sessao nº 266

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 266 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/1987 - Página 1 de 6
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Ata nº 266, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 28/09/87 (vinte e 
oito de setembro de mil novecentos e oitenta e sete), tendo na Presidência o Vereador Januário 
Carneiro Neto, na Vice-Presidência o Vereador Norton Reis e na Secretaria o Edil Gualberto 
de Mello. Às 20:10 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de 
Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se a 
presença de todos os Srs. Vereadores convocados. Passa-se para leitura de atas de sessões 
anteriores, a saber, nºs 263,264 e 265, que após discutidas, são aprovadas, sendo a primeira e 
a última com "em tempo". Às 20:40 horas o Sr. Presidente convida para tomar assento ao lado 
da mesa diretora, os Senhores Miguel Corbelli, Professora Maria Antônia de Carvalho, 
diretora da E. E. "Dr Levindo Coelho" e professora Zilda Pacheco de Freitas, vice-diretora da 
mesma escola, atendendo a requerimento do Edil Miguel Rinaldi, passando-lhes a palavra. 
Usa da palavra o Sr. Miguel Corbelli, presidente da Comissão da construção da Igreja de 
Santo António, na Vila casal, que diz que o "Booster Schiavon", construído pela COPASA ao 
lado da E. E. "Dr. Levindo Coelho", naquele Bairro, corre o risco de prejudicar a Escola, 
devido ao barulho, quando estiver em funcionamento e, quanto à construção da igreja, 
prejudicará uma entrada constante do projeto;quando digo projeto; que, no início da 
construção, procurou o Sr. Mário Schiavon, pensando ser o Prefeito Bigonha Gazolla quem 
autorizou tal construção, quando o Sr. Mário informou ter sido ele; acha que poderia ser 
construído em outro local, pois embora a COPASA beneficie a população, ela tem condição 
de adquirir um outro terreno; solicita aos vereadores, que não olhem o lado partidário, mas o 
benefício da população; usa da palavra, a seguir, a Professora Maria Antônia, que diz da 
preocupação no sentido de que tal booster, quando em funcionamento, venha a prejudicar o 
funcionamento da escola, pois estão planejando a construção de novas salas, justamente na 
divisa com a rua onde a COPASA construiu sua obra, pois trata-se de uma escola muito 
grande, com cerca de 1200 alunos e com muito pouco espaço. Usa da palavra, a seguir, a 
Professora Zilda que diz que, quando do início da construção da obra, procurou o engenheiro 
da Copasa e lhe informou de seu posicionamento contrário à obra, que, à primeira vista, 
parece que está se construindo um banheiro na entrada da escola; que contam com o apoio dos 
vereadores no sentido de transferir a obra para outro local, antes que a bomba comece a 
funcionar; finaliza a Professora Zilda dizendo que a comunidade lhe procurou, interessada em 
fazer um abaixo-assinado; quando ela foi procurada pelo Vereador Miguel Rinaldi, 
informando-lhe da tramitação desse projeto, quando lhe expôs a situação, lhe foi prometida 
ajuda; estando aqui, hoje, para solicitar apoio a câmara. Usa da palavra o Edil Miguel Rinaldi 
que pergunta ao Sr. Miguel Corbelli se a obra da Copasa prejudicou a construção da igreja. O 
Sr Miguel Corbelli diz que irá prejudicar uma entrada da igreja e, inclusive, cercaram um 
poste de iluminação pública. O Sr. Miguel Rinaldi pergunta à Professora Zilda se ela tem 
alguma sugestão para solucionar o problema. Esta informa que a caixa d'água foi construída 
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no alto do morro e que tal obra devia ter sido construída lá também. O Sr. Miguel Gasparoni 
Informa que a finalidade do "booster" é justamente fazer com que a água chegue nas 
residências localizadas na parte alta do bairro. O Sr. Miguel Rinaldi informa que há espaço 
mais adiante de onde se construiu o booster, sem necessidade de ser no alto dos morro. O Sr. 
Miguel Corbelli esteve com o Sr. Mário Schiavon no local e ele mesmo observou que poderia 
ter sido construído mais acima.O Edil Luiz Ângelo diz que lamenta que o assunto não tenha 
chegado a Casa há mais tempo, antes que a obra esteve concluída; que esteve no local, hoje, à 
tarde, e verificou a situação; que foi sugerido aqui que se afastasse um pouco a obra, mas 
acredita que se assim o fizer, naquela mesma área, irá continuar prejudicando a escola, pois 
ficará a nível do 2º pavimento; que o assunto está nas mãos dos vereadores em aprovando ou 
rejeitando o projeto de lei e temos que tomar uma decisão, pensando no benefício maior da 
comunidade. O Sr. Miguel Corbelli reitera que acha não ser hora de ver o lado partidário e 
sim, o benefício da comunidade e no seu ponto de vista, deve ser rejeitado o projeto, pois 
trata-se de uma obra prejudicial a um estabelecimento de ensino. O vereador Miguel 
Gasparoni pergunta a quem foi feita a denúncia quando do início da construção. A professora 
Zilda informa que, quando do início, procurou somente o engenheiro da Copasa e este lhe 
disse não adiantava lutar, pois o Prefeito havia autorizado a construção, que foi na época da 
greve dos trabalhadores do ensino e não tiveram muito por onde se mobilizarem, ou seja, no 
início do mês de abril. Miguel digo de abril. O Sr. Miguel Gasparoni diz lamentar que esta 
casa não tenha tomado conhecimento oficial do assunto e informa da visita ao local, procedida 
pela comissão especial criada e adianta que a comissão solicitou ao Sr. Prefeito certidão 
existentes sobre a viabilidade ou não da continuidade da Travessa Cecília Serrato, Onde se 
encontra a obra, certidão esta que atesta a não viabilidade de tal fato, devido a um barranco 
muito elevado no local, mesmo porque acima do barranco há lotes de terceiros que teriam de 
ser desapropriados para uma possível abertura de rua, se esta fosse viável, o que não é, de 
acordo com os técnicos da prefeitura. Continua dizendo Miguel Gasparoni que procuraram o 
Dr. Alfredo, Chefe Distrital da Copasa em Ubá e este, dentre muitas informações, disse que o 
motor instalado é elétrico, com nível de ruído bem baixo e em nada atrapalhará a escola; que 
o horário de funcionamento é geralmente à noite, mas devido à demanda de água pode vir a 
funcionar durante o dia, dado a distância do bairro da Vila Casal em relação ao reservatório da 
Copasa; que informou ainda que não havia outro local para instalar tal booster e que este, em 
outras cidades, nunca foi motivo de reclamações e se estas surgirem a COPASA se 
compromete a solucionar o problema. Finaliza Gasparoni dizendo lamentar profundamente 
que uma denúncia tão significativa chegue a esta Casa com tamanho atraso. A Professora 
Maria Antônia diz temer apenas que depois de tudo concluído e uma vez prejudicada a escola, 
não se tome as providências necessárias, ficando a escola, mais uma vez, prejudicada. O Sr. 
Miguel Corbelli diz que logicamente o engenheiro tem que defender o lado da companhia 
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onde trabalha; que realmente a COPASA levará muitos benefícios a população da Vila Casal, 
mas ela irá receber por isso, porque não irá distribuir água de graça à população, que, como 
membro da comunidade lhe cabe apenas reclamar, contando com as providências necessárias 
dos poderes Executivo e Legislativo. O Vereador Miguel Rinaldi informa que estão 
explanando contra a COPASA, estando simplesmente defendendo a escola e a futura 
construção da igreja, que a obra foi construída em frente ao grupo e se fosse um pouco 
afastada melhoraria um pouco. O Sr. Miguel Gasparoni pergunta se no caso de se afastar a 
obra resolveria o problema. A Professora Zilda diz que melhoraria. O vereador Geraldo 
Calçado pergunta qual vereador foi procurado pela comunidade. O Sr. Miguel Corbelli diz 
que procurou o Edil Gualberto de Mello, com o qual foi a presença do Sr. Mário e Schiavon, 
no dia de sua posse e ele, Sr. Mário, havia "assumido a culpa" da situação, dizendo ter sido ele 
quem doou o terreno à COPASA. O Vereador Miguel Gasparoni diz que por informação do 
cadastro técnico da prefeitura, o município não possui nenhum outro terreno na Vila Casal e 
talvez outro local não serviria para construção do booster e sem ele, a população do alto do 
morro continuará sem água. O Edil Miguel Gasparoni solicita ao Sr. Presidente que conceda à 
comissão especial uma dilatação do prazo para apresentação do parecer, para que possam 
procurar novamente o engenheiro da Copasa para discutir sobre a possibilidade do 
afastamento da obra. O Vereador Norton Reis registra que lamenta muito que o Sr. Prefeito 
Municipal, tendo conhecimento do assunto já há muito tempo, como foi informado, não tenha 
encaminhado o projeto antes, só o fazendo agora com a situação quase definida, que a 
comunidade agiu certo procurando o Sr. Prefeito, e se as providências necessárias tivessem 
sido tomadas na oportunidade, esta obra estaria hoje em outro estágio muito mais fácil. 
Ninguém mais se manifestando, os visitantes agradecem a oportunidade e se retiram. Antes, 
porém, o Edil Luiz Ângelo os convida para nas próximas virem à Casa assistirem a discussão 
e votação da matéria. Às 21:16 horas, passa-se para o protocolo: 1ª)Of. nª 02728 do Sr. Chefe 
de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, acusando recebimento de ofício desta Casa 
sobre Posto de Saúde no Bairro Agrocéres. Cópia à Associação de Moradores locais e aos 
Edis Afonso Mendes, Luiz Ângelo e Norton Reis. 2º)Of. nº2.087/87, do Presidente do nas 
Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia de documentação pertinente ao processo de 
prestação de contas do Município de 1983. Cópia ao Sr. Prefeito, solicitando as providências 
necessárias. Cópia ainda aos Edis Willian Cabral, Norton Reis, Luiz Ângelo, Afonso Mendes, 
Álvaro Sól, Geraldo Calçado e Miguel Rinaldi.3º)Of. de 23/09/87, do Gerente Distrital da 
Copasa/MG, respondendo indicação do Edil Miguel Gasparoni. Cópia aos Edis Norton Reis, 
Luiz Ângelo, Afonso Mendes, Miguel Rinaldi, Miguel Gasparoni e Álvaro Sól; 4ª) Of de 
setembro de 1987, do Deputado Federal Francisco Antônio de Mello Reis, acusando 
recebimento de ofício desta Casa. Cópia ao Edil Afonso Mendes; 5º) Of. SEPLAN nº0084/87 
do Presidente do COMUTRAN, enviando cópia de convocação dos membros daquele 
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conselho para reunião em 01.10.87;6º)Of. do Presidente do Sindicato Rural de Ubá, 
solicitando manifestação da casa junto ao Superintendente regional do INPS em Minas, no 
sentido de permitir a continuidade do funcionamento do FUNRURAL nas antigas instalações 
anexas àquele Sindicato. Tal manifestação foi aprovada com onze votos a favor, uma 
abstenção do Edil álvaro Sól e ausência dos Edis Miguel Gasparoni e Geraldo Calçado do 
Plenário, no momento da votação. Cópia da correspondência recebida ao Edil Miguel 
Gasparoni; 7º) Of.CM.140/CH.GP/87, de 28.09.87 que responde indicação do Edil Gualberto 
de Mello sobre suplementação de subvenção dos Congados N. S. do Rosário. Cópia ao Edl 
Gualberto de Mello e à CLJR; 8º)Of.CM.139/CH.GP/87, encaminhando certidão sobre 
propriedade do terreno que se pretende doar à Copasa, na Vila Casal. À CLJR e à Comissão 
Especial criada para analisar “in loco” o assunto.9º)Of.CM.130/CH.GP/87, que responde 
proposição do Edil Brandão Teixeira sobre assinatura de convênio entre o INAMPS e o 
Município. Cópia ao autor da proposição; 10º)Mensagem nº 041/87 de 28.09.87, do Sr. 
Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº 52/87, que “concede suplementação de subvenção à 
Sociedade Ubaense de Congados N. S. do Rosário”. À CLJR, com cópia ao Edil Gualberto de 
Mello. Final do Protocolo às 21:55 horas. Passa-se para a leitura dos pareceres que constarão 
da ordem do dia da próxima reunião, a saber: Pareceres CLJR - 065, 066 e 067/87. Às 22:05 
horas, passa-se para a leitura das proposições dos Srs. Vereadores, a saber: Vereador álvaro 
Sól: indicação solicitando ao Sr. Prefeito o envio de um projeto de lei à Casa, regulamentando 
o comércio da “cola de sapateiro” no município; Vereador Willian Cabral:indicação nº 125/87, 
solicitando ao Sr. Prefeito construção de dois bueiros na rua Lions, Bairro Bom Pastor; 
Vereador Januário Carneiro Neto: indicação nº 126/87, solicitando ao Sr. Prefeito informações 
sobre a Assistência Médica de Urgência, à noite. Vereador Miguel Gasparoni: 1ª) Moção de 
pesar nº 39/87, à família da Sra. Marcília Gazolla Candian, pelo falecimento desta; 2ª) Moção 
de pesar nº 40/87 à família do Sr. Helvécio Luiz Candian, pelo falecimento deste; 3ª) Moção 
de pesar nº 41/87, à família do Sr. Luiz Parma Filho, pelo falecimento deste. Vereador 
Gualberto de Mello: 1º) Requerimento solicitando envio de convite ao Sr. Delegado de Polícia 
da Comarca, Dr. José Luiz Moreira e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. João Eduardo 
Andrade, para participarem de uma reunião da Casa e explanarem sobre o problema de venda 
indiscriminada da cola de sapateiro; 2º) indicação nº 127/87, solicitando ao Sr. Prefeito o 
término do asfaltamento do trecho entre a Rua Santo Antônio até o “pé do morro” da Vila 
Casal. As moções, digo, vila Casal. A moção de pesar à família da Sra. Marcília Gazolla 
Candian foi endossada pelos Edis Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi e Álvaro Sól; a moção de 
pesar à família so Sr. Helvécio Luiz Candian foi endossada pelo Edil Adão Nogueira; a moção 
de pesar à família do Sr. Luiz Parma Filho foi endossada pelos Edis João Corbelli, Álvaro Sól, 
Norton Reis e Adão Nogueira; a moção de pesar à família da Sra. Laura Fróes De Filippo foi 
endossada pelos Edis Miguel Rinaldi, Álvaro Sól, Jarbas Lanna e Willian Vassali. As moções 
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são deferidas pelo Sr. Presidente à pedido; serão discutidas isoladas as proposições do Edil
Gualberto de Mello e do Edil álvaro Sól. As demais são aprovadas por unanimidade dos 
presentes, tendo o presidente Januário Carneiro Neto passado a presidência ao Vice - Norton 
Reis, quando da votação da indicação de sua autoria.Em discussão a Indicação do Edil Álvaro 
Sól sobre projeto de lei regulando o comércio da cola de sapateiro: o Vereador Norton Reis 
diz que louva tal atitude do Edil Álvaro Sól, só que não sabe se o município tem autonomia 
para legislar sobre tal matéria; que há dias, recebemos um material do Sr. Secretário de Estado 
do Interior e Justiça sobre matéria afim e sugere ao Edil Álvaro Sól que anexe à sua indicação 
tal correspondência e também acrescentasse que o Prefeito estude, além de juntamente com 
sua assessoria, com o Sr. Delegado Regional de Segurança Pública,com o Sr.Juíz de Menores 
da Comarca, além de representante da administração fazendária; porque temos que ter uma 
Lei para ser cumprida e não simplesmente para existir no papel e quanto ao convite proposto 
pelo Edil Gualberto de Mello, não tem nada a acrescer, a não ser louvar tal iniciativa. O Edil 
conselho Álvaro Sól concorda com a sugestão. O Sr. Miguel Gasparoni sugere o envio de 
ofício ao Conselho Nacional de Entorpecentes, solicitando cópia de documentação e 
legislação a respeito. O Edil Luiz Ângelo sugere a solicitação de tais documentos também aos 
órgãos da saúde. O Edil Norton Reis sugere ainda solicitação de tais documentos ao Deputado 
José Elias Murad, médico e estudioso da causa. Em votação a indicação: aprovada por 
unanimidade com as emendas sugeridas. Em votação o requerimento do Edil Gualberto de 
Mello sobre convite ao Delegado de Polícia e Secretário de Saúde, aprovado por unanimidade 
dos presentes.Em discussão a indicação do Edil Gualberto de Mello sobre complementação ao 
asfaltamento do trecho entre final do morro da Rua Santo Antônio até o “pé do morro” que vai 
para a Vila Casal: o Sr. Miguel Rinaldi solicita nova leitura e após procedida, o mesmo 
solicita ao autor que ao invés de começar defronte à residência nº 9, como consta na 
indicação, que seja a partir defronte à residência do Sr. José Alves Mendes. Em votação: 
aprovada por unanimidade. O vereador Miguel gasparoni, presidente da Comissão Especial 
criada para analisar “in loco” a doação de terreno à COPASA/MG, solicita que o prazo para a 
mesma apresentar seu parecer, seja prorrogado até a próxima reunião ordinária, haja vista as 
novas informações prestadas pelos visitantes na noite de hoje. O Sr. Presidente concorda. O 
Edil Moacir Nogueira solicita o envio de cumprimentos da casa ao novo Presidente do 
Conselho de Desenvolvimento de Ubari, Sr. Raimundo Dionísio Valente e à sua diretoria, 
estendendo tais cumprimentos antiga diretoria. Todos concordam. Ouvido o Plenário, o Sr. 
Presidente convoca duas reuniões extraordinárias para o dia de amanhã, sendo a primeira às 
13:00 horas e a segunda para logo após o término da primeira. O Vereador Miguel Gasparoni 
comunica que a documentação sobre a galeria do Córrego Pedro Batalha foi entregue ao Sr. 
Prefeito Municipal em exercício por ele e pelo companheiro Brandão Teixeira, estando o 
companheiro Afonso Mendes, ausente do município e na oportunidade, o Sr. Prefeito lhe 
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informou da inclusão de CZ$4.500.000,00 de cruzados para início de tais obras, solicitando 
ainda que lhe seja comunicado da convocação de suplentes de seu partido antes da reunião 
para qual qual foram convocados. O Edil Afonso Mendes Informa à casa que com relação à 
manifestação enviada a diversos constituintes, a qual teve a honra de ser o portador, teve a 
oportunidade de dar ciência aos Senhores Senador Virgílio Távora digo Virgílio Távora e aos 
Deputados Afif Domingos, Gastone Righi e Irma Passone, e, com relação ao assunto da não 
emissão dos carnês de novos aposentados do FUNRURALl, entregou cópia da 
correspondência recebida do Sr. Elier Braga ao Deputado Saturnino Júnior*, solicitando-lhe 
que acompanhasse o assunto de perto e ele assim prometeu. Informa ainda que na semana de 
19 a 23 de outubro deverá ser realizada em Ubá um Encontro de Fabricantes de Móveis do 
Estado, numa promoção da FIEMG, AFAM/Ubá e ACIU, com apoio da Prefeitura Municipal, 
adiantando que na abertura, dia 19, teremos uma palestra com o Sr. José Alencar Gomes da 
Silva, Vice-Presidente da FIEMG, que fará uma palestra sobre a constituinte, sob a ótica do 
empresário. O Edil Norton Reis cumprimenta o Edil Afonso Mendes pelo empenho junto aos 
constituintes, em levando a manifestação da Casa e solicitar a inserção em ata de um voto de 
parabéns ao companheiro Afonso Mendes pela dedicação apresentada. Todos concordam. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão 
às 22:45 horas . Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Gualberto de Mello, 2º 
Secretário, encerro a presente ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente 
assinada por todos os Srs. Vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das 
Sessões "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá. Em tempo: 
constou ainda do protocolo, pedido de licença do Edil Brandão Teixeira, o que ensejou a 
vocação do suplente William Vassalli. Deu entrada ainda na Casa, a proposta orçamentária do 
Município para o Exercício Financeiro de 1987, a qual foi distribuída à CLJR e COTC, com 
cópia dos projetos aos Edis Norton Reis e Miguel Gasparoni. *Em Tempo: Acima, onde se lê: 
“Deputado Saturnido júnior”, leia-se: “Deputado Farabuline Júnior”. José Januário Carneiro 
Neto, Norton Reis, Miguel Rinaldi, Geraldo Calçado, Adão Miguel Nogueira, Willian Cabral, 
Jarbas Domingues de Lanna, Moacir Nogueira, Miguel Poggiali Gasparoni, Álvaro sól, João 
corbelli, Gualberto de Mello, Luiz Ângelo Maria e Afonso Mendes.