modificação do trânsito da Rua N. S. 
da Saúde, inclusive proposição sua naquele conselho, mas na realidade, não foi decidido nada, 
e sim, ficou-se de estudar a possibilidade dessa mudança; que devemos solicitar ao Sr. 
Prefeito que determine providências para se analisar o problema do trânsito, porque o trânsito 
de Ubá não pode continuar como está. Miguel Gasparoni pede a palavra e diz que o guarda de 
trânsito tem um papel importante pois nenhum motorista irá desobedecer suas indicações de 
sinalização; que concorda com o encaminhamento deste ofício ao Sr. Prefeito, mas pensa que 
esta Casa deveria se reunir mais uma vez , em outra oportunidade, para que os Srs. Vereadores 
trouxessem as sugestões para o trânsito, para ele, como representante da Casa no 
COMUTRAN as leve, depois de aprovadas pelo Plenário, àquele Conselho, ou s for o caso, se 
encaminhar diretamente ao Sr. Prefeito, através de ofício; O Edil Norton Reis diz que gostaria 
que nesse ofício, com o qual concorda, que se conste as proposições da Casa a respeito do 
trânsito, bem como o seu posicionamento com relação à obras às quais como: contra, como 
por exemplo o fechamento da Rua São José; endossa a solicitação do Edil Miguel Gasparoni 
no sentido de que nos reuníssemos novamente, quando os Srs. Vereadores deverão trazer 
catalogadas todas as suas sugestões a respeito do assunto. Miguel Rinaldi sugere que quando 
tivermos de posse das sugestões da Casa para as mudanças que julgarmos necessárias, que 
convidássemos as autoridades responsáveis pelo trânsito para virem a esta Casa. Miguel 
Gasparoni diz que nesse caso, aconteceria o que o Edil Norton enfatizou, que estaríamos 
devolvendo o assunto ao Presidente do COMUTRAN, e parece que ele tem apresentado 
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opiniões pessoais sobre o assunto, a não ser que essa Casa se reúna com o próprio 
COMUTRAN, embora possa dar muita polêmica e seria mais viável que encaminhemos a eles 
nossas sugestões para que nos respondam, depois de analisadas. Brandão Teixeira diz que o 
sugerido pelos companheiros Miguel Gasparoni e Norton Reis, vem exatamente de encontro 
ao que desejava quando solicitou essa reunião há meses atrás, que o representante da Casa no 
COMUTRAN tem que ter em mãos as sugestões da Casa para defende-las naquele Conselho; 
que o Presidente do COMUTRAN tem se posicionado contra semáforos, porque são muito 
caros, esquecendo-se que a vida humana não tem preço; que se o Presidente de um órgão 
como o COMUTRAN, que dita as diretrizes do trânsito do Município, pensa dessa maneira, 
deve ser até mesmo substituído por outros de ideias mais evoluídas, que foi citado que o Sr. 
Prefeito deve achar que o COMUTRAN está se reunindo, e temos que cobrar do Sr. Prefeito 
uma postura sobre o assunto, cobrando tais reuniões e providências; Miguel Gasparoni pede 
aparte e diz que o Sr. Prefeito convocou elementos de toda a comunidade para compor o 
COMUTRAN e delegou a esta comunidade, poderes para decidir sore o trânsito, o que achou 
um posicionamento muito bonito do Sr. Prefeito, mas o que alega, é que o Prefeito deveria 
sim, cobrar do COMUTRAN, que se reúna e tome decisões; Brandão Teixeira diz que toda 
delegação de poderes tem seu limite e é impossível que não chegue ao Sr. Prefeito as 
reclamações da comunidade a respeito. Miguel Rinaldi esclarece que sugeriu a reunião 
posterior com as autoridades do trânsito porque teríamos todos os Vereadores oportunidade de 
apresentar, discutir e solicitar do COMUTRAN decisões sobre nossas sugestões. Brandão 
Teixeira diz que o proposto pelo companheiro Gasparoni, endossado pelo Edil Norton e por 
ele próprio, é que enviemos as nossas sugestões ao COMUTRAN através do Sr. Prefeito, 
cobrando do Sr. Prefeito, que o Conselho supra analise tais sugestões, agora, se o 
COMUTRAN não se reunir e nem o Sr. Prefeito tomar decisões para exigir que se reúna, aí 
então, ele, Brandão, é favorável que se convide ou até mesmo se convoque o Sr. Prefeito 
e/ou o COMUTRAN para vir a esta Casa. O Edil Norton Reis diz que em determinada Ata do 
COMUTRAN diz o seguinte: “O Sr. Paulo propõe que a Prefeitura compre um controlador de 
sinal eletrônico para que possa programar o índice de abertura do sinal nas horas mais 
necessárias”. Miguel Gasparoni informa que esse Dr. Paulo é da Secretaria dos Transportes do 
Estado e que acredita que sua sugestão nem foi encaminhada ao Sr. Prefeito. O Edil Norton 
Reis sugere ao Sr. Prefeito, digo, Sr. Presidente, que ouça o Plenário e com a devida vênia 
deste, marque outra reunião para decidirmos sobre as sugestões da Casa; que acha que deve 
ser uma reunião simples, com exposições objetivas de motivos e sem longos debates. Ouvido 
o Plenário todos concordam. Após trocas de ideias, resolve-se pelo dia 21.04.87, terça-feira, 
às 18:30 horas. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a Sessão às 20:15 horas. Ressalva-se que os seguintes vereadores, ausentes no 
momento da chamada, chegaram durante a reunião: Miguel Gasparoni, às 19:18 horas; João 
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Gomes, às 19:19 horas; Moacir Nogueira, Geraldo Calçado e Jarbas Lanna, às 19:30 horas e 
Luiz Ângelo às 19:58 horas. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, José Xavier 
Brandão Teixeira, 1º Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. “Em 
Tempo: na pág 176, onde se lê: O Sr. Presidente faz a chamada”, leia-se: “O Sr. Presidente faz 
a abertura dos trabalhos em nome...”. Ressalva-se que essa Ata foi lida e aprovada em 
21/abril/1987. José Januário Carneiro Neto, Norton Reis, Luiz Ângelo Maria, Jarbas Lanna, 
Adão Miguel Nogueira, William Cabral, Geraldo Calçado, Miguel Rinaldi, João Corbelli, 
Álvaro Sól, Miguel Poggiali Gasparoni, Moacir Alves Nogueira, João gomes Pereira, 
Gualberto de Mello e José Xavier Brandão Teixeira.